ESTUDOS DE INTELLIGENCE

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ÍNDICE AGRADECIMENTOS ................................................................................................. 2 NOTAS BIOGRÁFICAS ............................................................................................. 3 PREFÁCIO ................................................................................................................. 5 OS INTELLIGENCE STUDIES NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS ..................... 8 A MINHA PASSAGEM PELAS INFORMAÇÕES E SEGURANÇA......................... 22 BREVE HISTÓRIA DAS INFORMAÇÕES EM PORTUGAL NO PÓS 25 DE ABRIL ................................................................................................................................. 31 A IMPORTÂNCIA DA ACTIVIDADE OPERACIONAL NAS INFORMAÇÕES ........ 43 A AMEAÇA TERRORISTA DO HEZBOLLAH ........................................................ 56 O CONTROLO REMOTO DO MAR: SISTEMAS DE RASTREIO DO TRÁFEGO MARÍTIMO ............................................................................................................... 81 INTELLIGENCE-LED POLICING NOS BAIRROS PROBLEMÁTICOS ................ 111 UM OLHAR SOBRE OS THINK TANKS ............................................................... 134 TENDÊNCIAS ACTUAIS DA ESPIONAGEM ECONÓMICA................................. 149 A INTELIGÊNCIA COMPETITIVA NO MUNDO DOS NEGÓCIOS ....................... 159 ANEXO ................................................................................................................... 176 SEMINÁRIO DE INTELLIGENCE .......................................................................... 176 ÍNDICE REMISSIVO .............................................................................................. 178

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AGRADECIMENTOS

Ao Professor Catedrático João Bilhim, Presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade Técnica de Lisboa e do Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP), pelo apoio que de imediato manifestou à criação do Grupo de Investigação em Intelligence (GII) no seio deste Centro, recentemente classificado como Excelente pelo painel externo de avaliadores internacionais mandatados pela Fundação de Ciência e Tecnologia.

Aos conferencistas do Seminário de Intelligence, sem os quais obviamente este nunca se poderia ter tornado realidade, pelos excelentes contributos e por toda a disponibilidade e simpatia sem excepção que pessoalmente me manifestaram. Aos co-autores do presente livro, nos quais se incluem alunos da disciplina de Informações Estratégicas dos mestrados em Relações Internacionais e em Estratégia do ISCSP, um agradecimento reforçado.

A todos os participantes no Seminário, ao longo de dezasseis conferências, numa média geral de cinquenta por sessão, constituindo uma agradável surpresa para a organização, pela presença e elevado interesse e envolvimento nos debates.

Aos Contra-Almirante António Silva Ribeiro (Professor Catedrático Convidado do ISCSP) e Dr. Filipe Bacelar, membros do GII, pelo apoio prestado na elaboração da mailing list essencial para o arranque do Seminário.

Ao Dr. Bruno Marques, mestrando em Estratégia no ISCSP e membro do GII, e também conferencista do Seminário, pelo apoio prestado na organização do presente livro e em especial pela elaboração do Índice Remissivo.

Por último mas não menos importante, ao Dr. Gil Alves, mestrando em Relações Internacionais no ISCSP e membro do GII, sempre presente, por todo o empenho e eficiência manifestados na organização, grafismo e promoção do Seminário, o qual muito lhe deve do seu sucesso. Para o Gil, um forte abraço.

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NOTAS BIOGRÁFICAS

António Jorge Duarte Rebelo de Sousa 

Doutor em Economia pela Universidade Lusíada de Lisboa



Professor Auxiliar Agregado do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (ISCSP-UTL)



Presidente do Conselho Científico do Observatório de Segurança, Criminalidade e Terrorismo (OSCOT).

Armando José Dias Correia 

Capitão-De-Fragata



Chefe da Divisão de Comunicações e Serviços da Direcção de Tecnologias de Informação e Comunicação da Marinha



Licenciado em Ciências Militares Navais, pela Escola Naval



Mestre em Informática pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa



Mestrando em Estratégia no ISCSP-UTL

Bruno Miguel de Almeida Marques 

Licenciatura

em

Relações

Internacionais

(Especialização

em

Segurança

e

Informações) no ISCSP-UTL 

Mestrando em Estratégia no ISCSP-UTL



Investigador Auxiliar do Grupo de Investigação em Intelligence e em Estratégia do Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP) do ISCSP-UTL

Fernando Duarte Pina da Silva Ramos 

Coronel de Cavalaria na situação da Reforma



Licenciatura em Ciências Militares (Cavalaria)



Ex-Comandante dos Grupos Operacionais (Segurança de AE e PE) do Regimento de Lanceiros



Ex-Adjunto do Chefe da Repartição Operacional da Divisão do Informações do Estado-Maior General das Forças Armadas

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João Ricardo Dias de Sousa Carvalho 

Licenciatura em Ciências Policiais



Oficial do Departamento de Formação da Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública

Pedro Borges Graça 

Professor Auxiliar e Vice-Presidente do Conselho Pedagógico do ISCSP-UTL



Coordenador do Grupo de Investigação em Intelligence do CAPP do ISCSP-UTL



Ex-Director de Departamento do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares

Pedro Serradas Duarte 

Oficial da Marinha de Guerra na situação de Reforma



Licenciado em Ciências Militares Navais



Ex-Chefe da Repartição Operacional da Divisão de Informações (DINFO) do EstadoMaior General das Forças Armadas

Ramiro Ladeiro Monteiro 

Professor Aposentado do ISCSP-UTL



Ex-Funcionário dos Serviços de Coordenação e Centralização de Informações de Angola



Ex-Director-Geral do Serviço de Informações de Segurança

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PREFÁCIO

Os intelligence studies (estudos de intelligence ou de inteligência ou de informações) e os correlativos security studies (estudos de segurança) encontram-se internacionalmente consagrados há já alguns anos como áreas interdisciplinares de investigação e ensino, especialmente nas universidades americanas e britânicas. Com efeito, os intelligence studies tiveram singularmente origem na CIA, logo após a 2ª Guerra Mundial, por iniciativa de Sherman Kent, um professor de História da Universidade de Yale que acabara de prestar serviço militar no então secreto e inovador Office of Strategic Services (OSS). Os Estados Unidos da América tinham criado o OSS durante a guerra para potenciarem a produção de informações militares, face à globalização do conflito, recrutando para o efeito professores e investigadores nas universidades, seguindo o modelo britânico da 1ª Guerra Mundial. O célebre “Laurence da Arábia”, por exemplo, originalmente arqueólogo, especialista no Médio Oriente, e posteriormente autor da extraordinária obra “Os Sete Pilares da Sabedoria”, foi um produto desse modelo da military intelligence britânica na qual radica o Security Service (MI5) e o Secret Intelligence Service (MI6) que neste ano de 2009 comemoram um século de existência. Terminada a 2ª Guerra Mundial, Sherman Kent voltou à Universidade, escreveu o livro “Strategic Intelligence for American World Policy”, ainda hoje uma referência nesta área, e consequentemente implantou na recém-criada CIA a metodologia da investigação científica praticada na Universidade, na confluência da História com as Ciências Sociais aplicadas às relações internacionais. A sua principal premissa era a de que os Estados Unidos estavam perante uma nova ordem internacional em formação, uma nova conjuntura internacional globalizada no que respeitava ao seu interesse nacional, com novos desafios e requisitos a que o modelo das informações militares do OSS já não se adequava. Daí que tenha adjectivado de strategic o termo intelligence, definindo-o enquanto conceito operacional aplicado à análise das relações internacionais, em busca de conhecimento e capacidade prospectiva, e indutor de um sistema integrado de produção de informações de apoio à tomada de decisão da política externa americana a nível mundial. 5

Mas na sequência da implantação deste renovado sistema de intelligence de aplicação civil - integrando organização, processo e produto – Sherman Kent, como universitário que era, reproduziu na CIA preocupações de índole universitária como o estudo e a reflexão sobre a complexidade da realidade e a procura da verdade dos factos. Isto levou-o à criação e dinamização de uma publicação periódica interna, secreta, e que assim se manteria até ao fim da Guerra Fria, designada Studies in Intelligence, na qual directores, técnicos, analistas e operacionais debatiam problemas relacionados com a organização, o processo e o produto, visando a melhoria e optimização do sistema. Seria pois esta dinâmica que, cerca de uma geração depois, ao longo dos anos 70, seria transplantada progressivamente para um conjunto de universidades através de um programa de cooperação com a CIA no sentido de serem colocados aí, como professores convidados, analistas especializados em determinadas áreas temáticas e geográficas, e também através da contratação de alguns deles entretanto reformados. A definição e delimitação académica dos intelligence studies como área de estudos interdisciplinar firmar-se-ia assim no aparecimento de revistas científicas especializadas, na criação de departamentos universitários para o efeito ou na inclusão noutros já existentes no âmbito das ciências sociais, e, sobretudo no campo das Relações Internacionais, no seu reconhecimento efectivo por parte da International Studies Association. Com a queda do Muro de Berlim e principalmente o 11 de Setembro a área dos intelligence studies tem vindo a expandir-se de forma exponencial, abrangendo também Portugal. De facto, em Portugal a área tem vindo a configurar-se sobretudo após o 11 de Setembro, e neste momento a sua autonomia universitária, concretamente no domínio das Relações Internacionais, ainda se encontra em processo de afirmação quanto à definição e delimitação do objecto de estudo e correspondente metodologia.1 A disciplina de Informações Estratégicas leccionada no ISCSP nos mestrados em Relações Internacionais e em Estratégia é também um contributo nesse sentido, sendo de esperar que surjam dissertações em qualquer um destes mestrados que precisamente sustentem o desenvolvimento e consolidação da área.

1

Cfr: (2009) Pedro Borges Graça, Os Estudos de Informações e de Segurança na Universidade, in Manuel Valente (Coord.), Urbanismo, Segurança e Lei, Tomo II, Coimbra, Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna / Livraria Almedina, pp. 15-29; (2004) Pedro Borges Graça, Metodologia da Análise nas Informações Estratégicas, in Adriano Moreira (coord.), Informações e Segurança. Estudos em Honra do General Pedro Cardoso, Lisboa, Prefácio, pp. 429-438

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Foi também com este objectivo de expansão da área dos intelligence studies em Portugal que foi criado o Grupo de Investigação em Intelligence do Centro de Administração e Políticas Públicas do ISCSP, a partir do qual se organizou o designado Seminário de Intelligence nos anos lectivos de 2008-2009 e 2009-2010.2 Em abono da verdade, é de referir que a ideia original radica no Intelligence Seminar da Universidade de Cambridge, promovido por Christopher Andrews, professor de História e um dos principais cultores dos intelligence studies no Reino Unido e também historiador oficial do MI5 no contexto das comemorações do centenário deste serviço. O presente livro é uma consequência directa deste Seminário, reunindo algumas das comunicações aí apresentadas e também alguns trabalhos elaborados para a disciplina de Informações Estratégicas dos mestrados em Relações Internacionais e em Estratégia do ISCSP. O objectivo principal é pois efectivamente o de contribuir para expansão da área dos intelligence studies na Universidade em Portugal, e portanto a série de estudos aqui apresentada é multifacetada quanto ao objecto, contemplando também a componente da segurança interna. Na verdade, no mundo globalizado das relações internacionais e da pluralidade de ameaças em que vivemos, a segurança externa e a segurança interna são a face de uma mesma moeda que, na óptica dos Estados, e particularmente de Portugal, podemos porventura melhor articular e operacionalizar cientificamente sob o conceito de Segurança Nacional.

Pedro Borges Graça Coordenador Grupo de Investigação em Intelligence CAPP-ISCSP

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Ver Anexo, com a lista e referências das dezasseis conferências realizadas.

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OS INTELLIGENCE STUDIES NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS Por Pedro Borges Graça

Se procurarmos os fundamentos do conceito de segurança, provavelmente veremos que se perdem na noite dos tempos, e teremos de apelar aos conhecimentos da Etologia para os compreendermos no quadro da sobrevivência das espécies e dos comportamentos animais inatos do Homem. Não é difícil imaginar, por exemplo, os pitecantropos (isto é, os homo erectus) há 500 mil anos a começarem a dominar o fogo e assim poderem aumentar a sua segurança abrigando-se nas cavernas e expulsando daí os animais que as ocupavam. A racionalização do conceito de segurança na Antiguidade, na tradição cultural que nos está mais próxima, veiculada pelo latim, traduziu portanto essa condição psicológica e física do Homem como securitas, ou seja, tranquilidade de espírito e desnecessidade de cuidados. Mas etimologicamente o duplo sentido de securitas aponta também o desleixo, o descuido e a indiferença. Duas faces da mesma moeda que sugerem a idéia de que a tranquilidade da segurança se constrói com a intranquilidade permanente do combate à insegurança, presente no vocábulo associado de securis, que significa machado, e no étimo cura, cuja polissemia revela cuidado, tratamento, direcção, administração, guarda e vigia. Podemos afirmar que ao longo da História a reflexão teórica associada ao conceito de segurança – que é na verdade universal - se centrou na forma mais extrema de insegurança que é a guerra. Daqui decorreu, não obstante os novos princípios de convivência internacional após a 2ª guerra mundial, a necessidade de se enquadrar essa reflexão no modelo científico e pedagógico da Universidade – uma invenção maior da Humanidade -, de modo a obter-se conhecimento sobre a dinâmica da segurança, integrada na evolução complexa da realidade social e das ameaças que esta inevitavelmente produz. Em suma, ganhar-se organização e eficácia no combate à insegurança. Os Estados Unidos foram sem dúvida pioneiros no estudo da segurança na Universidade, tendo concentrado a sua atenção nas relações internacionais com a designada national security. Só recentemente é que o mesmo nível de atenção foi 8

dado à homeland security, após o marco histórico do 11 de Setembro, o qual continua ainda a ser a causa fundamental das mudanças em curso neste domínio com impacto social, algumas ainda não vislumbráveis, por exemplo no campo tecnológico, como as invenções que estão neste preciso momento a acontecer em empresas como a original In-Q-Tel, que é publicamente reconhecida como propriedade da CIA e é um case study na Business School da Universidade de Harvard. Mas o estudo universitário da segurança nos Estados Unidos, traduzido em ensino e investigação, começou, por ser verdadeiramente original, fora do quadro dos departamentos de Relações Internacionais e de Estratégia das universidades onde se passou a cultivar a national security. Precisamente, isso aconteceu com a criação da CIA nos anos 40, logo após a 2ª guerra mundial, e teve como principal protagonista e impulsionador um Professor de História da Universidade de Yale, Sherman Kent, que é na verdade o precursor da moderna mentalidade internacional dos estudos de informações (intelligence studies) e de segurança (security studies) na Universidade e demais instituições de ensino superior.3 Sherman Kent desenvolveu em concreto o estudo da intelligence como condição sine qua non da segurança, e de facto, epistemologicamente, não é possível imaginar a organização e a prevenção eficaz desta - seja externa, interna ou pública - sem o contributo das informações. Ex-analista durante a 2ª guerra mundial do Office of Strategic Studies (OSS), o famoso serviço de informações militares americano durante o conflito, Sherman Kent ficou insatisfeito com o tradicional tratamento das informações na perspectiva militar e considerava que a nova ordem mundial apresentava factores de insegurança, vindos do leste da Europa e da Ásia, que requeriam neste domínio um novo tipo de abordagem por parte dos Estados Unidos. Publicou assim o livro Strategic Intelligence for American World Policy, em 1949, ainda hoje a principal referência sobre a função da análise nas informações que suportam os centros da tomada de decisão. Com efeito, Sherman Kent foi o inventor dos relatórios diários para o Presidente dos Estados Unidos, que ainda hoje se mantêm sob a responsabilidade do Director of National Intelligence, mas, sobretudo, no que diz respeito à Universidade, foi o criador no seio da CIA da revista Studies in 3

Cfr. Jack Davis, Sherman Kent and the Profession of Intelligence Analysis, in Occasional Papers, Vol. 1, nº 5, Nov.02, The Sherman Kent Center for Intelligence Analysis/Central Intelligence Agency.

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Intelligence, a qual não só introduziu e dinamizou as preocupações científicas e académicas na organização – colocando dirigentes, analistas, operacionais e técnicos a debaterem problemas conjuntos de eficiência - como desencadeou o aparecimento progressivo na Universidade das áreas dos intelligence studies e security studies, que nos últimos anos têm vindo também a ganhar espaço no ensino superior português. Para se ter uma idéia do potencial de influência da Sudies in Intelligence, note-se que no ano em que comemorou 50 anos, em 2005, apresentava como balanço 1200 artigos de 1000 autores, muitos dos quais, nos últimos 15 anos, exteriores à chamada intelligence community.4 A grande abertura da revista ao público deu-se a seguir à queda do Muro de Berlim, em 1992, com a publicação do 1º número inteiramente não-classificado, e isto estimulou ainda mais os estudos de informações e de segurança, na sequência do chamado “Officer in Residence Program” que a CIA lançou a partir de 1985, colocando

analistas

especializados

nas

universidades

americanas,

como

professores, para leccionarem disciplinas já existentes ou criadas para o efeito directamente relacionadas com os problemas da national security. A ponte para a Universidade ficaria reforçada a partir desses anos de 80-90 com elementos dos serviços de informações entretanto desvinculados ou reformados que seriam contratados como professores. Ultrapassando as fronteiras dos Estados Unidos, a tendência geral ocorrida foi no sentido de os estudos de informações serem dinamizados na Universidade por académicos que de algum modo tiveram experiência profissional nessa área. Para referir somente dois dos actuais e mais conceituados professores e autores, veja-se o caso de Bruce Berkowitz nos Estados Unidos e de Michael Herman no Reino Unido. Este movimento, chamemos-lhe assim, seria ainda na mesma altura também reforçado com um conjunto de revistas académicas especializadas, instrumentos essenciais de motivação e divulgação da investigação universitária em qualquer domínio

científico,

como

o

International

Journal

of

Intelligence

and

CounterIntelligence, a Intelligence and National Security, o Security Studies e o Security Journal. Os estudos de informações e de segurança na Universidade estão assim a expandir-se, e, hoje, começando pelos Estados Unidos, para além da investigação, 4

Cfr. Nicholas Dujmovic, Fifty Years of Studies in Intelligence, in Studies in Intelligence, Vol.49, nº 4, 2005 (unclassified edition), Central Intelligence Agency.

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existe já formação especializada nas mais reputadas instituições, também no ensino superior militar, em todos os níveis: licenciatura, pós-graduação, mestrado e doutoramento. A oferta abrange inclusivamente o domínio do e-learning, como no caso da Universidade de Michigan, onde graduados e profissionais podem obter por esta via um certificado em homeland security.5 E, no agora tão propalado em Portugal MIT, que de facto possui um dinâmico Security Studies Program, é possível assistir nesta área aos designados Cursos de Verão, estando já anunciados para 2008 um sobre Tecnologia e Inovação e outro sobre Bioterrorismo, temas que indicam tendências prioritárias das preocupações actuais e a urgência da antevisão de respostas às ameaças de natureza informática e biológica que impendem de imediato sobre americanos e europeus. Ora, precisamente em Portugal assistimos neste momento a uma dinâmica de crescimento dos estudos de informações e de segurança no ensino superior e universitário. Segundo o Instituto de Defesa Nacional, que para o efeito levou a cabo um projecto de investigação entre 2005 e 2006, a Segurança e Defesa no ensino superior em Portugal cobre 31 estabelecimentos de ensino, 8 institutos, 151 cursos, 575 disciplinas, 23 unidades de investigação e 31 periódicos. Parece-me todavia que este inventário é discutível, não desmerecendo o esforço e a base de dados constituída, porquanto o conceito da pesquisa traduz uma enorme amplitude, cobrindo, por exemplo, no que respeita aos cursos, desde os bacharelatos dos fuzileiros e dos mergulhadores até às licenciaturas em serviço social e comunicação social, e no que respeita às disciplinas, desde as ideias políticas no mundo ocidental até à cidadania e participação política. Um exemplo, afinal, dos problemas que a diversidade disciplinar nesta área pode causar, e que suscita a proposta da emergência de uma “abordagem supradisciplinar” para o efeito. A realidade dos estudos de informações e de segurança em Portugal é mais restrita, denotando contudo uma vitalidade significativa, que aproximadamente é a seguinte: temos já disciplinas leccionadas nos níveis de licenciaturas, mestrado e MBA [na Universidade Católica e na Universidade Técnica de Lisboa, em concreto no Instituto Superior de Economia e Gestão e, aqui no ISCSP, nos mestrados em Estratégia e em Relações Internacionais; temos dois cursos de mestrado (na Academia Militar e na Universidade Nova de Lisboa) e cursos de pós-graduação,

5

http://homelandsecurity.msu.edu/

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nomeadamente no ISCSP e no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), e, no resto do país, pelo menos no Instituto Politécnico de Setúbal, na Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, no Instituto Superior de Ciências da Informação e Administração, em Aveiro, e na Universidade Lusíada do Porto; temos principalmente duas revistas - a Politeia do ISCPSI, e a Segurança e Defesa, fruto da iniciativa da sociedade civil juntamente com o Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo, com ligações à Universidade e ao SIRP; e temos assistido ainda à proliferação de conferências e seminários, particularmente nos últimos dois anos. Toda esta dinâmica, muito recente, indica que a nossa sociedade está em processo de aquisição de conhecimento e de maior consciência da relação entre segurança e insegurança, começando obviamente pelos envolvidos na formação. No ISCSP, para dar um exemplo concreto, a especialidade em segurança e informações do mestrado em relações internacionais tem, desde o ano lectivo passado, quando funcionou pela primeira vez, uma boa procura por parte dos estudantes. Sente-se que há um interesse generalizado por estas áreas de estudos, um empenho especial e entusiasmado nos trabalhos que estão a ser desenvolvidos, e, agora, resta esperar pelas dissertações, cujos temas são seleccionados pelos estudantes no uso da liberdade de escolha a que têm direito, no mais puro espírito universitário, para se avaliar o potencial desta formação. No entanto, já se notam preocupações vincadas de investigação, como por exemplo a do ciberterrorismo, fenómeno que, numa análise ainda provisória da situação, requer em Portugal uma atenção urgente, pois não existe qualquer orientação ou plano estratégico nacional contra esta ameaça.6 Com efeito, a frente de ameaças à segurança de pessoas e bens é hoje tão vasta e complexa como a frente das respostas possíveis e incertas. Não temos evidentemente aqui tempo nem capacidade para tratarmos deste problema em profundidade aceitável, mas podemos vislumbrar que, para além dos seus próprios programas de formação e investigação, a Universidade e demais instituições do ensino superior, com projectos individuais ou colectivos, eventualmente em

6

Cfr. Paulo Soska Oliveira, Ciber-terrorismo, uma ameaça global ou media sound-byte?, Relatório de Estágio da Licenciatura em Relações Internacionais, ISCSP, Novembro de 2007, policopiado, 51 p. (trabalho desenvolvido a partir da disciplina de Informações Estratégicas, a funcionar no corrente ano lectivo de 20072008, na sequência da reforma de Bolonha, como unidade curricular do Mestrado em Relações Internacionais)

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consórcio ou em rede com outras instituições, pode aliviar a carga dos serviços de informações e das forças de segurança no que respeita à produção de informações OSINT (isto é, Open Source Intelligence).

