Jurisdição Internacional e Justiça Brasileira Harmonias e Dissonâncias
VITOR GEROMEL Mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Pesquisador do Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais da USP (NETI-USP) Membro da Academia Brasileira de Direito Internacional (ABDI) Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) Advogado
Jurisdição Internacional e Justiça Brasileira Harmonias e Dissonâncias
Belo Horizonte 2015
CONSELHO EDITORIAL Álvaro Ricardo de Souza Cruz André Cordeiro Leal André Lipp Pinto Basto Lupi Antônio Márcio da Cunha Guimarães Bernardo G. B. Nogueira Carlos Augusto Canedo G. da Silva Carlos Bruno Ferreira da Silva Carlos Henrique Soares Claudia Rosane Roesler Clèmerson Merlin Clève David França Ribeiro de Carvalho Dhenis Cruz Madeira Dircêo Torrecillas Ramos Emerson Garcia Felipe Chiarello de Souza Pinto Florisbal de Souza Del’Olmo Frederico Barbosa Gomes Gilberto Bercovici Gregório Assagra de Almeida Gustavo Corgosinho Jamile Bergamaschine Mata Diz Janaína Rigo Santin Jean Carlos Fernandes
Jorge Bacelar Gouveia – Portugal Jorge M. Lasmar Jose Antonio Moreno Molina – Espanha José Luiz Quadros de Magalhães Kiwonghi Bizawu Leandro Eustáquio de Matos Monteiro Luciano Stoller de Faria Luiz Manoel Gomes Júnior Luiz Moreira Márcio Luís de Oliveira Maria de Fátima Freire Sá Mário Lúcio Quintão Soares Martonio Mont’Alverne Barreto Lima Nelson Rosenvald Renato Caram Roberto Correia da Silva Gomes Caldas Rodolfo Viana Pereira Rodrigo Almeida Magalhães Rogério Filippetto de Oliveira Rubens Beçak Vladmir Oliveira da Silveira Wagner Menezes William Eduardo Freire
É proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio eletrônico, inclusive por processos reprográficos, sem autorização expressa da editora. Impresso no Brasil | Printed in Brazil
Arraes Editores Ltda., 2015. Coordenação Editorial: Fabiana Carvalho Produção Editorial e Capa: Danilo Jorge da Silva Revisão: Responsabilidade do Autor
344.026 G377j 2015
Geromel, Vitor Jurisdição internacional e justiça brasileira: harmonias e dissonâncias. Vitor Geromel. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015. p.155
ISBN: 978-85-8238-119-9
1. Direito internacional. 2. Controvérsias internacionais. 3. Jurisdição internacional. 4. Decisões judiciais internacionais. I. Título.
CDD – 344.026 CDU – 341.1
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Agradecimentos
À minha família, pelo amor e apoio incondicional, sem o qual realização desta obra não seria possível. Ao meu orientador, Professor Associado Wagner Menezes, por ter sido, além de um grande mestre, um grande amigo e incentivador. Aos meus amigos e colegas da Faculdade de Direito da USP, pelo apoio, troca de ideias e momentos de descontração tão necessários à realização deste estudo. Aos professores do Departamento de Direito Internacional e Comparado da Faculdade de Direito da USP, em especial aos professores Paulo Borba Casella e André de Carvalho Ramos, pelas lições, inspiração e exemplo de acadêmicos sérios e comprometidos. Ao Professor Jorge Fontoura que contribuiu com sua sabedoria e experiência no aperfeiçoamento desse trabalho. À Claudia e Fernanda, pelos incontáveis “galhos quebrados” e pela atenção sempre presente. Aos servidores das Bibliotecas da FDUSP – Jéssica, Bruno, Lucas e Helena –, pela preciosa ajuda nas pesquisas e pelas conversas animadas nas horas de descanso. Ao Fundo Sasakawa de Bolsas para Jovens Líderes, ao qual agradeço em nome do professor Pedro Dallari e do Wilton Cesar Odorico de Oliveira, pelo fundamental apoio no último ano desta empreitada.
