Os imigrantes e o caso de Lampedusa

Janeiro 2015

Resumo Com a crise económica internacional que se iniciou em 2008 o tema da imigração voltou a ganhar um novo ímpeto. As sociedades desenvolvidas, com o desemprego a aumentar passaram a temer ainda mais a chegada de imigrantes receando que lhes dificultasse ainda mais a procura de emprego. A imigração ilegal para a Europa é a variante daqueles que não conseguem sequer alcançar a hipótese de entrar num país europeu e que atravessam um mar em condições deploráveis para atingir o mesmo fim que o dos imigrantes legais. Falando de Lampedusa em concreto, vai-se analisar o porque da sua notoriedade no centro deste debate em torno da imigração ilegal, a posição de Itália ao longo dos últimos anos bem como da União Europeia.

Palavras-chave: Lampedusa; Imigração ilegal; Mediterrâneo; União Europeia; Itália

Introdução “In this globalized world, we have fallen into globalized indifference. We have become used to the suffering of others: it doesn’t affect me; it doesn’t concern me; it’s none of my business!” Pope Francis (Homily, Visit to Lampedusa)

O propósito deste estudo será o de estudar o caso de Lampedusa e a sua relação para com o tema da imigração ilegal na Europa e as suas implicações. Segundo a metodologia de investigação em ciências sociais ao definirmos o nosso problema de investigação, deveremos traçar os objectivos da nossa investigação. Os objectivos neste estudo serão, principalmente, de âmbito exploratório. Pretendo identificar e descrever o que tem acontecido em redor desta temática em termos de números (estatísticas), mas também explorar as acções e medidas das partes envolvidas (Itália e União Europeia). A imigração ilegal será também analisada enquanto conceito para que se possa perceber os seus tipos, as suas origens e os seus fundamentos. No final pretende-se concluir com uma análise da ‘posição’ europeia, se é que lhe podemos chamar assim, num assunto tão moralmente sensível.

Falando num contexto de Relações Internacionais, as questões entre o norte e o sul da Europa têm sido diversas. Os países ricos do norte a imporem uma austeridade aos seus parceiros mais pobres do sul tem sido o grande foco de tensões dentro da União Europeia nos últimos anos. Porém, um assunto que é chamado muitas vezes á discussão entre Norte e Sul da Europa também é o assunto a imigração ilegal. De relevância para as Relações Internacionais é de salientar que este problema envolve as mais diversas organizações internacionais, estatais e não estatais, sejam elas as Nações Unidas, a União Europeia, a Organização Internacional para a Imigração, a Cruz Vermelha, agências internacionais de polícia, Forças Armadas de diversos países, entre outros. A União Europeia é um todo político que não deve só promover a paz e a prosperidade entre os seus membros mas também promover estes ideais para fora, tentando ser um exemplo de inspiração para o mundo. A liberdade e a dignidade humana fazem parte da identidade em que assenta o projecto europeu. O conceito de solidariedade europeia tem sido, também, no assunto da imigração ilegal, chamado ao debate. Os países do sul queixam-se de que o ‘fardo’ de se lidar com os fluxos migratórios de fora da União Europeia, cai desproporcionalmente sobre os países fronteiriços. Apontam este facto referindo sistematicamente que os imigrantes não tendem a ficar no sul mas que preferem sim viajarem mais para o norte da europa de forma a encontrarem um melhor mercado e consequentemente, mais hipóteses de trabalho e residência. Os governos nacionais do sul da Europa vão argumentado que as ajudas prestadas pela

União Europeia têm sido inadequadas dada a escala deste desafio que lhes tem disso colocado Neste estudo abordarei o caso de Itália e da ilha de Lampedusa que lhe pertence. A sua posição geográfica coloca-a no centro deste debate e local onde diversas tragédias têm sido reportadas e diversas medidas tomadas por várias partes para lidar com estas tragédias mas também com o dilema da imigração ilegal.

I - Análise Comparativa Não querendo aprofundar muito, pois não esse o tema do meu trabalho, julgo importante fazer uma comparação com o caso semelhante e também ele muito e debatido e estudado. O caso dos Estados Unidos. Com este caso concreto, começarei por tentar perceber o que é que se discute neste país em torno da imigração ilegal em concreto. As diferenças entre os Estados Unidos e a Europa em matéria de imigração pode ser um ponto muito relevante de análise uma vez que é um problema que ambos enfrentam mas com contornos diferentes para ambos. Desde logo a diferenças geográficas são evidentes e também o facto de estarmos a lidar na Europa com diferentes países e culturas que lidam e enfrentam o problema da imigração e da entrada no seu país de formas bastante diferentes. No entanto em comum têm por exemplo o facto de que são vários os países emissores de imigração que depois afunilam em um ou dois Estados para depois a partir destes partirem para o seu destino final. No caso dos Estados Unidos, diversos outros Estados (Belize, Honduras, Costa Rica, Panamá, entre outros) são emissores para o México de onde depois os imigrantes tentam então entrar nos Estados Unidos da América. No caso da Europa e no caso específico do Mediterrâneo Central e de Lampedusa, os Estados onde diversos países emissores afunilam, são os Estados da Líbia e da Tunísia. A situação na Europa e as suas fronteiras a sul é em tudo bastante idêntica à situação nos Estados Unidos e n sua fronteira a sul com o México. Existem vários outros países que lidam com os mesmos problemas por esse mundo fora, mas vou apenas fazer uma análise comparativa breve entre a Europa e os Estados Unidos por ser serem os casos mais estudados, os mais mediáticos e talvez aqueles onde mais recursos são empregues para combater esta dita ‘ameaça’ da imigração. Tanto na Europa como nos Estados Unidos, o aumento de recursos empregues no controlo fronteiriço e no controlo interno de populações de imigrantes tem aumentado consideravelmente na última década. Os Estados Unidos geralmente têm abordagens mais esporádicas e focadas em operações de curta duração. No caso europeu, e ainda que a cooperação europeia em matérias de fronteiras tenha vindo a crescer, a forma mais eficaz de cooperação tem sido entre as forças policiais que perseguem e capturam os imigrantes apôs eles já estarem dentro de países da União Europeia. O Sistema de Informação de Schengen (agora numa segunda fase) tem suportado as investigações em

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toda a União e de formas muito mais complicadas para o Sistema Federal dos Estados Unidos, pois não existem cartões de identidade (Martin A. Schain, 2013). Muitas vezes o diálogo em torno do assunto da imigração e da imigração ilegal, centrase à volta da questão da Segurança Nacional. Apôs os atentados de 11 de Setembro de 2001 nos Estados Unidos da América, muitos foram aqueles que colaram a ideia de imigração (especialmente de países árabes) com as práticas de crime e terrorismo. Nos primeiros tempos da crise económica de 2008, administração americana começou a estabelecer a relação entre segurança económica e segurança nacional. A imigração e o problema da imigração ilegal começou então a ser analisada como uma grande componente, tanto de economia como de segurança nacional. O fluxo de pessoas, particularmente quando se fala de pessoas de uma variedade de ‘backgrounds’ étnicos e nacionais, foi sempre tendo uma papel fundamental nas relações internacionais, mesmo um assuntos de segurança (Terri E. Givens, 2010). Existem decisões e legislação na Europa, por exemplo, que contudo, permitem e até incentivam a entrada de imigrantes altamente qualificados. Quase todos os países europeus têm leis de residência que definem a residência de forma legal de cidadãos estrangeiros. No entanto nenhum país passou, ou sequer tentou passar, uma lei compreensiva comparável à dos Estados Unidos (a US Imigration and Nationality Act) e que define através de leis, tanto as entradas como os limites à entrada. O critério de entrada legal na Europa mantêm-se algo subjectivo e opaco, não se percebendo muitas vezes porque é recusado asilo a pessoas qualificadas oriundas de países em guerra civil como a Síria. Isto tem servido os propósitos de vários partidos europeus de extremadireita que apontam a falha que existe entre os compromissos para travar a imigração as realidades que se verificam em alguns países de aumento da imigração a cada ano (Martin A. Schain, 2013). Durante a última década os maiores países europeus têm ido na direcção de estabelecer uma ligação entre os conceitos de integração, tentando assegurar uma estabilidade cultural que minimize os desafios da imigração. É por isto que os requisitos para entrada na Holanda, França, Alemanha e Reino Unido têm tido um foco na exigência de conformidade por parte dos pretendentes às normas sociais de cada um destes países. David Cameron, Primeiro-ministro do Reino Unido, apoiado pelo Presidente francês Sarkozy e pela Chanceler Merkel, fez o apelo ao que chamou de ‘liberalismo musculado’ que impediria o Estado de auxiliar grupos que não partilhassem os valores liberais da Grã-Bretanha.