*

*

*

A etimologia de intelligence aponta-nos em latim o verbo intellego, ou seja, perceber, compreender, discernir, aperceber-se, notar, dar-se conta de, reconhecer; e aponta também interlego, ou seja, colher entre, entrecolher. O étimo é portanto lego, cuja polissemia é ampla: ler, reunir, colher, escolher, examinar, percorrer, seguir as pegadas de, seguir de perto, revistar, tirar, tomar, apoderar-se de, roubar, escutar, espiar.7 Como é evidente, o conceito de intelligence incorpora ainda hoje este conjunto de significados. De facto, a sua utilização na língua inglesa é antiga, registada pelo menos desde os séculos XV-XVI como sinónimo de recolha de notícias e informações, inclusivamente por agentes secretos8, prática aliás conhecida desde tempos imemoriais. Nos séculos XVII e XVIII está pois muito presente no ambiente das guerras que assolaram a Europa, e no século XIX, para além de associada às informações militares, intelligence refere-se também às notícias e informações que vão sendo recebidas dos exploradores embrenhados no interior da África, como nos casos de Livingstone e de Speke e Grant.9 A noção de intelligence ficou assim historicamente associada, de forma quase exclusiva, à realidade das relações externas ou internacionais dos Estados, muito marcadas óbviamente por situações de guerra. Noção, aliás, antiga e de muito longa duração histórica no que toca, por exemplo, à componente da espionagem, já assinalada no Antigo Testamento ou em Heródoto 10, ou ainda, de forma elaborada, em A Arte da Guerra, no século IV a. C, do chinês Sun Tzu, divulgado entre nós pelo General Pedro Cardoso.11 7

Cfr. António Gomes Ferreira, Dicionário de Latim-Português, Porto, Porto Editora, s/d, pp. 608, 613 e 655; e tb José Pedro Machado, Dicionário Etimológico da Língua Portuguesa, 3 Vols., ed. Confluência / Horizonte, Lisboa, 1967 (1ª ed. 1952). 8 Cfr. The Oxford Universal Dictionary Illustrated, 2 Vols, Oxford, The Clarendon Press, 1968, Vol I, p. 1022. 9 Cfr. Latest Intelligence from Dr. Livingstone and His Party in Central Africa, in Proceedings of the Royal Geographical Society of London, Vol. 5, Nº 3 (1860-1861), pp. 128-131; e Latest Intelligence from the Expedition to the Sources of the Nile under Captains Speke and Grant, idem, p. 127. 10 Cfr. Jean-Pierre Alem, L’ Espionnage et le Contre-Espionnage, Paris, Presses Universitaires de France, 1980, p. 6 11 Cfr. Sun Tzu, A Arte da Guerra, Lisboa , Editorial Futura, , 1974

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Mas a definição de intelligence é ainda hoje objecto de problematização entre os especialistas no meio académico e nos serviços de informaçõesA literatura sobre este assunto não escasseia e é consensual quanto ao facto de o termo se referir tanto à organização como ao processo e ao produto, seguindo ainda a noção introduzida por Sherman Kent em 1946. O debate encontra-se porém inserido numa problemática mais ampla que é a da teoria da intelligence, e note-se que esta tem vindo sobretudo a desenvolver-se na área anglófona, particularmente nos Estados Unidos. Dois trabalhos de referência sobre esta matéria são Wanted: A Definition of “Intelligence” e Toward a Theory of Intelligence.12 O primeiro é da autoria de Michael Warner, então membro do“History Staff” da CIA - actualmente “Chief Historian” do Office of the Director of National Intelligence (ODNI) -, e foi publicado na revista académica desta organização que, meio século após o seu lançamento, se mantém como a mais antiga e incontornável referência na área dos Intelligence Studies. Escrevendo em 2002, Michael Warner partiu da premissa de que ainda nenhum autor tinha elaborado uma teoria das informações, afirmando que isso ocorria porque não existia nenhuma “definição aceitável de intelligence” (“accepted definition of intelligence”).13 Propôs-se por isso com este ensaio fazer uma análise das definições apresentadas pelos principais autores de referência, assim como pela legislação americana e comissões parlamentares e relatórios oficiais, com o objectivo de elaborar ele próprio uma que, conforme afirmava, “pudesse ajudar o crescente número de académicos neste campo e pudesse também ajudar a Intelligence Community em vários aspectos” (“could assist the growing number of scholars who study the field and might ultimately help the Intelligence Community in several respects”).14 No final, na sequência da compilação de uma série de definições entre 1946 e 2002, apresentou pois a sua própria, a qual, porém, excessivamente redutora, na verdade não acrescentou qualquer novidade à formulação tradicional do conceito: “Intelligence é a actividade secreta do Estado para compreender ou influenciar entidades estrangeiras” (“Intelligence is secret, state activity to understand or influence foreign entities”)15.

12

Michael Warner, op. cit.; AAVV, Toward a Theory of Intelligence, Santa Monica/Arlington, RAND Corporation, 2006. 13 op. cit., p.1 14 idem, p. 9 15 idem, p. 8

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O segundo trabalho é especialmente importante porque se trata de um “workshop” organizado pela National Security Research Division da RAND Corporation, por encomenda do Director of National Intelligence (DNI), a nova entidade criada em 2005 pelo presidente dos Estados Unidos, na sequência do 11 de Setembro, para coordenar a designada “intelligence community”, isto é, o sistema de informações americano que é composto por dezasseis serviços militares e civis.16 Nesse momento, há menos de três anos, em Junho de 2005, precisamente na altura da instituição do DNI, tratava-se de fazer um ponto de situação sobre a organização da produção de informações nos Estados Unidos, com o objectivo de reestruturar o sistema, e portanto começou-se pelo princípio, que é o das ideias e dos conceitos. Para o efeito, juntaram-se quarenta especialistas americanos e europeus, a debaterem o tema, provenientes dos serviços de informações e das universidades e “think-tanks”. As conclusões foram várias, mas ressaltou a observação de que era necessário investigar mais a fronteira entre as informações externas e as internas, situação percepcionada nos Estados Unidos como, alegadamente, mais sensível que nos outros países por força das preocupações com os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

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Uma zona, sem dúvida, de cruzamento entre a segurança externa e a segurança interna que tem vindo a estimular a nível internacional, face à frente de ameaças, reorganizações integradas dos sistemas de informações, inclusivé em Portugal, e que colocam questões complexas à ética democrática, porventura mais facilmente abordáveis em ambiente universitário que estatal, por universitários sem vínculos estatais. Por outro lado, constatou-se que não existe uma “teoria americana de intelligence” (“american theory of intelligence”)18; o que existe é um entendimento internacional semelhante do que é a intelligence, definível, enquanto processo, como a metodologia de obtenção e tratamento de informação, secreta e nãosecreta, para servir os Estados na formulação das suas políticas externas e no confronto com as ameaças às suas respectivas seguranças internas e externas, e

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Os links dos membros da intelligence community constantes no site do ODNI (Dez07) são: Força Aérea; Exército; Marinha; Marines; Guarda Costeira; CIA; FBI, DIA (Defense Intelligence Agency); DOE (Department of Energy); DHS (Department of Homeland Security); DOS (Department of State); Treasury; DEA (Drug Enforcement Administration); NGO (National Geospatial-Intelligence Agency; NRO (National Reconnaissance Office; NSA (National Security Agency). [http://www.dni.gov/who_what/members_IC.htm] 17 idem, p. 31. 18 AAVV, Toward a Theory of Intelligence, op. cit., p. 30

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também cada vez mais para servir entidades não-estatais, como empresas, organizações não-governamentais ou mesmo movimentos terroristas.19 Ora, em Portugal existe este mesmo entendimento do que é a intelligence, mas a sua tradução literal para a língua portuguesa como inteligência não tem conseguido sobrepôr-se à tradicional utilização do termo informações nos meios militares desde os anos 50-60 do século passado, nem captou de facto a simpatia dos locutores, como lembra o Major-General Renato Marques Pinto ao observar que “ainda não conseguimos ressuscitar a velha palavra portuguesa ‘inteligência’ com o sentido de conhecimento, compreensão”.20 Em Portugal, vingou de facto como sinónimo o termo informações, e o adjectivo estratégicas que lhe foi entretanto associado, após o 25 de Abril, denota não só uma influência e conexão inicialmente militar, que as distingue das informações operacionais e das tácticas, mas também, como consta na primeira leiquadro do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), de 5 de Setembro de 1984, a ideia de que o Estado estabelece que a sua actividade externa é diversa da actividade interna das informações de segurança. Ao lado do Serviço de Informações de Segurança (SIS), foi então formalmente criado o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), o qual, após reformulação da sua missão, só seria de facto implantado cerca de 10 anos depois sob a designação de Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares (SIEDM). Na verdade, a intelligence em Portugal foi impulsionada pelo General Pedro Cardoso (falecido em 2002), principal responsável pela instituição do SIRP. O mote por si acarinhado enquanto símbolo da actividade das informações era “adivinhar perigos e evitá-los”, extraído do Canto VIII de “Os Lusíadas” de Luís de Camões. Este mote seria inscrito no SIEDM, instituído em 1995, com competências exclusivas na área das relações internacionais, às quais, a partir daí, ficou pois associado em Portugal o conceito de informações estratégicas. Na verdade, a utilização registada deste conceito por Pedro Cardoso remonta, pelo menos, aos anos 70, como é evidente no capítulo “A Actividade Diplomática e as Informações” do seu livro editado em 1980, reunindo um conjunto de artigos que publicara na

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ibidem Renato Marques Pinto, Os Militares e as Informações (Em Memória do General Pedro Cardoso), in Adriano Moreira (Coord.), Informações e Segurança. Estudos em Honra do General Pedro Cardoso, Lisboa, Prefácio, 2004, (pp.471-489) p. 473. (O Major-General Renato Marques Pinto é um dos mais antigos cultores das informações em Portugal) 20

16

revista Nação e Defesa desde 1976, os quais por sua vez viriam a servir de base à criação do SIRP.21 Aliás, o conceito de informações estratégicas encontrava-se já inscrito nos anos 60 no manual de informações da 2ª repartição do Estado-Maior do Exército, que, no contexto da Guerra Colonial, traduzia em grande medida a mais actual doutrina americana na matéria. Pedro Cardoso era porventura o mais antigo cultor das informações em Portugal, possuindo uma vasta biblioteca nesta área onde constavam, por exemplo, obras clássicas como Strategic Intelligence and the Shape of Tomorrow de William McGovern (Chicago, Foundation for Foreign Affairs/Henry Regnery Company, 1961) ou Strategic Intelligence Production de Washington Platt (New York, Praeger, 2ª ed.,1962).22 Parece pois consensual a observação de que, como parte liderante do processo, a influência do General Pedro Cardoso terá sido determinante na transposição do inglês strategic intelligence para o português informações estratégicas. Através desta tradicional linha de estudo e aplicação, o conceito de informações

estratégicas

ficou

pois

em

Portugal

associado

às

relações

internacionais, e é fundamentalmente por essa razão que no ISCSP foi adoptado o termo Informações Estratégicas para designar essa unidade curricular aqui leccionada. Na verdade, desde que não se desvirtue a objectividade dos conceitos, parece desejável a utilização, sempre que possível, de termos portugueses, não só por uma questão de identidade cultural mas também de coesão lusófona e projecção internacional de Portugal. Não é pois de descurar a possibilidade de vir a projectar-se consensualmente a utilização do termo “inteligência” na área lusófona, termo esse que se encontra já divulgado em Angola e no Brasil.

*

*

*

A relevância actual da investigação e ensino específico dos Intelligence Studies nas Relações Internacionais e a sua autonomia enquanto área de estudos interdisciplinar é pois um facto, agregados, consoante os casos e critérios próprios institucionais, aos mais diversos departamentos universitários, desde os de

21

Pedro Cardoso, As Informações em Portugal, Lisboa, Instituto da DefesaNacional, 1980, p. 197. Cfr. Pedro Borges Graça, Metodologia da Análise nas Informações Estratégicasin Adriano Moreira (Coord.), Informações e SegurançaEstudos em Honra do General Pedro Cardoso, op. cit., (pp.429-438) pp. 429-430. 22

17

Relações Internacionais aos de História e de Economia, passando até, como ocorre por exemplo em Espanha, pelos de Biblioteconomia e Documentação. Hoje, a complexidade crescente da chamada globalização integra uma pluralidade de actores estatais e não-estatais. Só no que respeita aos Estados, as informações, concretamente as estratégicas, são um instrumento vital da tomada de decisão ao mais alto nível governamental, face ao grau e variedade tanto de ameaças como de desafios decorrentes da evolução da conjuntura internacional. O objectivo principal da intelligence ou informações estratégicas (ou, se se quiser, externas) é pois a excelência do conhecimento do que está a acontecer e da correspondente capacidade prospectiva. Neste contexto, não deixa de ser sintomático que as duas grandes potências da Guerra Fria - Estados Unidos e Rússia (ex-URSS) -, tenham neste momento uma predominância de elementos com vasto curriculum associado directamente aos serviços de informações nos respectivos núcleos duros da tomada de decisão governamental com respeito às relações internacionais. Nos Estados Unidos, é o pai do próprio Presidente Bush, seu conselheiro principal, embora informal, e são o Director of National Intelligence, General Mike McConnell, o qual informa diariamente o Presidente logo pela manhã, o Deputy Secretary of State, Embaixador John Negroponte, e o Secretary of Defense, Robert Gates. Na Rússia, como é bem conhecido, é o próprio Presidente Putin e o seu círculo mais próximo de relações políticas e pessoais, tendo este ainda recentemente, por exemplo, em Outubro de 2007, nomeado para a presidência da Comunidade de Estados Independentes o General Sergei Lebedev, o qual passou para essa posição vindo da função de Director-Geral do SVR, o actual serviço de informações estratégicas russo, sucessor directo da famosa componente externa do KGB. Na verdade, a tomada de decisão na política externa dos Estados é principalmente informada pelos ministérios dos negócios estrangeiros e pelos serviços de informações, mas, sobretudo desde o 11 de Setembro, estes têm vindo gradualmente a ganhar proeminência em relação àqueles. A diplomacia apresenta hoje a tendência de estar cada vez mais concentrada na representação e negociação, quer bilateral quer multilateral, enquanto que a intelligence tem vindo a intensificar a informação diária dos governos sobre o ambiente internacional, possuindo um amplo campo de actividade sistematicamente secreta onde 18

desempenha um papel relevante a cooperação e diplomacia secreta específica entre os serviços de informações. O britânico Michael Herman, uma referência no campo dos Intelligence Studies, para demonstrar a relevância crescente dos serviços de informações nas relações internacionais, aponta pois o peso relativo destes nos orçamentos do Reino Unido e dos Estados Unidos da América. Segundo as suas palavras: “O Reino Unido gasta agora bastante mais na intelligence que na diplomacia, e cerca de um vigésimo dos custos da Defesa. Os Estados Unidos gastam mais, tanto em termos absolutos como proporcionalmente: gastam muitíssimo mais que na diplomacia, e cerca de um décimo do seu orçamento da Defesa – um número elevado que reflecte o critério orçamental americano relativamente às informações militares tácticas e que reflecte

também o alto custo dos

satélites de intelligence”. 23

Isto não significa que os ministérios dos negócios estrangeiros perderam completamente a utilidade na informação dos governos, uma vez que os diplomatas continuam a ter acesso a informação não pública, relevante, nos ambientes em que se movimentam próximos dos núcleos do poder. Essa informação, segundo Michael Herman, referindo o caso inglês, corresponde porém somente a cerca de 20% da actividade das embaixadas neste domínio24; e esta é em geral transmitida verbalmente de forma parcelar, integrada em análises de situação subjectivas depois vertidas em relatórios escritos, das embaixadas para a sede, na perspectiva tradicional do chamado sistema de cifra. O resultado é a produção de informação política e económica por uma parte interessada e activa no processo decisório da política externa, situação potenciadora de “bias”, ou seja, de análises parciais de informação, conscientes ou inconscientes, destinadas a influenciar esse mesmo processo decisório. Pelo contrário, os serviços de informações têm vindo a desenvolver, no último meio século, uma metodologia científica específica de tratamento sistemático de informação que visa disponibilizar retratos tão fiáveis quanto possível da realidade, sendo instrumentos imparciais e independentes de

23

Michael Herman, Intelligence Services in the Information Age. Theory and Practice, London/Portland, Frank Cass Publishers, 2001, p. 31 24 idem, p. 35.

19

apoio à tomada de decisão política a partir de técnicas e especialidades entretanto desenvolvidas como a SIGINT (Signals Intelligence ou a GEOINT (Geospatial Intelligence). Mesmo assim, porém, esta metodologia não é invulnerável ao fenómeno do “bias” (isto é, da manipulação ou parcialidade das informações), como se verificou recentemente no caso das (inexistentes) armas de destruição em massa do Iraque. Mas é certo, não obstante a sua dimensão e gravidade, que este caso do Iraque é uma excepção à regra do trabalho metódico quotidiano dos serviços de informações. O lugar dos Intelligence Studies nas relações internacionais encontra-se portanto

hoje

bem

firmado,

em

especial

face

à

ameaça

terrorista,

e,

concomitantemente, os estudos de informações (intelligence studies), com os correlativos estudos de segurança (security studies), estão a desfrutar de um crescente interesse e acelerada expansão na Universidade. Note-se, na esteira dos Estados Unidos, a acentuada expansão dos Intelligence Studies no Reino Unido, em especial desde o 11 de Setembro, que muito provavelmente antecipa as tendências actuais neste campo a nível europeu. O último e mais completo retrato da situação foi realizado há cerca de 3 anos por Paul Maddrel, professor do departamento de International Politics da Universidade de Wales, um dos centros britânicos mais dinâmicos no ensino e investigação da especialidade. O inventário regista um conjunto de 15 universidades nas quais se ensina e investiga Intelligence, envolvendo cerca de 1000 estudantes de bacharelato, 130 de mestrado e 65 de doutoramento, e mais de 30 professores e investigadores. Os cultores tradicionais das Relações Internacionais estão porém ainda a digerir lentamente esta entrada de rompante dos Intelligence Studies no seu campo de estudo e a diversidade complexa de questões que a correlativa abordagem inevitavelmente transporta para o até aqui consagrado objecto das Relações Internacionais. Por exemplo, Christopher Andrew, um dos mais antigos autores da especialidade, reputado professor de História da Universidade de Cambridge e director do prestigiado Cambridge Intelligence Seminar, e também historiador oficial do MI5, aponta – e passo a citar - “a dificuldade de adaptação das tradicionais noções das relações internacionais e da história política à consideração da 20

informação agora disponível sobre o papel dos serviços secretos nessas mesmas relações internacionais”. Com

efeito,

os

Intelligence

Studies

nas

Relações

Internacionais,

particularmente no caso singular da abordagem britânica, estão a dinamizar a emergência do duplo conceito de “secret state” (“estado secreto”) e “secret world” (“mundo secreto”) como o objecto de estudo maior da especialidade. Tendo em conta que hoje a transparência é um valor democrático crescentemente afirmado, muito provavelmente, no futuro, esta realidade repercutir-se-á no ambiente das relações internacionais, se não em termos políticos, pelo menos em termos teóricos e analíticos. Note-se que, na prática, aquele duplo conceito já foi formalmente “legitimado” (repito: “legitimado”) pelos Estados Unidos da América ao anunciarem, em 13 de Outubro de 2005, a criação, no quadro da Intelligence Community, do designado National Clandestine Service, tutelado pela CIA e com responsabilidade de desenvolver as operações de HUMINT fora do território americano. Na verdade, tratou-se de reestruturar o antigo departamento de operações da CIA, na sequência das críticas e propostas formuladas após o 11 de Setembro. Mas repare-se também que a ênfase assumidamente colocada na componente “clandestina” desse serviço anuncia uma renovada postura secreta na sobreposição das operações clandestinas às cobertas. As operações cobertas são as que, em diferentes níveis de segredo, se desenrolam sob uma determinada “cobertura”, isto é, sob uma fachada que não corresponde completa ou parcialmente à realidade, envolvendo pessoas, grupos ou instituições. Porém, pela sua natureza, as operações clandestinas são as que envolvem um maior grau de segredo, concretamente porque são planeadas à margem do direito internacional e do dos países-alvo, e, tradicionalmente, podem servir para derrubar governos e levar a cabo raptos e assassinatos, utilizando quer agentes quer forças especiais. Este, para concluir, é somente um exemplo, sem dúvida desafiante do ponto de vista académico, do que é a perspectiva dos Intelligence Studies, neste caso aplicada às relações internacionais, e também uma pequena amostra do caminho que há ainda a percorrer em Portugal nesta área de estudos interdisciplinar.

