TCC MBA Gestao Ambiental PSA PDF

FACULDADE NORTE CAPIXABA DE SÃO MATEUS PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO AMBIENTAL

LEANDRO CANAL

PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS: UMA ALTERNATIVA PARA A RECUPERAÇÃO DO PASSIVO AMBIENTAL RURAL NO ESPÍRITO SANTOESTUDO DE CASO – MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE – ES

SÃO MATEUS 2013

LEANDRO CANAL

PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS: UMA ALTERNATIVA PARA A RECUPERAÇÃO DO PASSIVO AMBIENTAL RURAL NO ESPÍRITO SANTO ESTUDO DE CASO – MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE – ES

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao programa de Pós - graduação Lato Sensu em Gestão Ambiental da Faculdade Capixaba de São Mateus, como requisito parcial para obtenção de título de Especialista em Gestão Ambiental.

SÃO MATEUS 2013

LEANDRO CANAL

PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS: UMA ALTERNATIVA PARA A RECUPERAÇÃO DO PASSIVO AMBIENTAL RURAL NO ESPÍRITO SANTO ESTUDO DE CASO – MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE – ES

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao programa de Pós- graduação Lato-Sensu em Gestão Ambiental da Faculdade Capixaba de São Mateus, como requisito parcial para obtenção de título de Especialista em Gestão Ambiental. Aprovados em __ de ______de 2013.

COMISSÃO EXAMINADORA

_____________________________________________ Profª. DSc. Josete Pertel Faculdade Capixaba de São Mateus Orientador

_____________________________________________ Prof. _______________________________________ Faculdade Capixaba de São Mateus

______________________________________________ Prof. ________________________________________ Faculdade Capixaba de São Mateus

DEDICATÓRIA

Dedico à minha esposa, a meus irmãos Luciano e Nilson, a meu sobrinho Darlan, a meu irmão Nilton César (in memoriam) e aos meus pais com todo o carinho.

AGRADECIMENTOS

Aos amigos da Tuma de Gestão Ambiental 2010 e a Coordenadora e Professora do curso, Doctor Science Josete Pertel.

RESUMO

O trabalho intitulado “Pagamento por Serviços Ambientais: Uma alternativa para a Recuperação do Passivo Ambiental Rural no Espírito Santo – Estudo de Caso – Município de Água Doce do Norte, tem como objetivo demonstrar estratégias de ação para reduzir os riscos das futuras gerações com a escassez de água e inutilização de Recursos Naturais, onde a conscientização dos proprietários sobre a legislação e as estratégias para promover a adequação das propriedades precisam de participação ativa do Governo Estadual, Federal, Municipal e Instituições não governamentais para apoio. O presente trabalho parte de uma perspectiva histórica, tanto relacionada ao desdobramento do conceito de Desenvolvimento Sustentável, bem como das limitações e a forma de exploração das propriedades e de seus recursos naturais. Este trabalho tem como perspectiva caracterizar as principais dificuldades do Projeto e apontar as diretrizes a serem seguidas dentro de uma metodologia transparente. Utilizou-se para tanto, o emprego da pesquisa exploratória, descritiva e explicativa com a finalidade de observar, registrar e analisar os fenômenos com o necessário cuidado para levantamento dos dados e averiguação dos resultados. Na obtenção dos dados, utilizou-se como instrumento metodológico, a pesquisa de campo, por meio de entrevista e observação com cerca de 50 (cinqüenta) proprietários, assim, possibilitando o levantamento de informações que foram tabulados e logo após interpretados em tabelas, gráficos e relatos, com análises estatística/descritiva. Conclui-se que a sociedade não tem mais tempo para esperar de braços cruzados ações sem resultados e até mesmo discursos políticos eleitoreiros. Nosso meio ambiente está em situação de alerta, de maneira que, precisamos unir forças e parcerias

para

recuperarmos

parte

do

prejuízo

causado

neste

sistema,

reestruturando assim o ecossistema para sustentabilidade no meio rural. Palavras chaves: Meio Ambiente, recuperação, adequação, sustentabilidade.

LISTA DE FIGURAS Imagem 01: Lançamento de esgoto diretamente no curso d’água na sede.

Imagem 02: Processo de assoreamento (encostas sem vegetação) e poluição do curso d’água no distrito de Vila Nelita. Imagem 03 – Ravinamento do solo provocado pela supressão da mata e uso de pastagem.

Imagem 04 - Rio Preto e planície aluvial do entorno: possibilidade de alagamento. Imagem 05 – Área de Pastagem degradada. Imagem 06 – Principais Fragmentos Florestais do município.

Imagem 07 – Áreas de APP’s sem vegetação ou árvores nativas

Imagem 08: Visita a sistemas agroflorestais em outros municípios.

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 01: Gestão ambiental das propriedades.

Gráfico 02: O que significa Área de APP.

Gráfico 03 - Nível de escolaridade existente das Pessoas que atuam nas propriedades.

Gráfico 04 - Onde deve se localizar a APP.

Gráfico 05 - Distância correta a preservar dos mananciais (córregos, nascentes, lençol freático e rios).

Gráfico 06 – Entendimento sobre a lei para permissão de escavar nas áreas de APP.

Gráfico 07 - Proprietários rurais que conhecem a Legislação referente a Reserva Legal e APP.

LISTA DE SIGLAS

APP – Área de Preservação Permanente. CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente. IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. IDAF – Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo.

ELDR- Escritório Local de Desenvolvimento Rural INCAPER – Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural PEDEAG – Plano Estratégico de Desenvolvimento da Agricultura Capixaba. RL – Reserva Legal.

SEMUD– Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. SGA – Sistema de Gestão Ambiental.

REDD - Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal

PROAMBIENTE - Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Familiar Rural. PM ADN – Prefeitura Municipal de Água doce do Norte.

SUMÁRIO

1

INTRODUÇÃO..............................................................................

12

1.1

JUSTIFICATIVA DO TEMA...............................................................

13

1.2

DELIMITAÇÃO DO TEMA................................................................

14

1.3

FORMULAÇÃO DO PROBLEMA.....................................................

15

1.4

OBJETIVO........................................................................................

16

1.4.1

OBJETIVO GERAL...........................................................................

16

1.4.2

OBJETIVO ESPECÍFICO.................................................................

16

1.5

HIPÓTESE........................................................................................

16

2.0

METODOLOGIA...............................................................................

17

2.1

CLASSÍFICAÇÃO DA PESQUISA...................................................

17

2.2

TÉCNICAS PARA COLETA DE DADOS..........................................

18

2.3

FONTE PARA COLETA DE DADOS................................................

19

2.4

CARACTERIZAÇÃO DA AMOSTRA PESQUISADA........................

19

2.4

INSTRUMENTOS PARA COLETA DE DADOS................................

20

2.5

POSSIBILIDADES DE TRATAMENTO E ANÁLISES DE DADOS..

20

2.6

PROCEDIMENTOS DE ANÁLISES DOS RESULTADOS..............

20

3

REFERENCIAL TEÓRICO........................................................

21

3.1

BREVE HISTÓRICO.........................................................................

21

3.1.1

O PSA NO BRASIL...........................................................................

21

3.2

DEFINIÇÕES E CONCEITOS..........................................................

22

3.3

EMBASAMENTO LEGAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O PSA

24

3.3.1

NO ÂMBITO NACIONAL...................................................................

27

3.3.2

O PROGRAMA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA) NO ESPÍRITO SANTO...........................................................

3.4

SÍNTESE DOS PRINCIPAIS POTENCIAIS E PROBLEMAS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO..........................................................

24

28

3.4.1

PROBLEMAS AMBIENTAIS.............................................................

3.5

DIFERENTES MODALIDADES POTENCIAIS DE PSA COM E SEM BENEFÍCIOS PARA MORADORES LOCAIS............................................................................................... 30

29

3.5.1

REFLORESTAR - MODALIDADE IMPLANTADA NO ESPÍRITO SANTO PARA REDUÇÃO DO PASSIVO AMBIENTAL RURAL........

3.5.2

32

3.5.3

METAS DO PROGRAMA E MODALIDADES DE CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇAO E SISTEMAS DE USO AMIGÁVEL DO 33 SOLO.................................................................................................. LINHAS DE AÇÃO DO PROGRAMA................................................. 34

3.5.4

ETAPAS DE FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA..........................

35

3.6

CONCEITO DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL.......................

36

3.6.1

AÇÕES RELACIONADAS A SUSTENTABILIDADE........................

38

3.7

CONSIDERAÇÕES FINAIS..............................................

39

4

APRESENTAÇÃO E ANALISE DOS DADOS.....................

41

4.1

INTRODUÇÃO..................................................................................

41

4.2

MUNICIPIO/EMPRESA OBJETO DE ESTUDO DA PESQUISA...

41

4.3

APRESENTAÇÃO DOS DADOS......................................................

43

4.3.1 4.3.2

VISITA AS PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE.............................................................................................. GESTÃO AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES..................................

48

4.3

ANÁLISE DOS DADOS....................................................................

54

4.3.1

PROPOSIÇÕES................................................................................

56

5

CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES..................................

58

5.1

CONCLUSÃO...................................................................................

58

6

REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS.......................................

60

43

12

1 INTRODUÇÃO

Elevado à categoria de município em 10 de maio de 1988, a área territorial de Água Doce do Norte foi doada, em 1949, pelo fazendeiro Domingos Marculino, que, de acordo com a vontade popular, teria emprestado seu nome à localidade. Mas acabou prevalecendo denominação ligada ao hábito daqueles moradores de servirem-se de um cafezinho tão ralo que se assemelhava a água doce.

A principal origem de seu povo são de agricultores oriundos de Minas Gerais que vieram em busca de terras férteis e devolutas no então chamado “Norte” e algumas famílias de Imigrantes Italianos que após fixados no Norte do Estado, mudaram para Água Doce do Norte em busca de terras mais baratas ( PROATER – 2011-2013). A cafeicultura (café conilon e arábica) é uma das principais atividades agrícolas desenvolvidas no município, seguida pela pecuária de leite e corte. Desde sua fundação, a base econômica é o café.

O relevo é composto por diversas cadeias de montanhas ricas em granito que, junto com o Rio Preto, formam cachoeiras e praias fluviais. O lazer do final de semana é garantido pela praia de água doce do Rio Preto, a 12 km da sede. As margens sombreadas por árvores frutíferas garantem momentos agradáveis até mesmo para quem não quiser se refrescar nas águas do rio (http://nu.vitoria-es-brasil.com).