A política americana para a admissão de entradas, por contraste, moveu-se noutra direcção. A lei americana dá prioridade a um conceito alargado de unificação de famílias e que efectivamente dá prioridade ao auxílio estatal a famílias em que 2os residentes nasceram no estrangeiro (Martin A. Schain, 2013). Com o aumento e recursos e a concentração em torno de uma estratégia de patrulhamento intensivo da fronteira com o México, os Estados Unidos conseguiram ir tornando a tentativa de se atravessar a fronteira ilegalmente mais complicada nos últimos 10 anos. Consequentemente os números de imigrantes capturados nestas patrulhas foram diminuindo e é disso exemplo (Ver Gráfico - Anexo A). As diferenças entre a Europa e os Estados Unidos em matéria de imigração e controlo fronteiriço são diversas mas têm servido a ambos para aprenderem com os erros um do outro e também com os seus sucessos.

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II - Imigração e imigração ilegal

Sobre a imigração, não se pode dizer que seja um tema ou um debate novo. As movimentações de populações de um sítio para outro devido às guerras, perseguições étnicas ou religiosas ou à pobreza fazem parte da própria história do homem mesmo que as atitudes em relação à migração se fossem alterando. “Foi o Estado Nacional moderno com o seu foque territorial e leis e normas baseadas na territorialidade (Sistema dos Estados de Westphalia 1648) que fundou as bases para a emergência do termo ‘migração irregular’, ‘migração sem documentos’ e ‘imigração ilegal’. 1

Para se iniciar este assunto da imigração ilegal, convém começar por fazer uma definição de alguns conceitos chaves. O primeiro será o de imigração irregular ou ilegal. Nem sempre a fronteira entre imigração regular e irregular é muito percepctivel e portanto devemos começar por fazer uma distinção ente Entrada irregular e Permanência irregular. Uma grande parte de imigrantes irregulares entra nos países de destino legalmente mas depois excedem a sua permanência legal atribuída no visa e tornam-se então ilegais. (Hein de Haas 2008). O próprio conceito de imigração ilegal é um conceito relativamente novo. Como termo ou conceito foi utilizado pela primeira vez durante os anos 30, do século vinte, quando a imigração de judeus para a Palestina foi declarada ilegal pelas autoridades britânicas. Foi novamente aplicada durante os anos 60 e 70 ocasionalmente mas foi a partir de meados dos anos 80 e depois nos anos 90 que o termo se popularizou. Isto porque a imigração não era regularizada, nem sequer havia visas ou autoridades registradoras anteriormente. Imigração ilegal é uma construção social do nosso tempo, dos finais do século vinte (Franck Duvell, 2006). Para os efeitos deste trabalho vamos considerar a definição de imigração ilegal como “atravessar fronteiras sem a devida autorização ou violando condições de entrada noutro país”. (Hein de Haas 2008), (Jordan and Düvell, 2002: 15).

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Thomas Demmelhuber (2011) The European Union and Illegal migration in the Southern Mediterranean: the trap of competing policy concepts, The International Journal of Human Rights, 15:6 813-826, DOI: 10.1080/13642987.2011.570732

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Os conceitos de tráfico e contrabando são outros termos que podem ser confundidos. O termo ‘tráfico de pessoas’ deverá ser restrito a situações em que pessoas são enganadas, ameaçadas ou coagidas em situações de exploração. O termo ‘Contrabando de pessoas’ implica que um imigrante voluntariamente adquiriu serviços para ultrapassar restrições à imigração e em que não foi necessariamente vítima de decepção ou exploração. (Hein de Haas 2008) (Carling, 2006). É no entanto difícil, na prática, fazer a distinção entre o que é voluntario e o que é forçado. Neste trabalho o termo imigrante irá incluir, tanto os imigrantes como os refugiados, a não ser quando tal é especificado. Tentando teorizar sobre a Imigração Ilegal, podemos enumerar alguns elementos: Primeiro, a imigração ilegal surge da assimetria, entre um mundo cada vez mais integrado, com maior mobilidade de informação, capitais e bens, com maior acesso a transporte seguro e sustentável, por um lado e um aumento nas restrições à imigração por outro. Segundo, a globalização facilita a emergência de um mercado de trabalho global. A imigração torna-se global e os imigrantes começam a chegar de países de onde não vinham anteriormente. Em terceiro, a imigração aumento devido à assimetria entre a procura por trabalho e a oferta de trabalho legal disponível. Se o capital não consegue identificar o trabalho que necessita ou que este seja sustentável, então irá satisfazer essa procura por trabalho através de meios ilegais. Em quarto, existe uma assimetria entre as forças económicas, aspirações individuais e objectivos institucionais. Isto provoca um triângulo de tensões que está a por Estados, indivíduos e empreendedores em conflito e consequentemente resultados na imigração ilegal (Franck Duvell, 2006). Com a chamada “Primavera Árabe” e conflitos regionais diversos, não esquecendo as bem conhecidas situações de pobreza extrema em países africanos ou do médio oriente, tem-se verificado um aumento da imigração ilegal para a Europa, nomeadamente através do Mediterrâneo. Um tipo mais específico de imigração que aumentou foi a de imigrantes que tentam encontrar asilo ou protecção internacional. Em 2011 a imigração causada por conflitos fez chegar a Lampedusa cerca de 30 000 tunisinos por mar. Ao

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mesmo tempo, cerca de 60 000 imigrantes africanos chegaram também a Lampedusa entre 2010 e 2011.2 Mais recentemente, e de acordo com o Frontex, a Agência da União Europeia responsável por gerir a segurança das fronteiras externas, o número de vezes que foram detectadas travessias para a Europa de forma ilegal (em especial para Itália), no terceiro trimestre de 2013 dobrou desde igual período de 2012, contabilizando 42 618 detecções no total. As previsões do Frontex eram que a pressão da Imigração ilegal iria aumentar, o que se veio a verificar totalmente. 3 Pela imagem abaixo podemos facilmente verificar quais são as principais rotas de imigração e que no que cabe à Europa, existem 4 principais países receptores destas vagas dos países emissores africanos, e do médio oriente: Espanha, Malta, Itália e Grécia.

Estes países, receptores são, já por si só, um destino atraente para os imigrantes mas claramente o que se percebe é que estes países representam uma entrada efectiva no Espaço Schengen e acesso a economias mais atraentes para o norte europeu.