21

A MINHA PASSAGEM PELAS INFORMAÇÕES E SEGURANÇA

Por Fernando Silva Ramos

Quando

me

foi

sugerida

a

minha

participação

neste

Seminário,

imediatamente percebi que ela não poderia ser uma lição sobre Segurança Física, Segurança Pessoal ou Pesquisa Coberta, áreas a que especialmente me dediquei na minha passagem pelas Informações e Segurança. Dado que os presentes têm de uma forma geral conhecimento total sobre as matérias, na maioria dos casos maiores do que os meus, procurarei relatar pelo seu ineditismo ou caricato situações e acontecimentos em que eu tive a oportunidade de tomar parte. Peço desculpa se esta minha opção veio defraudar as vossas expectativas, mas qualquer dúvida que já tenham ou venham a ter espero que venha a ser esclarecida no final se eu souber e puder responder. Ao falar-vos da minha passagem por essa área sinto-me como estivesse no ”Conta-me como foi”, telenovela que a RTP está a passar aos domingos, sem a boa música que a acompanha e com as limitações impostas pelo segredo de Estado, apesar de a minha saída do EMGFA já ter ocorrido há 23 anos. A minha entrada no Mundo das Informações e Segurança deu-se pela porta da Segurança de Altas Entidades. A verdadeira entrada, porque embora eu já tivesse chefiado uma 2ª Repartição, não posso considerar que essa situação tivesse qualquer semelhança com o trabalho que mais tarde desenvolvi nas Informações. No ano de 1974, com a queda da PIDE/DGS e com as Forças de Segurança sem credibilidade, as Altas Entidades socorreram-se de elementos das Forças Armadas para garantirem a sua Segurança Pessoal. A Presidência da República, no consulado do General António de Spínola, rapidamente se apercebeu que esses elementos precisavam de ser devidamente treinados. Assim, foi contactada a Embaixada Britânica que através do Adido Militar providenciou a deslocação de uma equipa do SAS (Special Air Service) para ministrar o curso de Protecção de Altas Entidades. Entretanto o General Spínola deixou a Presidência em 30 de Setembro e foi já com o General Costa Gomes 22

como Presidente que se iniciou o curso frequentado por uma equipa com um capitão e 3 sargentos, destinada ao Presidente da República, uma equipa com 4 civis oriundos da LUAR e destinada ao 1º Ministro. Para futuros cursos e destinados a instrutores foram nomeados para frequentar o curso um Capitão e um Sargento do Regimento de Lanceiros nº2, um Sargento do Regimento de Cavalaria da GNR e um Subchefe da PSP. O Regimento de Caçadores Paraquedistas onde decorreu o curso nomeou um Oficial e um Sargento para assistirem. Nomeados ainda condutores, um da PR, um da GNR, um da PSP e dois do Exército. Foi o meu primeiro contacto, de uma longa série, com as técnicas e métodos de

instrução

dos

britânicos

que

me

impressionaram

de

uma

forma

extraordinariamente favorável. O curso decorreu durante o mês de Novembro de 1974 em Tancos e também na primeira quinzena de Dezembro no IAEM e em Mafra, sob a égide da Escola Militar de Informações da 2ª Divisão do Estado-Maior General das Forças Armadas, sendo esta chefiada pelo Brigadeiro Pedro Cardoso. Terminado o curso surgiu a 1ª missão ainda antes de os instruendos seguirem aos seus destinos, com excepção de 2 sargentos da PR e da equipa do PM, que foi a segurança dos Presidentes dos ML na Cimeira do Alvor. Esta missão correu bastante bem e foi um treino complementar importante para todos nós. Após esta missão marchei para a PR aonde eu era destinado e onde estive somente um mês e meio por ter sido necessário iniciar o primeiro curso nacional e terem-me nomeado para o dirigir. Este curso efectuado em Fevereiro e Março de 1975, bem como um outro em Agosto e Setembro decorreram em Mafra no CMEFED. Estes cursos foram frequentados por militares dos 3 ramos, militares da GNR e agentes da PSP. Entre estes 2 cursos foi necessário providenciar segurança a Altas Entidades estrangeiras que visitavam o País. Isto proporcionou-nos missões inesquecíveis, principalmente pelo clima político que se vivia na altura tendo a possibilidade de assistir a momentos históricos e alguns anedóticos. Foi objecto da nossa protecção a cosmonauta soviética Valentina Tereshkova que se fazia acompanhar por uma assistente, uma intérprete e um sujeito de função indefinida, mas que podemos considerar que se tratava de um “colega” nosso do KGB. A visita que durou uma semana foi organizada pelo MDM e numa manhã no miradouro da Serra da Pilar as militantes do Porto pareciam uma 23

galinhas tontas a quererem captar as atenções da Valentina para tudo. O nosso “colega” ao ver a minha preocupação com o cumprimento do programa dirigiu-se a mim em bom português e disse: - Capitão. Nós somos democratas, somos pelo centralismo democrático, mais centralismo do que democrático. De maneira que o capitão manda e nós vamos! Uma delegação militar romena chefiada pelo General Ion Coman foi por nós protegida na visita que decorreu no mês de Junho e dentre as muitas situações curiosas seleccionei um episódio ocorrido na visita à EPI. À saída esperava-nos um grupo folclórico romeno que o EME, entidade que convidou, organizou, acompanhou e dirigiu a visita havia desencantado algures, (nessa altura, como para recuperar o tempo perdido, passeavam-se pelo país os mais diversos grupos folclóricos, corais, culturais e outros vindos dos países de leste). O grupo folclórico estava expectante e todos muito embaraçados perante uma tão importante personagem do ditatorial regime romeno e o General avançou então até eles e disse-lhes qualquer coisa que nós não ouvimos bem e não percebemos, tendo de imediato o grupo rompido em alegres e fortes aplausos, ficando nós com enorme curiosidade em saber o que o General lhes havia dito ou prometido. O intérprete que era um português que tinha vivido a sua infância na Roménia onde o pai era cônsul ou embaixador explicou-nos imediatamente o que o General disse ao grupo e provocado tão grande aplauso. O que é que estão à espera para aplaudir o vosso General? Prestámos também segurança a uma delegação militar cubana de alto nível, chefiada pelo General Senen Casas Reguero tendo a visita sido organizada pela 5ª Divisão do EMGFA. Durante a visita à Siderurgia a CT quis falar com a delegação e percebeu-se imediatamente que não queriam mais do que ouvir da boca do General cubano a aprovação para a distribuição de armamento aos trabalhadores. O diálogo, traduzido pela intérprete Ana Silva Pais (Annie), foi hilariante. CT: Queríamos perguntar aos nossos camaradas cubanos, (aqui foram interrompidos pela Annie que os emendou para companheiros), retomando a CT: - Queríamos perguntar aos nossos camaradas companheiros… (depois de algumas insistências nas correcções a Annie desistiu dos companheiros) …se quando foi da invasão da Baía dos Porcos, (nova interrupção mais violenta da Annie e correcção para Praia Girón, porquanto Baía dos Porcos era o nome de código da CIA) ao que a CT: …na invasão da Baía dos Porcos da Praia Girón… às comissões de trabalhadores 24

e Comités de Defesa da Revolução foram distribuídas armas e depois mantidas em permanência. Este hilariante diálogo terminou com o General cubano a esclarecer num tom nada amistoso de que as armas estavam nas mãos das FAR que o Povo, CT’s e CDR’s apoiavam totalmente, desfazendo assim o sonho de ter armeiros e arrecadações de MG na Siderurgia. Também acompanhámos a visita do Secretário Geral do PAIGC Aristides Pereira, que foi recebido como Chefe de Estado o que provocou por grande parte do Corpo Diplomático a recusa em estar presente em recepções e cerimónias em homenagem ao Secretário Geral dum partido político, o que obrigou ao pessoal da segurança a sentarem-se na mesa de honra do jantar no Palácio da Ajuda oferecido pelo Presidente da República para que a mesa não tivesse tantas brancas. Em Outubro de 1975 foi ministrado em Luanda um curso ao Corpo de Polícia de Angola, o que foi um bocado bizarro atendendo à conjuntura local e ao ambiente que se vivia. Foi mais um episódio com características inacreditáveis e pitorescas até porque a selecção do pessoal para frequentar o curso seguiu critérios desconhecidos e deficientes. Em 25 de Novembro o Coronel Renato Marques Pinto é nomeado para Chefiar o Serviço Director e Coordenador das Informações do Conselho da Revolução que em Maio desse ano havia substituído as principais funções de recolha e análise das informações da 2ª Divisão do EMGFA e a que nós através do Departamento de Instrução passáramos a pertencer. Por uma série de circunstâncias o Cor Marques Pinto, que não me conhecia, achou que eu era fundamental para fazer parte da sua equipa no SDCI. Apesar de ainda ter procurado recusar o convite com o forte argumento de que pretendia regressar ao meu Regimento (de Polícia Militar) a atravessar na altura uma situação difícil, mas não consegui deixar de acabar por seguir o Coronel Marques Pinto. Durante o resto de 1975 e 1976 procurou-se normalizar o SDCI, proceder à sua extinção e revitalizar em sua substituição a 2ª Divisão do EMGFA. Foi uma altura em que desempenhei as mais diversas funções, mas com a criação em 1976 do Departamento Técnico que era o órgão de pesquisa coberta e que era chefiado por um amigo de longa data, dei o meu apoio no seu levantamento e instalação e comecei a ficar de tal maneira ligado ao novo departamento que acabei por fazer parte dele. 25

Como todos sabem a pesquisa coberta abarca a Vigilância, as Operações Técnicas e os Agentes. Então o que fiz eu durante 9 anos nessa área da pesquisa coberta? Dediquei-me à instrução, montagem da rede de rádio, apoio em geral á Chefia e às Operações Técnicas e aos Agentes. Como devem calcular não posso divulgar aqui muitas das operações desenvolvidas, nem pormenores que certamente seriam do interesse de muitos de vós. Algumas das operações são ainda hoje um segredo muito bem guardado para muitos dos membros desse Departamento Técnico. Porque nós tínhamos uma filosofia de disciplina de segredo muito grande. O princípio da “necessidade de conhecer” era seguido à risca e contrariamente ao que foi dito aqui no primeiro dia do seminário, o “need to know” tem um carácter negativo. Precisa mesmo de saber, muito bem, senão não. A época em que o Departamento foi criado propiciava uma grande coesão entre os seus membros e compreensão interna para a forma de funcionamento. A existência de um inimigo real e em alguns casos poderoso e perigoso dava-nos essa união. Esse inimigo consubstanciava-se em grupos terroristas (bombistas nacionais e grupos internacionais), (embora me pareça que agora foi descoberto que o terrorismo começou em 11 de Setembro de 2001), acções de espionagem e de subversão. Aliás, o pessoal foi todo escolhido a dedo, numa base de confiança, entre militares e civis praticamente todos retornados, principalmente de Angola e que tinham prestado serviço nos SCCIA, de que o Cor Marques Pinto havia sido chefe. Não havia nomeações partidárias, nem filiados em partidos e ninguém queria dar nas vistas nem deixar cair relatórios para a imprensa. Mesmo o que se pretendia é que ninguém falasse de nós, que nos desconhecessem, que não soubessem que nós existíamos e se alguém quisesse colher os louros de alguma coisa, que fizessem o favor e estivessem à vontade para se servirem. Mas não poderei deixar-vos sem vos contar um ou outro episódio desses tempos. Em meados de 1983 foi-nos comunicado, pela PSP ou talvez pela GNR, que um grupo de indivíduos de origem estrangeira não definida estava acampado perto de uma povoação da zona do pinhal. Suspeitava-se que pudessem estar envolvidos em negócios de droga ou terrorismo. A zona era muito difícil porque meter uma equipa a trabalhar na área era objecto de desconfiança geral e consequente detecção não permitindo executar qualquer trabalho. Foi então 26

decidido enviar um indivíduo de grande capacidade “armado” em caixeiro-viajante. Chegado à povoação instalou-se na única pensão existente que era gerida por um casal que não deu sinais de grande simpatia para com o forasteiro. Após o jantar na pensão o nosso homem instalou-se em frente à televisão juntamente com o dono da pensão que com grunhidos desviou todas as tentativas de estabelecer conversa por parte do nosso homem. Este ao ver o caminho que as coisas estavam a tomar deixou-se levar pelo programa da televisão considerando que a abordagem da situação por aquele lado estava perdida. Estávamos no tempo, praticamente, do canal único de televisão e que terminava a horas decentes de o povo honesto e trabalhador ir para a cama. Esse momento chegou sem qualquer conversa até ali e o Hino Nacional irrompeu pelo ecrã da TV; o dono da pensão pôs-se imediatamente de pé em rigoroso sentido, no que foi seguido também de imediato pelo nosso homem. Enquanto decorria o hino rapidamente procurou agarrar a situação e assim que o hino acabou voltou-se para ele e disse: Meu amigo deixe-me que o cumprimente e felicitá-lo e por verificar que aqui no interior do Pais ainda há um verdadeiro Português cheio de patriotismo, respeitador dos mais venerados símbolos nacionais, o Hino e a Bandeira Nacional. A conversa foi estabelecida de imediato com direito a umas bebidas oferecidas. E o nosso homem então no auge dos elogios e do calor das bebidas achou o momento propício de atacar: É exactamente de homens como o senhor que o país está a precisar, porque perderam-se os valores nacionais e fomos invadidos pela ralé internacional. Depois de acordarem sobre estas verdades indiscutíveis foi-lhe pedido o seu parecer sobre aquele grupo de estrangeiros que andava ali pela zona. O pedido foi imediatamente satisfeito com a manifesta alegria em saber que ainda havia pessoas que se preocupavam em controlar a malandragem. E uma operação que se afigurava muito difícil acabou por terminar com êxito graças a este operacional de mão cheia. Vou ainda falar-vos de uma operação que na altura foi muito sensível mas infelizmente diversos episódios com ela relacionados já vieram a lume em jornais, livros e na internet. Das informações estratégicas as nossas preocupações eram a Espanha, o Magrebe e os PALOP e destes principalmente Angola e Moçambique. Nestes os partidos de inspiração marxista dominavam e em Portugal um partido 27

político monopolizava e filtrava as relações com eles, pelo que a nossa aproximação a essas áreas fez-se através das oposições, a UNITA e a RENAMO. Em 1977 uma das situações financeiras preocupantes para o país era Cabora Bassa. A Resistência Nacional Moçambicana ia destruindo os postes de suporte das linhas de transporte de energia para a África do Sul não havendo assim rendimentos para amortizar a dívida e os encargos nacionais andavam nessa altura, se bem me lembro, na ordem dos 40 milhões de contos por ano. Essa situação obrigou-nos a contactar a RENAMO, como mais tarde se passou a chamar a Resistência, para tentarmos chegar a uma plataforma de acordo e também a uma base de informações sobre Moçambique. Os nossos contactos iniciaram-se com o Dr. Evo Fernandes, representante da RENAMO em Portugal numa altura em que a Resistência estava baseada na Rodésia. Mais tarde os contactos foram alargados ao Orlando Cristina que dirigia a Resistência na Rodésia bem como a Voz da África Livre. A vinda de Afonso Dhlakama, Presidente da RENAMO, a Lisboa permitiu-nos também estabelecer contacto e trocar impressões com ele. Desde o início os contactos connosco foram do mais cordial possível e decorreram num clima que se podia caracterizar de amizade. Quando chegou a altura de nós pedirmos para não derrubarem os postes de Cabora Bassa a resposta foi quase imediata de que sim, mas foi proposta aqui uma compensação, que a nós também nos agradou porque os tornava mais dependentes de nós. Foi então acordado que iríamos pedir autorização para lhes pagar 500 contos por mês. Era uma soma irrisória comparada com os encargos mensais com a amortização de Cabora Bassa. Mas o nosso Governo não autorizou com a justificação de que isto era uma manobra dos militares para comprometer o Governo! Apesar desta falha clamorosa o nosso relacionamento com a RENAMO continuou bem, tendo até sido pedido que aqui em Portugal fizéssemos um programa especial de treino de Comando e Liderança para o Presidente Afonso Dhlakama. Esta proposta partiu do Orlando Cristina que queria diminuir a influência sul-africana sobre o Presidente. Foi uma opção difícil e complicada pois qualquer falha ou fuga de informações podia ser muito grave para nós. A Renamo era apresentada em Portugal sem qualquer simpatia como um bando de bandidos armados e a fotografia do Afonso Dhlakama já tinha sido publicada nos jornais. 28

Essa operação foi organizada e desencadeada em Novembro de 1982. O segredo que a envolveu foi tão grande de que de toda a Divisão só 6 pessoas souberam que Afonso Dhlakama estava cá e destas só três sabiam exactamente onde estava. Evo Fernandes, representante da Renamo em Portugal só soube da estadia do Presidente do seu Movimento no final da mesma. Foi um mês de intensa actividade e com resultados muito bons, de tal forma que o Afonso pediu que fizéssemos um curso abreviado durante 2 semanas para 4 dos seus Generais aproveitando a deslocação ao Congresso de Março de1983 na RFA. Este congresso decorreu em Tannenfeld no norte da RFA e a ele assistiram os elementos vindos do interior, da África do Sul, Quénia, EUA, França, Portugal e RFA, onde reside uma grande colónia de moçambicanos e alguns deles antigos militantes da Frelimo, Fumo, Gumo, etc. Como membros de conselho do Presidente também estivemos presentes neste congresso em que ficaram definidas as estruturas da Renamo com o Orlando Cristina como Secretário-geral. A seguir a este congresso os 4 Generais e o Afonso, embora este só cá tivesse ficado os primeiros dias, no caminho de África vieram para Portugal e repetiram-se os cuidados de segurança, só que desta vez o número de participantes obrigou a maiores cuidados. Foi uma estadia sem problemas de maior mas de muito trabalho. Toda esta actividade no seio da Renamo começou a dar uma importância muito grande àquilo que o Orlando Cristina chamava a componente portuguesa. Isto causou alguns problemas com os sul-africanos e Orlando Cristina começou a recear que viesse a ter algum percalço ou acidente, o que veio a acontecer na noite de 17 de Abril de 1983 quando na “farm” perto de Pretória onde vivia, um tiro disparado pela janela do quarto atingiu Orlando no pescoço com perfuração do pulmão e diversos vasos. Transportado por nós ao hospital mais próximo acabou por ali falecer pouco depois de lá ter dado entrada. Na “farm” além do Orlando e família viviam também os elementos recuados do “staff” da Renamo e pessoal da rádio Voz da África Livre. Pessoal que saia do interior de Moçambique para qualquer finalidade na África do Sul também parava por ali. Era este o caso dum dos irmãos Bomba, piloto da Força Aérea Moçambicana e que havia desertado para a Renamo e que oficiosamente acabou por ser indiciado com o autor do disparo contra Orlando. A morte de Orlando acabou por travar a componente portuguesa e deu origem à subida de Evo 29

Fernandes

para

Secretário-geral

da

Renamo.

Por

estranha

coincidência

exactamente cinco anos depois desta morte, no dia 17 de Abril de 1988 Evo Fernandes foi assassinado na zona da Figueira do Guincho pela Frelimo. Embora as ligações com a Renamo se tivessem mantido após a morte de Orlando Cristina o “tampão” sul-africano começou a dificultar os contactos entre a Divisão e a Renamo. Entretanto deu-se a minha saída da Divisão e o regresso ao Exército pelo que esta operação que continuou e com alguma intensidade deixou de ser do meu conhecimento. Esta longa operação com a Renamo e com os seus contornos irregulares e fantásticos com actividade nos 2 continentes deu-nos momentos de grande satisfação, além de muito trabalho, perigo e algum stress e foi um trabalho de uma pequena equipa generosa e dedicada. Foi o trabalho com pessoas, agentes e contactos, que me deu a maior alegria de me ver envolvido com emoções, alegrias, tristezas e os mais diversos estados de alma que servem para nos sentirmos vivos. Julgo que o trabalho de gabinete não me poderia ter dado dar alguma vez as verdadeiras sensações e adrenalina do mundo das informações. Principalmente a empatia e por vezes a grande amizade que se estabelece com os agentes é uma coisa extraordinária e que me foi uma vez definido num curso em Londres desta forma: - é preciso não perder o norte e manter a cabeça fria porque por vezes o “case officer” e o agente “fall in love”. Passados mais de oito anos sobre a minha saída da Divisão estava eu internado no Hospital na sequência de um enfarte de miocárdio, quando com alguma surpresa minha vejo entrar no quarto para me visitar a minha melhor agente de sempre e me disse: - “Sabe, isso foi o somatório de todas as coisas”.

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BREVE HISTÓRIA DAS INFORMAÇÕES EM PORTUGAL NO PÓS 25 DE ABRIL

Por Ramiro Ladeiro Monteiro

Quando eclodiu a Revolução de 25 de Abril de 1974, que extinguiu o regime político do Estado Novo, apenas os militares dispunham de um serviço de informações integrado na estrutura orgânica do Estado Maior General das Forças Armadas, a 2ª Divisão, mais conhecida por DINFO, que deu lugar, em 23 de Março de 1975, ao Serviço Director e Coordenador de Informações (SDCI). “A imagem deixada pelo SDCI, que o público confundia com a 5ª Divisão por haver uma parte desta no edifício Grão-Pará, era má. Além de ser um serviço de informações, transformou-se num fórum de reuniões de tomada de decisões político-militares”25. Foi, porém, muito curta a existência do SDCI – seis meses apenas – porquanto foi desactivado em 26 de Novembro pelo Brigadeiro Renato Marques Pinto, o oficial general que, em seguida, reactivou a 2ª Divisão do EMGFA, departamento de informações que chefiou durante dois anos e que, a partir de Junho de 1977, passou a chamar-se DINFO (Divisão de Informações). Em 1977, o Presidente da República, General Ramalho Eanes, criou um grupo de trabalho, presidido pelo General Pedro Cardoso, “para estudar a legislação e a organização de um serviço de informações [civil] de coordenação e centralização, a nível nacional. O grupo realizou um trabalho importante mas não houve vontade política para aceitar o desgaste da promulgação da legislação adequada”26. A mais conhecida, entre as várias versões produzidas, foi a que propunha a criação, na dependência da Presidência da República, de um serviço único de informações com a designação de Serviço de Informações da República (SIR), o que nunca se concretizou. No campo das informações civis permanecia o vazio, facto a que não eram estranhos os estigmas herdados do anterior regime político. Não havia, pois, 25

Major General Renato Marques Pinto, in As Informações na Idade da Informação, Separata da Revista Militar, Abril, 2001. 26 General Pedro Cardoso – As Informações em Portugal, in “Estratégia”, vol.I, ISCSP, Lisboa, pp.55 a 73.