Contudo, por estar localizada numa região com grande concentração de montanhas, divisando outro estado (Minas Gerais), com maior dificuldade de acesso por estradas asfaltadas, pouco acesso pela população por políticas públicas sustentáveis, nota-se um nível muito alto de extração dos recursos naturais, com utilização de técnicas ultrapassadas, poluição de mananciais, drenagens abusivas de rios e córregos, assoreamento dos leitos dos córregos e principalmente a utilização de quase 100% das áreas de APP’s para uso de plantios e pastagens.

Diante destes fatos, que a olhos nus podem parecer simplesmente uma questão de tempo para a natureza recompor os estragos causados ao meio ambiente pelo

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homem, poderíamos cruzar os braços e aguardar o tempo. Mas o Meio Ambiente não fala, muito menos pede socorro ao produtor que aplica o defensivo no córrego, ou ao morador urbano que despeja os dejetos de seus esgotos diretamente nos rios.

Para a constituição brasileira (1989), da política nacional do meio ambiente: Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo; II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais; VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental; VIII recuperação de áreas degradadas (Regulamento); IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação; X - educação ambiental a todos os níveis do ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

Neste contexto, visando a conscientização, recuperação e a longevidade na utilização dos recursos naturais das propriedades rurais do município de Água Doce do Norte, tornou-se uma causa importante como Tema de trabalho para ser estudado e implantado pela Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Água Doce do Norte, juntamente com a extensão do ELDR – Incaper no município.

1.1 JUSTIFICATIVAS DO TEMA

A região noroeste do Estado do Espírito Santo encontra-se em estágio avançadíssimo

de

degradação

ambiental,

e,

muitas

organizações

não

governamentais (ONGs) apontam para um processo de desertificação dentro de mais alguns anos, dado o processo de intensiva utilização do solo bem como o intenso processo de desmatamento realizado nas últimas 6 décadas. Em grande parte da região Nordeste e no norte de Minas Gerais, as áreas suscetíveis à desertificação cobrem mais de um milhão de quilômetros quadrados segundo as estimativas oficiais do Ministério do Meio Ambiente (que incluem ainda

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nessa estatística uma área do noroeste do Espírito Santo, contestadas por alguns pesquisadores por não apresentar clima seco). “Os principais prejuízos são a redução da biodiversidade, a compactação, erosão e diminuição da fertilidade dos solos, o assoreamento dos rios e a extinção de nascentes de água.” - (http://webcache.googleusercontent.com).

1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA

O trabalho proposto - Pagamentos por serviços ambientais: uma alternativa para a recuperação do passivo ambiental rural no espírito santo – Estudo de Caso – Município de Água Doce do Norte-ES, baseia-se no conceito de recuperação e sustentabilidade. Uma propriedade rural com seus recursos naturais esgotados não tem possibilidade de gerar e manter pessoas com boa qualidade de vida, principalmente para as futuras gerações que estarão a mercê da decisão tomada no momento atual.

O desenvolvimento da pesquisa sobre pagamentos por serviços ambientais - uma alternativa para a recuperação do passivo ambiental rural terá como ponto de partida a Secretaria municipal de Agricultura do Município de Água Doce do Norte, e, através dos técnicos de desenvolvimento rural desta localidade chegaremos aos agricultores nas diversas partes do município durante o período de funcionamento do programa Reflorestar, com o intuito de levantar um diagnóstico ambiental das propriedades rurais a serem aderidas ao Projeto PSA, estudar, e possivelmente desenvolver um plano de ação com estratégias direcionadas a adequação ambiental das propriedades do Município.

Portanto, o tema limita-se em enfocar a importância do Pagamento por serviços ambientais em propriedades rurais no município de Água Doce do Norte - ES.

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1.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

Atualmente podem-se observar em todas as propriedades rurais de Água Doce do Norte que dentro dos fatores analisados na gestão ambiental do trabalho proposto, a conscientização sobre a proteção de APP’s e a conservação dos ecossistemas são os ponto mais negativos visualizados. Em muitas propriedades podemos notar a presença de lixo, esgoto nas áreas de preservação e a falta de destinação correta aos resíduos tanto da produção quanto da própria residência da família. Na maioria não se tem a demarcação das áreas de APP’s e RL e também não estão cientes da importância da preservação dessas áreas, uma vez que a mais de 100 anos o desmatamento foi “incentivado” desordenadamente e as áreas de proteção foram condenadas.

A lei de terras, sancionada em 1850, visava regularizar latifúndios não explorados com o estabelecimento de sanções aos posseiros que derrubassem as matas ou realizassem queimadas, a saber: Art. 2º: Os que se apossarem de terras devolutas ou de alheias, e nellas derribarem mattos ou lhes puzerem fogo, serão obrigados a despejo, com perda de bemfeitorias, e de mais soffrerão a pena de dous a seis mezes do prisão e multa de 100$, além da satisfação do damno causado [...].

FERRÃO, et al (2007, p. 627) diz que: O modelo de agricultura amplamente difundido na década de 70 com a “revolução verde” intensificou o processo de degradação a medida que divulgou e implementou um pacote tecnológico que frisava apenas alcançar altas produtividades a qualquer custo. Os sistemas de monocultivo do modelo atual de produção, baseado na agroquímica, na maioria dos casos, causam redução na eficiência energética dos sistemas produtivos.

No entanto, pode chegar ao seguinte questionamento: Que estratégias de ação poderão ser propostas para promover a recuperação do passivo ambiental nas propriedades rurais do Município de Água Doce do Norte?

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1.4 OBJETIVOS

1.4.1 OBJETIVO GERAL

Diagnosticar, as problemáticas que envolvem a adequação ambiental de propriedades no município de Água Doce do norte - Estado do Espírito Santo. Apontar gargalos e apontando soluções viáveis adaptadas a região, envolvendo os atores dos poderes privados e públicos, e que desta elaboração de um plano seja formulado, principalmente, com a participação dos agricultores, a fim de que a discussão seja realizada dentro de cada microbacia, o que, além de fortalecer a idéia, traga benefícios práticos a região onde o mesmo está inserido.

1.4.2 OBJETIVO ESPECÍFICO Mostrar o perfil adequado das propriedades que já trabalham dentro da legislação; Demonstrar de forma prática a inserção de atividades que minimizem os impactos ambientais das atividades agropecuárias; Indicar métodos práticos para a melhoria ambiental das propriedades rurais; Indiciar de modo completo as relações existentes nas propriedades, equilibrando os fatores ambientais – sociais – econômicos.

1.5 HIPÓTESES Atualmente as pequenas propriedades requerem estruturas simples, mas altamente qualificadas e eficientes e sócio-ambientalmente corretas. O Setor agrícola proporciona as propriedades soluções para que seus proprietários possam desempenhar da melhor forma possível seu trabalho, atento a todos os anseios pessoais, do ambiente social dentro da propriedade.

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2. METODOLOGIA

2.1 CLASSIFICAÇÃO DA PESQUISA De acordo com Gil (2002, p. 41), a pesquisa exploratória, descritiva e explicativa, são caracterizadas abaixo em: Pesquisa Exploratória: visa proporcionar maior familiaridade com o problema com vistas a torná-lo explícito ou a construir hipóteses. Envolve levantamento bibliográfico; entrevistas com pessoas que tiveram experiências práticas com o problema pesquisado; análise de exemplos que estimulem a compreensão. Assume, em geral, as formas de Pesquisas Bibliográficas e Estudos de Caso. Pesquisa Descritiva: visa descrever as características de determinada população ou fenômeno ou o estabelecimento de relações entre variáveis. Envolve o uso de técnicas padronizadas de coleta de dados: questionário e observação sistemática. Assume, em geral, a forma de Levantamento. Pesquisa Explicativa: visa identificar os fatores que determinam ou contribuem para a ocorrência dos fenômenos. Aprofunda o conhecimento da realidade porque explica a razão, o “porquê” das coisas. Quando realizada nas ciências naturais, requer o uso do método experimental, e nas ciências sociais requer o uso do método observacional. Assume, em geral, a formas de Pesquisa Experimental e Pesquisa Ex-post-facto (quando o experimento se realiza depois dos fatos).

A pesquisa de campo realizada possibilitou um maior conhecimento inerente aos atores. Deste modo, foi verificada com a aplicação de um questionário para levantar dados das propriedades rurais, sendo este respondido pelos gestores das propriedades, onde foram abordados temas sobre legislação ambiental, práticas conservacionistas

na

propriedade,

conscientização

ambiental,

atuação

da

assistência técnica e extensão rural e sua contribuição para adequação ambiental. Segundo Gil (1999, p.43), sabe-se que qualquer pesquisa tem critérios para classificação:

exploratória,

descritiva,

explicativa,

metodológica,

aplicada,

intervencionista e bibliográfica.

Quanto à pesquisa exploratória, segundo Ferrão (2008, p.75): É o primeiro passo do trabalho científico. Geralmente é o bibliográfico, pois avalia-se a possibilidade de desenvolver uma pesquisa sobre determinado assunto. Estabelece critérios, métodos, técnicas para a elaboração de uma pesquisa; visa oferecer informações sobre o assunto, definir os objetivos da pesquisa e orientar a formulação da hipótese.

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Na concepção de Andrade (2001, p.125),

A pesquisa explicativa é um tipo de pesquisa mais complexo, pois além de registrar, analisar, interpretar os fenômenos estudados, procura identificar seus fatores determinantes, ou seja, suas causas. A pesquisa explicativa tem por objetivo aprofundar o conhecimento da realidade, procurando a razão, o “porquê” das coisas; por isso mesmo está mais sujeita a cometer erros. Contudo, pode-se afirmar que os resultados das pesquisas explicativas fundamentam o conhecimento científico (...).

2.2 TÉCNICAS PARA COLETAS DE DADOS

Para se alcançar os objetivos do trabalho apresentado, a técnica utilizada é a pesquisa bibliográfica, tendo ainda um estudo de caso através de uma pesquisa de campo junto com os proprietários rurais.

Para Ferrão (2008, p.58):

(...) A pesquisa bibliográfica consiste em levantar fichas, relacionar, referenciar, ler, arquivar, fazer resumos, análise de todas as informações, produzidas sobre determinado assunto, que foi assumido como tema para a realização de uma pesquisa científica (...).