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UN Refugee Agency, October 2014 - http://www.unhcr.org/542d12de9.html Números da European Agency for the Management of Operational Cooperation at the External Borders of the Member States of the European Union – Fortex Annual Report 2014 3

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III - As portas “ilegais” do sul da Europa

A maior percentagem de entradas na União Europeia é feita através de Aeroportos Internacionais (passaram por aeroportos europeus cerca de 460 milhões de pessoas de nacionalidade extra europeias).4 A grande maioria dos imigrantes que reside ilegalmente na União Europeia, entrou originalmente com documentos de viagem válidos e um visa cujo período de validade já foi ultrapassado.5

As rotas da imigração ilegal

Espanha Melila e Ilhas Canárias via Marrocos e África Ocidental Malta Malta via Líbia Itália Lampedusa via Tunísia e Líbia Sicília via Tunísia Grécia via Turquia 6

As rotas de acesso ao Mediterrâneo Central7

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European Agency for the Management of Operational Cooperation at the External Borders of the Member States of the European Union – Frontex (2014), Frontex Annual Risk Analysis 2014, p. 6: www.frontex.europa.eu 5 http://frontex.europa.eu/trends-and-routes/migratory-routes-map (6 Janeiro) 6 UNHCR website, , (29 Dezembro 2014) 7 Cf. http://frontex.europa.eu/trends-and-routes/central-mediterranean-route (29 Dezembro 2014)

Esta é a rota utilizada pelos fluxos migratórios provenientes da África do Norte em direcção a Malta e à Itália através do mar mediterrâneo. A Líbia tem sido o primcipal país onde imigrantes de diversos países africanos e do Médio Oriente se encontram e esperam a sua oportunidade de embarcar na sua viagem para a União Europeia. Até 2010 o país tinha uma economia razoavelmente estável que conseguia oferecer oportunidades

de

emprego

para

imigrantes de países africanos que viam o país como um destino final ou como um sítio temporário ou de trânsito (Transit country), onde poderiam ganhar dinheiro para pagar aos contrabandistas pela sua

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última parte da viagem até a União Europeia. O tráfego ilegal, que já existia, oriundo

da

Líbia,

foi

em

2009,

praticamente interrompido na totalidade, apôs o Governo Italiano ter assinado um acordo bilateral com a Líbia. A Revolução Árabe na Tunísia e a Guerra Civil na Líbia em 2011 fizeram cair esse e outros acordos e fizeram surgir um enorme aumento de imigrantes através desta rota (64 000 só nesse ano). Com o colapso do regime de Kadhafi em 2011, esta pressão migratória diminuiu bastante em 2012. Porém, no ano seguinte, em 2013, registou-se um segundo pico nas chegadas de imigrantes a Lampedusa vindos da Líbia. 8

Estes contrabandistas fazem com que os imigrantes viagem em condições perigosas em embarcações antigas e totalmente desapropriadas para as viagens. Em 2013, um total de cerca de 29 200 imigrantes foram salvos através de operações de salvamento da Marinha Italiana. O caso mais visível das condições dramáticas verificadas nestas embarcações foi o que ocorreu em Outubro de 2013 quando 366 imigrantes perderam a vida perto de Lampedusa quando a sua embarcação se virou e afundou. Para se compreender este fenómeno da imigração ilegal vinda de África para a Europa teremos que analisar o problema numa perspectiva alargada que inclui os Estados, e os poderes políticos do Estados da África do Norte e da África Subsaariana. São os ‘Estados Falhados’, regimes autoritários e zonas de guerras que estão na primeira linha 8

The Global Initiative against Transnational Organized Crime (2014), Smuggled Futures - The dangerous path of the migrant from Africa to Europe, p. 8: www.GlobalInitiative.net (10 Dezembro 2014)

dos motivos por trás deste fenómeno. No entanto, vários críticos9 apontam que a Europa também deveria partilhar parte da responsabilidade devido a Acordos Comerciais exageradamente benéficos para os Europeus como acordos multilaterais sobre as pescas por exemplo. Para os Estados norte africanos costeiros, pode ser também um duplo problema. Por um lado são a fonte de imigração ilegal e enfrentam por isso uma consequente ‘fuga de cérebros’ do seu próprio país e por outro lado são zona de passagem e até de residência temporária para muitos que, provenientes de outros países mais a sul, se instalam nestes países, tentando arranjar trabalhos que financiem o resto da sua viagem até a Europa (Thomas Demmelhuber 2011). Fluxos migratórios (ilegais)

Malta e Itália representam 38% das entradas ilegais na União Europeia em 2013, com um aumento de 288% em relação ao ano anterior. No que se refere a Itália é interessante notar que a imigração, chamada, ‘legal’ no entanto tem diminuído.

Os principais emissores para o caso de Lampedusa são: Eritreia – 25% Síria – 24% Somália – 11%1

Até Outubro de 2014, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados – Mais de 140 000 chegadas (15 650 por mês). – Mais de 3 000 mortes

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http://transparentsea.co/index.php?title=EU_Fisheries_Agreements (8 Janeiro 2015) European Agency for the Management of Operational Cooperation at the External Borders of the Member States of the European Union – Frontex (2014), Frontex Annual Risk Analysis 2014, p.33: www.frontex.europa.eu 10

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estimadas. 11O risco de perda de vida nestas travessias quase duplicou no presente ano de 1.06 para 2. 4312 Para se ter melhor a noção dos números e estatísticas envolvidos nestas matérias deverá consultar-se as tabelas e gráficos presentes no Anexo A que constam de um relatório elaborado pela Organização Internacional para a Imigração (International Organization for Migration - IOM) com o título Fatal Journeys - Tracking Lives Lost during Migration. Com estas tabelas e gráficos poderemos perceber melhor a dimensão trágica deste problema no Mediterrâneo Central e nesta fronteira do sul da União Europeia. 9

Causas para estas vagas

Existem várias causas para estas vagas terem aumentado em particular neste últimos anos. A redução dos canais legais de imigração, como já foi falado, com as políticas europeias mais restritas para a Europa com origem nos anos 90 e que se foram intensificando

é

um

ponto

incontornável

para

se

entender

estas

vagas.

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As elevadas taxas de fertilidade nos anos 80 e 90 nos países africanos podem também ser um factor a considerar. Estas pessoas, em situações de

pouca

esperança

procuram

melhores

condições de vida a partir da adolescência, em idade activa, de forma a poderem ter uma vida melhor e também de forma a enviar dinheiro para as suas famílias que ficam nos países de origem. O preço que estes imigrantes pagam (que chegam por vezes a atingir valores na14 casados 10,000 dólares pela viagem15) faz 11

http://www.unhcr.org/542d12de9.html (13 Dezembro 2014) http://www.unhcr.org/542d12de9.html (14 Dezembro 2014) 13 Gráfico Cf. UNHCR, Mid-Year Trends 2014, p. 5 http://www.unhcr.org/54aa91d89.html (28 Dezembro 2014) 12

também com que uma família inteira apenas consiga enviar um dos seus membros, na esperança que ele consiga ter sucesso e que um dia os comece a ajudar com dinheiro e meios que fez no seu país de destino. A fuga de guerras, conflitos regionais, perseguições étnicas ou religiosas é a principal causa da migração de muitas pessoas em África e Médio Oriente como podemos ver nestes gráficos referentes a 2013 e ao primeiro semestre de 2014 do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados. A queda de regimes ditatoriais na África do Norte (Ben Ali na Tunísia e Kadhafi na Líbia) que tinham acordos bilaterais com Itália, em que se comprometiam a vigiar as suas costas e os fluxos de imigrantes vindos de outros países, tornando bastante mais difícil para estas pessoas embarcarem a partir destes países, fez com que houvesse menos controlo fronteiriço nestes respectivos países emissores. Este ponto ajuda a explicar a importância da ‘Primavera Árabe’ para Lampedusa e o aumento do número de embarcações e imigrantes que se começou a verificar apôs 2011. Sendo a ilha de Lampedusa a fronteira mais a sul de Itália, chegando a ser mais próxima da Tunísia do que da Sicília, faz com que os imigrantes arrisquem esta travessia. Também tem um custo menor por essa razão do que tentar a entrada por outro ponto mais distante ou perigoso, não sendo por essa razão que os traficantes conseguem no entanto ter margem de lucro.

A entrada num país membro do da União Europeia e que pertence ao Espaço Schengen é o seu grande objectivo. A Itália não é por norma o país de destino final para estes imigrantes mas sim o de entrada na Europa. Mesmo capturados, existe a esperança de se poderem candidatar a asilo. A falta de documentação que inúmeras vezes se aplica, faz também com que os que chegam não possam ser deportados pois é difícil deportar alguém quando não se consegue saber ao certo de onde provém.