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condições subjectivas favoráveis à criação dos serviços de informações civis adequados à defesa de um Estado de direito, à semelhança do que sucedia nos demais países de regime democrático. Estávamos perante uma situação algo paradoxal, uma vez que desde Fevereiro de 1975 a Abril de 1977 vinham ocorrendo acções violentas (mais de uma centena) perpetradas, na sua quase totalidade, pela chamada “Rede Bombista do Norte”, conotada com a “extrema-direita”. Apesar de estas acções terem provocado quase só danos materiais por via do rebentamento de engenhos explosivos – apenas foram identificadas três vítimas mortais, entre as quais Maximiano de Sousa, o conhecido “Padre Max” – o certo é que configuravam actos de terrorismo, cuja prevenção é uma das atribuições tradicionalmente cometidas aos serviços de informações. Todavia, a esta onda de violência outra se seguiu, com repercussões emocionais bem mais gravosas na sociedade portuguesa. Referimo-nos às “Forças Populares 25 de Abril” que se assumiram como “organização unitária da classe operária”, tendo como objectivo estratégico a construção do socialismo e, a partir deste, de uma sociedade sem classes. Tendo iniciado a sua actividade em 20 de Abril de 1980, com o rebentamento de 102 petardos um pouco por todo o país e a difusão simultânea de um comunicado, intitulado “Manifesto ao Povo Trabalhador”, relativo ao “projecto político global” que se propunha concretizar, a organização das FP 25 de Abril desencadeou intensa actividade terrorista, de 1980 a 198627, executando mais de 300 acções violentas (mais de 40 por ano). Uma boa parte dessas acções (um terço, aproximadamente) traduziu-se em assaltos a estabelecimentos bancários, a tesourarias da Fazenda Pública e a viaturas de transporte de valores, para angariação de fundos financeiros, e as restantes contra variados alvos, visando, selectivamente, o patronato (empresas, empresários e dirigentes), postos e militares da GNR, agentes da Polícia Judiciária e da PSP e, ainda, algumas instituições que constituíam símbolos do capitalismo, como foram os casos das instalações da Embaixada dos EUA, em Lisboa, e da NATO, em Oeiras, ambas

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Porque a maioria dos operacionais já haviam sido presos, foram esporádicos os atentados depois desse ano e até 1991. Num deles (1987) foi assassinado o agente da P.J., Álvaro Militão.

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atacadas com granadas de morteiro. O número de vítimas mortais e de feridos, nos atentados das FP 25, ascendeu a cerca de quarenta. A situação agravou-se, ainda mais, pela repercussão ocasionada na comunidade internacional, com a actuação de três grupos terroristas provenientes do exterior e cujos atentados ocorreram no período de actividade das FP 25. Dois deles pertenciam à ARA (Exército Revolucionário Arménio): o primeiro, em Julho de 1982, assassinou um diplomata turco, em Linda-a-Velha; o segundo, constituído por 5 elementos, atacou, em Julho de 1983, a Embaixada turca, em Lisboa, ocasionando dois mortos28. O outro grupo, constituído por 3 elementos da Organização Terrorista de Abu Nidal, sediado na Líbia, actuou no Algarve, em 10 de Abril de 1983. Penetrando nas instalações do Hotel de Montechoro, no Algarve, onde decorria o XVI Congresso da Internacional Socialista, assassinou o representante da Organização para a Libertação da Palestina, o médico Issam Sartawi. Estes dados objectivos evidenciaram a vulnerabilidade de Portugal ao terrorismo e os riscos que este representava para a consolidação da democracia. A opinião pública portuguesa perturbou-se perante a passividade das autoridades, apesar das frequentes reuniões do Gabinete de Crise e apesar de o Governo, presidido pelo Dr. Mário Soares, beneficiar do apoio de uma confortável maioria parlamentar resultante da coligação PS e PSD (Bloco Central). Além do previsto desmantelamento das FP 25 de Abril, após a conclusão das investigações da Polícia Judiciária, algo havia a fazer, em termos preventivos, contra o terrorismo. Quem tomou a iniciativa foi o então Ministro da Administração Interna, Eng.º Eduardo Pereira, que começou por solicitar às Forças e Serviços de Segurança um relatório circunstanciado sobre a actividade terrorista em Portugal, após a Revolução de 25 de Abril, e perspectivas quanto à sua possível evolução. Na qualidade de Director Geral dos Serviços de Estrangeiros29, coube-nos também a nós satisfazer o pedido do Ministro da tutela, empenhando-nos 28

Os cinco terroristas da ARA atacaram a Embaixada e ocuparam a residência do embaixador, junto ao mesmo edifício, fazendo dois reféns: a mulher do encarregado de negócios e o seu filho. Na sequência do tiroteio desencadeado pela pronta intervenção do GOE (Grupo de Operações Especiais da PSP), morreu um dos terroristas. Os restantes terroristas morreram em consequência de uma explosão por eles provocada na residência, que também provocou a morte de um operacional da PSP e da mulher do diplomata, vítima do sequestro. 29 Cargo de que tomámos posse em 18 de Dezembro de 1981, após convite formulado pelo então Ministro da Administração Interna, Eng.º Ângelo Correia, com a incumbência de reorganizar o Serviço de Estrangeiros

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totalmente na investigação e fundamentação da resposta, cujas conclusões e perspectivas não eram nada tranquilizadoras. Soubemos, posteriormente, que foram tidas como pertinentes e que a exposição a seguir feita em reunião do Conselho de Ministros levou o Primeiroministro, Dr. Mário Soares, a convidar o Vice-1º Ministro, Prof. Mota Pinto e o Ministro da Administração Interna, Eng.º Eduardo Pereira a apresentar, na mesma sede, e com urgência, uma proposta sobre as medidas a tomar na luta contra o terrorismo. Com a urgência requerida, aqueles membros do Governo sugeriram que fossem criados os serviços de informações, dando-se seguimento a uma iniciativa do governo anterior, presidido pelo Dr. Francisco Pinto Balsemão. Para o efeito foi designada uma Comissão, presidida pelo Prof. Mota Pinto, e constituída por vários membros, entre os quais um representante do Ministério da Defesa, o Chefe da DINFO, o então Brigadeiro António Gonçalves Serôdio, e, entre outros, eu próprio, em representação do Ministro da Administração Interna, Eng.º Eduardo Pereira. Foi fácil a missão da comissão uma vez que se limitou a aperfeiçoar um projecto antes elaborado no Ministério da Defesa, com a colaboração directa da DINFO, herdeira da experiência militar nesta área e a única organização sólida existente no País, depois do 25 de Abril de 1974. Recordo apenas as duas sugestões que, na altura, formulei e que julgo oportuno trazer agora à colação por despertarem ainda algum interesse:

- A primeira referia-se ao Conselho Superior de Informações que aparecia, no projecto, desprovido de qualquer suporte para o funcionamento do Conselho e sua articulação com os três serviços de informações de cuja orientação dependiam, lacuna que foi por todos reconhecida. Assim nascia um órgão de assessoria permanente ao Conselho Superior de Informações – a Comissão Técnica de Informações, constituída pelos directores do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), do Serviço de Informações Militares (SIM) e do Serviço de através de uma lei orgânica que garantisse a assunção do controle de pessoas pelos postos de fronteira, função atribuída transitoriamente à Guarda Fiscal, após a extinção da PIDE/DGS. Apesar da forte resistência da Guarda Fiscal e da Tutela (Ministério das Finanças) conseguimos fazer aprovar, em Conselho de Ministros, a Lei orgânica, que criou o SEF nos moldes actuais. Mas, porque se manteve a resistência do Ministério das Finanças, a sua implantação só foi possível muito depois da minha saída e mercê da entrada em vigor do regime de livre circulação de mercadorias na União Europeia, o que reduziu substancialmente os impostos aduaneiros, abrindo caminho à extinção da própria Guarda Fiscal e à sua substituição por uma simples Brigada Fiscal, integrada na GNR.

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Informações de Segurança (SIS) e presidida por uma entidade que, após retoques na Assembleia da República, viria a denominar-se “Secretário Geral da Comissão Técnica”, designação menos apropriada (em função da natureza das competências atribuídas ao cargo) do que duas outras então aventadas: a de Secretário Geral do Conselho Superior de Informações ou a de Secretário Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, ambas mais abrangentes e mais adequadas à arquitectura do sistema de informações (o SIRP).

- A segunda sugestão tinha a ver com a estrutura orgânica do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) a qual, constituída por três serviços de informações, se afigurava algo pesada, dispendiosa e até desproporcionada relativamente à dimensão do País e dos interesses a defender. Dois serviços seriam suficientes: o Serviço de Informações Militares (SIM) que, com a designação de DINFO, já existia e constituía aliás a cúpula dos serviços de informações militares dos três ramos das Forças Armadas, para a produção das informações necessárias ao cumprimento das suas missões específicas; e um outro serviço, civil, com uma estrutura orgânica única, responsável pela produção de informações de interesse para a segurança do Estado, nas duas vertentes – interna e externa. Esta sugestão não foi acolhida, em virtude dos alegados riscos que, em democracia, comporta a concentração das informações. Razões que ainda hoje persistem numa minoria do universo político português e cujos elementos se opõem à tese dos que defendem a fusão do SIS (Serviço de Informações de Segurança) com o SIED (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa).

A proposta de lei dos serviços de informações, enviada pelo Governo à Assembleia da República, era acompanhada de uma outra – a lei de segurança interna – esta elaborada no Ministério da Administração Interna sob a orientação do Ministro, Eng.º Eduardo Pereira. O debate simultâneo, pela Assembleia da República, destes dois diplomas justificava--se pela complementaridade que a “lei da segurança interna” viria a desempenhar em relação às funções de segurança cometidas a um dos serviços de informações – o SIS – que integra os dois órgãos de consulta e coordenação nela criados: o Conselho Superior de Segurança Interna, presidido pelo Primeiro-Ministro, e o Gabinete Coordenador de Segurança, 35

também na directa dependência do Primeiro Ministro ou, por delegação, do Ministro da Administração Interna30. Na proposta de lei de segurança interna atribuía-se ao SIS, à semelhança do que acontece em serviços homólogos de países amigos, competência para a execução do controlo das comunicações (escutas telefónicas) mediante autorização judicial, facto que, na Assembleia da República, gerou fortes reacções negativas por parte da oposição e mesmo de alguns deputados do “Bloco Central”, com a correspondente ressonância nos meios de comunicação social. A polémica suscitada fez concentrar a atenção dos deputados mais radicais no debate da lei da segurança interna, de tal modo que o diploma sobre a criação dos serviços de informações, considerado inicialmente o mais sensível, acabou por ser aprovado na generalidade e na especialidade sem reparos de monta, enquanto a lei da segurança interna não passou da fase de apreciação na generalidade, registando-se uma certa passividade da maioria parlamentar do “Bloco Central”, compreensível, no entanto, perante uma conjuntura visivelmente desfavorável. Esta a razão do desfasamento temporal entre a Lei n.º 30/84, de 5 de Setembro (LeiQuadro do Sistema de Informações da República Portuguesa) e a Lei de Segurança Interna, aprovada a 28 de Abril de 1987, no primeiro governo do Prof. Aníbal Cavaco Silva31. Convidado pelo Ministro de Estado e da Administração Interna, Eng.º Eurico de Melo, tomei posse, em 21 de Fevereiro de 1986, do cargo de director do recémcriado Serviço de Informações de Segurança (SIS). Por coincidência, nesse mesmo mês, o General Pedro Cardoso tomaria posse do cargo de Presidente da Comissão Técnica do Sistema de Informações da República Portuguesa. Iniciávamos, assim, a partilha de uma missão comum no universo das informações, uma partilha em termos de cooperação institucional, entre todos os membros da Comissão Técnica. 30

Nos termos do art. 1º da Lei n.º 20/87, “a segurança interna é a actividade desenvolvida pelo Estado para garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas, proteger pessoas e bens, prevenir a criminalidade e contribuir para assegurar o normal funcionamento das instituições democráticas, o regular exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos e o respeito pela legalidade democrática”. Aplicando-se esta lei ao SIS, este serviço pode e deve produzir, a montante, informações de interesse para que as forças e serviços que exercem funções policiais (GNR, PSP, PJ, SEF e Polícia Marítima) possam cumprir as missões acima enunciadas. Porém, vem a propósito referir que esta interpretação não tem sido pacífica, visto tal actividade não constar expressamente das atribuições da lei-orgânica do SIS, o que condiciona, naturalmente, a actuação deste organismo. Atribuições mantidas pela Lei n.º 8/91, de 01 de Abril. 31 A Lei 20/87 (Lei de Segurança Interna), foi publicada em 12 de Junho e o n.º 3 do seu artigo 18º determina que a execução do controlo das comunicações é da exclusiva competência da Polícia Judiciária. Este receio está hoje bastante esbatido, havendo no seio do actual governo quem advogue a atribuição da mesma competência aos serviços de informações, pelo menos, na área do combate ao flagelo do terrorismo.

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Na primeira reunião do Conselho Superior de Informações, realizada em Junho de 1986, sob a presidência do Primeiro-Ministro, submeti à apreciação deste órgão a questão seguinte. Dois dos três serviços de informações partiam do zero, em termos organizativos: o SIS, com cerca de quatro meses de vida, estava ainda numa fase embrionária; em relação ao SIED aguardava-se a nomeação do director. Que fazer? Organizar simultaneamente o SIS e o SIED, correndo-se o risco de nenhum deles se consolidar em tempo útil, ou não activar o SIED enquanto o SIS não alcançasse um nível organizativo satisfatório. Foi aceite esta última hipótese e o Conselho entendeu que, para prevenir eventuais desaires, o SIS permaneceria em “regime de instalação” durante o período de tempo considerado suficiente para poder iniciar a sua actividade operacional em segurança. Tal responsabilidade viria a ser assumida a partir do final de 1987, após decisão tomada pelo Conselho Superior de Informações, na sua reunião de 9 de Novembro de 1987, mas o SIED não foi activado durante o governo do Prof. Cavaco Silva, passando o SIM (DINFO) a substituí-lo no desempenho das suas atribuições. Foi na reunião do Conselho Superior de Informações, de 10 de Maio de 1989, que pela primeira vez se reflectiu sobre o modelo de sistema de informações que a Lei 30/84 consagrou e “que só é seguido pelas grandes potências e que outros países amigos mais modestos têm um sistema de informações apenas com dois serviços, cometendo alguns deles aos militares a informação estratégica”. Na reunião do mesmo Conselho, de 7 de Março de 1990, o General Joaquim Chito Rodrigues, então responsável pelo Serviço de Informações Militares (SIM), apresentou o estudo de que havia sido incumbido, segundo o qual a missão do SIED seria atribuída ao SIM, “ficando o SIRP a ser constituído apenas por dois serviços: o SIS e o que o autor designava por SIMED, Serviço de Informações Militares e Estratégicas de Defesa”32. Sem querer retirar o mérito do modelo proposto no aludido estudo, a nossa discordância, então manifestada em sede da Comissão Técnica, partia de dois pressupostos: ou o SIMED seria integrado no EMGFA, como acontece no Modelo Belga33, não se justificando neste caso um serviço de informações exclusivo das Forças Armadas (DINFO ou 2ª Divisão) e então, sim, teríamos apenas dois serviços

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General Joaquim Chito Rodrigues, in “Os Instrumentos para a Luta Anti-Terrorista ─ Avaliação das Condições de Exercício do Sistema de Informações da República”, Revista Militar, Abril, 2002, pp. 219 a 242. 33 Major-General Renato Marques Pinto, ob. cit.

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de nível nacional, ainda que contrariando eventualmente o espírito da Lei-Quadro do SIRP; ou o SIMED, embora com a missão de servir as Forças Armadas, funcionaria autonomamente e em pé de igualdade com o outro serviço do SIRP (o SIS), mas nesta hipótese parecia-nos pouco provável que as Forças Armadas prescindissem de um serviço de informações próprio, cúpula dos serviços de informações dos três Ramos das Forças Armadas e, assim sendo, continuaríamos a ter três serviços de informações, embora um deles ─ o militar ─ fora do SIRP. Só passados cerca de cinco anos foi alterado o sistema através da Lei nº4/95 de 21 de Fevereiro, mas não exactamente nos termos propostos no aludido estudo. Com efeito:

a) Manteve-se o SIS sem alterações. b) Extinguiu-se “formalmente” o SIM, que já antes fora substituído pela DIMIL (D.L nº48/93). Esta, tal como a DINFO (antes 2ª Divisão), constitui um serviço exclusivamente militar, para o cumprimento das missões específicas das Forças Armadas34. c) O SIED (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa deu lugar ao SIEDM (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares) e não ao SIMED (Serviço de Informações Militares e Estratégicas de Defesa) na versão inicialmente proposta. Da junção das informações estratégicas militares resultou, a favor do SIEDM, uma mais valia na prospecção estratégica, que é, ao invés, prejudicada pela sobreposição gerada com a DIMIL, no atinente à estratégia e segurança militares,

podendo

constituir

uma

fonte

de

conflitos

de

competência,

designadamente na produção de informações externas, e de equívocos susceptíveis de especulação na opinião pública, de que é exemplo a confusão do SIEDM com a “Secreta Militar”. Tendo em conta, pois, que o SIM não era mais que a DINFO, mantiveram-se os Serviços de Informações: o SIS, o SIEDM e a DIMIL, embora esta seja um órgão de Estado-Maior no quadro do Centro de Operações das Forças Armadas (COFAR) e, portanto, fora do SIRP.

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O D.L n.º 48/93, de 26 de Fevereiro aprova a nova lei orgânica do EMGFA, criando a Divisão de Informações Militares (DIMIL) como órgão de Estado–Maior, em substituição da DINFO, que se manteria em funções até à publicação da Lei nº4/95. A este propósito, diz o Major-General Renato Marques Pinto: cria-se o SIEDM “para substituir o nado-morto SIED de há 11 anos atrás, e retira-se o SIM do SIRP”; Ob. Cit..

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Esta situação alterou-se, porém, com a nova estrutura orgânica do Sistema de Informações, criada pela Lei n.º 4/2004 de 06 de Novembro, adiante objecto de reflexão.

Na reunião plenária da Assembleia da República, de 31 de Outubro de 200135, e na sequência do 11 de Setembro nos EUA, o Primeiro Ministro, Eng.º António Guterres, referindo-se à evolução desejável do Sistema de Informações da República, definiu “três princípios para a sua reforma”. Primeiro princípio: não deve haver um único serviço de informações, excluindo, portanto, a fusão do SIS com o SIEDM (agora SIED)”; segundo, “os serviços de informações não podem passar a assumir a natureza de polícias de investigação criminal”; terceiro, “a melhor arquitectura do sistema implica a coordenação dos dois serviços por uma autoridade nacional de informações, nomeada pelo Primeiro Ministro e dele directamente dependente”, acentuando também que “o Conselho Superior de Informações, de natureza inter-ministerial, deverá ter um papel decisivo de coordenação política”.

Os princípios aqui definidos, quanto “à evolução

desejável do Sistema de Informações”, confirmam a ideia, anteriormente expressa, de que a fusão do SIS com o SIED, aceitável em termos de eficácia e economia de recursos humanos e financeiros, é rejeitada por alguns segmentos do universo político, sobretudo das áreas da esquerda e extrema esquerda, sob a alegação de que a concentração das informações ainda é prejudicial ao aprofundamento e consolidação da democracia; A coordenação das informações ─ sobretudo as relativas a áreas relevantes e abrangentes, estrutural e conjunturalmente, numa ou mais vertentes ─ é positiva e parece ter sido inspirada no Modelo Britânico, que dispõe de um órgão de coordenação, denominado “Joint Intelligence Committee (JIC)”, que faz o processamento final de informações sobre assuntos bem definidos, podendo assim fornecer ao Primeiro Ministro, de quem depende directamente, informações integradas e não apenas na perspectiva sectorial de cada serviço 36. Em Portugal envolveria um risco: o de se poder transformar num novo serviço de informações, o que além de tendencialmente conduzir à indesejada concentração, tornaria o sistema mais complexo e dispendioso. Aliás, tais funções seriam igualmente 35 36

Diário da Assembleia da República, Iª série, nº19, de 2 de Novembro de 2001. Major-General Renato Marques Pinto, Idem, Ibidem.

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desempenhadas se o sistema fosse constituído por um único serviço civil. Bastaria que o Director Geral do serviço único se rodeasse de uma pequena equipa de técnicos superiores para desempenhar essas funções. No entanto, o modelo a que nos referimos não foi implantado durante o segundo mandato do Eng.º António Guterres. Entretanto, em meados de 2004, o Governo do Dr. Durão Barroso, favorável à tese de fusão dos serviços de informações civis, elaborou um projecto de lei que, a ser aprovado pela Assembleia da República, manteria o Serviço de Informações Militares (a DIMIL) para as informações necessárias ao cumprimento das missões das Forças Armadas e à segurança militar e procederia à fusão dos dois serviços de informações do SIRP (SIS e SIED), num único serviço com a designação de “Serviço de Informações Estratégicas e de Segurança (SIES)”, responsável pela pesquisa e tratamento das informações necessárias à segurança externa e interna do Estado. A vantagem de um serviço único seria melhorar a eficácia e reduzir os recursos humanos e financeiros, seguindo o exemplo de outros países europeus, tal como a Bélgica, a Espanha, a Holanda, a Itália e a Suíça. No preâmbulo deste projecto salientava-se: “Ponderados os vários argumentos a favor de um ou dois serviços de informações, entendeu-se que, nesta altura, para reequacionar o SIRP teremos de passar pela concentração das informações de segurança propriamente ditas e das informações estratégicas de índole não estritamente militar num serviço único, directamente dependente do Primeiro Ministro, por ser esta a estrutura que melhor corresponde aos novos desafios, decorrentes do fim da Guerra Fria e do agravamento do fenómeno do terrorismo transnacional, e de todas as formas de criminalidade organizada àquele associado“. Como se previa, em face da tese defendida na Assembleia da República pelo Primeiro Ministro Eng. António Guterres, após o atentado terrorista perpetrado nos EUA, em 11 de Setembro de 2001, tese que era contrária à fusão dos dois serviços de informações civis (SIS e SIED), não estavam ainda reunidas as condições necessárias para se obter a concordância do PS sobre esta matéria, pelas razões, aliás, por nós referidas no nº 3, alínea b) desta exposição. Como consequência, tendo sido este o modelo adoptado pelo actual governo, chefiado pelo Eng. José Sócrates, o sistema de informações (SIRP), constituído pelo SIS e pelo SIED, passou a ser coordenado, técnica e hierarquicamente, por uma entidade – o Secretário Geral – directamente 40

dependente do Primeiro Ministro e com categoria equiparada a secretário de estado, cujas atribuições, na prática, retiraram aos aludidos serviços a autonomia de que gozavam anteriormente, sem os benefícios que adviriam de um serviço único, em termos de eficácia e economia de recursos. O novo modelo do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) foi materializado recentemente pelo Governo, através da Lei Orgânica n.º 4/2004, de 06 de Novembro, que alterou a Lei-Quadro n.º 30/84, de 05 de Setembro, antes referida. Resumidamente, este sistema cujos organismos têm a natureza de serviços públicos é constituído pelos dois serviços já existentes: o Serviço de Informações Estratégicas e de Defesa (SIED) e o Serviço de Informações de Segurança (SIS) e difere do Sistema inicial, criado pela citada Lei n.º 30/84, por este incluir um terceiro, o Serviço de Informações Militares (SIM), hoje designado por Divisão de Informações Militares (DIMIL). Os dois serviços de informações civis, que mantêm inalteráveis as suas competências iniciais (Lei n.º 30/84), dependem agora, directamente, de um Secretário Geral, equiparado a Secretário de Estado sob a tutela do Primeiro Ministro, e a quem compete, entre outras atribuições de ordem específica, “conduzir superiormente, através dos respectivos directores gerais, a actividade do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e do Serviço de Informações de Segurança (SIS), bem como exercer a sua inspecção, superintendência e coordenação, em ordem a assegurar a efectiva prossecução das suas finalidades institucionais. E na dependência directa do Secretário-Geral ficam as estruturas comuns, a ambos os serviços, criadas nas áreas de gestão administrativa, financeira e patrimonial, integradas em quatro departamentos: a) recursos humanos; b) finanças e apoio geral; c) tecnologias de informação; d) segurança. Concluindo, o sistema actual, assim descrito, poderá evoluir, num futuro mais ou menos próximo, para o modelo de serviço único, mais eficaz e menos dispendioso, tal como foi por nós sugerido, aquando da elaboração da proposta de lei que criou o Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), em 1984, e que foi retomado, sem sucesso, pelo governo do Dr. Durão Barroso, em 2004. Por outras palavras, à semelhança de outros países da União Europeia, Portugal passaria a ter, na área das informações, apenas dois serviços: de um lado, um serviço único resultante da fusão do SIS com o SIED, para a prevenção da 41

segurança interna e externa do País; do outro lado, um serviço de informações militares (a DIMIL, sucessora da DINFO) para apoio das Forças Armadas.