V
Para Beatriz e Gustavo. VI
“O poder corresponde à habilidade humana não apenas para agir, mas também para agir em concerto. O poder nunca é propriedade de um indivíduo; pertence a um grupo e permanece em existência apenas enquanto o grupo se conserva unido”. (Hannah Arendt) VII
Lista de Siglas
ADCT ADPF CADH CCJ CDI CF/88 CIJ CPA CPJI CVDT DIP ER ITLOS Mercosul MPF OIs OIT OMC ONG ONU STF STJ TJUE TPI TPR VIII
Ato de Disposições Constitucionais Transitórias Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental Convenção Americana de Direitos Humanos Corte Centroamericana de Justiça Comissão de Direito Internacional Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Corte Internacional de Justiça Corte Permanente de Arbitragem Corte Permanente de Justiça Internacional Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969 Direito Internacional Público Emenda Regimental Tribunal Internacional para o Direito do Mar Mercado Comum do Sul Ministério Público Federal Organizações Internacionais Organização Internacional do Trabalho Organização Mundial do Comércio Organização Não Governamental Organização das Nações Unidas Supremo Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça da União Europeia Tribunal Penal Internacional Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul
Sumário
PREFÁCIO...............................................................................................................
XII
APRESENTAÇÃO.................................................................................................. XVII INTRODUÇÃO...................................................................................................... 1 Capítulo 1
A JURISDICIONALIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL: HISTÓRICO E CONCEITOS............................................................................. 4 1.1. HISTÓRICO E DESENVOLVIMENTO DA JURISDICIONALIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL................. 4 1.1.1. Controvérsias internacionais: conceitos e debates........................... 4 1.1.2. A construção histórica do princípio da solução pacífica das controvérsias internacionais e os meios jurídicos............................ 8 1.1.3. Processo histórico da jurisdicionalização do direito internacional. 14 1.2. JURISDIÇÕES INTERNACIONAIS, TRIBUNAISINTERNACIONAIS E A JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL: ANÁLISE CONCEITUAL À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO.................................. 18 1.2.1 Conceito de Tribunais Internacionais................................................ 18 1.2.2 Jurisdição Internacional: conceito e principais questões................. 22 1.2.2.1 A questão da “jurisdição” obrigatória.............................................. 26 1.2.2.2 Multiplicação de Jurisdições Internacionais: fragmentação ou pluralismo?...................................................................................... 30 1.2.3. A jurisprudência internacional e o direito internacional contemporâneo....................................................................................... 37 1.3. A RELAÇÃO ENTRE OS DIREITOS INTERNO E O DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO E OS REFLEXOS DA JURISDICIONALIZAÇÃO................................................................................... 40 IX
Capítulo 2
DECISÕES JUDICIAIS INTERNACIONAIS: CONCEITOS, EFEITOS E EXECUÇÃO...................................................................................... 44 2.1. INTRODUÇÃO E CONCEITO GERAL DE DECISÕES JUDICIAIS INTERNACIONAIS......................................................................... 44 2.2. DECISÕES JUDICIAIS INTERNACIONAIS........................................... 46 2.2.1. Sentença internacional.......................................................................... 46 2.2.1.1. Natureza jurídica................................................................................. 47 2.2.1.2. Efeitos................................................................................................... 49 2.2.2. Medidas cautelares ou provisórias...................................................... 52 2.2.2.1. Natureza jurídica................................................................................. 54 2.2.2.2. Efeitos................................................................................................... 56 2.2.3. Pareceres e opiniões consultivas.......................................................... 60 2.2.3.1. Natureza jurídica................................................................................. 62 2.2.3.2. Efeitos................................................................................................... 64 2.2.4. Outras decisões....................................................................................... 69 2.2.4.1. Mandado de Prisão e entrega do Tribunal Penal Internacional e outros Pedidos de Cooperação de Tribunais Penais Internacionais...................................................................................... 69 2.2.4.2. Pronta Libertação de Embarcações e Tripulações do Tribunal Internacional para o Direito do Mar.............................................. 71 2.3. OBSERVÂNCIA E EXECUÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS INTERNACIONAIS: RULE OF LAW NA ERA DOS TRIBUNAIS........... 72 Capítulo 3