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Gráfico: UNHCR, Global Report 2013 – North Africa sub-regional overview, p. 2 http://www.unhcr.org/gr13/index.xml 15 The Global Initiative Against Transnacional Organized Crime, Smuggled Futures: The dangerous path of the migrant from Africa to Europe, May 2014, p. 10

IV - Lampedusa e o debate à sua volta

Com o números de imigrantes a aumentar ao longo dos meses, atingiu-se a certa altura a noção de que se estava perante uma ameaça ou um cenário de emergência. Só nos primeiros 4 meses de 2014 registou-se um aumento de 823%, segundo a Frontex, em chegadas por mar a Lampedusa.16 Até outubro de 2014, estima-se que cerca de 140,000 pessoas tenham chegado a Lampedusa (Ver gráfico Anexo A) “Em Outubro 2013, 366 imigrantes morreram quando o seu barco se incendiou e consequentemente se afundou. Menos de um ano depois, a Organização Internacional para a Imigração (International Organization for Migration - IOM) reportou também que receava que cerca de 500 imigrantes tivessem morrido apôs a sua embarcação ter sido abalroada por outra perto de Malta. As Notícias deste acidente surgiram quando uma outra embarcação que levava 200 pessoas se afundou perto da costa da Líbia. Em 2014, estima-se que cerca de 3000 pessoas tenham perdido a vida no Mediterrâneo central, comparado com as cerca de 700 pessoas em 2013.”17 Logo apôs esta tragédia ao largo de Lampedusa, o Primeiro ministro de Malta, Joseph Muscat, queixou-se de que os outros países europeus apenas ofereciam ‘conversa vazia’. Adiantou depois: “eu não sei quantas pessoas mais têm que morrer no mar até que algo seja feito… como as coisas estão, estamos a construir um cemitério no nosso Mar Mediterrâneo.”18 As imagens muito fortes de centenas de pessoas em pequenas embarcações com desastres frequentes e centenas de mortos em cada episódio têm atraído a grande cobertura por parte dos média e ajudam a perceber esta notoriedade da pequena ilha. A discussão em torno do acesso ao Espaço Schengen e em torno das fronteiras da União Europeia tem estado na ordem do dia e associada ao caso de Lampedusa constantemente. Os imigrantes procuram entrar no espaço Schengen e encontrar algum tipo de protecção social como direito ao trabalho, aos estudos e a residência. Em países como na Alemanha, já existem comunidades estabelecidas que podem apoiar quem chega. Em Itália a imigração legal tem vindo a diminuir nos últimos anos (2013 verificou menos

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http://www.repubblica.it/cronaca/2014/05/14/news/immigrazione_frontex_nei_primi_4_mesi_del_2 014_823_arrivi-86113009/ (6 Janeiro 2015) 17 Tara Brian, Frank Laczko, Fatal Journeys – Tracking Lives Lost during Migratio, International Organization for Migration, (2014), p. 15 18 Cf. http://www.debatingeurope.eu/2013/11/19/is-there-solidarity-in-europe-over-illegalimmigration/#.VLKaTyusUqs (4 Janeiro 2015)

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12,3% de entrada de imigrantes segundo Instituto Nacional Italiano de Estatística, prova da pouca atracção do país só por si.19 A manutenção dos que ficam tem custos significativos e a sua reprodução acrescenta uma nova dimensão moral ao problema para além do constante aumento dos custos. O Governo Italiano, constantemente chamou a atenção para os custos inerentes à simples manutenção do centro de detenção aos seus parceiros europeus. Os controlos fronteiriços, primeiro por parte dos Italianos, e agora por parte de uma Força conjunta de países do Espaço Schengen, através da Agência Frontex, têm sido altamente criticados pelo seu impacto letal em vidas humanas. A elevada tava de mortalidade poderá ser explicada também pelo facto de que os imigrantes são constantemente obrigados a alterar as suas rotas de forma a escaparem a estes mesmos controlos. Um exemplo disso foi o dos imigrantes provenientes do Bangladesh e do Paquistão em que tiveram de optar pela rota LíbiaLampedusa apôs controlos conjuntos italianos e egípcios fecharem a Rota do Suez para o Sul de Itália. Tal como as rotas, as políticas e práticas também se foram alterando. As Fronteiras

passaram

por

grandes

transformações

relativamente à sua própria forma, às suas modalidades e até relativamente aos sítios onde se manifestam (Shachar 2007). Em Lampedusa e à sua volta foram-se verificando grandes alterações nomeadamente no Centro de Detenção (tabela ao lado – capacidade 381 mas com 900 pessoas instaladas)20, nos navios e aviões militares e também até alguma presença militar perto das costas de alguns países emissores (Paolo Cuttitta, 2014).

Muito para além das graves consequências que, como já se viu, podem resultar em morte, os controlos fronteiriços também têm sido bastante discutidos nomeadamente em relação às obrigações para com o cumprimento dos Direitos Humanos. A este respeito, as condições na ilha foram levantando diversas críticas. Exemplos destas são as de detenções ilegais, regressos forçados e operações de afastamento das águas territoriais

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European Agency for the Management of Operational Cooperation at the External Borders of the Member States of the European Union – Fortex – Annual 2014 20 Tabela: http://www.globaldetentionproject.org/countries/europe/italy/map-of-detention-sites.html (2 Janeiro 2015)

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(Vassallo Paleologo 2012). Sobre estes assuntos tem sido elaborados diversos relatórios por organizações humanitárias (Paolo Cuttitta, 2014). Lampedusa tornou-se no ponto mais incontornável nesta discussão em volta das fronteiras da Europa. Esta fronteira é, em primeira análise, uma pura consequência geográfica. É uma fronteira italiana (e europeia) como qualquer outra das suas fronteiras. A distância a que a ilha fica de países do Norte de África não pode ser o único pretexto para tanta relevância nestes debates. O facto é que esta relevância também dependeu de escolhas políticas ao longo dos anos. Políticas, práticas e discursos que foram sendo desenvolvidas à volta de Lampedusa, ajudaram a dar-lhe toda esta importância e transformando-a no ponto central deste debate de controlos fronteiriços (Paolo Cuttitta, 2014). A concentração de imigrantes, que foram resgatados próximos da Sicília ou capturados noutros pontos de Itália, em Lampedusa é um exemplo incontornável da posição de destaque que tem mesmo no caso de decisões governamentais.

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V – As Partes Itália - Posições e Medidas

A chegada de imigrantes por via marítima a ilha de Lampedusa tem atraído muito a atenção pública e consequente atenção política. Esta transformação de Lampedusa num destino de imigração ilegal durante os anos 90 foi o corolário de um progressivo endurecimento de políticas que reduziram os canais legais de imigração (Andrijasevic 2006). A sua raiz pode ser encontrada na Lei em 1990 chamada ‘Lei Martelli’: antes desta lei introduzir visas para norte-africanos e sanções para as companhias aéreas e companhias de ferry que transportassem passageiros sem os documentos correctos de entrada, não havia travessias ‘ilegais’ no mediterrâneo (Nick Dines, Nicola Montagna & Vincenzo Ruggiero, 2014). Ainda assim, houve de facto, durante os anos 90 algumas travessias do Estreito da Sicília. A principal rota marítima até 2002 foi através da parte sul do Mar Adriático. As poucas travessias para Lampedusa no início dos anos 90 foram organizadas pelos próprios imigrantes e este raramente ficavam mais que um dia até serem transportados para a Sicília, muitas vezes às custas da administração pública (Nick Dines, Nicola Montagna & Vincenzo Ruggiero, 2014) (Cuttitta 2012). Com o aumento das chegadas e com a falta de acomodações apropriadas na ilha, um Centro de Recepção foi inaugurado em 1996 e com a capacidade para 186 pessoas. Em 1998, com a Lei Turco-Napolitano, que trouxe a detenção administrativa, o centro tornou-se efectivamente num centro de detenção. Uma Lei intitulada Lei Bossi-Fini, que veio prolongar a duração da detenção para 60 dias, veio causar as situações em que ao mesmo tempo estão detidos no centro 600 a 700 pessoas (Nick Dines, Nicola Montagna & Vincenzo Ruggiero, 2014) (Cuttitta 2012). O Estado Italiano, através da votação no seu parlamento em 2009, tornou a migração ilegal uma ofensa criminal. Até então era apenas uma ofensa administrativa. A ilha de Lampedusa veio nos últimos anos para o centro do debate europeu relativo a imigração e às fronteiras do Espaço Schengen. “A ilha transformou-se num observatório ideal para todos os grandes pontos no debate acerca de controlos fronteiriços relacionados com imigração.”21

21

Cuttitta, Paolo, ‘Borderizing’ the Island Setting and Narratives of the Lampedusa‘Border Play, Vrije Universiteit Amsterdam, 2014 (3 Janeiro 2015)

15

A ligação que se faz hoje em dia quando se fala em Lampedusa pela Europa e pelo mundo é a de uma ligação imediata a termos como ‘imigração ilegal’ ou a ‘barcos cheios de imigrantes’. Por outro lado, os imigrantes associam o nome da ilha com a ideia de um destino de passagem, uma fronteira para a Europa. Lampedusa tornou-se de facto num sinónimo de fronteira (Paolo Cuttitta, 2014). Lampedusa está, desta forma associada aos controlos fronteiriços europeus, neste caso, marítimos, e à ‘luta’ contra a imigração não desejada.