Deste modo, será verificada com a aplicação de um questionário para levantar dados das propriedades rurais, sendo este respondido pelos gestores das propriedades e outra parte por meio de observação, abordando temas como visão ambiental em suas propriedades, práticas ambientais desenvolvidas, nível de adequação da propriedade, dentre outras.

Do ponto de vista dos procedimentos técnicos, Gil (2002, p. 42) cita em sua obra, que: Pesquisa Bibliográfica: quando elaborada a partir de material já publicado, constituído principalmente de livros, artigos de periódicos e atualmente com material disponibilizado na Internet. Pesquisa Documental: quando elaborada a partir de materiais que não receberam tratamento analítico. Pesquisa de campo: quando a pesquisa envolve a interrogação direta das pessoas cujo comportamento se deseja conhecerem.

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2.3 FONTES PARA COLETA DE DADOS

Segundo Andrade (2001, p.135): As fontes para a coleta de dados são classificadas em primárias e secundárias.

Segundo Andrade (2001, p. 43) As fontes primárias são aquelas constituídas por obras ou textos originais, material ainda não trabalhado sobre determinado assunto, com a finalidade de atender as necessidades específicas da pesquisa em andamento.

De acordo com Andrade (2001, p.43): As fontes secundárias “referem-se a determinadas fontes primárias, isto é , são constituídas pela literatura originada de determinadas fontes primárias e constituem-se em fontes da pesquisa bibliográfica. Bibliografias, portanto é o conjunto de obras escritas para estabelecer fontes primárias, analisalas, divulgá-las ou estabelecê-las

Para Nunes (2004, p.04) as fontes primárias e secundárias se caracterizam da seguinte forma: Fontes primárias: Jornais ou revistas da especialidade em que a informação surge pela 1ª vez (também são incluídas as patentes). Fontes secundárias: Trabalhos sistemáticos e completos que, embora com informação mais antiga, têm a vantagem de fornecer uma visão de conjunto sobre tudo o que foi publicado até à data sobre um determinado tema. São dados já disponíveis para consulta, podendo ser gratuita ou remunerada. Normalmente tratam de situações gerais e podem ser consultados em bancos de dados oficiais como o IBGE, centros de pesquisas universitários.

2.4 CARACTERIZAÇÃO DA AMOSTRA PESQUISADA A caracterização será realizada através de entrevista e coleta de dados em diversas propriedades aleatoriamente em todo o território do município de Água Doce do Norte, sendo o alvo mais importante as propriedades localizadas na bacia do Córrego Bom Jesus, que são responsáveis pelo fornecimento de toda água da Sede do município.

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2.5 INSTRUMENTO PARA COLETA DE DADOS Segundo Gil (1996, p. 90):

O questionário é o conjunto de questões que são respondidas por escrito pelo pesquisado e a entrevista, por sua vez, pode ser entendida como a técnica que envolve as pessoas numa situação “face a face” e em que uma delas formula questões e a outra responde.

Os procedimentos usuais para coleta de dados se revelam, de acordo com Barbosa (1998, p. 02), da seguinte forma: Questionários - É uma técnica de custo razoável, apresenta as mesmas questões para todas as pessoas, garante o anonimato e pode conter questões para atender a finalidades específicas de uma pesquisa. Podem ser desenvolvidos para medir atitudes, opiniões, comportamento, circunstâncias da vida do cidadão, e outras questões. Entrevistas - É um método flexível de obtenção de informações qualitativas sobre um projeto. Este método requer um bom planejamento prévio e habilidade do entrevistador para seguir um roteiro de questionário, com possibilidades de introduzir variações que se fizerem necessárias durante sua aplicação. Observação - Este método de coleta de dados baseia-se na atuação de observadores treinados para obter determinados tipos de informações sobre resultados, processos, impactos, etc. Análise Documental - Uma das primeiras fontes de informação a serem consideradas é a existência de registros na própria organização, sob a forma de documentos, fichas, relatórios ou arquivos em computador.

De acordo com Gil (1991, p.90):

Qualquer que seja o instrumento utilizado convém lembrar que as técnicas de interrogação possibilitam a obtenção de dados a partir de vista dos pesquisados. Assim o levantamento apresentara sempre algumas limitações no que se refere ao estudo das relações sociais mais amplas, sobre tudo quando essas envolvem variáveis de natureza institucional. No entanto, essas técnicas mostram bastante úteis para a obtenção de informações a cerca do que a pessoa “sabe, crê ou espera, sente ou deseja, pretende fazer, faz ou fez, bem como a respeito de suas explicações ou razões para quaisquer das coisas procedentes.

2.6 POSSIBILDADE DE TRATAMENTO E ANÁLISE DOS DADOS

A pesquisa qualitativa difere quanto ao método a forma e aos objetivos.

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Segundo Godoy (1995, p.62): Ressalta a diversidade existente entre os trabalhos qualitativos e enumera um conjunto de características essenciais capazes de identificar uma pesquisa desse tipo, o ambiente natural como fonte direta de dados e o pesquisador como instrumento fundamental; o caráter descritivo; o significado que as pessoas dão as coisas e à sua vida como preocupação do investigador e enfoque indutivo.

3.2 REFERENCIAL TEÓRICO 3.1- BREVE HISTÓRICO

3.1.1 O PSA NO BRASIL No Brasil, PSA vem sendo discutido com mais atenção desde o lançamento do Programa PROAMBIENTE, em 2000, que consistiu em uma experiência inicial de PSA no país, mas demonstrou vários desafios a serem superados (Wunder, S. et al . 2008). A partir daí, diversos Projetos de Lei (PL) sobre este assunto passaram a ser propostos no Congresso Nacional e algumas leis federais já o mencionam, apesar de não criarem um regime nacional a respeito. Além disso, alguns estados publicaram leis tratando sobre o tema, mas ainda não há uma análise comparativa de como essas leis já aprovadas abordam o assunto (Santos & Brito: IMAZON; FGV. CVces, 2012.).

Na cidade de Extrema, em Minas Gerais, por meio da Lei Municipal nº 2.100/2005, foi instituído o Programa Conservador das Águas que, embora tenha sido inspirado no Produtor de Água da ANA, tem suas peculiaridades, notadamente na forma de remuneração dos prestadores de serviços ambientais. A adequação ambiental da propriedade é o maior objetivo desse programa, enquanto o da ANA tinha como meta só as práticas de conservação de solo (PEREIRA, 2010). Por estar situado em área de recarga hídrica para o abastecimento da região metropolitana de São Paulo, uma das vocações do município é a produção de água.

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Como existem usuários interessados pelo recurso hídrico, torna-se necessário definir instrumentos para isso, surgindo então, a idéia da proteção das nascentes e canais de drenagem no contexto de PSA. É importante esclarecer que, em Extrema, o projeto se iniciou pela microbacia mais degradada do município, na época de sua implementação, a microbacia do ribeirão das Posses (KFOURI; FAVERO, 2011).

Experiências pioneiras como, por exemplo, o esquema nacional de PSA na Costa Rica ou mecanismos locais em várias microbacias hidrográficas na região Andina apontam que PSA podem ser uma alternativa efetiva e economicamente eficaz para complementar tradicionais instrumentos de comando e controle que ainda dominam a política ambiental da região (Serôa da Motta et al ., 1996; Southgate e Wunder, 2007).

Atualmente, uma nova modalidade de PSA está sendo discutida como medida para o desmatamento evitado ou REDD, que poderiam financiar PSA diretos a moradores locais e, também, o fortalecimento de outras políticas ambientais (PSA: Wunder, 2ª ed., rev. - Brasília: MMA, 2009).

3.2 DEFINIÇÕES E CONCEITOS Segundo Wunder (2005), um pagamento por serviços ambientais é: 1. uma transação voluntária na qual 2. um serviço ambiental bem definido ou uma forma de uso da terra que possa assegurar este serviço 3. é comprado por pelo menos um comprador 4. de pelo menos um provedor 5. sob a condição de que o provedor garanta a provisão deste serviço.

Segundo Souza, para Petheram e Campbell (2010), corroborando Wunder (2008), PSA são esquemas projetados para produzir eficientes resultados ambientais por meio da recompensa às pessoas por seus esforços na proteção dos serviços ambientais. Indivíduos ou comunidades recebem "pagamento" em troca do fornecimento de serviços que visam à gestão sustentável dos recursos naturais. Um

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exemplo é o pagamento de uma compensação, por uma empresa de engarrafamento de água, para os usuários da terra que contribuírem para a melhoria da gestão de uma bacia hidrográfica, para proteger a qualidade da água.

A despeito das inúmeras definições para o PSA, uma delas é amplamente usada e o define como “uma transação voluntária, na qual um serviço ambiental bem definido, ou um uso da terra que possa assegurar este serviço, é adquirido por, pelo menos, um comprador de no mínimo, um provedor, sob a condição de que ele garanta a provisão do serviço (condicionalidade)” (Wunder, 2005).

Serviços ambientais são processos gerados pela própria natureza através dos ecossistemas, com a finalidade de sustentar a vida na Terra. Os serviços ambientais são responsáveis pela manutenção da biodiversidade, o que permite a geração de produtos como a madeira, fibra, peixes, remédios, sementes, combustíveis naturais etc,

que

são

consumidos

pelo

homem

(http://www.ipam.org.br/saiba-

mais/abc/mudancaspergunta/O-que-sao-Servicos-Ambientais).

3.3 - EMBASAMENTO LEGAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O PSA

3.3.1 NO ÂMBITO NACIONAL

O arcabouço legal para o PSA no Brasil, especialmente na Mata Atlântica, avança rapidamente. No âmbito nacional, a tramitação do Projeto de Lei de PSA (PL 792/2007) continua, mas o destaque vai para os estados e municípios. Eles elaboraram e aprovaram diversas leis que instituem programas de PSA como descrito acima. A ausência de uma política federal de PSA não impediu que outros entes federados antecipassem suas próprias políticas de PSA, especialmente no que tange ao serviço ambiental de proteção dos recursos hídricos. Neste contexto, a definição da Política Nacional dos Recursos Hídricos, de 1997, que instituiu a cobrança pelo uso da água, assim como a criação da Agência

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Nacional de Águas (ANA), em 2000, deram impulsos decisivos para que estados como Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo e Amazonas, assim como vários municípios, criassem suas próprias normas e começassem a implantação de programas de PSA. Outros estados e municípios normatizaram, ou estão normatizando, o PSA no âmbito de suas políticas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, como por exemplo, Amazonas, Acre, Pernambuco ou o estado e o município de São Paulo (Guedes & Seehusen: MMA, 2011).

