Pandillas e Gangues: A violência urbana na América Central e a atuação internacional

Pandillas e Gangues: A violência urbana na América Central e a atuação internacional Pedro Maia A violência armada urbana na América Central, pode ser considerada um dos principais temas de segurança da região. Países como Honduras e El Salvador possuem os maiores índices de homicídios dos mundo. Parte desses números são reflexos da atuação de grupos criminosos conhecidos como pandillas. As pandillas exercem controle territorial em áreas periféricas das principais cidades centro-americanas. Tais gangues acumulam capital através de atividades ilícitas como o trafico de drogas e a extorsão. As atividades de tais grupos impactam não somente o Estado como também todo o tecido social, logo, uma série de projetos passaram a ser implementados na tentativa de mitigar os efeitos da atuação das pandillas. Dentro desses projetos, podemos ressaltar a atuação do Banco Mundial e da Organização dos Estados Americanos (OEA). O Banco Mundial insere-se no contexto da cooperação internacional como um ator de peso. Sua atuação remete aos tempos de Bretton-Woods. Com o passar dos anos, a instituição foi obrigada a se renovar. Dentro desse novo cenário podemos mencionar toda a ajuda dada ao desenvolvimento de certos países. Esse auxílio se insere no contexto do subdesenvolvimento, que passa a ser entendido como peça fundamental para a compreensão do fenômeno da violência, uma vez que se torna uma variável constante nessa forma de entender os conflitos do chamado “Sul” global. Dada a condição de “subdesenvolvimento”, alguns países passam a ser entendidos como incapazes de proverem sua população com bens básicos para a vida social e política. Assim, vemos surgir ao longo dos anos 90 um debate, onde o desenvolvimento passa a ser entendido como uma possível solução para as causas conflitogências, permitindo aos cidadãos que certos níveis de desenvolvimento sejam alcançados, garantindo as condições de auto realização, afastando assim as possibilidades de conflito1. (Khong & MacFarlane, 2006, p. 143 - 150). Logo, notamos que atuação do Banco Mundial se dá através de programas que focam no desenvolvimento, tentando minar as chamadas causas “gatilho” da violência. Seus projetos abrangem desde tentativas de reforma do poder judiciário de El Salvador, até projetos de urbanização da periferia, como o Barrio-Ciudad Project em Honduras. Contudo, ao olharmos as ações do Banco Mundial dentro da chave da cooperação internacional notamos que o mesmo reproduz a lógica do doador – Banco Mundial - e do receptor – Estados. Isso implica em impor um serie de restrições quanto a utilização do dinheiro investido, uma vez que quem determina o direcionamento do empréstimo é o doador e não receptor, evidenciando uma clara hierarquização na relação. Além disso, a própria atitude do Banco Mundial de atrelar as questões de violência urbana à temática de desenvolvimento deixa claro que o “subdesenvolvimento” se torna um sinônimo de insegurança. Podemos recuperar os ditos de Duffield, onde o mesmo afirma que a segurança e a estabilidade de certos Estados passa a 1

Em meio a esse debate é importante citar o relatório Human Development Report do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) de 1994, como um dos principais documentos dentro da temática de desenvolvimento e conflitos (PNUD, 1994, p. 22-83).