Extensão da Fronteira

De acordo com a Lei Italiana, estrangeiros sem documentos que tentem entrar em território nacional podem ter uma ‘recusa à entrada’. Os imigrantes que são apanhados dentro do território recebem uma ordem de expulsão que lhes atribuiu alguns direitos como o recurso judicial, que tem efeito suspensivo sob a ordem de expulsão enquanto o tribunal não decide sobre a ordem de expulsão. Isto dá-lhes o direito de permanecerem no território até essa decisão. O direito de recurso à ‘recusa à entrada’ não tem efeito suspensivo. Ao terem estendido a aplicabilidade da ‘recusa à entrada’ também àqueles que são apreendidos imediatamente apôs uma travessia ilegal da fronteira, a palavra imediatamente tornou-se em algo que as autoridades podem usar com muita flexibilidade relativamente à distância física e temporal em que a apreensão teve lugar. Esta provisão criou uma zona fronteiriça indefinida dentro da linha de demarcação oficial da fronteira territorial. Desde esta adopção, este regulamento tem sido mais aplicado a Lampedusa e às águas territoriais à sua volta (Paolo Cuttitta, 2014) (Vassallo Paleologo 2009). O Primeiroministro italiano, à data do naufrágio de Outubro de 2013 disse que considerava uma desgraça que os sobreviventes desse mesmo desastre fossem postos automaticamente sobre investigação, graças à lei italiana contra a imigração clandestina, mesmo que estes fossem praticamente elegíveis para asilo.22 Como já foi referido, os imigrantes que entram na Itália ilegalmente por mar, constituem apenas uma pequena percentagem daqueles que residem ilegalmente em

22

Cf. http://www.theguardian.com/world/2013/oct/09/lampedusa-shipwreck-italy-state-funeralmigrants (4 Janeiro 2015) (tradução livre)

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Itália. A grande parte dessas pessoas atravessou as fronteiras terrestres ilegalmente ou então entraram legalmente, com um visa válido que entretanto perdeu a sua validade. No entanto, os imigrantes que chegam por mar (naquelas condições desumanas) tem um impacto muito mais forte na opinião pública do que visas ultrapassados ou imigrantes que entram por fronteiras terrestres. Os Governos tentam moldar a opinião pública ao longo dos últimos anos tentando muitas vezes associar a luta contra a imigração ilegal com a luta contra os terroristas islâmicos, fazendo assim aumentar a discriminação contra estas pessoas e conseguindo também alimentar o medo contra as chegadas de quem vem do Norte de África (Paolo Cuttitta, 2014). Fevereiro 2013 - Fim do “North Africa Emergency Operation” que durante dois anos alocou cerca de 21 mil pretendentes de asilo por centros e hotéis por todo o país com um custo de 1.5 B€ e que delegava poderes extraordinários à Protecção civil para o efeito. Muitos imigrantes conseguiram partir para Alemanha e outros países. Irei agora passar por mencionar as medidas mais recentes que dizem respeito ao caso específico de Lampedusa. Com o inicio das ‘Primaveras Árabes’ em 2011, o e começando a verificar-se elevados números de imigração pelo mar mediterrâneo, o Governo Italiano tomou medidas para enfrentar o ‘tsunami humano’ da África do Norte. A 12 de Fevereiro de 2011, o então Primeiro-ministro, Berlusconi emitiu um decreto a estabelecer um Estado de Urgência Humanitário (Conselho de Ministros 2011) decretando medidas extraordinárias de forma a providenciar as instalações adequadas e prestando a assistência humanitária necessária dentro de território italiano. A Itália comprometia-se assim a empregar medidas urgentes e extraordinárias de forma a prestar assistência na África do Norte enquanto se cometia numa luta efectiva contra a imigração ilegal dentro do território nacional italiano (Emanuela Paoletti 2014). Com tudo isto o Governo Italiano, delegou poderes extraordinário à Protecção Civil conseguindo alocar cerca de 21 mil pretendentes de asilo por centros de acolhimento e hotéis por todo o país e a um custo de 1,5 Biliões de Euros. Ao fim de dois anos, em Fevereiro de 2013 chegaram ao fim estas medidas. Muito imigrantes entretanto colocados pelo país conseguiram fugir do país para outros países dentro do espaço Schengen como a Alemanha. A 18 de Outubro de 2013 é lançada a Operação ‘Mare Nostrum’. Esta operação foi lançada pelo Governo Italiano para 17

Figura 1 - Operação Mare Nostrum - Marinha Italiana

http://www.milanopost.info/2014/07/01/operazione-marenostrum-la-storia-di-un-fallimento/

combater o aumento dramático nos fluxos migratórios que se estavam a registar durante a segunda metade do ano de 2013 e os consequentes desastres trágicos que se vinham a verificar ao largo de Lampedusa. A Itália mostrou-se preocupada em atacar a mortalidade elevada que se verificava nas travessias marítimas para o seu território. Duas operações coordenadas pela agência europeia Frontex serviram, segundo a União Europeia, como assistência à operação ‘Mare Nostrum’, as operações ‘Hermes’ e ‘Aenas’. Em relação à primeira (‘Hermes’) esta operação, coordenada pela Frontex, teve como único Estado interveniente o Estado italiano.23 Com um custo de cerca de 9 milhões/mês esta operação foi, não só dispendiosa mas também controversa para um Governo que enfrentava uma crise económica e uma nação chateada pelas medidas de austeridade que cortavam cada vez mais no estado social italiano (Jeffrey Tayler, 2014)24 Para mais informações relativamente a esta operação, consultar Appendix A.

18

23

http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-14-566_en.htm Cf. http://news.nationalgeographic.com/news/special-features/2014/10/141031-italy-immigrationcrisis-human-trafficking/ 24

Europa - Posições e Medidas

Para melhor se analisar este ponto, devemos começar por nos lembrar que as raízes deste fenómeno de Lampedusa podem ser encontradas no facto desta ser uma fronteira Europeia. Podem também ser encontradas no nascimento do Espaço Schengen e nas suas constantes adopções de regulamentos mais e mais restritivos à imigração. Começando pelos dois mecanismos mais eficazes de controlo migratório: a imposição da obrigação de visa a pessoas que não pertenciam a Estados membros do espaço Schengen e as sanções e punições que se aplicaram às companhias de transporte que transportassem pessoas sem documentos para dentro das fronteiras de Estados membros. Sem estas medidas, a imigração por barco, nestes termos que aqui se discutem, provavelmente, não existiria (Paolo Cuttitta, 2014). O presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, em Outubro de 2013, dirigindo-se ao Concelho Europeu, disse que Lampedusa deveria ser um ponto de viragem na Política de Imigração Europeia, clamando por maior cooperação com países terceiros, reforço das actividades da Frontex e uma rápida implementação do chamado Eurosur, o sistema europeu de vigilância das fronteiras.25 A posição da União Europeia foi bastante clara e óbvia quando em Abril de 2014, apôs a Itália pedir por maior apoio financeiro para prosseguir com a operação ‘Mare Nostrum’, responder que a Itália já tinha recebido o seu apoio (cerca de 1,8 milhões de euros) e apontou-se para os chamados ‘Regulamentos de Dublin’, que põe uma maior prioridade ou exigência de acção individual ao país europeu onde os imigrantes chegam inicialmente.26