Ainda no âmbito nacional (Guedes & Seehusen: MMA, 2011), o Brasil conta com a Lei da Política Nacional dos Recursos Hídricos (Lei 9.433/97), que é uma base relevante em conjunto com o Programa Produtor de Água, da ANA, para a implementação do PSA-Água. A lei instituiu o marco legal para a cobrança pelo uso da água, que é fonte importante de recursos para o pagamento pelos serviços ambientais relacionados aos recursos hídricos. Até o momento, no Brasil, esse tipo de cobrança foi implementado em poucos lugares, devendo, portanto, ser ampliado o uso deste mecanismo.

É importante notar que outros estados brasileiros, como o Amazonas, avançaram muito em sua legislação de PSA. Ele já tem um amplo programa governamental na área, o Bolsa Floresta (Guedes & Seehusen: MMA, 2011).

3.3.2 O PROGRAMA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA) NO ESPÍRITO SANTO

Segundo Guedes & Seehusen, o Programa de PSA no Espírito Santo – Lei 8.995/2008, foi primeira Lei Estadual a tratar diretamente do estabelecimento de uma política estadual de PSA, foi a capixaba, que instituiu o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, direcionado ao proprietário de área rural que destinar parte de sua propriedade para fins de preservação e conservação da cobertura florestal, com objetivo de, entre outros, conservar e melhorar a qualidade e disponibilidade hídrica. O valor máximo estabelecido para o pagamento é de 510

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Valores de Referência do Tesouro Estadual - VRTEs, por hectare por ano, e o contrato terá o prazo mínimo de dois anos e máximo de 10 anos.

Guedes & Seehusen fala ainda, que a lei estabelece que o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (BANDES) será o agente financeiro do PSA e os pagamentos serão custeados por recursos oriundos: I- do Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo - FUNDÁGUA; II- de transferências ou doações de pessoas físicas e/ou jurídicas de direito público e/ou privado; III- de agentes financiadores nacionais e internacionais; IV - outros destinados a este fim por meio de lei.

O Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PPSA) é direcionado ao proprietário de área rural e/ou outros facilitadores na promoção de serviços ambientais que destinarem parte de sua propriedade para fins de preservação, conservação e recuperação do meio ambiente e dos recursos hídricos. A lei do PPSA foi criada conjuntamente com a lei 8.960/2008 que cria o Fundágua instrumento para aplicação de recursos financeiros destinados à gestão de recursos hídricos no estado e implementação do mecanismo de PSA; de forma que o PPSA não existe sem o Fundágua (http://www.meioambiente.es.gov.br).

Segundo Guedes & Seehusen,o FUNDÁGUA foi criado através da Lei 8.960/2008, destinado à captação e à aplicação de recursos, como um dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos, de modo a dar suporte financeiro e auxiliar a implementação desta, vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEAMA. Uma das principais fontes de recursos do FUNDÁGUA são as compensações financeiras contabilizadas pelo estado do Espírito Santo, sendo direcionados ao FUNDÁGUA 3% dos royalties de petróleo e gás e 100% das compensações pagas pelo setor hidrelétrico. É através dos recursos do FUNDÁGUA, que o Programa de PSA do Espírito Santo, o Produtor de Água - ES, vem sendo implementado.

Tipos de serviços ambientais - O PPSA contempla os serviços ambientais relacionados aos seguintes subprogramas: conservação e melhoria dos solos e dos

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recursos hídricos; conservação e incremento da biodiversidade; e mudanças climáticas (http://www.meioambiente.es.gov.br).

Fontes de recursos - As fontes previstas são provenientes do Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo (Fundágua); transferências ou doações de pessoas físicas e/ou jurídicas de direito público e/ou privado destinados a este fim; agentes financiadores nacionais e internacionais, entre outras. Destaca-se que a principal contribuição do Fundágua advém dos royalties do petróleo e gás natural, tendo o estado definido um percentual de 3% para este fundo, dos quais, pelo menos 60% devem ser investidos em PSA (http://www.meioambiente.es.gov.br). Beneficiários - Arrendatários ou detentores do domínio legal de propriedade rural, a qualquer título, e/ou outros facilitadores na promoção de serviços ambientais (http://www.meioambiente.es.gov.br).

Requisitos de acesso - Para fins de adesão ao programa, o requerente firmará contrato de pagamento pelo reconhecimento da geração de serviços ambientais com a Seama. Para PSA referentes à conservação e melhoria dos recursos hídricos são consideradas bacias hidrográficas prioritárias observando os seguintes critérios: i) a existência de reais ou potenciais produtores de serviços ambientais de conservação ou incremento da qualidade e da disponibilidade hídrica; ii) a existência de usuários de água beneficiados pela conservação ou incremento da qualidade e da disponibilidade

hídrica;

e

iii)

o

potencial

de

formação

de

um

mercado

economicamente sustentável de PSA. No ato da convocação para PSA, serão identificadas as áreas a serem contempladas no interior das bacias hidrográficas prioritárias, levando em consideração: a declividade da área; a porcentagem da área com cobertura florestal; e a importância estratégica da área para a manutenção dos recursos hídricos a exemplo de nascentes, áreas de recarga, presença de zonas ripárias (http://www.meioambiente.es.gov.br).

Remuneração - O valor máximo para pagamento pelo reconhecimento dos serviços ambientais gerados será de 510 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) por hectare por ano. O contrato terá prazo mínimo de um (01) ano e máximo de 10 anos de acordo com o estabelecido no regulamento de cada

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subprograma, podendo ser renovado segundo critérios técnicos e disponibilidade orçamentária (http://www.meioambiente.es.gov.br).

3.3.3 NO AMBITO MUNICIPAL A lei Orgânica do Município de Água Doce do Norte oferece condições muito importantes para a implantação de um Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais em sua localidade.

No Artigo 123 da legislação vigente, lê-se: “É dever do Poder Público Municipal, elaborar e implantar através de lei, um Plano Municipal de Meio Ambiente e recursos naturais que contemplará a necessidade do conhecimento das características e recursos dos meios físicos, biológicos e diagnósticos de seu melhor aproveitamento no processo de desenvolvimento econômico-social”.

Conseguinte a este artigo, a legislação municipal esclarece no artigo 124, conforme os seguintes caputs, que cabe ao Poder Público, através de seus órgãos de Administração direta, indireta e fundacional: I – Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais das espécies e dos ecossistemas; II - Preservar e restaurar a diversidade e a integridade do patrimônio genético, biológico e paisagístico no âmbito estadual e fiscalizar as entidades à pesquisa e a manipulação genética; V – Garantir a educação ambiental em todos os níveis de Ensino e conservação pública, para a preservação do meio ambiente; X – Estimular e promover o reflorestamento ecológico em áreas degradadas, objetivando especialmente a proteção de encostas e dos recursos hídricos, bem como a consecução de índices mínimos de cobertura vegetal.

Em seqüência no artigo 126, encontramos a seguinte fala: É obrigatório a recuperação da vegetação nativa nas áreas protegidas por lei, e todo proprietário que não respeitar restrições ao desmatamento deverá recuperá-los.

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No artigo 130 da legislação vigente, mesmo que sem essa intenção, torna-se mais visível a abertura que os legisladores deixaram para a facilitação e implantação de programas com fins para preservação do meio ambiente: O município destinará verbas específicas, para a criação de viveiros de mudas e sua distribuição gratuita aos pequenos proprietários rurais, conscientizando-os para o seu plantio nas áreas de preservação e outras de importância ambiental.

É importante frisar que não basta apenas a legislação garantir condições para que a lei se cumpra. Precisa-se de bons gestores no executivo, profissionais capacitados e aptos para desenvolver Programas e Projetos com sustentabilidade.

3.4 SÍNTESE DOS PRINCIPAIS POTENCIAIS E PROBLEMAS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO A partir da análise conjunta dos elementos naturais e antropizados, além da seleção das áreas de interesse ambiental visando à preservação do município de Água Doce do Norte foi possível diagnosticar uma série de potenciais turísticos e de atividades geradoras de impactos negativos ao meio ambiente, sendo abaixo pontuadas as em maior grau ( PDLS, 2009): Potencialidades Ambientais - Estradas propiciam um uso da área rural, pois se encontram em bom estado de conservação podendo gerar potencial turístico; Áreas mais preservadas e que possuem um elevado valor cênico (afloramentos rochosos e cabeceira de drenagens) se encontram nas adjacências das localidades de Santa Luzia do Azul, São Domingos e Pratinha (Morro da Pratinha e Serra da Pipoca) Áreas de Interesse Ambiental (Fragmentos Florestais) - Os critérios adotados para a delimitação/classificação das áreas levou em conta os fatores de ordem física (recursos hídricos, áreas inundáveis, recarga de aqüíferos), biológica (ocorrência de fauna e flora significativa para conservação) e antrópica (aspectos socioculturais das populações envolvidas como uso e ocupação de solos existentes, incluindo as áreas urbanas e áreas de valor histórico-cultural).

Os atributos principais para definição das áreas prioritárias para conservação foram estabelecidos em quatro grandes grupos em função das características ambientais

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presentes (física/biológica/antrópica) no município e do grau de fragilidade dos recursos destas áreas apresentados na forma de mapas sendo (PDLS, 2009) : a - Grau de Conservação da Flora : foram considerados para seleção a continuidade dos remanescentes da biota por meio das matas ciliares, capoeiras e várzeas nos seus diversos estágios de regeneração realizado em dois momentos: 1º identificação de possíveis áreas a partir da análise de imagens de satélites. 2º aferição em campo das principais áreas selecionadas e identificação de novas áreas (Figura 15). b - Recursos Hídricos: verificou-se a fragilidade quanto ao assoreamento, poluição dispersa e pontual dos recursos hídricos superficiais incluindo as lagoas, brejos, arroios, córregos e nascentes, fragilidade do patrimônio genético (fauna); potencialidade dos recursos hídricos e valor históricocultural. c - Valor cênico: áreas que possuem elevado valor cênico, arqueológico, cultural para a região/município. d - Frágeis/Susceptíveis: áreas que possuem condições geológicogeomorfológicas especiais que são relevantes para garantir a função ambiental.