TRIBUNAIS INTERNACIONAIS E O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO........................................................................................................... 81 3.1. PODERES JUDICIÁRIOS E O DIREITO INTERNACIONAL........... 81 3.1.1. Poderes Judiciários dos Estados e o Direito Internacional: breves considerações.............................................................................. 81 3.1.2. Tribunais Internos e Tribunais Internacionais: entre harmonia e dissonância........................................................................................... 84 3.1.2.1. Cortesia judicial.................................................................................. 87 3.1.2.2. Subordinação....................................................................................... 88 3.1.2.3. Diálogo das cortes............................................................................... 89 3.1.2.4. Cooperação Jurídica Internacional Vertical................................... 91 3.2. TRIBUNAIS INTERNACIONAIS E O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO........................................................................................................... 94 3.2.1. Ordem Jurídica Brasileira e o Direito Internacional: análise sob a luz da Constituição Federal de 1988............................................... 94 3.2.1.1. Competências do Poder Judiciário em matéria de Direito Internacional....................................................................................... 99 X
3.2.1.2. Disciplina constitucional da hierarquia das normas de Direito Internacional......................................................................... 102 3.2.1.3. Tensões entre Supremacia da Constituição e Prevalência do Direito Internacional......................................................................... 104 3.2.1.4. Tribunais Internacionais na Constituição Federal de 1988........ 107 3.2.2. Reflexões sobre a observância e a execução de decisões judiciais internacionais pelo Poder Judiciário Brasileiro: aplicação dos mecanismos de comunicação e sua eficácia...................................... 109 3.2.2.1. Considerações preliminares.............................................................. 109 3.2.2.2. Opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal: Extradição 954 e Recurso Extraordinário 511.961...................................................... 113 3.2.2.3. Caso dos pneus usados: ADPF 101, Laudo do Tribunal Arbitral ad hoc do Mercosul e Relatório do Órgão de Apelações do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC... 114 3.2.2.4. Cooperação com o Tribunal Penal Internacional: Petição 4625/República do Sudão................................................... 116 3.2.2.5. Lei de Anistia e Crimes da Ditadura Militar: ADPF 153 e Caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”).............. 118 3.2.2.6. Opiniões Consultivas do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul e a Emenda Regimental n° 48, de 3 de abril de 2012, do STF: aproximação institucional como um caminho para o diálogo e a cooperação.......................................................... 121
CONCLUSÃO......................................................................................................... 122 REFERÊNCIAS....................................................................................................... 126
XI
Prefácio
Ao prefaciar a presente obra “JURISDIÇÃO INTERNACIONAL E JUSTIÇA BRASILEIRA: HARMONIAS E DISSONÂNCIAS” de autoria de VITOR GEROMEL, vem um sentimento ambíguo, entre o formalismo necessário para apresentar e referendar à comunidade acadêmica o conteúdo da obra e, ao mesmo tempo, a satisfação do sentimento de orgulho de um pai ao assistir a conquista de seu filho. VITOR GEROMEL é um daqueles pesquisadores e cientistas que nascem prontos, cujo talento é nato e me recordo que foi assim que o conheci, ainda durante sua graduação, em um dos Congressos Brasileiros de Direito Internacional, quando o mesmo apresentava um estudo de iniciação científica e pude perceber já naquele momento seu brilhantismo. O Autor seguiu sua carreira produzindo, trabalhando, organizando eventos científicos e ingressou no programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo tendo sido um dos mais brilhantes alunos, coroando ao final sua trajetória com o conceito mais auto e com louvor na defesa de sua dissertação. Ao longo do seu curso de mestrado nas arcadas o autor foi um pesquisador comprometido, dedicado, exemplar e além de tudo isso, amigo leal e presente, tendo tido participação fundamental na realização de minha pesquisa de Livre-docência sobre o conflito de competência entre Tribunais Internacionais e interlocutor próximo para troca de ideias no ambiente acadêmico. Neste contexto, ao longo desse processo, foi possível perceber o amadurecimento intelectual do autor, o desenvolvimento de sua identidade ao pensar o Direito Internacional numa perspectiva sistêmica e essencialmente idealista, a segurança na utilização de conceitos (tão ausente no meio acadêmico XII