Enquadramento Legal Europeu

Veremos agora o enquadramento legal da temática das fronteiras e consequentes passagens destas no âmbito da União Europeia. No Capitulo 5 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Treaty on the Functioning of the EU – TFEU) referindo-se à liberdade, segurança e justiça, uma área 25

I Cf. Alessandro D'Alfonso, EU Funds for asylum, migration and borders, European Parliamentary Research Service130663REV1: http://www.eprs.ep.parl.union.eu — http://epthinktank.eu [email protected] (10 Dezembro 2014) p. 5 (tradução livre) 26

http://www.ecre.org/topics/areas-of-work/protection-in-europe/10-dublin-regulation.html (6 de Janeiro 2015) (tradução livre)

19

onde o Tratado de Lisboa introduziu diversas alterações, Artigo 67 (2) TFEU estabelece a competência da União Europeia em estabelecer uma política comum sobre asilo, imigração e controlo das fronteiras externas, baseado na solidariedade entre Estados membros e justiça para nacionais de outros estados. O Artigo 80 (TFEU) diz que a implementação desta política europeia é governada pelo princípio de justa partilha de responsabilidades e das suas implicações financeiras entre Estados membros. A maioria dos instrumentos relativos à imigração, asilo e controlo fronteiriço (Artigos 70-80 TFEU) são sujeitos ao procedimento legislativo ordinário com o Parlamento Europeu e com o Concelho Europeu, agindo como legisladores a um nível igual. Um procedimento legislativo especial aplica-se em algumas áreas, incluindo o suporte a Estados membros que enfrentem situações de emergência com um súbito fluxo de nacionais não europeus (e apôs consulta ao Parlamento Europeu, o Concelho pode adoptar medidas provisórias). Adicionalmente o Tratado de Lisboa tornou como base legal a Carta dos Direitos Fundamentais com as provisões sobre o direito ao asilo (Artigo 18).27 Em Julho de 2013 a visita do Papa Francisco, que condenou a ‘Globalização da Indiferença’ atraiu a atenção mundial para este problema da imigração e do caso específico de Lampedusa. O desastre de Outubro de 2013 tornou essa atenção ainda maior com a imprensa a ser muitas vezes crítica em relação à política de migração europeia. Uma resolução do Parlamento Europeu de 23 de Outubro de 2013 requereu uma abordagem coordenada por parte da União Europeia baseada na solidariedade e responsabilidade, com o apoio de instrumentos comuns. O Parlamento acolheu as propostas da Comissão Europeia para uma operação de busca e salvamento do Chipre a Espanha e para o fortalecimento da Agência Europeia Frontex, pedido mais recursos para esta agência (a Frontex ambiciona a melhoria da gestão integrada das fronteiras externas). Também foi stressado que se devia desenvolver mais a cooperação com países terceiros e a luta contra o tráfico humano. 28 Um bom exemplo de um país não fronteiriço que tem obrigatoriamente que lidar com todo este assunto é a Alemanha, destino de eleição de muitas destas pessoas devido à sua força económica actual e devido à existência de muitas comunidades imigrantes. A Alemanha tem-se debatido enquanto país com este problema de imigração e os pedidos 27

Cf. Alessandro D'Alfonso, EU Funds for asylum, migration and borders, European Parliamentary Research Service130663REV1: http://www.eprs.ep.parl.union.eu — http://epthinktank.eu [email protected] (10 Dezembro 2014) p. 3 (tradução livre) 28 Cf. Alessandro D'Alfonso, EU Funds for asylum, migration and borders, European Parliamentary Research Service130663REV1: http://www.eprs.ep.parl.union.eu — http://epthinktank.eu [email protected] (10 Dezembro 2014) p. 5 (tradução livre)

20

de asilo. Os pedidos de asilo apôs a era nazi são algo que os alemães bem compreendem mas que porém, recentemente, já não querem mais continuar a oferecer, pelo menos na mesma medida em que lhes pedem. A Alemanha, devido ao problema de consciência com o seu passado, quer agir com decência mas isso tem chocado com a noção de manter a prosperidade dos seus próprios cidadãos. 29 Os mecanismos que a União europeia foi empregando para controlar, à sua maneira, o problema da imigração (de uma forma coordenada como previsto nos tratados), juntamente com o do narcotráfico e do crime organizado foi através da Agência Europeia para a Gestão da Coordenação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados Membros da União Europeia, a Frontex. Para servir esta agência foi criado uma plataforma de troca de informações chamadas Eurosur (mais informação sobre a Frontex e o Sistema Eurosur – Appendix B) Operação ‘Triton’ Com o fim da operação ‘Mare Nostrum’, no fim de Outubro de 2014, a Europa entra em cena finalmente e efectivamente. A Frontex lança oficialmente a operação por si coordenada e intitulada com o nome ‘Triton’. A operação foi lançada ao fim de vários pedidos por parte de Itália que pedia mais solidariedade e apoio aos seus parceiros europeus, alegando que sendo uma fronteira do Estado italiano também era uma fronteira da própria Europa. No entender de muitas vozes, com a economia italiana a atravessar sérios cortes e os números do desemprego a aumentar nos últimos anos, foi-se acreditando e verificando que os imigrantes não tinham Itália como destino final de eleição. Estes procuravam apenas o acesso a países que lhes dessem mais oportunidade de se instalarem e prosperarem. A Alemanha foi sempre apontada como um destino final de eleição e onde já estavam instaladas diversas comunidades de imigrantes que passaram pelas mesmas circunstâncias e de muitas das mesmas nacionalidades. A revista ‘Courrier Internacional’ deste mês de Janeiro de 2015 tem um artigo que se refere a imigrantes ilegais que passaram por Itália e

29

Cf. Jürgen Dahlkamp, Maximilian Pop, Asylum Crisis: How Many Refugees Can Germany Handle,) DER SPIEGEL, issue42/2013 (October 14, 2013): http://www.spiegel.de/international/germany/lampedusaprompts-broader-reexamination-of-eu-asylum-policy-a-927684.html (2 Janeiro 2015)

21

chegaram até Calais no norte de França onde esperam por uma oportunidade para atravessar ilegalmente o Canal da Mancha e chegar a Inglaterra onde a língua é uma componente muito relevante para muitos destes imigrantes que encontram na língua inglesa uma maior facilidade de comunicação e aumentando assim as suas oportunidades de encontrar um emprego.30 Para mais informações relativamente a esta operação, consultar Appendix A. Diversas críticas têm sido no entanto apontadas a esta acção europeia. Esta operação tem como principal função a de um controlo fronteiriço. Só empregará operações de busca e salvamento se estritamente necessário e num limite até 30 milhas da costa de Lampedusa. Esta operação tem um custo mensal de cerca de 2,9 milhões de euros (a operação ‘Mare Nostrum’ tinha um custo mensal de 9 milhões de euros).31 A comissária europeia Cecilia Malmstrom numa declaração oficial a 7 de Outubro de 2014 disse, “é claro que a operação Triton não poderá e não irá substituir a ‘Mare Nostrum’.32 Referiu ainda na mesma declaração que a operação “ ‘Triton’ não irá afectar as responsabilidades dos Estados membros no controlo da sua parte das fronteiras externas da União e as suas obrigações de busca e salvamento de pessoas em necessidade.”33 É esperado também, segundo a mesma comissária na mesma declaração, que a Itália iria contribuir com 3,5 Milhões adicionais por mês.34 A Amnistia Internacional foi uma das organizações que emitiu sérios avisos antes do lançamento da operação (ainda em Outubro de 2014) mas que não tiveram qualquer reflexo na mesma até agora. John Dalhuisen, director da Amnistia Internacional Europa e Ásia Central, disse que “a operação Triton da Frontex não procura ser uma resposta às necessidades de milhares de imigrantes e refugiados, incluindo aqueles que fogem da guerra e da perseguição no Médio Oriente e África. Avisando ainda também que esta operação poderá ter graves e mortíferas implicações.”35Outras organizações como a Caritas, Save the Children e o Alto Comissariado para os Refugiados das Nações Unidas, insistiram que com a falta de 30