3.4.1. PROBLEMAS AMBIENTAIS

Abaixo são destacadas as principais deficiências e atividades geradoras de impactos negativos ao meio ambiente (PDLS, 2009): Urbanização - Ocupação desordenada/irregular do espaço (Parcelamentos irregulares em desacordo com a Lei Federal nº 6.766, de dezembro de 1979) e ocupação de áreas: • Junto a córregos/rios (áreas de mata ciliar) alagadiços/baixadas (sujeitos à inundação); a exemplo das margens dos rios em área de preservação permanente; • Construção em áreas que não respeitaram a faixa de não edificação das margens das Rodovias; Construção de edificações junto à encostas ou partes destas com declividade igual ou superior a 30% (sujeitas a deslizamentos/movimentos coletivos de massa e queda de blocos/rochas.

Um dos recursos ambientais com maior importância deve ser observado com muita atenção: Recursos Hídricos - Quadro hídrico preocupante em função do baixo índice pluviométrico (déficit hídrico no município); • Processo de assoreamento acelerado em todos os córregos e rios, agravado pelo uso inadequado do solo (pastagem intensa); • Poluição dos cursos d`água, sobretudo, os que

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vertem na área urbanizada recebendo efluentes domésticos / esgotos. Supressão das matas junto às margens para dar lugar a casas e pastagens; Na sede foi constatado o lançamento de lixo diretamente no rio.

Segundo o PDLS, 2009, a área urbana (Sede) de Água Doce do Norte está localizada em um vale havendo a construção de residências/equipamentos comerciais sobre uma área que naturalmente alaga durante os eventos chuvosos de grande intensidade (planície de inundação) assim, potencializando os efeitos das cheias.

Outros aspectos que contribuem para as cheias são os desmatamentos, que dificultam a infiltração da água no solo, e durante a ocorrência concentrada das chuvas esta água escoa rapidamente para a calha dos córregos/cursos d’água. Com isso, um grande volume de água é vertida em um curto espaço de tempo, provocando também o assoreamento destes cursos d’ água com o passar dos anos (PDLS, 2009).

De acordo com o estudo realizado pela equipe do (PDLS 2009), um conjunto de medidas importantes para amenizar/reduzir os alagamentos na sede: Promover o plantio / conservação das matas ciliares nos cursos d`água a montante da sede com a orientação e acompanhamento de técnicos capacitados; Incentivar a preservação / recuperação de matas a montante da sede com o propósito de diminuir a área desprovida de vegetação; Impedir a ocupação das áreas de preservação permanente conforme consta Lei Federal 4.771 em vigor tanto em áreas Urbanas quanto Rurais. OBS: as ações/medidas para reduzir as cheias na sede NÃO DEVEM ser tomadas somente nas áreas alagadiças (área urbana). DEVE ABRANGER TAMBÉM a área rural.

3.5 DIFERENTES MODALIDADES POTENCIAIS DE PSA COM E SEM BENEFÍCIOS PARA MORADORES LOCAIS

De acordo com Wender, adota-se aqui o termo “moradores locais” de forma genérica para designar a população rural, sendo estes potenciais provedores de serviços ambientais ou não, incluindo agricultores, pecuaristas, populações tradicionais e

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outros grupos ou indivíduos com algum papel na manutenção ou modificação destes serviços..., será feita referência, porém, a grupos específicos quando for oportuno.

Segundo Wender, dentre estas modalidades, então, há duas formas pelas quais moradores locais podem se beneficiar de PSA: 1. mediante a venda de serviços ambientais (benefícios diretos); 2. mediante impactos positivos de um PSA no meio ambiente ou na economia local (benefícios indiretos).

Segundo Souza, todas as comunidades, sejam elas rurais ou urbanas, necessitam do meio ambiente e dos serviços ambientais para sobreviver. Por conseguinte, um meio ambiente bem manejado e conservado proverá serviços ambientais em maior quantidade

e

melhor

qualidade.

Alguns

moradores

podem

se

beneficiar

indiretamente de investimentos na melhoria da qualidade ambiental (por exemplo, com saneamento básico e tratamento de águas residuais), enquanto outros (principalmente provedores) podem perder frente a uma implementação rígida de regulamentações ambientais que restrinjam atividades com impactos negativos na provisão de serviços ambientais.

Há diferentes tipos de serviços ambientais, que são divididos, segundo a Avaliação Ecossistêmica do Milênio (MA) em quatro categorias: Serviços de provisão; Serviços reguladores; Serviços culturais; e,serviços de suporte (MA, 2005) (Guedes et al, 2011): Serviços de provisão - são aqueles relacionados com a capacidade dos ecossistemas em prover bens, sejam eles alimentos (frutos, raízes, pescado, caça, mel); matéria-prima para a geração de energia (lenha, carvão, resíduos, óleos); fibras (madeiras, cordas, têxteis); fitofármacos; recursos genéticos e bioquímicos; plantas ornamentais e água. Serviços reguladores - são os benefícios obtidos a partir de processos naturais que regulam as condições ambientais que sustentam a vida humana, como a purificação do ar, regulação do clima, purificação e regulação dos ciclos das águas, controle de enchentes e de erosão, tratamento de resíduos, desintoxicação e controle de pragas e doenças. Serviços culturais - estão relacionados com a importância dos ecossistemas em oferecer benefícios recreacionais, educacionais, estéticos, espirituais. Serviços de suporte - são os processos naturais necessários para que os outros serviços existam, como a ciclagem de nutrientes, a produção primária, a formação de solos, a polinização e a dispersão de sementes.

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Tanto comunidades urbanas quanto rurais necessitam de serviços ambientais para a sobrevivência; dependem, entre outros, de matérias primas, da água para beber, dos ciclos de chuvas para irrigar lavouras, do armazenamento de carbono para mitigar as mudanças climáticas. Ecossistemas conservados e bem manejados, como florestas, mangues, ecossistemas marinhos, entre outros, têm um papel fundamental na provisão desses serviços (Guedes & Seehusen,2011).

Segundo (Guedes & Seehusen,2011), são exemplos de serviços ambientais: Biodiversidade - As florestas tropicais são os ecossistemas terrestres mais biodiversos do mundo. A biodiversidade proporciona muitos benefícios para a sociedade, por exemplo, a madeira, as folhas, os frutos e as sementes das plantas podem servir como medicamentos, alimentos, matérias-primas para a fabricação de móveis e para a construção de casas e muitos outros. Ela propicia serviços de polinização e garante a resiliência de sistemas agrícolas. Ademais, ela ainda é chave à bioprospecção para novos medicamentos, contribui para a formação dos solos e para a ciclagem de nutrientes, elementos de extrema importância aos ecossistemas. Por fim, também oferece benefícios recreacionais, espirituais e culturais, fundamentais para à saúde humana. Serviços hidrológicos - Florestas influenciam os processos hidrológicos, como a regulação dos fluxos hídricos e a manutenção da qualidade da água. Florestas preservadas em margens de rios, encostas e topos de morros e montanhas reduzem os riscos de inundações e deslizamentos por extremos climáticos. Elas protegem os solos contra erosão e evitam que as águas das chuvas carregadas de sedimentos escorram diretamente aos rios, além de amenizarem a rápida perda de água em épocas de seca.

3.4.1 REFLORESTAR - MODALIDADE IMPLANTADA NO ESPÍRITO SANTO PARA REDUÇÃO DO PASSIVO AMBIENTAL RURAL O Programa Reflorestar vai ampliar a área de Mata Atlântica no Estado em 30 mil hectares até 2014. É uma iniciativa governamental, cujo desenvolvimento foi iniciado no ano de 2011, fruto do alinhamento da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA) e da Secretaria Estadual de Agricultura, Aqüicultura e Pesca (SEAG). A meta do programa consiste em ampliar a cobertura florestal do estado do Espírito Santo em 230 mil hectares até 2025, conforme metas almejadas pelo governo em seu Plano de Desenvolvimento (IEMA, 2011).

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O principal objetivo do Programa Reflorestar é manter, recuperar e ampliar a cobertura florestal, com geração de oportunidades e renda para o produtor rural, através da adoção de práticas de uso amigável dos solos. Os objetivos específicos para o programa seguem os preceitos do desenvolvimento sustentável, integrando meio ambiente, economia e sociedade. Assim, criam-se estímulos para os proprietários de terra e agricultores adotarem sistemas produtivos e alternativas econômicas ambientalmente corretas e socialmente justas (IEMA, 2011). Dentre os objetivos do programa (IEMA, 2011), temos: Objetivos Ambientais: Identificar e proteger áreas prioritárias para proteção e conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade; Recuperar áreas degradadas identificadas e realizar adequação ambiental de propriedades rurais; Estabelecer mecanismos de avaliação e monitoramento da cobertura florestal do Espírito Santo;

Objetivos econômicos (IEMA, 2011):

Implementar práticas de uso do solo que conciliem produtividade, proteção do recurso natural e geração de oportunidades e renda; Manutenção e ampliação de serviços ecossistêmicos; Instituir mecanismos de avaliação de impacto das ações do programa sobre o aspecto sócioeconômico e ambiental;

Objetivos sociais (IEMA, 2011):

Aumentar qualidade de vida e renda do produtor rural, através do estabelecimento de novas culturas e pagamento por serviços ambientais; Conscientizar a comunidade e proprietários de terras sobre a necessidade de conservação dos recursos naturais; Fortalecer a organização dos produtores rurais.

3.5.2 METAS

DO PROGRAMA E MODALIDADES DE CONSERVAÇÃO,

RECUPERAÇAO E SISTEMAS DE USO AMIGÁVEL DO SOLO O Programa Reflorestar prevê o aumento da cobertura florestal no estado do Espírito Santo em 30.000 hectares (para o período de 2012 a 2014) e em 230.000 hectares até 2025.