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A IMPORTÂNCIA DA ACTIVIDADE OPERACIONAL NAS INFORMAÇÕES

Por Pedro Serradas Duarte

O

tema que concretamente me foi proposto – A Importância da actividade

Operacional nas Informações – é dentre todos os que podem estar incluídos no tema genérico da Intelligence aquele, que para mim, constitui o aspecto mais característico e especifico de um serviço de informações. Fazer análises baseadas essencialmente em fontes abertas, não justifica a existência de um serviço de informações bastando para tal um gabinete de estudo ou o recurso a uma Universidade, que se obterá por certo os mesmos ou melhores resultados com um dispêndio de dinheiro muito inferior. Por outro lado, duvido que algum caso de terrorismo ou espionagem tenha sido resolvido através da informação aberta. Para falar em actividade operacional nas Informações e para mais facilmente se entender a sua evolução histórica importa olhar para o que existiu antes da reactivação, após o 25 de Novembro de 1975, da 2ª DIV/EMGFA mais tarde designada por DINFO, nome que acabou por ser o que perdurou. Antes do 25 de Abril a PIDE/DGS, organismo de carácter de polícia política limitava – se à quase exclusiva perseguição dos adversários políticos do regime que designava por inimigos e que na óptica da altura, constituíam uma ameaça à segurançainterna do Estado. A componente de informações era muito reduzida e mesmo depois do início da Guerra Colonial manteve-se muito apagada com excepção do plano táctico onde teve alguma acção de relevo. A verdade é que quase nada se sabia sobre as intenções e planos dos nossos adversários bem como desconhecíamos as suas capacidades e as suas limitações. Chegámos a tentar comprar mísseis antiaéreos para enfrentarmos, na Guiné, eventuais ataques aéreos, quando o nosso adversário não tinha meio aéreos nem estava em condições de os vir a ter. Em simultâneo, e apesar da sua ineficácia no campo da Intelligence, a PIDE tentou sempre bloquear a possibilidade de aparecer qualquer serviço de 43

informações que operasse especialmente no exterior, tal como alguns sectores da estrutura militar o pretenderam. Ao mesmo tempo existiam as 2ª Divisão dos Estados-Maiores de cada um dos Ramos que se limitavam a um papel de análise geopolítica, muito limitada e deficiente, baseada quase unicamente em fontes abertas (jornais, revistas e rádios) nacionais e estrangeiras. Aqui tenho de chamar a atenção para o facto de na época existir uma apertada censura à comunicação social e como tal as 2ª Div. ao fazerem as suas análises baseadas em revistas e jornais estrangeiros não censurados acabavam por apresentar analises que as chefias militares não seriam capazes de fazer através da leitura dos jornais nacionais e estrangeiros que estavam disponíveis ao cidadão comum. Nesse tempo a análise geopolítica abrangia quase todos os países do mundo, mesmo aqueles com os quais Portugal não tinha qualquer tipo de relação, nem era presumível que viesse a ter. A partir do início da guerra em África a rotação dos quadros foi sempre tão grande que não permitiu a criação e formação de uma escola e de uma linha de pensamento sobre informações. A formação de quadros no campo da Informação limitava-se quase em exclusivo a um plano teórico elementar, fugindo sempre a abordar com um mínimo de profundidade aquilo que é essencial nas informações que é a pesquisa e as suas operações. No plano táctico, em África, as informações tiveram algum desenvolvimento sem no entanto ter sido criada uma estrutura capaz de uma pesquisa eficaz e continuada. No plano técnico a CHERET (serviço do Exército com responsabilidades, entre outras, de intercepção e escuta de comunicações) teve alguma actuação mas também sem grandes consequências. Aqui talvez mais por culpa do adversário que na época utilizava poucos meios de comunicação rádio. Em meados dos anos 60, primeiro em Angola e posteriormente em Moçambique foi criado um serviço designado por Serviço Coordenador e Centralizador de Informações com carácter provincial na dependência do Governador-geral e com antenas em cada um dos distritos, antenas essas que respondiam perante o Governador do Distrito. A ideia era passar a haver um serviço que coordenasse a actividade, no campo das informações, da estrutura da PIDE e da militar. Claro que o resultado foi nulo já que nem a PIDE nem os militares 44

reconheciam qualquer competência a esta organização para desempenhar o papel que lhe quiseram atribuir. No final os SCCI acabaram a apoiar os Governadores de Distrito na sua acção de protecção civil já que estes não tinham qualquer acção no plano militar. O SCCI

efectuou notáveis estudos antropológicos sobre os povos de Angola que

espero sinceramente que não se tenham perdido, mas como é evidente não é para isto que serve um serviço de informações. Em resumo, até ao 25 de Abril existia em Portugal uma polícia política que algumas vezes assumia um limitado papel de serviço de informações. Um serviço de informações militares que era essencialmente um órgão de leitura da comunicação social das Chefias Militares e um chamado Serviço Coordenador de carácter regional, que não coordenava nada e se limitava a uma pesquisa virada para o estado das populações. Com o 25 de Abril a PIDE foi extinta. Os SCCI extinguiram-se com a descolonização e as F.A. viram-se com a responsabilidade de assumir sozinhas a produção de informações em todas as suas vertentes. Para o efeito foi criada a 2ª Divisão do EMGFA também conhecida pela 2ª divisão da Ajuda por funcionar em algumas salas do palácio e que devido às convulsões políticas da época durou pouco mais de um ano. Para suceder-lhe foi criado o SDCI (Serviço Director e Coordenador de Informações) dando satisfação a uma quase obsessão nacional de querermos coordenar tudo mesmo antes de os serviços atingirem um grau de profissionalismo e maturidade que justifique uma coordenação. Este serviço criado por Decreto-Lei tentava em certa medida seguir o exemplo da estrutura e actuação do KGB voltando ao conceito do inimigo interno (o reaccionário ou mesmo o contra revolucionário) e como tal ao da segurança interna. Se a 2ª DIVISÃO da Ajuda durou pouco mais de um ano o SDCI nem isso durou e com o 25 de Novembro foi extinto e a 2ª Divisão do EMGFA reactivada, agora a funcionar nas instalações herdadas do SDCI, na Rua Castilho. Esta reactivação trazia no entanto uma novidade em relação ao passado, era a criação de um Departamento autónomo exclusivamente dedicado às operações de informações ou dito de outra maneira à pesquisa. No inicio de 1976 a situação no plano nacional caracterizava-se por alguma instabilidade ainda resultante do “Verão quente” de 1975 e de todo o PREC, com especial relevo para uma operação bombista conduzida por grupos de extrema45

direita que para além de destruir viaturas pertencentes a pessoas seleccionadas de acordo com critérios pouco claros sob o conceito genérico de estarem ligadas à “esquerda” levou a efeito um atentado contra a embaixada de Cuba (22ABR1976) de que resultou a morte de duas pessoas, a eventual responsabilidade pelo homicídio do Padre Max, nunca provado e um atentado contra a torre de radar do Aeroporto de Lisboa que só por decisão do operacional que chefiou a operação não teve maiores consequencias já que a ordem que tinha recebido era de colocar o engenho explosivo no átrio de passageiros. Esta campanha bombista amplificada pela forma como a comunicação social relatava os factos, criou um clima de crispação se não mesmo de medo na sociedade portuguesa que obrigava a uma actuação imediata sob pena da situação evoluir de forma descontrolada. No plano internacional Portugal tinha acabado de dar a independência às suas antigas colónias sendo a relação com estes novos países vital para Portugal. Acresce que no caso de Angola e de Moçambique havia uma guerra civil em curso com o envolvimento de potências estrangeiras que afectava directamente cidadãos nacionais e seus bens ao mesmo tempo que distorcia a visão que as autoridades políticas portuguesas tinham desses países através dos normais canais diplomáticos e de suas posições ideológicas e pré concebidas. Agora que ia começar a actuar um departamento de operações dirigido á pesquisa e que era urgente o inicio da sua actividade e não havendo tempo para grandes debates mais ou menos académicos, a questão que se colocava era a de saber qual o papel dum serviço de informações, que tipo de informações íamos trabalhar e quais os limites da nossa actuação. Para responder a estas questões vou ter de usar um estilo telegráfico já que o tempo disponível não me permite alongar muito. Mesmo correndo o risco de simplificar demasiado julgo importante responder às questões que suscitei para enquadrar a actuação do Departamento. Comecemos pela última, limites de actuação. O serviço não seria nunca um órgão policial e como tal todos os dados por si recolhidos nunca poderiam servir como elemento de prova em processos criminais, mas sim como base de trabalho e apoio da investigação criminal ou como base e origem de análises geoestratégicas de difusão muito restrita. 46

Quanto à segunda questão direi que um serviço de informações é um serviço do Estado destinado à recolha e análise de informações recorrendo essencialmente a métodos específicos e discretos. Finalmente para que serve. No plano estratégico, apoia com a sua actividade a tomada de decisão política do Governo obtendo dados que não estão disponíveis aos órgãos de estado responsáveis pela condução da Politica externa. Dadas as limitações de recursos deve focar a sua atenção nas regiões, países ou actividades em que o governo tem obrigação e capacidade de tomar decisões autónomas sem estar condicionado à política comum de espaços ou alianças onde o País esteja integrado. No plano da segurança a acção deve incidir na detecção dos agentes da ameaça de terrorismo, de espionagem e de subversão. A definição da NATO sobre o que é segurança indica claramente que é a situação em que um Estado se encontra quando protegido contra as ameaças acima referidas. Esta definição objectiva e precisa indicava claramente o caminho e era este que iríamos seguir. As operações de pesquisa de Informações podem ser feitas quer recorrendo a meios humanos quer a meios tecnológicos e aparecem referidas como HUMINT, ELINT, SIGINT etc. No plano das operações recorrendo a meios humanos uma das componentes essenciais são os agentes recrutados com vários objectivos e controlados pelos chamados “case officers” traduzido para português por Oficiais de caso. Falar de agentes, recrutamentos, motivações e técnicas de controlo é um mundo fascinante que ultrapassa em muito o âmbito desta minha apresentação. Em

simultâneo têm de existir equipas de vigilância que como o nome indica

exercem a sua acção sobre alvos específicos ou em apoio dos “case officers” ou de operações técnicas. Depois temos as operações de carácter técnico conduzidas por pessoal altamente especializado e que envolvem um quase infinito número de possibilidades que acompanham toda a evolução tecnológica. Haverá sempre que ter em conta que nada substitui a existência de agentes e que deverá ser sempre através do HUMINT que se obterão as mais importantes informações. Tomando o fio à descrição cronológica que vinha fazendo, recordo que no início do ano de 1976 Portugal vivia um clima de forte agitação em consequência de 47

atentados bombistas que iam ocorrendo um pouco por todo o Pais levados a efeito por grupo de extrema-direita. A pressão exercida sobre o Departamento para obter resultados era enorme e recrutar

agentes no meio da extrema-direita com acesso à

rede que levava a efeito os ataques bombistas foi o primeiro e mais importante passo. Felizmente e em curto tempo tal foi possível e de tal modo que, quando em Agosto de 1976 a PJ do Porto prendeu Ramiro Moreira, a DINFO já tinha uma ideia clara das formas de actuação desse grupo. Com o recrutamento de agentes neste meio acabámos por detectar a existência de um outro grupo que tencionava levar a efeito um atentado contra as mais altas entidades do país, colocando uma bomba debaixo do estrado onde essas entidades iam assistir à parada militar na Avenida da Liberdade. Inesperadamente, como acontecia muitas vezes nesta actividade, fomos alertados que alguns elementos dessa organização sem nome, iam à zona da Batalha buscar alguns quilos de explosivo e detonadores roubados numa pedreira. Em pouco mais de uma hora foi montada uma operação de vigilância de forma a ficarmos a conhecer onde seriam guardados os referidos explosivos. Nada nos garantia que os nossos agentes fossem capazes de nos vir a dar a conhecer esse detalhe essencial. A ameaça não permitia correr riscos. Foi uma das primeiras grandes operações da vigilância envolvendo elevado número de pessoas e viaturas, que terminou em Lisboa com a localização exacta do local de armazenamento dos explosivos. A partir desse momento estávamos na fase de investigação criminal e o assunto foi entregue à PJ que infelizmente perdeu o controlo dos explosivos sem no entanto haver o risco de o atentado ser levado a efeito, já que o grupo ao sentir-se identificado dispersou tentando dentro do possível evitar ser preso. Após um ano de imenso trabalho foi possível determinar novamente a localização desses explosivos. Dessa vez não houve falhas e foram todos apanhados. Apesar de estarmos a alcançar alguns resultados – as bombas da extremadireita tinham parado e não se admitia que pudessem vir a reaparecer -estávamos conscientes que a nossa preparação era insuficiente para fazer frente a outro tipo de agentes de ameaça e dessa forma havia que realizar formação e treino. A sorte acompanhou-nos e tivemos a oportunidade de ser treinados por um dos melhores serviços do mundo – o SI de segurança de Israel. 48

A nossa capacidade de vigilância e de controlar agentes estava a atingir um nível profissional muito aceitável o que nos permitia olhar para novas situações com alguma tranquilidade. No horizonte começava a despontar a ameaça da extremaesquerda, primeiro com o PRP/BR e mais tarde com as FP25ABR. Se no caso do PRP/BR não tenho qualquer dúvida em afirmar que todo o trabalho de pesquisa foi essencialmente feito pela DINFO já no caso das FP25ABR essa pesquisa já foi feita em simultâneo com a PJ, que como órgão de investigação criminal ia assumindo logicamente um papel preponderante. A DINFO cada vez mais ia operando sobre alvos colaterais e sobre as relações internacionais do grupo. Foram anos negros de terrorismo em Portugal com varias dezenas de atentados bombistas, vários homicídios ou tentativas de homicídio para já não falar dos inúmeros assaltos a bancos com o recurso sistemático a enorme violência. Felizmente que a situação não mais se repetiu. A nível interno do Departamento, tínhamos chegado à conclusão de que era necessário fazer cada vez mais análise dos elementos que iam sendo recolhidos, não para difusão exterior generalizada, mas sim para podermos continuar a actividade operacional de forma planeada e continuada e apoiar a investigação criminal. Para este efeito e para não haver confusões nem conflitos internos, criamos uma secção de análise operativa e um arquivo operacional onde eram guardados todos os dados que enviávamos à sede (Restelo) e também os que por razões de segurança e operacionais não enviávamos. Um serviço de informações vale o que valer o seu arquivo ou memória histórica. Um dos mais importantes operacionais das FP-25 só foi capturado muito depois da operação de ORION (19 de Junho de 1984) graças ao arquivo existente na DINFO que o tinha detectado alguns anos antes, num funeral – os terroristas também comentem erros. Para divulgação exterior à DINFO bastou a apresentação de um estudo sobre a estrutura, a capacidades e limitações da organização, intenções futuras e possibilidade de as levarem a efeito. Posso garantir que este estudo foi feito em Março de 1982, sem recurso a nenhuma fonte aberta e se o tivesse feito só teria errado, dado o nível de falta de informação existente na comunicação social. A 49

divulgação foi feita a seis ou sete pessoas que pelas suas funções tinham necessidade de conhecer. Entretanto tinha-nos sido solicitado pelos SI Belgas a nossa colaboração na investigação de um caso de espionagem envolvendo um diplomata português. Essa colaboração levou-nos a ter de operar em território belga em conjunto com os nossos colegas desse país. A operação decorreu muito bem e a nossa capacidade operacional foi propagandeada pelos Belgas junto dos serviços de informação de outros países europeus, o que nos abriu portas até ai fechadas. Claro que esta aceitação tinha o seu preço que se traduzia por um número cada vez maior de solicitações de colaboração o que implicava um esforço acrescido da nossa parte mesmo quando os objectivos não eram do nosso interesse imediato. Desde controlo de movimentos de membros do IRA, à procura do Mengels que alguém tinha visto em Portugal, à constante denúncia da presença de Carlos no nosso pais para além doutras que agora não interessa referir, de tudo ia aparecendo. Recordo um caso curioso em que no final de um dia perto da hora do jantar recebi o telefonema de um SI pedindo a nossa intervenção urgente, dado que um cidadão português tinha em seu poder os planos completos de uma base aérea no Deserto do Neguev e os ia entregar no dia seguinte na embaixada de um país árabe. O tempo obrigava a falar pelo telefone mesmo correndo o risco de ser escutado pois tínhamos de perceber donde provinha tal noticia e qual o seu grau de credibilidade. O risco de provocações é uma constante na vida de um serviço. A condição para nos envolvermos era de podermos falar a sós com a fonte e assim foi. A conversa foi convincente e preparamos a operação para essa noite já que era nessa noite que tínhamos que reaver os planos. Este tipo de acção inopinada, preparada em pouco tempo com pessoal sempre disponível a qualquer hora do dia ou da noite tinha-se tornado uma rotina na nossa actividade. Com os meios desviados de outras operações em curso e com o pessoal de folga foi possível juntar os meios necessários para a operação, que não podia ter falhas dado que não havia outra oportunidade. Foram chamados dois “case officer” pois ia ser necessário falar com a pessoa alvo da nossa acção e as equipas de vigilância não estavam para isso preparadas. O que tínhamos era a identificação da pessoa e o local onde estava a trabalhar naquele momento – um bar em Lisboa. Seria preciso agora acompanhá-lo até à sua residência ou local onde ia pernoitar 50

que desconhecíamos e posteriormente, através do diálogo, convence-lo a entregar os planos. Dado que a pessoa em causa actuava isoladamente e não tinha antecedentes criminais esperávamos que não fosse muito difícil o diálogo. O difícil era segui-lo à noite em Lisboa sem ele se aperceber, pois caso contrário podia assustar-se e fugir, podendo inclusive fazer qualquer disparate com consequências. Por outro lado, porém não podíamos ser muito defensivos e correr o risco de o perder pois não havia segunda oportunidade. Ao fim de algumas horas de espera começou o seguimento acabando por nos levar ao local da residência sem problemas. Depois foi a abordagem à porta de casa seguida de um longo diálogo na rua com vista a convence-lo a entregar o que tinha em seu poder, os “case officer” tiveram sucesso e o nosso alvo concordou em entregar tudo o que tinha. Às 4 da manhã tudo estava terminado e tínhamos em nosso poder os planos completos de uma base aérea com muito mais pormenor que alguma vez podíamos ter imaginado. Entretanto, e com a diminuição da actividade terrorista de origem nacional e das suas ligações internacionais foi possível focar mais a atenção na ameaça de espionagem que existia e se tinha desenvolvido desde o momento que tínhamos estabelecido relações diplomáticas com os países do Pacto de Varsóvia. O sucesso da nossa actuação permitiu a detecção de algumas operações de espionagem com a consequente expulsão dos seus intervenientes. Se no campo de terrorismo os agentes da ameaça actuavam baseados em convicções ideológicas com frequente recurso à violência, na espionagem os agentes da ameaça eram profissionais altamente treinados sem que houvesse qualquer recurso à violência. A estrutura das representações diplomáticas desses países era composta por diplomatas genuínos, técnicos, administrativos e por oficiais pertencentes aos serviços de informações. No caso concreto da União Soviética tínhamos uma representação que no seu conjunto rondaria a centena e meia de pessoas das quais uma percentagem não inferior a 20/30% pertencia ao KGB ou ao GRU. A primeira tarefa que tinhas de desenvolver era determinar quem era quem. Se a ajuda dos nossos aliados era importante estava no entanto longe de ser suficiente para nos permitir seleccionar os alvos que requeriam a nossa atenção especial. 51

Só uma observação continuada dos comportamentos, das relações sociais entre os vários funcionários, a liberdade de movimentos e toda uma serie de outros indícios permitiam ter uma ideia da estrutura em Portugal de cada uma das organizações. Sempre que possível alguns dos nossos oficiais de informações frequentavam os mesmos lugares que os soviéticos para através de um contacto pessoal aprender um pouco mais. Para além disto era preciso verificar as rotinas de cada indivíduo identificado como sendo do KGB ou do GRU de modo a tentarmos obter uma indicação de uma actividade que se repetisse dentro de padrões constantes pois era um indício de uma actuação clandestina. Finalmente observávamos e registávamos qualquer comportamento

anómalo

tentando

procurar

uma

explicação

para

esses

comportamentos. Não me vou alongar neste tema por que o tempo escasseia e também por que o não devo fazer. Não posso no entanto deixar de referir uma operação em que durante um largo período de tempo conseguimos controlar um agente duplo que pela sua inteligência e nível cultural nos permitiu ficar a conhecer muito do comportamento do KGB no nosso País, saber os seus receios, verificar as suas tácticas no terreno, observar os seus truques e acima de tudo ficar a conhecer o que sabiam a respeito da DINFO, que curiosamente temiam. Não é segredo para ninguém que um agente do KGB ou GRU antes de se encontrara com os seus agentes portugueses eram capazes de andar mais de três horas a deambular por Lisboa usando diversos meios de transporte e apoiados por colegas que tentavam verificar se havia vigilância por parte da DINFO. Podem compreender o quanto era difícil controlarmos estes movimentos sem sermos detectados, mas era este jogo. Sabíamos também que as nossas comunicações eram escutadas e na época ainda não havia sistemas de cifra de voz de pequena dimensão o que nos obrigava a recorrer a praticas e truques para os enganar ou desviar a sua atenção. No fundo era uma actividade que obrigava a grande planeamento, astúcia e capacidade de improvisação, associado à consciencialização que tínhamos de estar sempre atentos a presença de qualquer soviético que cruzasse o nosso caminho. 52

