HC PREVENTIVO A FETO ANENCÉFALO

Esta é uma peça fictícia, mas que serve para o estudo do habeas corpus preventivo, da dialética e da hermenêutica jurídica. Trata-se de habeas corpus impetrado por feto anencéfalo visando à manutenção da vida, decretando-se a anulação de procedimento médico, a qualquer tempo que o seja, de conduta visando interromper vida intrauterina.