Courrier Internacional: THE SUNDAY TIMES, ALEX HANNAFORD: http://www.courrierinternational.com/article/2014/11/06/calais-le-mirage-de-la-terre-promise (8 Janeiro 2015) 31 http://europeansting.com/2014/11/04/italys-rescue-operation-mare-nostrum-shuts-down-with-no-realreplacement-eus-triton-instead-might-put-lives-at-risk/ 32 http://europa.eu/rapid/press-release_STATEMENT-14-302_en.htm (tradução livre) 33 Ibidem (tradução livre) 34 Ibidem 35 http://europeansting.com/2014/11/04/italys-rescue-operation-mare-nostrum-shuts-down-with-no-realreplacement-eus-triton-instead-might-put-lives-at-risk/ (tradução livre)

22

compromisso por parte da Europa em encontrar formas de ajudar e salvar aqueles que procuram asilo em relação aos seus países de origem, a Itália não pode simplesmente parar de salvar e auxiliar as embarcações de imigrantes deixando as operações ‘Mare Nostrum’.36 Existe menos capacidade da operação ‘Triton’ pela ausência de meios para proceder a operações de busca e salvamento para além das 30 milhas. A Itália sozinha empregava mais meios e conseguia ir mais longe e obter mais resultados (pelo menos de um ponto de vista humanitário).

No entender de diversas organizações e actores internacionais, a Europa respondeu ao apelo de solidariedade e auxílio de um dos seus Estados membros mas de uma forma errada. Entrou para coordenar, elaborando um plano de acção em que os custos são de facto partilhados (se bem que muito menores do que os custos de operações anteriores por parte do Estado italiano) mas onde a Europa decide pagar a factura sim mas para ter o controlo de facto.

36

Ibidem (tradução livre)

23

VII - Análise de diferentes perspectivas O problema da imigração e sobretudo da imigração ilegal destas pessoas que atravessam o mar em condições perigosíssimas é um problema que tem sido visto sob duas perspectivas diferentes. Uma visão ou perspectiva daqueles que se interessam mais pelos valores da vida humana e pelos valores fundadores da própria Europa unida e, a outra visão, daqueles que se focam mais numa análise mais fria ao problema focando.se mais numa perspectiva de ‘raison d'état’ ou interesse nacional dos seus próprios Estados e em que os naturais de outros países não têm uma grande relevância quando em jogo podem estar os interesses dos seus próprios cidadãos. Veremos então diversos pontos que devem ser considerados em cada uma destas perspectivas ao problema:



Perspectiva Liberal (a defesa de valores)

Para aqueles que adoptam uma perspectiva liberal deste problema da imigração ilegal e mais concretamente ao caso da ilha de Lampedusa, deveria haver uma clara primazia da defesa dos Direitos Fundamentais do Homem quando a Europa aborda esta problemática. Os imigrantes são seres humanos que não podem ser tratados pelos europeus como meros números e deve ser-lhes dada a oportunidade de uma nova vida apôs fugirem de situações de guerra, conflitos, perseguições e pobreza extrema que existem nos seus países de origem. Aqueles que tendem a ter uma abordagem a este problema mais com base nesta perspectiva, argumentam que os imigrantes apenas ocupam trabalhos que os nacionais daquele país não querem e que eles gastam dinheiro no país e pagam impostos. Os defensores desta perspectiva têm acusado os realistas de quererem edificar a chamada “Fortaleza Europa” na qual o grande objectivo é que não se consiga entrar. Para aqueles que tendem a seguir uma abordagem mais liberal, os pretendentes de asilo devem ter acesso aos procedimentos de protecção internacional, estabelecidos pelas Nações Unidas e devem ser transferidos para centros de recepção dedicados até ao término da análise completa do seu pedido de asilo.

24

O Papa Francisco teve um papel determinante nesta questão de Lampedusa em particular e na questão da imigração em geral. A sua primeira visita oficial, em Julho de 2013 foi exactamente à ilha italiana e chamou a atenção para o problema que aqueles milhares de pessoas enfrentam apenas por procurarem melhores condições de vida. O papa fez em Lampedusa a chamada denúncia da “Globalização da Indiferença” por parte da Comunidade Internacional, apontando o dedo à Europa vindo assim ao encontro das abordagens mais liberais.



Perspectiva Realista (o interesse nacional)

Numa análise mais realista do assunto, os Estados não se devem constranger pela moralidade quando se refere a outros Estados e indivíduos não nacionais. Alegam que é a própria defesa interna da Europa que está em causa e tentam colar os problemas do crime organizado, o terrorismo islâmico (como agora aconteceu em Paris neste Janeiro) e o crime transnacional ao problema de controlo das fronteiras externas da Europa. Tendem a recorrer a discursos nacionalistas e populistas focando-se nestes problemas que deliberadamente colam à imigração. Estes discursos costumam ir num caminho em que sugerem que quem defende a perspectiva liberal dentro de um Estado Democrático, só o faz para obter mais eleitores para a sua cor política. Ao fazer-se também um discurso e uma análise mais colada aos problemas do crime e do crime organizado, também tem permitido que se tenha ido por uma vertente em que em Lampedusa, no Centro de Retenção/Detenção se proceda a uma criminalização dos imigrantes que chegam e violam a lei italiana ao entrarem em território nacional de uma forma ilegal. Os Estados europeus têm de facto seguido uma abordagem realista, não se constringindo com a moralidade do assunto pois têm noção que o destino dos imigrantes é muitas vezes os seus próprios países a que o Espaço Schengen permite um fácil acesso. Preferiram que Itália lidasse com essa moralidade e custos inerentes pois a sua preocupação era que essas pessoas tivessem as suas fronteiras como destino final em vez de Itália

25

VIII - Conclusão

Por se pedir à Frontex que realize uma operação que patrulhe as costas da Europa de Marrocos à Turquia, tal não irá fazer com que as pessoas (os imigrantes) tenham menos vontade de abandonar os seus países de origem na procura de uma vida melhor. Poderá fazer com que estas pessoas procurem caminhos alternativos ainda mais perigosos do que fizeram até agora. Os dirigentes europeus deveriam entender, a meu ver, que os contrabandistas não são uma causa em si mesmo do problema, mas sim uma reacção aos controlos de fronteiras empregues pela Europa. Se pensarmos que muitos destes indivíduos estão a fugir de guerra, conflitos e perseguições então poderemos acreditar que eles enfrentaram estas medidas sem muita hesitação. É curioso notar-se pelas notícias que países muito menos prósperos estejam a fazer mais por estes refugiados que os países europeus. Países como a Turquia e a Jordânia têm recebido muitos mais refugiados do que qualquer outro Estado europeu. Muitas vozes críticas apontam que a União Europeia parece estar a ‘passar o cheque’ para colocar estas pessoas o mais longe possível das suas fronteiras. A protecção dada a refugiados não deveria só ser feita através da instalação de centros para refugiados num local remoto qualquer. A europa deveria tentar, em conjunto, dar oportunidades a estas pessoas de reconstruirem as suas vidas com autonomia própria. Em vez de oferecer o apoio, os processos de candidaturas a asilo na União Europeia só têm aumentado cada vez mais de dificuldade, fazendo assim que o único caminho para estas pessoas seja o de entrarem ilegalmente por sítios como Lampedusa (Nando Sigona, 2013). O que está em jogo para a Europa deve ser também a sua identidade enquanto uma região, conjunto de Estados que defende os valores sobre os quais foi formada e que estabelece exemplos de cooperação, desenvolvimento e defesa de valores para o resto do mundo. Oferecer mais oportunidade para a imigração legal, seja esta temporária ou de longa duração, e tornando mais fácil o acesso a asilo para aqueles que procuram uma fuga das guerras, conflitos e perseguições, seria provavelmente uma resposta muito mais eficaz (Nando Sigona, 2013).