Mas, não eram só os Soviéticos que espiavam em Portugal. Tivemos casos com checos, com Polacos e outros. Era o normal em qualquer capital europeia especialmente de países da Nato. No plano das Informações Estratégicas e tal como disse no inicio as nossas atenções focalizavam-se essencialmente nos chamados PALOP. As guerras civis em Moçambique e Angola obrigavam a um esforço de pesquisa em várias direcções no sentido de termos uma imagem o mais real possível da realidade. Através dos canais diplomáticos e mesmo da comunicação social não era possível obter esta imagem já que o estado de guerra e a política ditatorial em cada um dos países distorcia completamente a realidade. O caminho era, mais uma vez o recurso às capacidades específicas que um serviço deve ter recrutando agentes e fazendo a ligação ao movimento com quem a diplomacia estava impedida de falar. Sobre Moçambique a brilhante conferência feita pelo Cor. Silva Ramos foi elucidativa e suficiente, assim limito-me a referir Angola. A questão de Angola tinha duas vertentes diferentes e de abordagem distinta, se bem que simultânea. Por um lado, constituía um problema a nível de segurança, já que a DISA actuava em Portugal e como tal era necessário controlar a sua actividade para que a mesma não colidisse com os interesses nacionais nem pusesse em causa a segurança nacional. Poderei afirmar que verdadeiramente tal nunca aconteceu, apesar de algumas actuações em relação aos seus cidadãos em Território Nacional, serem questionáveis. Noutro plano a necessidade que existia de conhecermos a situação real em Angola o que levou a que entre outras medidas entrássemos em contacto com a UNITA. Nesses contactos feitos a vários níveis da estrutura do movimento, íamos conhecendo o que se passava no terreno visto pelo lado deste movimento, as suas expectativas para o futuro, as capacidades e limitações reveladas e ao mesmo tempo controlávamos mais de perto a sua actividade em Portugal o que não tinha acontecido até ai e tentávamos garantir a todo o custo que os Portugueses no terreno não eram molestados ou que o no mínimo as suas vidas não eram postas em risco. Sempre deixamos claro que qualquer acto deliberado da UNITA atentatório da vida de cidadãos portugueses fosse a que pretexto fosse, seria retaliado da nossa parte pondo em causa toda a estrutura da UNITA na Europa. 53

Com o passar do tempo e com um aprofundamento desse relacionamento optamos por pôr directamente em contacto com o principal Analista do sector África, estes dirigentes, quando vinham a Portugal, de forma a reduzir o trabalho de escrita dos “case officer” e permitir um dialogo mais directo. Em consequência desses contactos e devido ao alargamento da visão que tinha dos problemas, este analista conseguia colocar quesitos mais objectivos, orientando a pesquisa de forma mais precisa. Este Oficial de Informações que sem dúvida era o maior especialista em assuntos relacionados com as nossas antigas colónias não transitou para o SIEDE por razões que nunca consegui entender. Se calhar não era amigo das pessoas certas. A nossa pesquisa começava igualmente a recorrer a um tipo de agente muito comum em França e nesse país é conhecido por “Honorable Correspondent”. Alguém que tem acesso legitimo a determinado local ou actividade e que de uma forma não remunerada e não sistemática se dispõe a colaborar com um SI desde que este garanta o completo sigilo dessa relação de forma a não afectar a sua actividade legítima. Agora que abordei diversos aspectos de operações de pesquisa de informações através de meios humanos gostaria de abordar de uma forma muito sucinta a questão das operações técnicas. Em primeiro lugar considero que as operações técnicas, qualquer que seja o meio a que se recorra são sempre um complemento essencial das operações de HUMINT. Em segundo lugar, chamo a atenção que em Portugal todas as operações de pesquisa recorrendo a meios técnicos ou são de duvidosa legalidade ou mesmo ilegais. Em terceiro lugar, elas têm de ser feitas sob pena dos serviços serem incapazes de responder às suas responsabilidades e obrigações. Assim, julgo chegado o tempo de o País passar a dar aos seus Serviços de Informações capacidades acrescidas, como forma de garantir a eficácia da sua segurança dentro de parâmetros de controlo que assegurem a idoneidade da actuação. Prefiro que esse controlo seja exercido por pessoas eleitas por voto popular a ser feito por pessoas não eleitas e que não representam mais do que si próprias ou quando muito a uma corporação. Penso que chegou o tempo de acabar 54

com complexos do passado e de estarmos a afectar a nossa democracia, pondo em causa a idoneidade daqueles que elegemos.

55

A AMEAÇA TERRORISTA DO HEZBOLLAH Por Bruno Almeida Marques

1. – Nota Introdutória

A queda do Muro de Berlim e a consequente desintegração da União Soviética fizeram desaparecer as grandes ameaças que pesavam sobre o Ocidente desde o fim da 2ª Guerra Mundial. Em 2001, o Mundo foi surpreendido pelo ataque terrorista às Torres Gémeas, o que voltou a condicionar as políticas de segurança e defesa e a alterar a ordem internacional, devido ao reconhecimento da existência de uma nova ameaça desterritorializada e disseminada – o terrorismo. O espectro do terrorismo envolve uma miríade de organizações com diversas matrizes e objectivos. Mas, no post 11 de Setembro, tem-se verificado que a maior concentração de energias se tem focalizado na rede terrorista Al-Qaeda, esquecendo-se outros grupos terroristas transnacionais como o Hezbollah que, representa, numa primeira esfera, uma ameaça real a Israel e, numa segunda esfera, uma ameaça ao espaço que Adriano Moreira operacionalmente define como Euromundo. Neste sentido, o ex-Secretário de Estado norte-americano Richard Armitage identificou o Hezbollah como o “A-team of terrorism” e chamou a atenção de que “o seu tempo chegará”37. Como teremos oportunidade de ver, o Hezbollah é, hoje em dia, um grupo terrorista com forte expressão mundial e detém capacidades inigualáveis. Pretende-se, pois, com este trabalho analisar a rede terrorista do Hezbollah caracterizando a organização, apresentando a localização das suas células operacionais e explicitando as actividades em que estão envolvidos. Explicaremos ainda a necessidade que os grupos terroristas têm de criar uma rede transnacional. Para isso, foi feito um estudo de carácter qualitativo com recurso à análise de fontes

abertas

de

informações

como

relatórios

e

outros

documentos

desclassificados, bem como artigos de peritos proeminentes nesta área de estudo. 37

LEVITT, Matthew, Hezbollah: Financing Terror Through Criminal Enterprise, The Washington Institute for Near East Policy, Washington, 2005 in http://www.washingtoninstitute.org/html/pdf/hezbollah-testimony-05252005.pdf, consultado em 17 de Janeiro de 2009

56

2. – Identificação e Descrição

O Hezbollah é um movimento islâmico shiita. Fundado no Irão em 1973, ganhou maior centralidade no Líbano após a sua invasão por Israel em 198238. Nos últimos anos temos assistido a uma forte expansão do grupo e, actualmente, há registos da sua presença pelo mundo inteiro, mantendo células espalhadas pelos cinco continentes39. Tendo em conta as acções em que está envolvido podemos considerar que actua em três arenas distintas: libanesa, palestiniana e global40. Desde o seu estabelecimento, tem perseguido uma agenda estratégica centrada em políticas subversivas contrárias a Israel e aos EUA, assim como contra a Europa. Este terrorismo está aliado com uma grande rede internacional de colaboradores recrutados principalmente, mas não obrigatoriamente, na vasta comunidade shiitalibanesa no estrangeiro que é fundamental para manter células prontas a actuar nas diversas zonas do Mundo e para o próprio financiamento da organização. A par desta realidade mais radical, o Hezbollah é uma força política importante no Líbano, tendo criado uma rede de serviços sociais de apoio à sociedade libanesa, conseguindo gerir de forma astuta a sua ideologia ao contexto político em que está integrado, tendo-se integrado com sucesso nas instituições libanesas. Ao longo dos anos, o Hezbollah tem vindo a evoluir de movimento ideológico de resistência armada para participante activo do sistema político libanês o que de acordo com Howard Meehan resultou num esforço organizacional no sentido de conseguir fontes de financiamento e no desenvolvimento de um enquadramento analítico para determinar como e onde são conduzidas as operações de colecta de fundos para o desenvolvimento das suas actividades41.

38

GLOBAL SECURITY, Hizballah in http://www.globalsecurity.org/military/world/para/hizballah.htm, consultado em 13 de Dezembro de 2008 39 COUNCIL ON FOREIGN RELATIONS, Hezbollah (14 Fevereiro 2008) in http://www.cfr.org/publication/9155/, consultado em 13 de Dezembro de 2008 40 INTELLIGENCE AND TERRORISM INFORMATION CENTER AT THE CENTER FOR SPECIAL STUDIES, Hezbollah: Profile of the Lebanese Shiite Terrorist Organization of Global Reach Sponsored By Iran And Supported by Syria – Special Information Bulletin, Junho 2003 in http://www.terrorisminfo.org.il/malam_multimedia/English/eng_n/pdf/heazbollah_p1.pdf, consultado em 10 de Janeiro de 2009 41 MEEHAN, Howard V., Terrorism, Diásporas And Permissive Threat Environments. A Study Of Hizballah’s Fundraising Operations in Paraguay and Ecuador, Naval Postgraduate School, Califórnia, 2004 (Disponível em: http://www.fas.org/irp/world/para/hizb-fund.pdf, consultado em 15 de Janeiro de 2009)

57

3. – Rede Mundial do Hezbollah

Nos últimos anos, o Hezbollah tem vindo a desenvolver e a diversificar a sua posição geoestratégica, bem como as fontes do seu financiamento através da sua rede global que, é uma das mais bem organizadas e estruturadas de entre todas as redes terroristas. De acordo com diferentes fontes, a rede transnacional do Hezbollah permitelhe angariar um financiamento suplementar, que é uma ambição do grupo em reduzir a sua dependência em relação ao financiamento proveniente do Irão. Este financiamento suplementar inclui a colecta de donativos no Líbano e nos países onde se encontram elementos da diáspora libanesa, principalmente membros da comunidade shiita e membros do Hezbollah (o que não é imperativo); actividades económico-financeiras legais e ilegais; actividades criminosas no Líbano e em países onde existem células operacionais; orçamento de Estado do Líbano, entre outras de menor relevância42. 3.1. – Os Estados Patrocinadores: Irão e Síria

A relação próxima entre o Irão e a Síria com o Hezbollah foi criada a partir da combinação de factores ideológicos, domésticos e regionais. Contudo, de acordo com as análises mais recentes, o Hezbollah tem vindo a crescer e, ainda que grande fatia do seu financiamento tenhas estas duas origens, o grupo está cada vez mais autónomo43. Do ponto de vista do Irão, a consolidação do Hezbollah no Líbano é um grande sucesso na realização da doutrina de exportação da Revolução Islâmica e, em termos figurados, é visto como o ponta de lança na luta contra Israel e contra os interesses ocidentais. Dado o fulgor que o grupo apresenta, a liderança iraniana acredita mesmo que está imune a qualquer ataque com origem em Israel44. Mais de metade do financiamento do Hezbollah tem origem no Irão, mediante dois canais principais: a partir de instituições governamentais,

42

Idem, ibidem RABIL, Robert G., Has Hezbollah’s Rise Come at Syria’s Expense?, Middle East Quarterly, Fall 2007, Vol. XIV, Nº4, pp 43-51 in http://www.meforum.org/article/1755, consultado em 22 Janeiro de 2009 44 ZISSER, Eyal, The Threat Posed by Hezbollah, Middle East Forum, Filadélfia, 26 de Novembro de 2002 in http://www.meforum.org/article/533, consultado em 22 de Janeiro de 2009 43

58

nomeadamente através da Guarda Revolucionária (representada pelas Brigadas alQuds) e do Ministério dos Negócios Estrangeiros iraniano (através das embaixadas de Beirute e Damasco); e, a partir de instituições semi-governamentais, nomeadamente fundações de caridade com sede em Teerão45. Sistematizando, o apoio/”cooperação” Irão – Hezbollah compreende o seguinte46: 

Apoio militar no que respeita ao treino e planeamento de estratégias subversivas;



Fornecimento de armas de elevada qualidade, fundamentalmente por via aérea;



Suporte financeiro. O grupo depende ainda do apoio político e militar sírio 47:



Fornecimento indirecto de armamento. A Síria funciona como entreposto, já que os carregamentos vindos do Irão aterram em Damasco e daí é que entram em território libanês, pois, muitos dos directores das instituições que garantem um transporte seguro do armamento incluem oficiais libaneses prósírios como o General Jamil Sayyed (Chefe do Departamento Geral de Segurança) ou o General Raymond Azar (Chefe dos Serviços de Informações Militares)48;



Fornecimento directo de armamento fabricado na Síria;



A nível da propaganda, a Síria esforça-se por apresentar o Hezbollah como uma organização de resistência legítima, negando o facto de serem uma organização terrorista;



Patrocínio de pelo menos 30 ataques terroristas só durante a invasão de Israel ao sul do Líbano em 2003.

O apoio destes dois países ao Hezbollah fica a dever-se a vários objectivos estratégicos: o reforço do eixo radical iraniano-sírio no Médio Oriente; o enfraquecimento de Israel; reforçar a influência do eixo no Líbano; reforçar o poder 45

INTELLIGENCE AND TERRORISM INFORMATION CENTER AT THE CENTER FOR SPECIAL STUDIES, Hezbollah: Profile of the Lebanese Shiite Terrorist Organization of Global Reach Sponsored By Iran And Supported by Syria – Special Information Bulletin, op.cit. 46 Idem,Ibidem 47 Idem, ibidem 48 RABIL, Robert G., op.cit.

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dos movimentos islâmicos no seio da Autoridade Palestiniana; e, sabotar os acordos que visam o Líbano e a Autoridade Palestiniana e que são incompatíveis com os seus interesses. Os dois Estados são ainda unânimes a considerar o terrorismo como um meio de acção face às pressões exercidas sobre os seus regimes49. Assim, pode-se afirmar que o Hezbollah mantém uma relação simbiótica com o eixo iraniano-sírio, obtendo financiamento e apoio para levar a cabo as suas actividades, enquanto o eixo se vai reforçando estrategicamente. 3.2. – África

A organização recebe também um importante apoio da diáspora muçulmana shiita de origem libanesa em África. A partir destas comunidades, constituídas por centenas de milhares de pessoas, o Hezbollah consegue obter milhões de dólares por ano, ao mesmo tempo que cria mecanismos para que essas famílias se mantenham participativas no seu país de origem. Para além disso, no seio destas comunidades, o Hezbollah dedica-se ainda ao recrutamento e utiliza os Estados de destino como locais de treino, de difusão dos seus ideais e, como localizações de potenciais ataques fora do território libanês50. De acordo com o serviço de informações israelita, nos últimos anos tem-se verificado um forte fluxo de jovens do Uganda e de outros países africanos em direcção às universidades de Teologia iranianas como meio de recrutamento e treino para as fileiras do Hezbollah. Como aliás foi confirmado no final de 2002 com a prisão de Shafi Ibrahim 51. Este confirmou que, juntamente com um grupo de estudantes africanos viajou para o Irão para estudar teologia na Universidade Razavi, onde viria a ter formação na área da intelligence e sabotagem. Aos estudantes, foram dadas novas identidades, dinheiro, meios de comunicação e formação na área da recolha de informações,

49

ERLICH, Reuven, La Syrie Comme Support Stratégique du Hezbollah et du Hamas La Syrie Comme Support Stratégique du Hezbollah et du Hamas, Institut du Renseignement – Centre d’Études du Terrorisme, 3 de Agosto de 2006 in http://www.terrorism-info.org.il/malam_multimedia/fr_n/pdf/syria_strategy_f.pdf , consultado em 22 Janeiro de 2009 50 FARAH, Douglas, Hezbollah’s External Support Network in West África and Latin America, International Assessment and Strategy Center, 4 Agosto de 2006 in http://www.strategycenter.net/research/pubID.118/pub_detail.asp, consultado em 23 de Janeiro de 2009 51 Líder da célula operacional do Irão e possivelmente do Hezbollah no Uganda

60

tendo em vista os interesses norte-americanos e ocidentais no Uganda e em outros países52. Actualmente, estima-se que existam cerca de 120 000 libaneses nos países da África Ocidental, a maioria envolvida em negócios de importação - exportação53, crendo-se que seja na Costa do Marfim, seguida do Senegal onde se concentram as actividades do Hezbollah54. Thomas Smith alerta para o facto de ser destas bases terroristas que se conduzem as operações terroristas pelo Mundo, sendo que a Europa com uma forte percentagem de imigração e tendo apenas o Mediterrâneo como barreira, é um alvo extremamente vulnerável55. Segundo David Radcliffe, os grupos terroristas “precisam de espaço para treinar, espaço para operar e espaço para recrutar. Precisam de um refúgio onde saibam com algum grau de certeza que não serão esmagados pelas forças militares”56. Ora, África é um espaço geográfico particularmente atractivo para os terroristas produzirem, recolherem, lavarem e transferirem fundos sem grandes dificuldades ou obstáculos. Tal é verdade particularmente para o Hezbollah o que pode ser justificado pela longa presença da comunidade libanesa shiita no território que se identifica na sua maioria com a ideologia propagada pela organização; pela existência de uma larga comunidade shiita libanesa abastada no território; pela ineficácia das instituições jurídico-legais de muitos dos países africanos; forte presença de grupos islâmicos extremistas; e, a inexistência de forças de segurança e de intelligence locais firmes e com meios suficientes para combater as ameaças que os grupos terroristas comportam57. A recolha de fundos em África é feita utilizando uma grande diversidade de métodos58:

52

LEVITT, Matthew, Hizbullah’s African Activities Remain Undisrupted, op.cit. RABASA, Angel et.al, Beyond al-Qaeda: The Outer of the Terrorist Universe, RAND Corporation, 2006 in http://www.rand.org/pubs/monographs/2006/RAND_MG430.pdf, consultado em 27 de Janeiro de 2009 54 RABASA, Angel et.al, Beyond al-Qaeda: The Outer of the Terrorist Universe, op.cit. 55 FARAH, Douglas, Hezbollah’s External Support Network in West África and Latin America, op.cit. 56 News24, Terrorism in África”to climb”, News24, África do Sul, 29 de Agosto de 2006 in http://www.news24.com/News24/Africa/News/0,,2-11-1447_1990145,00.html, consultado em 28 de Janeiro de 2009 57 PHAM, J. Peter, Strategic Interests: Hezbollah’s African Network, World Defense Review, 10 de Agosto de 2006 in http://worlddefensereview.com/pham081006.shtml, consultado em 25 de Janeiro de 2009 58 LEVITT, Matthew, Hizbullah’s African Activities Remain Undisrupted, The Washington Institute for Near East Policy, 1 de Março de 2004 in http://www.washingtoninstitute.org/templateC06.php?CID=463, consultado em 23 de Janeiro de 2009 53

61



Donativos da Comunidade Shiita Libanesa: Um relatório dos serviços de informações israelitas sobre as operações de financiamento do Hezbollah na Costa do Marfim, Senegal, Congo e África do Sul, chega à conclusão que a organização, só por este meio, consegue obter centenas de milhares de dólares por ano59. De acordo com a imprensa árabe os 2 milhões de dólares perdidos na queda do voo 141 da Union Transport Africaines em 25 de Dezembro de 2003, representavam as contribuições regulares que o grupo recebe da comunidade shiita libanesa. Estes fundos são angariados, acumulados e transferidos, na sua maior parte, a coberto de instituições de caridade, sendo que alguns dadores participam nestes esquemas de financiamento conscientemente, enquanto outros o fazem inconscientemente. Por outro lado, o Hezbollah utiliza também o mecanismo do correio humano, ou seja, anualmente, a organização notifica comerciantes/empresários de origem shiita libanesa acerca da contribuição expectável a terem para com a organização, tendo em conta o volume de negócios efectuados. Após esta notificação, um operacional sénior da organização viaja pela região recolhendo as denominadas “taxas” e regressa a Beirute. Estes “donativos” são na sua maior parte recolhidos em dinheiro de forma a evitar o sistema bancário e financeiro formal. Este modelo de angariação de fundos demonstra um grande grau de penetração, organização e interesse desta rede de financiamento60.



Máfia: O Hezbollah serve-se de pequenas células para obter fundos dos membros da comunidade, nomeadamente, membros mais abastados ligados ao comércio que resistem às notificações da organização, através da extorsão e da violência.



Comércio Ilegal de Diamantes: Há evidências de que o Hezbollah obtém uma fatia significativa de fundos a partir do conflito dos diamantes na Serra Leoa, Libéria, Congo e, possivelmente em Angola61. Um relatório do serviço de informações belga de 2000 refere que há indicações de que as conexões

59

INTELLIGENCE AND TERRORISM INFORMATION CENTER AT THE CENTER FOR SPECIAL STUDIES, Hezbollah: Profile of the Lebanese Shiite Terrorist Organization of Global Reach Sponsored By Iran And Supported by Syria – Special Information Bulletin, op.cit. 60 FARAH, Douglas, Hezbollah’s External Support Network in West África and Latin América, op.cit. 61 Idem, ibidem

62

libanesas mencionadas no contrabando de diamantes, estão também envolvidas nos processos de lavagem de capitais e no mercado da droga62. Actualmente, o comércio ilegal de diamantes em África é largamente controlado por muçulmanos shiitas de origem libanesa leais ao Hezbollah que, a título de exemplo, têm em funcionamento um centro em Freetown que, providencia serviços sociais, ao mesmo tempo que está ligado ao tráfico de gemas fora do país63. Mas, é na Serra Leoa que o tráfico de diamantes é mais lucrativo para o Hezbollah. Desde o fim da Guerra Civil em 2002, os traficantes libaneses restabeleceram-se no país e, hoje em dia, na região de Kono a maioria dos negociantes são libaneses. Apesar, da grande maioria estar licenciada, há indícios de que também se dedicam ao tráfico ilícito como por exemplo Aziz Nassour e Samih Osailly – simpatizantes da organização – condenados por tráfico ilícito de diamantes através da sua empresa sediada em Antuérpia - ASA Diam, na Bélgica em 200364. 

Empresas de Fachada: Existem famílias simpatizantes/militantes do Hezbollah que se dedicam em exclusivo a negócios ilícitos a coberto de pequenas empresas.