depender da pacificação e da estabilização de outros, nesse caso, os países subdesenvolvidos são enquadrados como “doentes” que devem ser medicados pelos países desenvolvidos, evitando assim que problemas do “Sul” atrapalhem a segurança de um “Norte” desenvolvido e avançado (Duffield, 2007, p. 20-50). A OEA por sua vez desenvolve uma dupla atuação no cenário da violência de gangues. A primeira delas se dá através do Conselho Permanente sobre Gangues Criminosas. Tal conselho responde ao Departamento de Segurança Pública que está atrelado à Secretaria de Segurança Multidimensional, subordinada à Secretaria Geral da OEA. A última reunião do Conselho foi em 2010. Nessa reunião foram estabelecidas as diretrizes a serem tomadas para lidarem com o problema da violência de acordo com três tipos de gangues: as chamadas irregulares, as transgressoras/violentas e as criminais. A principal diferença entre esses três grupos é o tamanho delas – sendo as irregulares as menores e as criminais as maiores – e o nível de atividades variando das mais violentas até as menos violentas (OEA, 2014). Na resolução desta reunião também foi determinada a forma de lidar com cada tipo de pandilla. O programa destina-se a conter a atuação das gangues de três formas: a) prevenção do surgimento dos grupos; b) reabilitação e reinserção social e c) aplicação da lei. Quanto ao aspecto de prevenção, nota-se apensas um projeto estruturado para os grupos considerados irregulares – enquadrados como menos agressivos –, recomendando a aplicação da lei e também a criação de institutos e de observatórios de violência, como o programa “Prioridad de Armas, pandillas y drogas” do governo do Canadá. Já para as pandillas tidas como violentas e criminais recomenda-se apenas a aplicação da lei. Quanto a parte da reabilitação e reinserção das pandillas existe um vasto leque de programas para as gangues menores, como o programa Rescatando Jóvenes da Colômbia. Já para as gangues violentas, um programa chama a atenção, o ProJovem. Já para os grupos armados tidos como criminais, ainda não existe protocolo a ser seguido. No que tange a aplicação da lei nota-se muitos projetos para as pandillas irregulares, mas não há projetos para os outros grupos (OEA, 2014). Tal estratégia acaba por criar um plano de ação que envolve desde membros do sociedade civil, como ONG’s, até acadêmicos com experiência na temática, criando formas de intervenção no ciclo de violência estabelecido por tais grupos, impactando diretamente o âmbito local. Contudo, nota-se que tal iniciativa se apresenta atualmente estagnada, visto que a ultima reunião foi em 2010 e não há mais registros de outras reuniões, apenas notificações de projetos individuais encabeçados pelos governos estatais. Todavia, uma outra forma de atuação da OEA que vem chamando muita atenção é o envolvimento direto da instituição nas situações de conflito urbano, trabalhando como mediador do conflito em parceria com atores locais. Em El Salvador, a OEA atuou na cidade de San Salvador através de uma ação que representou o marco da trégua entre as pandillas salvadorenhas. Em 2013, 144 armas foram entregues em mãos à Secretaria de Segurança Multidimensional, representando a terceira entrega de armas dos pandilleros, uma forma de se mediar o conflito entre os grupos armados. Tal esforço pode ser entendido como um diálogo direto da instituição (Univision Noticias, 2013). Já em Honduras, a OEA agiu ao lado da igreja católica para mediar o conflito entre as duas principais gangues hondurenhas – a Mara Salvatrucha e o Barrio 18. A mediação se deu dentro do complexo presidiário onde se encontravam os lideres dos grupos. Ao final do processo, as gangues afirmaram que o primeiro compromisso de paz seria com Deus e que em segundo lugar seria entre os membro das facções rivais e solicitaram a presença de autoridades governamentais e clamaram para que fossem oferecidos oportunidades de

emprego para os membros dos grupos e seus filhos, como uma forma de criar alternativas a vida criminal (LaPrensa, 2013). Assim, a OEA acaba por adotar uma postura de agente de mediação enquanto agente de cooperação. O aspecto da cooperação fica claro na criação de um espaço destinado para a discussão quanto as formas de lidar com a violência urbana, surgindo assim uma arena onde a troca de expertise entre os Estados seja possível. A outra atitude da OEA que explicita o viés da cooperação é o auxilio prestado aos Estados que sofrem com a violência de gangues. Tal auxilio é representado pela cooperação entre a OEA (representada pela Secretaria de Segurança Multidimensional) e agentes locais, como a Igreja Católica e o Governo local e é justamente nesse momento que fica evidente o papel de mediação da organização. Assim notamos que a OEA trata majoritariamente, no caso da violência de gangues, de se preocupar com a construção de uma rede de cooperação entre os Estados e em segundo plano de exercer o papel de mediadora do conflito ao lado de agentes locais. Contudo, não podemos afirmar que a atuação da OEA é livre de críticas e de falhas, visto que ainda neste ano, em março, foi posto fim à trégua existente entre as duas principais gangues de El Salvador (Voice of America, 2014). Assim, notamos que apesar de existirem tentativas de conter a violência de gangues, tal questão vem se mostrando cada vez mais complexa e com novos desdobramentos. Contudo, tal fato não pode ser entendido como sinal de que a violência entre pandillas seja uma questão sem resolução, pelo contrário, devemos olhar para os projetos já existentes e entender suas falhas e a partir delas construir novos caminhos pacíficos de resolução. Bibliografia DUFFIELD, M. Development, Security and Unending War: Governing the World of Peoples. Polity Press, p. 20 – 50, 2007. KHONG, Y. F & MACFARLANE, S. N. Human Security and the UN: a Critical History. Bloomington, Indiana University Press, p. 143-163, 2006. LA PRENSA. Honduras: Tregua de maras será de “cero crímenes”. La Prensa, 2013. Disponível

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. Acesso realizado: 30 de julho de 2014. OEA.

Department

of

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. Acesso realizado: 30 de julho de 2014. UNIVISION NOTICIAS. Pandillas salvadoreñas entregan armas como parte de una tregua.

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. Acesso realizado: 30 de julho de 2014.