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Segundo (IEMA, 2012), para atingir essa meta, o programa fará uso de seis (06) modalidades de conservação, recuperação e sistemas de uso amigável do solo: Conservação de floresta em pé: propriedades que já possuem área de cobertura florestal nativa preservada serão estimuladas, via pagamento direto aos proprietários, a manter tal área através da conservação das mesmas. Regeneração Natural: consiste no isolamento e eliminação do fator de degradação em uma determinada área (cultivo agrícola, pasto, etc.), para que sua vegetação seja reconstituída de forma natural. Recuperação com Plantio: consiste no plantio de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica em áreas degradadas com o objetivo de recuperar as funções ecossistêmicas do local; Sistemas Agroflorestais: combinam, em um mesmo sistema, espécies lenhosas perenes (árvores, arbustos, palmeiras, etc.) e culturas agrícolas (café, cacau, cupuaçu, etc.). Portanto, compreendem produção e conservação dos recursos naturais. Além da diversificação da produção, e conseqüente distribuição do rendimento dos produtores rurais ao longo do ano, sistemas agroflorestais auxiliam na conservação dos solos e microbacias; Sistemas Silvipastoris: combinam, em um mesmo sistema, árvores e pastagens. O sistema silvipastoril auxilia na conservação dos solos e microbacias e, por ser multifuncional, possibilita diversificar a produção; Floresta Manejada: Cultivo de espécies florestais destinadas ao manejo sustentável da área, preservando serviços ambientais relacionados à proteção do solo, da biodiversidade e da águas e gerando renda para o produtor rural.

3.5.3 LINHAS DE AÇÃO DO PROGRAMA

De acordo com (IEMA, 2012), para que as metas do programa sejam cumpridas com base nas modalidades propostas, o estado precisará disponibilizar recursos financeiros e técnicos aos proprietários, além de monitorar a implantação dos projetos técnicos e a evolução da cobertura florestal. Estes aspectos foram intitulados como as principais linhas de ação detalhadas abaixo. Pagamento por Serviços Ambientais é composto por: PSA de longo prazo: pagamentos efetuados diretamente ao proprietário como remuneração pela conservação de floresta em pé, condução de regeneração natural e recuperação com plantio de mudas;

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PSA de curto prazo: fornecimento de insumos para implementação das modalidades do programa, ou seja, fornecimento de mudas, cercas, formicida, herbicida, hidrogel e adubo, além de incluir custos logísticos de entrega de mudas florestais (nativas) até ponto estratégico préestabelecido;

Extensão Florestal (IEMA 2012) é a prestação de serviço de assistência técnica necessária para suporte e viabilização das modalidades de recuperação ou uso amigável do solo. Essa linha de ação compreende também a elaboração de um programa contínuo de treinamento e capacitação dos agentes de campo, de forma a alcançar e manter um padrão de excelência no atendimento ao homem do campo; Gestão e Monitoramento (IEMA, 2012): Desenvolvimento de ferramentas de gestão e controle - mapeamento de uso do solo, simuladores, sistema de gestão técnica e financeira, lista com arranjos produtivos estimulados e manuais operacionais; Pesquisa e Conhecimento engloba o apoio a entidades de pesquisa com o objetivo de ampliar o conhecimento em técnicas de cultivo florestal, viabilizando o aumento da produtividade (IEMA, 2012); Marco Legal consiste ma regulamentação e adequação da legislação florestal, tornando as políticas florestais do programa exeqüíveis e viáveis (IEMA, 2012).

3.5.4 ETAPAS DE FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA

O programa foi estruturado com base em oito etapas de atuação com o objetivo de colocar em prática as seis modalidades de conservação, recuperação e uso amigável do solo. As etapas são as seguintes: 1. Mapear áreas para atuação do programa; 2. Priorizar áreas para atuação do programa; 3. Articular com os agentes locais; 4. Mobilizar e cadastrar propriedades elegíveis; 5. Elaborar projeto técnico para as propriedades selecionadas; 6. Realizar pagamentos aos proprietários e executar os projetos;

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7. Monitorar a execução dos projetos; 8. Comunicar resultados e trocar experiências.

3.6 CONCEITO DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

Sustentabilidade é um termo usado para definir ações e atividades humanas que visam suprir as necessidades atuais dos seres humanos, sem comprometer o futuro as próximas gerações. Ou seja, a sustentabilidade está diretamente relacionada ao desenvolvimento econômico e material sem agredir o meio ambiente, usando os recursos naturais de forma inteligente para que eles se mantenham no futuro. Seguindo estes parâmetros, a humanidade pode garantir o desenvolvimento sustentável (www.suapesquisa.com/ecolologiasaude/sustentabilidade).

De acordo com TOMAZ, et al (2008, p. 16) podemos entender que: Desenvolvimento sustentável é aquele que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações satisfazerem suas próprias necessidades. A conscientização da preservação dos ambientes naturais passa a ser uma forma de garantir a sobrevivência das espécies, inclusive o homem.

Segundo FERRÃO, et al (2007, p. 626) podemos entender de Desenvolvimento Sustentável: O desenvolvimento sustentável não é um conceito acabado, mas uma ideia que trafega entre o desenvolvimento, entendido como um estágio sócioeconomico e político de uma comunidade, e a sustentabilidade, que se refere à capacidade de suporte da biosfera, sendo um fim a ser perseguido com o objetivo de garantir sua preservação numa visão de futuro.

O objetivo de uma agricultura sustentável deve ser o de envolver um manejo eficiente dos recursos disponíveis, mantendo a produção nos níveis necessários para satisfazer as crescentes aspirações de uma também crescente população sem degradar o meio ambiente. Para isso o agricultor deve ficar atento às novas formas de produção agrícola, pois a agricultura de hoje deve conciliar produção, qualidade, conservação e recuperação de recursos naturais, o que sempre irá lhes trazer benefícios. Com frequência, vemos que a conscientização e exigência trazem

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mudanças cada vez maiores aos produtores, uma vez que, consumidores estão atentos às formas de produção e qualidade dos produtos que adquire (TOMAZ et al, 2008).

Na dimensão ecológica, considera-se que a conservação e melhoria das condições químicas, físicas e biológicas do solo, da biodiversidade, dos mananciais hídricos e dos recursos naturais em geral formam a base para que se alcance a sustentabilidade. Evidencia-se importante ter em mente uma abordagem holística e um enfoque sistêmico, dando a devida atenção a todos os elementos do agroecossistema aliado a estratégias de reutilização de materiais de energia e a eliminação de recursos tóxicos (FERRÃO et al, 2007).

A noção de sustentabilidade tem motivado ao aparecimento de uma série de correntes do desenvolvimento sustentável, entre as quais se destaca a corrente agroecológica, que sugere a massificação dos processos de manejo e desenho de ecossistemas

sustentáveis,

numa

perspectiva

de

análise

sistêmica

e

multidimensional. Outras correntes orientam-se pela busca de mercados de nicho e pela expectativa de um prêmio econômico, centrando sua atenção na redução do uso dos insumos químicos ou sua substituição por insumos orgânicos ou ecológicos (FERRÃO et al, 2007). No enfoque agroecológico, um dos primeiros objetivos é a otimização do equilíbrio do agroecossistema como um todo, entendendo as complexas relações existentes entre as pessoas, os cultivos, o solo, a água e os animais, que estão alicerçados a este conceito de sustentabilidade, e não a maximização da produção de uma atividade particular (CAPORAL; COSTABEBER, 2002).

A sustentabilidade de uma agroecossistema está diretamente relacionada à potencialização dos processos ecológicos, com a otimização dos processos de disponibilidade e equilíbrio do fluxo de nutrientes, da proteção e conservação do solo, da preservação e integração da biodiversidade, e a exploração e adaptabilidade e complementaridade no uso de recursos genéticos animais e vegetais. No aspecto socioeconômico, devem-se aperfeiçoar as sinergias entre as distintas e variadas atividades nos processos produtivos, fortalecer os mecanismos de cooperação e solidariedade, e potencializar as capacidades e habilidades locais,

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favorecendo, sobretudo, a autogestão das propriedades rurais. Deste modo, surge, a partir desse ponto, um novo desafio para a implementação do desenvolvimento tecnológico e das ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), através de abordagens metodológicas participativas e estratégias para o desenvolvimento rural sustentável, norteado pelos princípios da agroecologia (FERRÃO et al, 2007).

3.6.1 AÇÕES RELACIONADAS A SUSTENTABILIDADE

O meio ambiente possui condições extraordinárias de regeneração. No entanto quando o homem não deixa espaço ou não contribui para essa ação, os recursos naturais se esgotam e ficam impedidos de se regenerarem. Portanto algumas ações sustentáveis podem reverter ou recuperar os danos causados ao meio ambiente, dentre elas temos (www.suapesquisa.com/ecologiasaude/sustentabilidade): - Exploração dos recursos vegetais de florestas e matas de forma controlada, garantindo o replantio sempre que necessário; - Preservação total de áreas verdes não destinadas a exploração econômica; - Ações que visem o incentivo a produção e consumo de alimentos orgânicos, pois estes não agridem a natureza além de serem benéficos à saúde dos seres humanos; - Exploração dos recursos minerais (petróleo, carvão, minérios) de forma controlada, racionalizada e com planejamento; - Uso de fontes de energia limpas e renováveis (eólica, geotérmica e hidráulica) para diminuir o consumo de combustíveis fósseis. Esta ação, além de preservar as reservas de recursos minerais, visa diminuir a poluição do ar; - Criação de atitudes pessoais e empresariais voltadas para a reciclagem de resíduos sólidos. Esta ação além de gerar renda e diminuir a quantidade de lixo no solo, possibilita a diminuição da retirada de recursos minerais do solo. - Desenvolvimento da gestão sustentável nas empresas para diminuir o desperdício de matéria-prima e desenvolvimento de produtos com baixo consumo de energia; - Atitudes voltadas para o consumo controlado de água, evitando ao máximo o desperdício. Adoção de medidas que visem a não poluição dos recursos hídricos, assim como a despoluição daqueles que se encontram poluídos ou contaminados;

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4.0 CONSIDERAÇÕES FINAIS O estado do Espírito Santo, principalmente a Região Noroeste, avançou fortemente na exploração dos recursos naturais. Iniciou-se pelo clico de desmatamento, da produção de carvão vegetal, da extração ilegal de madeira, do plantio de cafezais, da formação de grandes áreas de pastagens e de um intensivo processo de urbanização. Notoriamente, houve um processo desordenado e predatório de exploração madeireira, base econômica da época, que se massificou com a expansão da fronteira agrícola do Estado.

