RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL

1 ESFERAS DE RESPONSABILIDADE DECORRENTES DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO2 ACIDENTE DE TRABALHO E DOENÇA OCUPACIONAL - CONCEITO3 NEXO CAUSAL3.1 Presunção relativa de nexo causal decorrente do reconhecimento deste pela Previdência 3.2  Presunção relativa de nexo causal decorrente da emissão de CAT pelo empregador 3.3  Nexo técnico epidemiológico 3.4  Pluralidade de causas – concasualidade 3.5  Causas laborais e empregadores diversos 4 RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTÁRIA4.1 Inexistência de óbice constitucional à responsabilidade objetiva do empregador 4.2  Aferição de atividade de risco 4.3 Responsabilidade subjetiva com presunção de culpa 5 DANOS MATERIAS – LUCROS CESSANTES E PENSIONAMENTO5.1  Termos inicial e final 5.2  Quantificação5.3  Base de cálculo5.4  Atualização pelo salário mínimo5.5  Não afastamento da indenização em razão da percepção de benefício previdenciário nem de salários 5.6  Constituição de capital5.7  Parcela única 6 DANOS MATERIAS – TRATAMENTO, MEDICAMENTOS E A POLÊMICA DO PLANO DE SAÚDE 7  DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E OUTROS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS8  ISENÇÃO - DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS9  INTERVENÇÃO DE TERCEIROS (SEGURADORA) – INCOMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO E INCOMPETÊNCIA MATERIAL