atualmente), a articulação de ideias e ilações reflexivas, evidenciando a partir da concretização desta obra e da expressão de seu pensamento que o autor veio para ficar entre os mais destacados juristas do Direito internacional. Assim, com júbilo, prefacio esta obra não só por conhecer e atestar o talento individual e a seriedade do pesquisador, mas também pelo ineditismo do tema tratado no Brasil, pela utilização de fontes de qualidade na realização de pesquisa, pela proposição de tema reflexivo para leitura, pela redação harmônica e coesa, articulada de forma que permite ao leitor compreender as bases fundamentais que levam as proposições intelectivas do autor em sua tese central da ausência de mecanismos jurídicos hábeis no sistema jurídico brasileiro para dialogar e recepcionar decisões emanadas de instituições judiciárias internacionais ou, no contexto contemporâneo, globais. A propósito, a pesquisa desenvolvida ao longo da presente obra está sedimentada na análise e compreensão do fenômeno da jurisdicionalização do Direito Internacional e internacionalização do direito interno,na proliferação de tribunais, na submissão crescente dos Estados à jurisdição internacional,mas desvela um hiato de explicações doutrinárias, normas e dispositivos que expliquem justamente como se dá a relação das decisões de tribunais internacionais e a incorporação de tais decisões pelos tribunais e instituições nacionais dos Estados. A discussão central que é o objeto da obra é a relação entre Tribunais internacionais e instituições judiciárias nacionais, dilema que, no atual contexto internacional, os Estados (não só o Brasil) devem enfrentar diante da crescente sistematização de tribunais internacionais, problema jurídico ainda de caráter nebuloso, pouco explorado e que, quase sempre, remete ao questionamento simplista da posição dos Tribunais internacionais no sistema jurídico normativo dos Estados e o valor, o conteúdo axiomático, de suas decisões. A edição da presente obra é por isso oportuníssima, porque, no Brasil e no mundo, o problema é latente.O autor inova ao realizar leitura das instituições judiciárias internacionais segundo sua dimensão teórico-normativa, seus mecanismos de jurisdição e eficácia, e os instrumentos de diálogo ou canais de comunicação com as instituições dos Estados.Além disso, com audácia elogiável, o autor propõe mecanismos de reconhecimento e superioridade hierárquica conceitual e axiológica aos tribunais internacionais e às decisões por eles emanadas, fugindo da óbvia e clássica dicotomia entre monismo e dualismo, que não encontram justificativa no atual contexto normativo do Direito Internacional,mas sim em processo mais amplo e profundo de transnormatização do direito. Cabe lembrar que, quando da promulgação da Constituição em 1988, norma fundamental que disciplina o sistema de hierarquia normativa e organiza o XIII
sistema judiciário como expressão do poder de jurisdição do Estado brasileiro, estabelecendo e distinguindo competências, o Brasil era parte apenas de um único tribunal internacional - a Corte Internacional de Justiça -, onde, até a presente data, não demandou ou foi demandado.Contudo,nos últimos dez anos, não só o país aderiu a um conjunto crescente de tratados submetendo-se a jurisdição de diversos tribunais internacionais, como também já foi demandado e condenado, bem como teve que auxiliar no cumprimento de decisões tomadas por eles. A questão central é que, em sua essência, os tribunais internacionais contemporâneos funcionam segundo diferentes lógicas de jurisdição e competência dos tribunais clássicos voltados para jurisdição interestatal, mas que ampliam e estendem sua jurisdição para outros sujeitos e atores quem compõem o campo de tutela do direito internacional contemporâneo, especialmente os indivíduos, e por isso, a necessidade do Estado brasileiro adequar-se a um contexto normativo mais dinâmico e complexo que atente para esse novo fenômeno, que tem produzido concretamente diversas indagações sobre sua efetividade, especialmente porque às nossas instancias cabe cumprir suas decisões, com o objetivo central de promover e garantir a efetividade da justiça, que não é, no seu sentido etimológico, subdividida por questões geográficas. Diante desse cenário, a leitura da presente obra é fundamental, pois ela tem o mérito de enfrentar claramente a discussão acerca da ausência na legislação brasileira de mecanismo de compreensão sobre a relação fluida entre os tribunais internacionais e o judiciário brasileiro, expondo, por outro lado, a recalcitrante jurisprudência produzida pelos tribunais nacionais que expõem nossa debilidade jurídico-normativa no tratamento do tema. O autor constrói seu discurso com maestria, com texto bem redigido, articulado e harmônico e, consegue realizar um estudo teórico, de análise jurisprudencial com aplicações práticas que fazem o leitor pensar e ter compreensão sobre o fenômeno, o que faz a partir de fontes doutrinárias de referência com farto material bibliográfico nacional e estrangeiro,que maneja a partir da escolha dos casos e decisões jurisprudenciais internacionais mais relevantes. Seguindo sua proposta doutrinária e pedagógica, o livro é didaticamente dividido em três capítulos distribuídos dedutivamente. No primeiro Capítulo o autor descreve seu entendimento sobre o fenômeno da jurisdicionalização do Direito Internacional e sua evolução histórica, consolidando seus conceitos basilares que irá utilizar em toda a obra, trazendo para discussão a relação do direito internacional e o direito interno no cenário contemporâneo, o papel da jurisprudência no atual cenário jurisdicionalizado, a dimensão dos tribunais internacionais e sua tipologia, bem como o entendimento da XIV