No entanto, a expansão agrícola sem acompanhamento de uma assistência técnica efetiva, resultou em vários problemas ambientais, sociais e econômicos, pois o manejo incorreto de práticas agrícolas, ocasiona a insustentabilidade da produção agrícola. A exploração agrícola precisa ser encarada como um negócio empresarial, não somente com o objetivo de extrair, mas também de forma planejada, considerando todos os recursos existentes nas propriedades, como água, solo, flora, fauna, ar, mantendo o equilíbrio ambiental e estabelecendo uma exploração sustentável.

Diante disso, a realização de pesquisas que originem dados numéricos referentes a processos de adequação com indicações econômicas ou de cultivares e também de números quantitativos e qualitativos, indicando os benefícios gerados na qualidade da água, do ar, do solo, bem como da diminuição da incidência de pragas e doenças nas lavouras margeadas é extremamente importante.

Surge então uma alternativa muito significativa para a recuperação de parte do Passivo Ambiental Rural que vem se obtendo na agricultura nesses últimos anos. Longe de se transformar em solução para os problemas ambientais, mas uma forma imediatista

que

muitos

especialistas

conseguiram

visualizar,

que

é

recuperar/restaurar parte da dívida estabelecida pela lei em vigor com o meio ambiente, recebendo pelos “serviços ambientais” realizados.

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O Pagamento por serviços ambientais pode representar benefícios positivos que as pessoas irão receber do meio ambiente, e concomitante a esse serviço estará se desempenhando um grande papel para desenvolvimento sustentável. Programas de incentivos, pagamentos e mecanismos de retribuição, estão dando oportunidade para a sociedade mudar o cenário ambiental, seja por meio de iniciativa privada, pública ou por meio de diversos arranjos, de acordo com as organizações e o contexto político e geográfico.

É importante o envolvimento dos órgãos estaduais, INCAPER, IEMA, IDAF e dos órgãos municipais, secretaria municipais de Agricultura, Meio Ambiente, Educação e da sociedade civil organizada, Associações de Agricultores Familiares, Sindicatos dos Produtores Rurais, Escolas Agrícolas, e outras ONG’s, realizando uma ação conjunta para a conscientização e transmissão de informações sobre legislação, aplicabilidade, acompanhamento, monitoramento, dando aos Programas e Projetos em desenvolvimento maior sustentabilidade para sua aplicação.

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4.0 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS

4.1 INTRODUÇÃO

Nesta seção, serão apresentados os resultados quantitativos obtidos nas entrevistas realizadas no Município de Água Doce do Norte, com foco em cada tema envolvido em relação à PSA, regularização da Reserva Legal, áreas de APP’s. Neste capitulo apresenta-se a metodologia que foi utilizada para a coleta de dados para concluir o presente trabalho. Através da utilização dos procedimentos metodológicos tornou-se possível atender os objetivos específicos e os que foram propostos.

4.2 MUNICIPIO/EMPRESA OBJETO DE ESTUDO DA PESQUISA

O Município de Água Doce do Norte localiza-se a Latitude Sul 18º 32’ 49’’e Longitude Oeste 40º 58’ 48’’ à aproximadamente 270 km da capital Vitória, integra a região Noroeste Espírito Santense e a microrregião Noroeste I. Limita-se com os municípios capixabas Ecoporanga e Barra de São Francisco e com municípios de Minas Gerais, ocupando uma área de 484 Km².

Elevado à categoria de município em 10 de maio de 1988, a área territorial de Água Doce do Norte foi doada, em 1949, pelo fazendeiro Domingos Marculino, que, de acordo com a vontade popular, teria emprestado seu nome à localidade. Mas acabou prevalecendo denominação ligada ao hábito daqueles moradores de servirem-se de um cafezinho tão ralo que se assemelhava a água doce.

Água Doce do Norte é um município de baixa densidade demográfica (a densidade média do Brasil é de 21hab/km² e a do Espírito Santo é de 72,74 hab/km²) e que preserva ainda fortes características rurais. A divisão populacional por situação de domicilio mostra que a distribuição da população entre a área rural e urbana é equivalente, com uma taxa de urbanização que é de 47,9%, apresentando uma

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situação bem distinta do que ocorre no Brasil e no Espírito Santo, onde as taxas de urbanização são muito superiores - em torno de 80%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), respectivamente.

O município de Água Doce do Norte apresenta extrema carência no tocante à coleta de lixo, tanto na área rural quanto na urbana. Na área rural a situação não é muito distinta dos demais municípios estudados no PDLS e do estado (salvo exceção de João Neiva), contudo, na área urbana a situação apresenta maior gravidade que na maior parte do estado ( PDLS, 2009).

O uso predominante dos solos é a Pastagem (mais de 65%) em relevo predominantemente suave-ondulado e, em parte, em relevo montanhoso. Há o destaque também para extração de rochas com aproximadamente 26 a 30 locais. As terras em geral (PDLS, 2009) apresentam limitações moderadas e fracas em suas propriedades físico-químicas e morfológicas. A vegetação em grande parte do município (Floresta Ombrófila Aberta) foi substituída primeiramente pelo café e posteriormente

pelas

pastagens

(pecuária

extensiva)

conforme

os

ciclos

econômicos, sendo caracterizadas hoje pelo plantio de gramíneas. Assim, os fragmentos existentes estão localizados a leste da localidade de Governador Lacerda de Aguiar, nas adjacências da localidade de Santa Luzia do Azul e nas áreas de topografias íngremes de difícil acesso.

As matas ciliares, às margens dos cursos d`água, são praticamente inexistentes no território dando lugar a agricultura e pastagens. Por haver o predomínio da atividade de pastagem extensiva, é comum identificar a degradação do solo e processos acelerados de lixiviação e erosão nos seus diversos estágios (ravinas, voçorocas) em função do ao pisoteio do gado em vários pontos do território, sobretudo, às margens da Rodovia ES-080 e sul do território (PDLS, 2009).

O município tem potencial econômico para a produção de diversas culturas, pois seu território abrange dois climas diferentes devido a sua variação de altitude entre 100 a 700 metros. Apesar de apresentar muitas áreas com elevado índice de declividade, possui aptidão para diversas culturas, como café conilon, café arábica, eucalipto,

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pimenta do reino, maracujá, olerícolas em geral, frutíferas, criação de bovinos, ovinos e piscicultura, sendo aos poucos implantados diversos projetos para desenvolver e ampliar ainda mais as suas potencialidades.

Contudo, por estar localizada numa região com grande concentração de montanhas, com acesso por estradas asfaltadas (possui asfalto em péssimas condições de digiribilidade), dependência muito grande da população de iniciativa política, grande desgaste dos recursos naturais; a partir daí para que fosse possível conhecer a verdadeira realidade do município, foi elaborado um questionário contendo 10 questões abertas e fechadas que foram aplicadas aos produtores. O questionário foi aplicado e respondido por 50 (cinquenta) produtores localizados em diversas comunidades do município.

4.3 APRESENTAÇÃO DOS DADOS

4.3.1. VISITA AS PROPRIEDADES E LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE

Visita às propriedades do município de Água Doce do Norte - Durante o período de visitas as propriedades no município de Água Doce do Norte, foram realizadas visitas em cerca de 50 propriedades. Diante disso, as avaliações realizadas mostraram um aspecto geral das áreas das propriedades onde deve ser aplicada a gestão ambiental. As entrevistas e visitas tiveram uma padronização na forma de abordagem, para que o resultado obtido atingisse um alto nível de precisão.

Apresentação dos objetivos e perspectivas do projeto - Foram passados aos produtores rurais quais são os objetivos que a pesquisa e o projeto almeja alcançar, como a recuperação das áreas de Reserva Legal (RL) e APP’s, o Programa REFLORESTAR, os valores a serem pagos pelos serviços ambientais, assistência técnica aos cadastrados, etc.

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Apresentação das metas a serem alcançadas – É importante frisar que inicialmente foi realizada a apresentação de números aos produtores, a importância de recuperar e reorganizar a estrutura ambiental da propriedade.

Entrevista com o produtor - Para avaliar e conhecer a realidade das propriedades foram realizadas entrevistas sobre o nível de conhecimento, conscientização ambiental, motivação em contribuir para a recuperação do passivo e gestão ambiental da propriedade.

Visita às áreas degradadas e supostas áreas de preservação - Com o intuito de conhecer o local e verificar a situação ambiental das propriedades, foram realizadas algumas visitas aleatórias. Em muitas propriedades foram verificadas a presença de lixo nas áreas de APP’s, esgoto exposto sem tratamento, drenagem dos córregos e brejos, aplicação de herbicidas, plantios de café e utilização para pecuária. Poucas propriedades possuem áreas de RL e APP conforme determina a lei.

Imagem 01 – Lançamento de esgoto diretamente no curso d’água na sede

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Foto: Equipe técnica Núcleo Cidades/ FCAA – 2008.

Imagem 02 – Processo de assoreamento (encostas sem vegetação) e poluição do curso d’água no distrito de Vila Nelita. Foto: Equipe técnica Núcleo Cidades/ FCAA – 2008.

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Imagem 03 – Ravinamento do solo provocado pela supressão da mata e uso de pastagem. Foto: Equipe técnica Núcleo Cidades/ FCAA – 2008.

Imagem 04 - Rio Preto e planície aluvial do entorno: possibilidade de alagamento. Fonte: Equipe técnica Núcleo Cidades/ FCAA.

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Imagem 05 – Área de Pastagem degradada Fonte: Leandro Canal – 2013

Imagem 06 – Visitação de grupos de produtores de ADN em sistema Agroflorestal.

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Digitação de dados - De posse de todas as informações das propriedades, realizou-se a digitação para o armazenamento desses dados.

Tabulação e Análise dos dados - A análise dos dados deu uma direção precisa para a resolução dos principais problemas ambientais que as propriedades de Água Doce do Norte estão enfrentando. Nos gráficos abaixo é possível observar a situação ambiental das propriedades e o nível de conscientização dos produtores (de acordo com o relatório final da pesquisa).

4.3.2 GESTÃO AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES

De acordo com os fatores analisados na gestão ambiental das propriedades do município, a conservação dos solos e a conservação dos recursos hídricos foram os pontos mais negativos diagnosticados, como podemos analisar no gráfico abaixo.