O autor escreveu de acordo com a antiga ortografia Bibliografia

26

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Appendix A Operações Operação ‘Mare Nostrum’ A Operação ‘Mare Nostrum’ consistia, principalmente, num reforçar das actividades e nos meios empregues nos controlos fronteiriços e migratórios que já eram operados anteriormente pela Marinha Italiana (Operação Constant Vigilance – uma lei nacional italiana de 2004).37Tinha um limite efectivo de 100 milhas náuticas até onde actuar, sendo por isso mesmo muito mais facilitadas as operações de salvamento que foram necessárias realizar ao largo de Lampedusa. Com patrulhas já perto da costa Líbia, chegava mesmo a cobrir uma área de cerca de 70 000 Km2. “A Operação ‘Mare Nostrum’ durou 364 dias. A Marinha Italiana realizou 421 operações e salvou 150.810 imigrantes. Aprendeu também 5 navios e levou à justiça 330 alegados contrabandistas. Estes resultados foram conseguidos por 900 militares que eram empregues diariamente, 32 unidades navais e 2 submarinos em patrulhas rotativas. Foram mais de 45,000 horas de operações activas.”1 Esta operação teve um custo de 114 Milhões de euros em que a ajuda europeia ao Governo Italiano foi de apenas 1,8 Milhões de euros atribuídos através do Fundo para as Fronteiras Externas.1 A Ilha de Lampedusa foi também tornada pelo Governo Italiano como um ponto centralizador de imigrantes ilegais que atravessavam o Mar Mediterrâneo. Mesmo que fossem apreendidos perto da Sicília, acabariam por ser encaminhados para Lampedusa onde o centro de recepção/detenção foi sendo actualizado e melhorado para o efeito. O facto de ser uma ilha muito mais pequena transformava Lampedusa num sítio onde em casos de fuga se tornava mais fácil a recaptura dos imigrantes. Lampedusa tornou-se assim uma base operacional para as deportações para o Norte de África e para onde foram colocados mais militares e funcionários. A Operação ‘Mare Nostrum’ terminou oficialmente no fim de Outubro de 2014 registando 100 mil imigrantes salvos nesse ano de actividade.

37

Cf. Ministero della Defesa, Marina Militare, http://www.marina.difesa.it/EN/operations/Pagine/MareNostrum.aspx (2 Dezembro 2014)

38

Figura 2 – Os meios empregues na Operação ‘Mare Nostrum’

Operação Triton

É uma missão conjunta do Estado italiano com a agência europeia Frontex e coordenada por esta agência. “Os detalhes da operação, incluindo a área operacional

e

os

meios

necessários,

foram

concordados entre a Frontex e a Itália com base nos pedidos feitos pelas autoridades italianas.”39 A Operação ‘Triton’ foi lançada a 1 de Novembro de 2014 para patrulhar e repelir embarcações até 30 milhas da costa italiana. Só se atravessa essa linha em casos

de

busca

e

salvamento.

40

A operação irá fundar-se nos recursos humanos e técnicos que irão ser contribuídos por Estados

Figura 3 – Mapa de actuação da Operação ‘Triton’

membros. Foram requisitados aos Estados 2 aviões de vigilância área, 3 navios de 38 39

http://dailystorm.it/2014/11/01/immigrazione-cosa-cambia-da-mare-nostrum-a-triton/ (29 Dezembro 2014)

http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-14-566_en.htm http://ffm-online.org/2014/09/04/frontex-suedlich-lampedusa-mission-triton-la-stampa/ (28 Dezembro 2014) 40

patrulhamento e sete equipas de oficiais convidados.41 O restante será providenciado pelo Estado italiano, mais concretamente pela Marinha Italiana.

Meios empregues (Frontex + Itália):

7 Navios 1 Helicóptero 4 Aviões 65 Oficiais 42

Figura 4 - Os meios empregues na Operação ‘Triton’

41

http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-14-566_en.htm (29 Dezembro 2014) (tradução livre) http://www.dirittiglobali.it/2014/09/aerei-elicottero-motovedette-daltura-frontex-europeo/ (28 Dezembro 2014) 42

Appendix B Os Mecanismos Europeus

Frontex

A Agência Europeia para a Gestão da Coordenação Fronteiras Membros

Operacional

Externas da

dos

União

nas Estados

Europeia

–

Frontex, foi estabelecida a 26 de Outubro de 2004.43Esta agência tem como missão, promover, coordenar e desenvolver a gestão de fronteiras europeias e em linha com a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, aplicando o conceito de Gestão Integrada de Fronteira.44 A Frontex auxilia as autoridades fronteiriças de diferentes países da União Europeia a trabalharem em conjunto.

Eurosur

O Eurosur é um sistema de troca de informações desenhado para melhores a gestão das fronteiras externas da União Europeia. Este sistema permite partilha em tempo real de dados relacionas com as fronteiras entre membros desta rede, constituída por países do espaço Schengen e a Frontex.45 O

Eurosur

Figura 5 - http://www.stopwapenhandel.org/node/1572

compreende

uma

plataforma de IT partilhada que permite às autoridades participantes a um acesso 43

http://frontex.europa.eu/about-frontex/origin (8 Dezembro 2014) http://frontex.europa.eu/about-frontex/mission-and-tasks (8 Dezembro 2014) 45 Cf. http://frontex.europa.eu/intelligence/eurosur ( 10 Dezembro 2014) (tradução livre) 44

imediato que permite ver e analisar a situação na fronteira em causa da União Europeia e para lá desta, com 3 níveis de informação – eventos, infomação operacional e análise. O Eurosur foi desenvolvido pela Frontex, com consultação próxima das autoridades fronteiriças dos Estados membros, seguindo uma iniciativa de 2008 da Comissão Europeia.46 O sistema tem três objectivos principais: reduzir o número de imigrantes ilegais que entram na União Europeia sem serem detectados; reduzir o número de mortes nas fronteiras marítimas salvando mais vidas no mar; e aumentar a segurança interna da União Europeia como um todo, contribuindo para a prevenção de crime transfronteiriço. Irá implementar a vigilância de todas as fronteiras terrestres e marítimas, bem como as aéreas também. De forma a implementar completamente a Eurosur, cada Estado membro tem que primeiro estabelecer um Centro de Coordenação Nacional (National Coordination Centre – NCC) para coordenar as actividades de controlos fronteiriço nacionais e para recolher e trocar informação entre os vários corpos de controlo fronteiriço e de polícia para que se possa criar uma imagem da situação nacional coerente e mais concreta. Esta rede de NCC’s forma a ‘espinha dorçal’ do Eurosur. Cada NCC recebe um ‘node’ (um servidor providenciado pela Frontex) que o ligará ao sistema. Cada autoridade participante poderá ainda decidir que informação partilhar, com quem e quando. Para além disso ainda retém o controlo sobre quem tem acesso aos seus dados. Estes centros irão operar 24 horas por dia, sete dias por semana.47

46 47

Ibidem Ibidem

Anexo A Tabelas – Gráficos

Crescimento do número de imigrantes a chegar a Itália por mar Janeiro 2013 a Setembro 2014

48

48

http://news.nationalgeographic.com/news/special-features/2014/10/141031-italy-immigration-crisishuman-trafficking/ (7 Janeiro 2015)

Mortes de imigração relacionadas com fronteiras Janeiro – Setembro 2014

49

Regiões onde as mortes de imigrantes ocorrem Janeiro – Setembro 2014

50

49

International Organization for Migration (2014), Fatal Journeys - Tracking Lives Lost during Migration, Tara Brian and Frank Laczko, p. 18: www.iom.int 50

Ibidem p. 20

Estimativas regionais de mortes de imigrantes relacionadas com as fronteiras Compostas por fontes diversas, anos disponíveis entre 1996 e 2014

51

Detecção de travessias ilegais ao longo das fronteiras externas terrestres e marítimas da União Europeia (por nacionalidade) 2013

52

51 52

Ibidem p. 24 Ibidem p. 89