Tribunal Multiportas e crises de identidade: o Judiciário como alternativa a si mesmo?

June 4, 2017 | Autor: Fernando Gama | Categoría: Mediation, Políticas Públicas, Mediacion, Mediação
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Descripción

O  presente  trabalho  reflete  sobre  os  desdobramentos  da  chamada  crise  do  Judiciário,  em especial na tentativa de diversificação de atividades ofertada através do conceito de tribunal multiportas.  Discorre-se  sobre  o  histórico  de  criação  de  novas  portas  no  Poder  Judiciário brasileiro,  como  os  Juizados  Especiais  e  os  Centros  Judiciários  de  Solução  de  Conflitos  e Cidadania (CEJUSC). Finalmente, trata-se o novo Código de Processo Civil e a criação das audiências de mediação e conciliação, examinando-se a sua obrigatoriedade, bem como o seu tempo de duração e o seu custo.
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