- Valoração da análise Boa – preencheu mais de 60% dos requisitos formais; Regular – preencheu mais de 40% e menos de 60% dos requisitos formais; Ruim – preencheu menos de 40% doas requisitos formais;

49

87

82

100

43 26

31

16

Boa Regular Ruim

11,5

10

2 1,5

1

Conservação Conservação Proteção da dos Recursos do Solo Fauna Hídricos Gráfico 01 – Gestão ambiental das propriedades.

Na gestão ambiental nas propriedades pode-se concluir que a proteção da Fauna foi um dos únicos pontos positivos, uma vez que quase não se vê espécies de animais silvestres circulando pelas propriedades.

12% 24%

Área de Reserva Não soube Soube informar 64%

Gráfico 2 – O que significa Área de APP. No município de Água Doce do Norte - ES observa-se que 64% dos produtores entrevistados confundem área de APP com área de Reserva; 24% representa os

50

que não sabem ao certo o que significa, já ouviram falar, mas não fazem idéia do que realmente pode ser; e apenas 12% soube informar realmente o significado da sigla APP.

Foi constatado nas propriedades que apenas 22 % das pessoas envolvidas nas funções tinham curso do ensino Médio/ Técnico e 11% tinham curso superior. As pessoas (66 %) com idade superior a 60 (sessenta) anos, tinham apenas o ensino fundamental e a maioria com o ensino fundamental incompleto.

70

Jovens de 20 a 30 anos

60 50 40

Jovens de 17 a 24 anos

30 20

Aposentados (60anos acima)

10 0 Superior Completo

Nivel Médio/Técnico

Nível Fundamental

Gráfico 03 - Nível de escolaridade existente das Pessoas que atuam nas propriedades.

Observou-se que no Município de Água Doce do Norte, a grande maioria dos produtores não fazem idéia de onde realmente deve se localizar uma APP. Dos entrevistados, 15 % responderam que é uma área localizada próximo as nascentes, 25 % disseram que é uma área a ser deixada na beira dos córregos e 60 % não souberam informar corretamente onde deve ser localizada uma área de APP.

51

15% Próximo Nascentes Beira de Córrego Não souberam 25%

60%

Gráfico 04 - Onde deve se localizar a APP

Foi constatado que 55 % dos entrevistados fazem idéia de que é necessário deixar uma área de mata ciliar próximo as nascentes, córregos e rios, portanto não sabem a distância correta. Com a nova legislação ambiental, 34 % dos entrevistados acreditam que seja entre 15 a 30 metros de nascentes, córregos e rios e 11 % tinham noção de qual distância era na legislação anterior, mas agora estão em dúvida.

11% Não sabem 15 a 30 metros Em dúvida 34%

55%

Gráfico 05 - Distância a preservar dos mananciais (córregos, nascentes, lençol freático e rios).

Dos entrevistados, 25 % acreditam que em áreas de APP não é permitido à escavação de poços ou drenagem dos córregos e alagados, 53 % afirma que a lei está solta, sem critérios, ou seja, não existe penalidade e 22 % não fazem ideia de como está a lei nos dias atuais.

52

25

53 22

Gráfico 06 – Entendimento sobre a lei para permissão de escavar nas áreas de APP.

Dos 50 entrevistados, 68% não conhecem as regras da lei e 32% tem um conhecimento superficial. A pesquisa abrangeu as seguintes formas de utilização dos temas: Conhecimento da Lei, compromisso ambiental, conscientização das pessoas envolvidas na propriedade.

30% 70%

Conhecem a Lei Tem pouco conhecimento

Gráfico 07 - Proprietários rurais que conhecem a Legislação referente a Reserva Legal e APP.

53

4.4 ANÁLISE DOS DADOS

Na maioria das propriedades podemos notar a falta de destinação correta aos resíduos tanto da produção quanto da própria residência da família. Notou-se também que quase não existe vegetação nas áreas de APP’s. Abaixo seguem os registros cartográficos e fotográficos dessa constatação.

Imagem 07 – Principais Fragmentos Florestais do município.

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Fonte: IEMA (2002) e GEOBASES/IBGE (2007).

Imagem 08 – Áreas de APP’s sem vegetação ou árvores nativas Fonte: ELDR, Incaper de Água Doce do Norte

As áreas de Preservação Permanente (APP) que deveriam ser intocadas sofrem com processos erosivos e assoreamento. APP’s – Medida Provisória – MP 2166 (2004) passou-se a considerar áreas com vegetação ou não, localizadas nas nascentes, margens de rios e com declividade acima de 45° e demais áreas já previstas em lei. Na resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) n° 369/2006 passa a considerar que na recuperação de APP em pequenas propriedades rurais (abaixo de 50 ha) podem ser utilizados sistemas agroflorestais devidamente manejados de acordo com regulamentação.

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Imagem 08 – Novo Código florestal: margens de nascentes, córregos e rios. Fonte: FAES – Espírito Santo

A Hidrografia do município - Observações quanto à preservação ao longo dos cursos d água: é recomendável o desenvolvimento de um inventário detalhado tanto na área urbana quanto rural tomando como base a legislação em vigor a fim de se garantir uma melhor qualidade ambiental, como também qualidade de vida dos moradores que residem nas adjacências destes locais (PDLS, 2009).

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4.4.1 PROPOSIÇÕES

A partir dos resultados obtidos na pesquisa e a apresentação destes, a seguir criamos estratégias de ação, para que venham configurar um plano com as estratégias importantes para que os pilares do projeto venham a ser desenvolvidos. Para tanto podemos dizer que teremos como principais estratégias: • Desenvolver um catálogo/inventário detalhado dos recursos hídricos tanto na área urbana quanto rural tomando como base a legislação em vigor a fim de se garantir uma melhor qualidade ambiental, como também, a qualidade de vida dos moradores que residem nas adjacências destes locais; • Desenvolver estratégias/propostas que visem à adequação ambiental das áreas protegidas (em especial as matas ciliares) adotando uma postura rígida no sentido de preservarem as florestas que ainda restam, através de programas de conscientização/educação ambiental (e não da repressão) para os produtores rurais e a população em geral que seja conscientizada sobre a importância da conservação desta mata; • Implantar de imediato um projeto de recuperação de matas ciliares nos arroios, cursos

d`água,

represas

e

lagoas,

iniciado

em

uma

microbacia

piloto,

posteriormente, estendido às demais de forma a garantir a capacidade de produção e qualidade da água; • Reunir os produtores atendidos, Conselhos municipais, PM ADN, SEMUD ADN, Associações, Sindicato e iniciativa privada, para definitivamente se organizarem e trabalharem para a montagem e manutenção de um viveiro de essências nativas. Endente-se que há uma grande demanda de mudas de árvores nativas, porém, por outro lado não há quem forneça na região.

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• Contribuir para o aprimoramento da gestão integrada dos recursos hídricos (a nível regional) na formulação, implementação e gerenciamento de políticas, ações e investimentos. • Controlar a retirada da água do subsolo a fim de não comprometer a qualidade e a produção da água para futuras gerações; • Estabelecer normas especiais com vistas ao monitoramento, controle e tratamento de resíduos e efluentes de qualquer natureza articuladas com o controle de vazões de drenagem para os empreendimentos potencialmente geradores de poluição; • Controlar e fiscalizar os processos de geração de resíduos sólidos, inclusive daqueles originários da criação e engorda de animais em cativeiro; • Disciplinar e estimular a disposição adequada das embalagens de insumos químicos (adubo);

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5 CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES 5.1 CONCLUSÃO

Notoriamente, observamos que o projeto para a Recuperação do Passivo Ambiental Rural de Água Doce do Norte, baseia-se no conceito de sustentabilidade. A agricultura brasileira vem retomando seu dinamismo com a preservação dos recursos ambientais. Para se produzir com sustentabilidade é preciso adotar práticas agrícolas que minimizem diretamente a degradação do meio ambiente.

Observamos que as propriedades que trabalham com técnicas ultrapassadas, ou seja, práticas que no passado não interferiam aparentemente nos Ecossistemas, não estão condizentes com as questões sociais/ambientais e pecam muito com recuperação e manutenção das áreas de preservação e principalmente com os recursos hídricos.

Para que o município consiga sair do rumo que se está direcionando a questão ambiental, a Prefeitura precisa prover de corpo técnico permanente e capacitado para

o

exercício

pleno

de

suas

funções

atendendo

aos

requisitos

do

desenvolvimento local sustentável; Criar um Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Territorial com atribuições de forma a incorporar as especificidades locais no processo de gestão do meio ambiente e território, incluindo no mínimo: Implantação e manutenção de Sistema de Informações Georreferenciadas (SIG) do município, adoção das bacias e microbacias como unidade integrada de planejamento e gestão do território.

É necessário Implementar as diretrizes do Plano de Desenvolvimento Local Sustentável e colocar em prática as novas Leis de Perímetro Urbano e Parcelamento do Solo Urbano e os Códigos de Obras, Posturas e Meio Ambiente; Promover a participação popular no controle da elaboração, implementação e monitoramento de todas as Políticas Públicas do município.

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O desenvolvimento de programas de educação ambiental em escolas e comunidades a respeito dos cuidados com os recursos naturais (mananciais, mineração, matas, agricultura, lixo, esgoto etc) é um dos principais acertos a serem direcionados, pois, é pela educação que se cria a conscientização. É importante promover uma integração entre Secretarias do município (Saúde, Planejamento, Educação)

e

comunidades

no

desenvolvimento

de

projetos

de

preservação/conscientização envolvendo temas pertinentes à realidade do município a exemplo de: contaminação por veiculação hídrica.

Com relação aos programas de serviços ambientais, nota-se uma preocupação geral em se privilegiar a agricultura familiar e, em algumas legislações, há a presença de comunidades tradicionais e povos indígenas. Todavia, a legislação também abre espaço para médios e grandes produtores rurais.

E por fim, o Programa Reflorestar, iniciativa do Governo do Espírito Santo com objetivo de manter, recuperar e ampliar a cobertura florestal, com geração de oportunidades e renda para o produtor rural, através da adoção de práticas de uso amigável dos solos, vem para contribuir com a redução do passivo ambiental rural no estado com os preceitos do desenvolvimento sustentável, integrando meio ambiente, economia e sociedade. Assim, criam-se estímulos para os proprietários de terra e agricultores adotarem sistemas produtivos e alternativas econômicas ambientalmente corretas e socialmente justas.

60

6.0

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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