Comércio Corrupto: Algumas famílias shiitas libanesas patrocinadoras do Hezbollah negociam com os governos locais a concessão de monopólios de importação, tentando, desta forma, monopolizar certos nichos de mercado ligados aos bens essenciais.

3.3. – América do Sul: A Tríplice Fronteira

Há muitos anos que é nesta região, onde o Paraguai, a Argentina e o Brasil fazem fronteira, que muitos dos grupos terroristas desenvolvem a sua actividade. Na região vivem cerca de 25 000 descendentes de famílias sírias, libanesas e palestinianas, sendo que a maior parte pertence à comunidade shiita libanesa. Algumas das organizações terroristas do Médio Oriente, particularmente o

62

GLOBAL WITNESS, For a Few Dollars More: How Al-Qaeda Moved into the Diamond Trade, Global Witness, Abril 2003 in http://www.globalwitness.org/media_library_detail.php/109/en/for_a_few_dollars_more, consultado em 23 Janeiro 2009 63 FARAH, Douglas, Hezbollah’s External Support Network in West África and Latin América, op.cit. 64 Idem, ibidem

63

Hezbollah, foram detectadas na zona pelo menos desde os anos 80, onde se estabeleceram tendo como vantagem a extensiva rede de imigrantes de origem libanesa que residia na área. A seguir ao Médio Oriente, esta área geográfica é considerada o mais importante centro de financiamento do terrorismo de matriz islâmica. Esta situação deve-se à permeabilidade da fronteira entre os três países e ao intenso volume de pessoas e bens que diariamente transita pela zona, o que atrai grupos criminosos e terroristas, daí albergar uma das redes de mercado negro mais activa no Mundo. Adicionalmente, a relativa facilidade com que se procede à lavagem de capitais e a transferência dos mesmos para outros países constitui um forte incentivo para a criação de bases operacionais na zona65. A Ciudad del Este é conhecida como o epicentro do crime organizado e do terrorismo, andando ambos de mãos dadas propiciando alianças estratégicas entre os mesmos66. Na sua maioria a cidade é dominada por homens de negócios de origem árabe (partidários de vários grupos terroristas do Médio Oriente), membros dos cartéis de droga colombianos e mexicanos, as máfias chinesa e russa e ainda o grupo criminoso japonês Yakusa, o que faz da cidade um importante centro do tráfico de drogas e o contrabando de armas e outros bens e a contrafacção. Apesar do referido, é difícil estimar o dinheiro actualmente transferido para os grupos terroristas a partir desta zona, desde logo, porque é difícil distinguir a quantidade de dinheiro enviado por via das remessas legais, das contribuições enviadas para financiar o terrorismo. Ainda assim, um relatório do serviço de informações paraguaio de 2005 refere que, cerca de 20 milhões de dólares são recolhidos anualmente, para financiar o Hezbollah e o Hamas67. De seguida estão enumeradas as actividades do Hezbollah na zona68: 

Contrabando, Mercado Negro e Operações de Lavagem de Dinheiro: São a principal fonte de rendimento do Hezbollah nesta zona. Em 2002, um dos líderes do Hezbollah na zona - Sobhi Mahmoud Fayad foi condenado devido a evasão fiscal, tal como Assad Ahmad Barakat. Barakat é o coproprietário de um dos maiores centros comerciais da cidade utilizando-o

65

BERTI, Benedetta, Reassessing the Transnational Terrorism-Criminal Link in South America’s Triborder Área, Terrorism Monitor, Vol.6, Cap.18, 22 de Setembro de 2008 in http://www.jamestown.org/single/?no_cache=1&tx_ttnews%5Btt_news%5D=5172, consultado em 28 de Janeiro de 2009 66 RABASA, Angel et.al, Beyond al-Qaeda: The Outer of the Terrorist Universe, op.cit. 67 BERTI, Benedetta, Reassessing the Transnational Terrorism-Criminal Link in South America’s Triborder Área, op.cit. 68 RABASA, Angel et.al, Beyond al-Qaeda: The Outer of the Terrorist Universe, op.cit.

64

para o financiamento e recrutamento de grupos terroristas, estimando-se que desde 1995, os donativos da família para o Hezbollah já atinjam os 50 milhões de dólares69. Dois dos seus associados, Mazen Ali Saleh e Saleh Mahoud Fayoud foram presos devido à falsificação de documentos e de compact discs. O clã Barakat inclui ainda Ali Muhammad Kazan, Faruk Omairi e Kahled Omairi que estão envolvidos no tráfico de droga, lavagem de capitais e financiamento do terrorismo70. 

Tráfico de Droga: A droga é o bem mais lucrativo a nível do tráfico ilegal, estando avaliado em biliões de dólares71. O Council on Foreign Relations refere que o Hezbollah se dedica ao tráfico de cocaína da América do Sul para a Europa e para o Médio Oriente. Em 10 de Maio de 2003, as autoridades paraguaias surpreenderam Hassan Abdallah Dayoub72 quando este se preparava para embarcar um carregamento de cocaína para a Síria.



Convergência com o Crime Organizado: São vários os factores que nos levam a crer que nesta área existe um envolvimento dos grupos terroristas com o crime organizado. Desde logo, os factores demográficos e geoestratégicos: a presença de uma comunidade muçulmana relevante com laços nos seus países de origem a viver numa zona remota e estratégica localizada perto da auto-estrada Pan-Americana, na confluência de vários rios (e.g. Paraná e Prata) e perto de cidades como Buenos Aires e Montevideo. Segundo aspecto deve-se ao facto de existir uma infra-estrutura criminosa estabelecida. Terceiro, a existência de instituições políticas, jurídicas e judiciais fracas, bem como um sistema corrupto.

Também estão identificadas conexões do Hezbollah na Colômbia. Em 23 de Outubro, agências de segurança norte-americanas e colombianas anunciaram a ruptura de uma rede de narcotráfico que, canalizava parte dos seus lucros para o Hezbollah no Líbano. O grupo envolvido (130 indivíduos liderados por Shukri Mahmud Harb, libanês residente na Colômbia e ligado à lavagem de capitais) distribuía a droga colombiana nos mercados norte-americanos, europeus e do 69

MADANI, Blanca, Hezbollah’s Global Finance Network: The Triple Frontier, Middle East Intelligence Bulletin, Vol.4, Nº1, Janeiro 2002 in http://www.meib.org/articles/0201_l2.htm, consultado em 26 de Janeiro de 2009 70 Idem, ibidem 71 U.S. GOVERNMENT ACCOUNTABILITY OFFICE, Terrorist Financing: U.S. Agencies Should Systematically Assess Terrorists’ Use of Alternative Financing Mechanisms, op.cit. 72 Juntamente com Barakat, são os dois líderes do Hezbollah na América do Sul

65

Médio Oriente. Depois por meio de uma empresa de fachada, enviavam o dinheiro para o Líbano, para o financiamento das milícias73. 3.4. – Estados Unidos da América e Canadá

Recentemente, o FBI alertou que os militantes do Hezbollah, nos EUA, têm a capacidade de levar a cabo atentados terroristas no território 74. Segundo Stevens Emerson, o grupo mantém-se particularmente activo nas áreas onde as comunidades shiitas são maiores, como é o caso de Detroit, Nova Iorque, Washington, Boston, Los Angeles e Charlotte.

Mapa 1 - Redes Terroristas nos Estados Unidos da América

Pode-se considerar Detroit como o eixo principal da actividade do Hezbollah nos EUA. Esta célula tem um mecanismo de angariação de fundos razoavelmente bem organizado, suportado por quatro instituições de caridade: Associação Apoio à Resistência Islâmica, Fundação Americana al-Sahid, Associação Desenvolvimento Educacional e a Organização Caridade da Boa-Vontade que, recebem os donativos directamente através de transferências bancárias75. Além disso, as autoridades 73

KAUSSLER, Bernd, Latin American Narco-Dollars Financing Hezbollah’s Growing Establishment, Terrorism Monitor, Vol.6, Cap.21, 7 de Novembro de 2008 in http://www.jamestown.org/single/?no_cache=1&tx_ttnews%5Btt_news%5D=34110, consultado em 29 de Janeiro de 2009 74 LEVITT, Matthew, Banning Hizballah Activity in Canada, Intelligence and Terrorism Information Center at the Center for Special Studies, 6 de Janeiro de 2003 in http://www.intelligence.org.il/eng/ml_gen/ml7_12_03.htm, consultado em 26 de Janeiro de 2009 75 Idem, ibidem

66

norte-americanas investigam ainda uma série de actividades ilícitas nos EUA suspeitas de financiar a rede terrorista como é o caso da replicação de cartões de crédito, roubo e revenda de roupas, medicamentos, entre outros bens76. Também a célula sedeada em Charlotte assume uma importância relevante na angariação de fundos e na aquisição de tecnologias. Os procuradores do Tribunal Federal demonstraram, com sucesso, que esta célula angaria dinheiro a mando do Comandante Militar Shaykh Abbas Hareke e, posteriormente, é enviado para o Líbano. Este dinheiro é obtido através de actividades ilícitas que envolvem fraude bancária e contrabando de tabaco77. Relativamente ao envolvimento na industria tabaqueira, entre 1996 e 2000, o Hezbollah dedicou-se ao seu contrabando entre a Carolina do Norte, Estado com baixas taxas comerciais, e o Michigan, Estado com altas taxas comerciais, canalizando o lucro de cerca de 1,5 milhões de dólares para o Líbano78. Mais recentemente, em Washington e na Califórnia emergiu um novo nexo criminal entre o Hezbollah e os cartéis de droga mexicanos. Membros da Drug Enforcement Administration referem que existem laços financeiros entre os cartéis mexicanos e o financiamento de grupos originários do Médio Oriente. Bill Ruzzamenti79 refere que tem em braços uma série de casos de metanfetaminas em que encontraram uma conexão directa entre os dois grupos já referidos. A DEA suspeita que o circuito comece no Canadá e termine nos cartéis mexicanos. Estes viajam até à Califórnia onde se encontram com os intermediários (membros do Hezbollah) que contrabandeiam comprimidos de pseudoefrenina a partir da fronteira canadiana. Depois estes comprimidos são sintetizados em laboratórios em Washington e inseridos no “mercado” pelos cartéis mexicanos80. Também

no

Canadá,

o

Hezbollah

tem

uma

grande

expressão,

nomeadamente Vancouver, Ottawa, Montreal e Toronto, onde recrutam novos membros, procedem à lavagem de capitais, angariaram fundos, falsificam documentos, roubam carros de luxo e adquirem equipamento militar para utilizar

76

LEVITT, Matthew, Adding Hezbollah to the EU Terrorist List, The Washington Institute for the Near East Policy, 20 Junho 2007 in http://www.washingtoninstitute.org/html/pdf/Testimony/Testimony_20070620_Levitt.pdf, consultado em 29 Janeiro 2009 77 Idem, ibidem 78 U.S. GOVERNMENT ACCOUNTABILITY OFFICE, Terrorist Financing: U.S. Agencies Should Systematically Assess Terrorists’ Use of Alternative Financing Mechanisms, op.cit. 79 Director do California’s High Intensity Drug Trafficking Área (HIDTA) 80 RABASA, Angel et.al, Beyond al-Qaeda: The Outer of the Terrorist Universe, op.cit.

67

nos seus ataques, tendo-se mantido particularmente activo entre 1999 e 200081. Contudo, tendo em conta a forte expressão do grupo no país e a potencial ameaça que isso trazia, em Dezembro de 2002, o governo canadiano condenou a actividade política e militar do Hezbollah, após um discurso de Nasrallah em apoio aos bombistas suicidas palestinianos, o que em termos práticos se traduziu no congelamento de activos do Hezbollah no território canadiano e a proibição de angariação de fundos em nome do grupo. Assim, segundo os analistas de segurança, é expectável que as actividades da organização diminuam no território82. A célula operacional de Charlotte tem ramificações no Canadá, onde Mohammad Hassan Dbouk e o seu cunhado Ali Adham Amhaz, sob o comando de Haj Hassan Hilu Laqis (Chefe Militar do Hezbollah) recebem dinheiro directamente por parte de Laqis e adquirem material bélico que, posteriormente, contrabandeiam para o Líbano. Além disso, os dois indivíduos estão referenciados por burlas bancárias83. Além destes cidadãos de origem libanesa que se dedicam à recolha de fundos e informações, outro dos canais operacionais do Hezbollah no Canadá é a Fundação Canadiana al-Sahid que, de acordo com dados dos serviços de informação, apoia financeiramente as famílias dos bombistas suicidas membros do Hezbollah mortos durante ataques terroristas84. 3.5. – Austrália e Sudeste Asiático

Peritos consideram que o Hezbollah é um dos grupos terroristas mais activos na Austrália, o que se pode depreender pelo facto de fazer parte de um grupo restrito de sete países, onde foi comercializado um videojogo glorificando os ataques terroristas do Hezbollah. Contudo, segundo Levitt, a Austrália é,

81

Idem,ibidem Idem, ibidem 83 Idem, ibidem 84 INTELLIGENCE AND TERRORISM INFORMATION CENTER AT THE CENTER FOR SPECIAL STUDIES, Hezbollah: Profile of the Lebanese Shiite Terrorist Organization of Global Reach Sponsored By Iran And Supported by Syria – Special Information Bulletin, op.cit. 82

68

preferencialmente, uma base de operações de apoio logístico e não um alvo a atingir85. Embora no sudeste asiático os sunitas sejam predominantes, o Hezbollah conseguiu penetrar na pequena comunidade shiita, principalmente em Singapura, Tailândia e Filipinas e aí proceder à recolha de fundos, recrutar membros, comprar armas e falsificar documentos86. Em Singapura, em 1995, foi criada uma célula com a intenção de atacar alvos norte-americanos e israelitas na ilha. Segundo os serviços de informações, a célula era constituída pelos operacionais que viajaram do Líbano (número não determinado), mais 5 muçulmanos que recrutaram de entre a população quando chegaram

ao

território.

Tinham

como objectivo

enviar pequenos barcos

armadilhados contra navios norte-americanos ou israelitas que, estivessem em trânsito pelo estreito de Singapura, ou se encontrassem ali ancorados. Além disso, dedicavam-se à recolha de informações junto de locais estratégicos87. Acredita-se que a célula continua activa numa ilha perto de Singapura e se dedica à vigilância e à recolha de informações, se bem que desde 1998 não há registos de actividade da mesma88. Outro dado que nos permite aferir a presença do grupo nesta área geoestratégica, foi a declaração de Pandu Yudhawinata – operacional do Hezbollah de nacionalidade indonésia recrutado por um membro da intelligence iraniana nos anos 80 – que, quando foi detido, em 1999, no aeroporto de Manila, revelou as intenções do grupo em recrutar malaios e indonésios89.

85

LEVITT, Matthew, Hezbollah “popular” in Austrália, Intelligence and Terrorism Information Center at the Center of Special Studies, 9 de Junho de 2003 in http://www.mail-archive.com/[email protected]/msg00306.html, consultado em 25 de Janeiro de 2009 86 ABUZA, Zachary, Bad Neighbours, Australia/Israel Review, Novembro 2006, in http://www.aijac.org.au/review/2006/31-11/abuza31-11.htm, consultado em 27 de Janeiro de 2009 87 SCKORNICKI, Leon, The “A” Team of Terror Revisited, Australia/Israel Review, Setembro 2006, in http://www.aijac.org.au/review/2006/31-9/leonsk31-9.htm, consultado em 27 de Janeiro de 2009 88 SHAHAR, Yael, Hizballah Planned to Attack U.S. and Israeli Ships in Singapore, International Institute for Counter-Terrorism, 9 de Junho de 2002 in http://www.ict.org.il/NewsCommentaries/Commentaries/tabid/69/Articlsid/114/currentpage/10/Default.aspx, consultado em 28 de Janeiro de 2009 89 INTELLIGENCE AND TERRORISM INFORMATION CENTER AT THE CENTER FOR SPECIAL STUDIES, Hezbollah: Profile of the Lebanese Shiite Terrorist Organization of Global Reach Sponsored By Iran And Supported by Syria – Special Information Bulletin, op.cit.

69

3.6 – Europa

O Hezbollah estabeleceu a sua presença na Europa ainda nos anos 80, durante o afluxo de cidadãos libaneses que, tentavam escapar à Guerra Civil Libanesa e aos recorrentes confrontos israelo-palestinianos90. Apesar de não conduzir ataques terroristas na Europa há muitos anos, o grupo é aqui particularmente activo, tendo como preocupação principal angariar apoio financeiro e logístico, mas também desenvolver a sua actividade política no sentido de legitimar as suas actividades. Além disso, o grupo utiliza a Europa como “plataforma de lançamento” através da qual o Hezbollah introduz operacionais em Israel de forma a coligir informações e levar a cabo ataques, tendo havido vários exemplos ao longo dos últimos anos. Em 1996, o libanês Hussein Makdad entrou em Israel a partir da Suíça com passaporte britânico falso, tendo morrido numa explosão precoce. Em 1997, Stefan Smirnak, alemão convertido ao Islão e treinado pelo Hezbollah no Líbano como bombista suicída, foi detido no aeroporto Ben Gurion após viajar para Israel. Em 2000, Fawzi Ayoub, cidadão canadiano com origem libanesa, foi detido após chegar a Israel num viagem de barco originária na Europa91. O grupo é ainda conhecido pelos raptos, sequestros e atentados suicidas contra interesses norte-americanos, israelitas e europeus92. A actividade do Hezbollah na Europa estende-se por diversos países: Bélgica, Bósnia, Reino Unido, Bulgária, Croácia, Chipre, Dinamarca, França, Alemanha, Grécia, Itália, Lituânia, Noruega, Roménia, Rússia, Eslovénia, Espanha, Suécia, Suíça, Turquia e Ucrânia. De acordo com o serviço de informações alemão, a Alemanha é a base operacional principal na Europa, estimando que residem no seu território 900 libaneses operacionais do Hezbollah que, regularmente se encontram em 30 centros comunitários culturais e mesquitas93. É ainda importante referir que o Hezbollah era o maior fornecedor da Europa (e outras regiões fora da Europa) em drogas ilícitas, nomeadamente ópio, haxixe e heroína que, eram produzidos no Vale de Bekaa. Actualmente, este já não constitui

90

PHILLIPS, James, Hezbollah’s Terrorist Threat in the European Union, The Heritage Foundation, 20 Junho 2007 in http://www.heritage.org/research/MiddleEast/upload/hl_1038.pdf, consultado a 26 Janeiro 2009 91 RITZMANN, Alexander et.al, Hezbollah’s German Helpers, op.cit. 92 RITZAMANN, Alexander, Adding Hezbollah to the EU Terrorist List, European Foundation For Democracy, 20 Junho 2007 in http://www.aicgs.org/documents/advisor/ritzmann0707.pdf, consultado em 29 Janeiro 2009 93 RITZMANN, Alexander et.al, Hezbollah’s German Helpers, The Wall Street Journal, 17 Abril 2007 in http://www.aicgs.org/analysis/c/ritzdub042607.aspx, consultado em 29 Janeiro 2009

70

o principal fluxo, ainda que o Hezbollah se dedique ao tráfico para a Europa a partir da zona da tríplice fronteira94. De acordo com relatórios do serviço de informações israelita, a Alemanha é o país europeu onde a recolha de fundos é mais expressiva, cifrando-se em várias dezenas de milhares de dólares por ano. Em 2002, a Alemanha encerrou duas das instituições ligadas ao financiamento do grupo – a Fundação al-Sahid e a Fundação Al-Aqsa – mas, ainda não foram tomadas quaisquer medidas no que se refere à Mesquita de Fátima e à Associação Islâmica Libanesa. No Reino Unido, o financiamento a partir deste tipo de instituições é pouco relevante, não excedendo as poucas dezenas de milhar de dólares anualmente95. Apesar de todas estas evidências, o Hezbollah continua a não figurar na lista das organizações terroristas da UE, mas num esforço de distinguir o braço político e o braço radical do grupo, em 2002, a UE adicionou 11 organizações e sete indivíduos não europeus à sua lista de terroristas e, embora não tenha sancionado o

Hezbollah

enquanto

organização,

introduziu

alguns

dos

seus

líderes,

nomeadamente Imad Mugniyah96. Contudo, nos últimos anos, países como a França e a Alemanha têm vindo a tomar acções contra o Hezbollah, nomeadamente a descontinuação das transmissões da al-Manar; o Reino Unido anunciou a proscrição do ramo militar do Hezbollah, devido à sua actividade radical97; e, em 2004, a Holanda foi mais longe designando o Hezbollah como organização terrorista98. 4. – Razões Para a Expansão da Rede Terrorista 4.1. – Apoio Externo

A procura de apoio externo suscita-nos ser uma das principais razões para os grupos terroristas estabelecerem células no estrangeiro. Estes para ganharem

94

PHILLIPS, James, op.cit. LEVITT, Matthew, Adding Hezbollah to the EU Terrorist List, op.cit. 96 PHILLIPS, James, op.cit. 97 CNN, Londres, 2 Julho 2008, UK ban for Hezbollah military arm http://edition.cnn.com/2008/WORLD/europe/07/02/britain.hezbollah/index.html, consultado a 29 Janeiro 2009 98 RITZAMANN, Alexander, Adding Hezbollah to the EU Terrorist List, op.cit. 95

in

71

ímpeto na arena global necessitam de uma variedade de requisitos - humanos e materiais99: 

Santuários: São locais seguros dando cobertura aos terroristas e às suas acções. Além da protecção dos líderes e militantes, providenciam ainda locais onde o grupo pode permanecer e planear operações futuras e, algumas das vezes, funcionam como base de recrutamento, treino e de disseminação de propaganda e da ideologia.



Recursos Financeiros: São fundamentais para a compra de armas; corromper agentes de segurança; manter as células activas; providenciar redes sociais de apoio; difundir propaganda; entre uma enorme miríade de outras coisas. A obtenção destes fundos pode ter diversas origens, desde métodos legais a métodos ilícitos como assaltos, raptos, sequestros, “taxas” impostas aos cidadãos, extorsão, tráfico de vária ordem e contrafacção, entre outras actividades ilegais. Além disso, o Hezbollah, beneficia de financiamento directo do Irão e da Síria.



Apoio Político e Propaganda: Os Estados patrocinadores, normalmente também apoiam politicamente estes grupos, reconhecendo-os como movimentos políticos legítimos, apoiando-os na criação de um aparelho diplomático. Quanto à propaganda é um instrumento crucial para legitimar os objectivos dos grupos e apoiar quer na recolha de apoios como no recrutamento de novos membros, descredibilizando ideias contrárias às suas e internacionalizando a mensagem a uma maior audiência. O Hezbollah possui sites, publicações escritas e a televisão al-Manar - fundamentais para difundir a sua ideologia.