repercussão da pluralização do Direito Internacional sobre o entendimento sistêmico do Direito Internacional. Ao ler o capítulo o leitor terá condições de se situar na problematização e discussão central da obra e compreender a partir daí, a proposta do autor. O segundo Capitulo é estruturalmente fundamental no contexto da obra,pois nele o autor faz precisa análise da dimensão conceitual das decisões judiciais internacionais e sua amplitude.O autor analisa,nesse momento, a repercussão das decisões internacionais, sejam elas sancionatórias, declaratórias ou constitutivas como as sentenças. Inclusive, chega a examinar a tutela de urgência das medidas cautelares,as decisões de referência, como os pareceres e as opiniões consultivas, as decisões interlocutórias, como os pedidos de prisão e as pronta liberações de embarcações pelo tribunal do mar, e a necessária cooperação entre Tribunais internacionais. No capítulo é possível o leitor compreender a repercussão e a natureza das decisões de cortes e tribunais internacionais. Por sua vez, no terceiro Capítulo, a partir da fixação dos conceitos sobre o fenômeno da jurisdicionalização do direito internacional e da extensão das decisões internacionais, o autor analisa especificamente a relação dos tribunais internacionais e o poder judiciário brasileiro, trazendo luzes ao nosso sistema jurídico, defendendo a ideia da cortesia judicial, da subordinação concêntrica, do diálogo entre cortes e a cooperação vertical. Neste mesmo diapasão, o autor faz leitura da ordem jurídica constitucional brasileira e dos tribunais internacionais, enfrentando sem medo a questão da tensão entre as normas constitucionais e o Direito Internacional, mas sob a lógica de pensamento e visão de vanguarda de um internacionalista que compreende de forma mais ampla a realidade jurídica normativa do fenômeno, resultado de um contexto normativo global. Além disso,a partir da leitura dos casos trazidos pelo autor, é possível perceber concretamente a existência de diálogo dinâmico já existente entre nosso sistema judiciário nacional e os tribunais internacionais a partir de seus desdobramentos nos interessantes casos da Corte Interamericana de Direito Humanos, no caso dos pneus remoldados no órgão de solução de controvérsias do MERCOSUL e da Organização Mundial do Comércio, no mandado de prisão expedido pelo Tribunal Penal Internacional e recebido pelas autoridades judicias brasileiras. Assim aponta conclusivamente para a intensificação do diálogo entre cortes e a cooperação entre Tribunais internacionais e nacionais sem o estabelecimento de mecanismo de hierarquização, como se pensa equivocadamente em alguns foros doutrinários e jurídicos. A obra resulta em um discurso analítico e critico sobre a carente realidade que persisten o sistema jurídico brasileiro, que teima em não cumprir normativas internacionais ou interpreta-las ao sabor do direito interno, decorrente do XV
ranço soberanista pouco conectado com a contemporaneidade da sociedade mundial. O autor enfrenta ao final o problema propondo a adoção de legislação para facilitar as comunicações entre tribunais e a formação de quadros técnicos que compreendam o fenômeno da jurisdicionalização e entendam tal fenômeno sob a perspectiva da aplicação do direito, cumprindo a mesma função segundo sua concentricidade axiológica, que apenas será possível a partir da publicação de trabalhos de qualidade como o que ora se prefacia. O livro é articulado, de maneira que o leitor seja conduzido pelo raciocíniodo autor, que imprime com honestidade a liberdade, a partir de suas reflexões, para que chegue às suas próprias reflexões e consolide seu entendimento sobre o tema, e neste aspecto, como doutrina, a obra ensina. Enfim, ao prefaciar a presente obra, tenho a certeza de sua repercussão editorial bem como repercussão acadêmica. Ela é indicada para estudantes de graduação, porque é didática e bem escrita, como também para pesquisadores porque traz ilações reflexivas profundas e bem construídas.Essencialmente em seu seio, a obra é doutrinária por formar conceitos e entendimentos fundamentais sobre a jurisdicionalização do Direito Internacional, a internacionalização do direito interno, especialmente sob a perspectiva sistêmica, e a implementação de decisões internacionais no contexto do direito nacional no Brasil. Ao conjugar raras qualidades de uma obra jurídica de vanguarda, recomenda-se sua leitura exaustiva e, oxalá possa, como deve, ser utilizada por aplicadores do direito na construção do entendimento jurisprudencial brasileiro e na compreensão de que a era dos tribunais internacionais seja marcada por um sistema jurídico mais harmônico, que tem na sua essência a universalidade que acompanha a marcha humana em seu avanço civilizacional pautado no direito. São Paulo, 18 de maio de 2015. WAGNER MENEZES Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Livre-docente, Pós-doutor pela Universidade de Padova, Itália. Árbitro do Tribunal do Mercosul, Presidente da Academia Brasileira de Direito Internacional (ABDI); Diretor da Sociedade Brasileira de Direito Internacional (SBDI).
