O Direito Internacional Ambiental como Sistema Complexo: características, metodologias e instrumentos de análise (2016)

Resumo: A compreensão dos problemas ambientais internacionais exige a consideração do Direito Internacional Ambiental como um sistema com-plexo, isto é, como sistema no qual a interação entre atores e processos, no tempo e no espaço, apresenta diversidade e dinâmica próprios. Com a aproximação dos elementos marcantes do Direito Internacional Ambiental e da abordagem complexa, ressalta-se a necessidade de sua compreensão e interpretação de forma não reducionista e linear, com a possibilidade de ganhos mediante a utilização de metodologias e ferramentas associadas a tais sistemas. Para tanto, o trabalho foi desenvolvido em duas partes prin-cipais. A primeira visa a assentar conceitos básicos da teoria dos sistemas complexos, de modo a possibilitar uma melhor análise das questões a se-rem tratadas envolvendo o Direito Internacional Ambiental. São apresen-tadas as principais características, metodologias de análise e suas possíveis aplicações no campo do Direito. Na segunda parte, a pesquisa volta-se ao Direito Internacional Ambiental, com foco no cenário de seu surgimento e sua consolidação, bem como na complexidade de seus atores, processos normativos, espaço e tempo. É nesse cenário que reside a relevância do tema e a originalidade do trabalho que, apesar de teórico, tem a pretensão