XVI
Apresentação
Com alegria, venho apresentar este livro de Vitor GEROMEL, sobre “Jurisdição internacional e justiça brasileira: harmonias e dissonâncias”, e essa alegria se exprime pelas qualidades intrínsecas deste, como também pela sua inserção institucional, no trabalho do pesquisador, vinculado ao NETI – o Núcleo de estudos sobre tribunais internacionais, criado e coordenado pelo prof. associado Wagner MENEZES, há cinco anos, junto ao Departamento de direito internacional e comparado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É importante que se estudem, entre nós, não somente a existência e a atuação dos tribunais internacionais – até algum tempo, criticava-se o direito internacional por não os ter, ou ao menos, não fossem estes em número suficiente e revestidos de grau de atuação relevante. Isso mudou, e essa mudança se produziu a tal ponto, que ora, inversamente, se formulam questionamentos, a respeito do futuro do direito internacional, em razão da proliferação desses tribunais internacionais, cuja existência e diversidade poderia comprometer a unidade e o caráter orgânico do direito internacional pós-moderno. Mas é igualmente importante que se estude o fenômeno da jurisdição internacional à luz de sua implementação, e do seu acolhimento, nos sistemas jurídicos internos, sobretudo no caso brasileiro, dadas as particularidades e idiossincrasias, que todavia pautam a ação do judiciário brasileiro. Isso decorre de tradição, esparsa e escarsa, que ainda não faz muito pautava a nossa atitude em relação aos tribunais internacionais – de abstrusas teses de limitação de efeitos de julgados internacionais (ou também emanados de tribunais estrangeiros), no plano nacional. Felizmente, isso mudou consideravelmente, nas últimas duas décadas. Mas ainda é preciso que se estudem e se divulguem as decisões XVII
emanadas dos tribunais internacionais, e que nossos operadores do direito e julgadores se familiarizem com estas e lhes assegurem direta e plena eficácia, e total implementação, no plano interno. De outro modo, de nada adianta, que existam os tribunais e que o Brasil tenha assinado e ratificado os respectivos tratados, que nos vinculam a tais instituições e às decisões, delas emanadas. Tive ocasião de integrar não somente a banca de qualificação, como ainda a banca examinadora, que julgou e aprovou o trabalho de Vitor GEROMEL, e com o qual este conquistou o título de mestre em direito internacional, pela FDUSP. Com muito gosto e interesse tenho à distância acompanhado a trajetória de trabalho de Vitor, e posso atestar a seriedade do seu trabalho, como aluno pós-graduado, como pesquisador: seu compromisso com a qualidade, sua dedicação e sua vocação para o trabalho de docência e de pesquisa. São dotes raros, e quando encontrados, tem de ser assinalados – e como todo dom, requer que aquele que os recebeu honre e faça dar frutos a sua capacitação. Fica, ainda, o voto pela continuidade da realização do trabalho de Vitor GEROMEL, que na linha deste seu importante estudo, sobre “Jurisdição internacional e justiça brasileira”, como esperamos, nos alegre com outras realizações de igual qualidade, na mesma linha, e que isso possa ocorrer em futuro próximo. PAULO BORBA CASELLA Professor titular de direito internacional público e chefe do departamento de direito internacional e comparado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
XVIII