Apoio Militar Directo: Os Estados patrocinadores por vezes providenciam apoio militar directo usando as suas Forças Armadas para lutar ao lado dos grupos o que não é frequente.



Treino: Para se tornarem eficazes, deve ser dado treino de manuseamento de armas/explosivos, bem como dadas instruções e ensinadas tácticas aos terroristas. Contudo, na actualidade, o treino é mais avançado incluindo

99

BYMAN, Daniel L., et.al., Trends in Outside Support for Insurgent Movements: Assessing the Impact of External Support, RAND Corporation, 2001 in http://www.rand.org/pubs/monograph_reports/2007/MR1405.pdf, consultado em 30 Janeiro 2009

72

instrução sobre dispositivos explosivos ou recolha de informações entre outras capacidades igualmente complexas. Foi desta forma que a Força Revolucionária Islâmica do Irão ajudou a transformar o Hezbollah de um grupo terrorista pobremente armado e apenas com expressão local, num dos grupos terroristas mais expressivos de todo o Mundo. 

Operacionais: Militantes dotados de elevadas capacidades físicas e psicológicas para enfrentar o inimigo e experiência militar são um requisito fundamental para o sucesso do terrorismo.



Intelligence: O Hezbollah possui uma rede de intelligence espalhada um pouco por todo o Mundo, servindo-se dos seus apoiantes para recolherem as informações, enviando-as posteriormente para os níveis mais elevados da hierarquia do grupo.

Como se pode ver no gráfico seguinte, pode-se verificar que os Estados continuam a ser a principal base de apoio dos grupos terroristas e dos movimentos subversivos com o objectivo de aumentar a sua influência regional e destabilizar os Estados vizinhos rivais. Verificamos ainda que as diásporas – comunidades de emigrantes estabelecidas no estrangeiro – são um player emergente e acredita-se que aumentem o seu grau de apoio. Ao contrário dos Estados, as diásporas são largamente motivadas por afinidades étnicas100. Finalmente, outras fontes de apoio não estatais têm desempenhado um importante papel para sustentar os grupos101.

Gráfico 1 – Fontes de apoio dos grupos terroristas Fonte: RAND Corporation

100

RAND Research Brief, The New Face of Insurgency, RAND Corporation, 2001 in http://www.dtic.mil/cgibin/GetTRDoc?AD=ADA399415&Location=U2&doc=GetTRDoc.pdf, consultado em 1 Fevereiro 2009 101 EHRENFELD, Rachel, Turning Off the Tap of Terrorist Funding, Middle East Forum, 19 Setembro 2003 in http://www.meforum.org/article/572, consultado em 31 Janeiro 2009

73

4.2. – Fragmentação das Fontes de Financiamento

A questão do financiamento assume um papel fulcral na guerra contra o terrorismo, o que foi assumido pelo ex-Presidente norte-americano George W. Bush ao referir que “o dinheiro é vital para as operações terroristas” e, por isso, apelou à comunidade internacional para empreender esforços no sentido de localizar, interceptar, isolar e congelar os activos e o fluxo de financiamento das redes terroristas com o objectivo de incapacitar as mesmas, de modo a não terem recursos para levarem a cabo os seus objectivos 102. Apesar de em apenas um ano terem sido congelados mais de 121 milhões de dólares a nível mundial relacionados com diferentes redes terroristas, muitos analistas estão sépticos quanto a esta campanha, referindo que as redes terroristas continuam a ter acesso a consideráveis fontes de financiamento. Referem ainda que na actualidade houve uma alteração das fontes de financiamento que passaram a assentar em mecanismos ilegais e criminosos, incluindo o tráfico de ouro e diamantes, o roubo, a extorsão, o movimento de fundos via transferência informal de valores – como o sistema hawala – em que se perde o rasto do dinheiro, entre outros, dando azo a ligações já documentadas entre o terrorismo transnacional e o crime organizado transnacional. O sistema hawala é um tipo de sistema bancário informal que tem vindo a ser utilizado extensivamente pelo Hezbollah e outros grupos criminosos. É baseado apenas na confiança entre os indivíduos que enviam o capital e os hawaladares (profissionais que gerem todo o sistema), não havendo qualquer tipo de registo físico ou virtual das transacções, o que faz com esta forma de transferência de capitais não seja transparente, uma vez que, se perde o rasto dos fluxos de capitais103. Adicionalmente, no contexto da evidente fragmentação das fontes de financiamento das organizações terroristas, tem ainda de se atentar que certas células terroristas se auto-sustentam a partir de negócios legítimos, organizações

102

LEE, Rensselaer, Report For Congress: Terrorist Financing: The U.S. And International Response, The Library of Congress, Washington, 2002 in http://www.law.umaryland.edu/marshall/crsreports/crsdocuments/RL31658_12062002.pdf, consultado em 16 de Janeiro de 2009 103 BRISARD, Jean-Charles, Terrorism Financing: Roots and Trends of Saudi Terrorism Financing, Nova Iorque, 19 Dezembro 2002 in http://www.investigativeproject.org/documents/testimony/22.pdf, consultado em 1 Fevereiro 2009

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de caridade, organizações não governamentais, bem como as remessas enviadas pelos membros das diásporas. O Hezbollah é conhecido por utilizar mecanismos de financiamento alternativos no que toca à obtenção, transferência e acumulação de activos. Ao primeiro nível, os terroristas obtêm os fundos a partir de crimes altamente lucrativos, como o contrabando de tabaco, a contrafacção, tráfico de drogas e diamantes, bem como a utilização de uma grande rede de instituições de caridade que recolhem uma grande soma de donativos. Ao nível das transferências, utilizam meios de forma a dissimularem ou lavarem os seus activos através de mecanismos pouco transparentes através de instituições de caridade e/ou organizações não governamentais; sistemas bancários informais; ou a utilização de bens que podem servir de moeda, como o ouro ou os diamantes. Finalmente, para armazenarem os activos, os terroristas utilizam principalmente os metais preciosos, uma vez que estes mantêm o seu valor durante um grande período de tempo e são facilmente transaccionados fora do sistema bancário formal104. Serviços de informações ocidentais estimam que o orçamento anual do Hezbollah será aproximadamente 100 milhões de dólares. Este orçamento financia não só as actividades militares/terroristas (e.g. compra de armas, salários dos membros do grupo, os treinos, entre outros elementos), mas também o funcionamento das instituições comunitárias (e.g. escolas, hospitais) e ainda as despesas correntes inerentes ao funcionamento do grupo (e.g. equipamentos, economato, entre outros)105.

4.3. – Características dos Estados

A Comissão do 11 Setembro concluiu que para encontrar um santuário, os grupos terroristas se dispersaram por vários locais no Mundo106, nomeadamente os

104

U.S. GOVERNMENT ACCOUNTABILITY OFFICE, Terrorist Financing: U.S. Agencies Should Systematically Assess Terrorists’ Use of Alternative Financing Mechanisms, 2003 in http://www.gao.gov/new.items/d04163.pdf, consultado em 18 de Janeiro de 2009 105 INTELLIGENCE AND TERRORISM INFORMATION CENTER AT THE CENTER FOR SPECIAL STUDIES, Hezbollah: Profile of the Lebanese Shiite Terrorist Organization of Global Reach Sponsored By Iran And Supported by Syria – Special Information Bulletin, op.cit. 106 Final Report of the National Commission on Terrorist Attacks Upon the United States, The 9/11Comission Report, Nova Iorque, 2004, pp. 366-367 in http://govinfo.library.unt.edu/911/report/911Report.pdf, consultado 1 Fevereiro 2009

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denominados buracos negros ou Estados falhados, estando identificados 41 fora do Mundo Ocidental107. Estas regiões têm geralmente como características uma densidade populacional elevada e variada, geografia acidentada, baixa qualidade de governança e, usualmente funcionam como santuários, onde os diferentes grupos podem estabelecer centros seguros de auto-protecção, recrutamento, angariação de fundos, treino, planeamento e lançamento de operações108. Em 2006, a ex-Secretária de Estado norte-americana Condoleezza Rice referiu que o perigo que os Estados falhados colocam não encontra paralelo. Acrescentou que, os Estados frágeis e falhados servem como caminho para espalhar os movimentos criminosos e terroristas, bem como a proliferação de armas109. Também Javier Solana na Estratégia Europeia de Segurança (Dezembro de 2003) referiu que os Estados falhados são uma das ameaças centrais à segurança internacional devido à sua conexão com outras ameaças transnacionais como o terrorismo, crime organizado e a proliferação de armas de destruição maciça110. O que Javier Solana, Condoleezza Rice e outros líderes mundiais assumem, implícita ou explicitamente, é que há uma conexão causal entre a desintegração do Estado e a ameaça do terrorismo global. Contudo, esta ideia tem sido rebatida e convém desmistificar algumas questões. Primeiro, terrorismo não é um fenómeno limitado aos Estados falhados ou frágeis. Segundo, as redes terroristas têm utilizado Estados ocidentais para procederem a recrutamento de novos membros, treino e aquisição e transferência de fundos. Terceiro, estão descritos uma série de Estados falhados que não deram origem a actividade terrorista, embora sejam utilizados por algumas redes terroristas, nomeadamente através de conexões económicas. Quarto, muitas das vezes a liderança dos grupos terroristas tendem a afastar-se dos Estados falhados ou regiões afectadas por guerras, precisamente

107

FARAH, Douglas, The Strategic Challenge of Failed States, 25 Setembro 2006 in http://www.strategycenter.net/research/pubID.120/pub_detail.asp, consultado 1 Fevereiro 2009 108 FARAH, Douglas, The Challenge of Failed and Failing States: The Muslim Brotherhood and Radical Islam, 11 Julho 2007 in http://www.strategycenter.net/research/pubID.168/pub_detail.asp, consultado em 1 Fevereiro 2009 109 Idem, ibidem 110 SCHNECKENER, Ulrich, How Transnational Terrorists Profit from Fragile States, Stifung Wissenschaft und Politik German Institut for International and Security Affairs, Berlim, Maio 2004 in http://www.swpberlin.org/en/common/get_document.php?asset_id=2406, consultado em 1 Fevereiro 2009

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porque são locais instáveis e as condições para a sua própria segurança podem modificar-se rapidamente111. Depois do exposto e analisando a rede internacional do Hezbollah, podemos verificar que esta tem uma grande capacidade adaptativa às diferentes situações, tirando partido das características dos Estados onde mantém células. É, pois, óbvio que o Hezbollah tira partido de Estados falhados como é o caso dos países da África Ocidental e da zona da tríplice fronteira, aproveitando as fracas instituições politicas, a corrupção generalizada, enquadramento legal no que se refere a leis anti-terrorista e anti-branqueamento de capitais fraco e a posição geoestratégica desses Estados para agirem de forma incólume e tirando partido dessa lassidão para levarem a cabo as suas acções, nomeadamente, de interagirem com os grupos de crime organizado, de forma arranjarem capitais e logística de forma ilícita. Contudo, também verificamos que o Hezbollah mantém uma forte presença no Mundo Ocidental, utilizando brechas na legislação para angariarem fundos e planearem ataques terroristas, ao mesmo tempo que vão recolhendo informações no terreno. 6. – Conclusão

Pode-se concluir que o Hezbollah é uma clara ameaça terrorista à segurança internacional. Formado em 1982, este grupo evoluiu de um grupo radical com expressão local para uma rede terrorista transnacional fortemente apoiada pelo Irão e pela Síria, não obstante receber também um forte apoio das suas células operacionais espalhadas pelos cinco continentes por intermédio de instituições de caridade e actividades criminosas, bem como a cooperação com outros grupos criminosos. O Hezbollah é a rede terrorista mais forte, melhor organizada e estruturada, muito devido ao forte apoio / financiamento que recebe, sendo que a fragmentação das suas fontes de financiamento foi essencial para assumir o estatuto de A-team of terrorism.

111

Idem, ibidem

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7. – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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O CONTROLO REMOTO DO MAR: SISTEMAS DE RASTREIO DO TRÁFEGO MARÍTIMO

Por Armando José Dias Correia

Já enviamos homens à Lua e uma sonda a Marte, mas ainda não sabemos o que há nas profundezas do oceano.

1. Introdução

O mar escreveu a nossa história e é quem dá hoje dimensão a Portugal. O país é pequeno, tem cerca de 91 mil km2, o que corresponde a uma posição por volta do centésimo décimo lugar no ranking dos países do mundo, mas exerce soberania ou jurisdição sobre uma extensíssima área marítima, da ordem de 1,7 milhões km2, que contemplam águas interiores, mar territorial e Zona Económica Exclusiva (ZEE). Esta dimensão coloca Portugal no 11º lugar a nível mundial, à frente de países como a Índia e a China, e é o país da União Europeia que possui a maior área de jurisdição marítima. Devido à sua localização e capacidades, Portugal tem ainda a responsabilidade internacional por duas extensas regiões de busca e salvamento no âmbito das Convenções SAR e ICAO. Esta determinante marítima assume diversas expressões. Uma expressão política, traduzida num pequeno território com um imenso mar jurisdicional, que é a base física do Estado e que se revela fundamental para a circulação entre as três parcelas do território nacional: Continente, Açores e Madeira. O mar viabiliza, ainda, a ligação de Portugal a outros espaços geográficos, actuando como factor determinante nas relações internacionais do país. Uma expressão económica, no tráfego marítimo, no turismo, na pesca, na actividade portuária e litoral. Uma expressão cultural, evidente no modo de pensar, agir e sentir dos portugueses, no nosso acervo espiritual e material, unindo povos nos cinco continentes. Uma expressão de segurança e defesa, traduzida pela participação activa na Aliança 81

Atlântica (NATO) - eixo central do relacionamento multilateral de Portugal no campo da defesa, e na União Europeia. Assim, o mar representa um bem de enorme valor para Portugal que o deve valorizar e preservar. O fundo do mar é hoje o único espaço da Terra onde ainda se pode conquistar terreno e é lá que se pensa que estão enormes riquezas por explorar. O oceano encerra parte do nosso futuro e é nossa obrigação cuidá-lo para as gerações vindouras. Nesta perspectiva temos de ser capazes de saber o que lá se passa e ter capacidade para intervir na defesa dos nossos interesses. Vários factores levam-nos a pensar que somos capazes de controlar remotamente o que se passa no mar. A ideia de efectuar à distância o seguimento de submarinos e navios não é nova. O sucesso do radar e os enormes avanços conseguidos na detecção submarina durante a 2ª Guerra Mundial estão na base de projectos práticos desde há mais de cinco décadas. Até há pouco tempo, a compilação de um panorama de superfície era um exclusivo das Forças Armadas, nomeadamente da Marinha, obtido a partir de meios militares na área, navios de guerra e meios aéreos. A tecnologia, nos últimos anos, tem prometido muitas novidades e já apresentou vários novos sistemas, como o VTS costeiro e portuário, o MONICAP, o AIS, o LRIT, os satélites SAR (abertura sintética) e veículos não tripulados, que são capazes de fornecer remotamente, com facilidade, muita informação útil sobre a identificação, localização, previsão de movimentos, etc, de navios e embarcações. Os Estados Unidos da América (EUA), na sequência do 11 de Setembro de 2001, efectuaram uma profunda reorganização de todos os aspectos relacionados com a segurança. Relativamente à segurança marítima realça-se a criação do conceito Maritime Domain Awareness (MDA) com o objectivo de criar e manter uma Commom Intelligence Picture (CIP), ou seja, uma imagem comum inteligente do tráfego marítimo através de uma rede distribuída de informações, vigilância e sistemas de reconhecimento (ISR) (MDA, 2005). A iniciativa nasceu em Dezembro de 2002 como parte da Maritime Strategy for Homeland Secuty visando coleccionar, analisar, aceder e disseminar informações para a defesa dos EUA contra ameaças marítimas. Em 2005 foi publicada a The National Stategy for Maritime Stategy (NSMS, 2005) e em 2007 A cooperative Strategy for 21st Century Seapower (Roughead, 2007). 82

Em 2006 o Livro Verde para uma nova Política Marítima da União e especialmente os seus documentos de trabalho112, identificaram a necessidade de se trabalhar no sentido de uma maior integração dos sistemas de vigilância marítima. A Comissão tem a intenção de integrar os sistemas de monitorização e de seguimento usados na segurança marítima, na protecção do ambiente marinho, no controlo das pescas, na fiscalização das fronteiras marítimas e nas actividades de exercício da autoridade do Estado no mar. A integração dos sistemas existentes ou futuros é considerada fundamental para aumentar os serviços disponíveis para as autoridades. Neste contexto a pergunta que se coloca é que sistemas existem em Portugal a recolherem informação sobre o espaço situacional de envolvimento marítimo. Como pergunta derivada pretende-se saber se estes meios são suficientes para garantirem a segurança marítima. O trabalho começa por identificar a importância do mar, as ameaças que impendem sobre os espaços marítimos e, depois, apresenta os sistemas existentes utilizados em Portugal. Efectua-se por fim uma análise dos dados obtidos e das perspectivas futuras.

2. – A Importância do Mar A economia globalizada de hoje não funciona caso não exista confiança dos operadores e agentes económicos, e a confiança depende da segurança marítima, seja nas vertentes da protecção, seja nas vertentes da salvaguarda. A busca de novas fontes de recursos, a investigação e o desenvolvimento tecnológico, conduzirão a exploração dos recursos no mar e no seu leito para novas fronteiras. A estabilidade global depende, pois da segurança marítima, sendo que as ameaças directas ao uso do mar, e as que do mar tiram partido, têm crescido. A União Europeia é a primeira potência marítima mundial, especialmente no que diz respeito ao transporte marítimo, às técnicas de construção naval, ao turismo costeiro, à energia offshore, incluindo as energias renováveis, e aos serviços associados. No futuro, segundo um estudo do Irish Marine Institute, os sectores com maior potencial de crescimento serão o sector dos cruzeiros, o sector 112

Disponíveis na Internet em: http://ec.europa.eu/maritimeaffairs/suppdoc_en.html [Última visita em: 11SET08].

83

portuário, a aquicultura, as energias renováveis, as telecomunicações submarinas e a biotecnologia marinha113. O transporte marítimo e os portos são essenciais para o comércio internacional. Para 90% do comércio externo da União Europeia e mais de 40% do seu comércio interno, o transporte é efectuado por via marítima. A União Europeia, com 40% da frota mundial, é incontestavelmente o líder deste sector global. Anualmente, 3,5 mil milhões de toneladas de mercadorias e 350 milhões de passageiros transitam pelos portos marítimos europeus. Cerca de 350.000 pessoas trabalham nos portos e nos serviços associados, que, no seu conjunto, geram um valor acrescentado de aproximadamente 20 mil milhões de euros114. Com o aumento do volume do comércio mundial e o desenvolvimento do transporte marítimo de curta distância e das auto-estradas marítimas, as perspectivas para estes sectores são de crescimento contínuo. O transporte marítimo é um catalisador para outros sectores, nomeadamente a construção naval e os equipamentos marítimos. Os serviços marítimos associados, como os seguros, a banca, a intermediação, a classificação e a consultoria são mais um domínio em que a Europa deveria manter a sua liderança. Os oceanos e os mares geram igualmente receitas graças ao turismo. Estimase que o volume de negócios directo do sector do turismo marítimo na Europa tenha sido de 72 mil milhões de euros em 2004 (MPU, 2006). Os turistas que passam férias no litoral usufruem do mar, da praia e da zona costeira de formas muito diversas. Muitos destinos turísticos devem a sua popularidade à proximidade do mar e dependem da qualidade ambiental deste. Para a sustentabilidade do turismo em geral e, em particular, do ecoturismo, sector este que se encontra em rápida expansão, é, pois, crucial prever um elevado nível de protecção das zonas costeiras e do meio marinho. O turismo gera trabalho para a indústria da construção naval. O sector europeu dos cruzeiros desenvolveu-se fortemente nos últimos anos, registando uma taxa de crescimento anual superior a 10%. Os navios de cruzeiro são praticamente todos construídos na Europa. O turismo de cruzeiro contribui para o desenvolvimento das zonas costeiras e insulares. O sector da náutica de recreio registou um aumento constante nos últimos anos, prevendo-se que o seu 113

Marine industries global market analysis, Março de 2005, Douglas-Westwood Limited, Marine foresight series no 1, the Marine Institute, Irlanda. 114 Organização dos Portos Marítimos Europeus, contributo para o Livro Verde.

84

crescimento anual na União Europeia seja de 5 a 6%. Nenhuma outra forma de lazer colectivo cobre um leque tão grande de idades, interesses e locais. O

mar

desempenha

um

papel

essencial

na

competitividade,

no

desenvolvimento sustentável e na segurança do aprovisionamento energético, os quais constituem objectivos essenciais identificados pela Comissão115 e pelos Chefes de Estado e de Governo116. O mar do Norte é, depois da Rússia, dos Estados Unidos e da Arábia Saudita, a quarta maior fonte de petróleo e de gás no mundo, embora em decréscimo acentuado da produção. Os mares em torno da Europa desempenham também um importante papel no sector da energia, na medida em que permitem o transporte, por um número crescente de navios-tanque, de uma grande parte do petróleo e do gás consumidos na Europa. O vento, as correntes oceânicas, as ondas e as marés têm um enorme potencial como fontes de energia renovável. Convenientemente explorados, estes tipos de energia podem assegurar uma importante parte do abastecimento de electricidade em muitas zonas costeiras da Europa, contribuindo para o desenvolvimento económico e para a criação de empregos com carácter duradouro, nessas regiões. As empresas europeias desenvolveram know-how na área das tecnologias marinhas, não só no domínio da exploração de hidrocarbonetos no mar, como também nos dos recursos marinhos renováveis, das actividades em águas profundas, da investigação oceanográfica, dos veículos e robôs subaquáticos, das obras marítimas e da engenharia costeira. Essas tecnologias serão cada vez mais utilizadas e estimularão o crescimento do sector europeu das tecnologias marinhas, especialmente nos mercados mundiais de exportação. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura 117 indica que caberá à aquicultura satisfazer a maior parte da nova procura no mercado de consumo de pescado. A dificuldade consistirá em gerir este aumento de uma forma sustentável e compatível com o ambiente. Já que a competição pelo espaço pode também constituir um importante problema em certas zonas costeiras, a aquicultura poderá distanciar-se da costa, o que exigirá novos trabalhos de investigação e o desenvolvimento da tecnologia de cultura em jaulas offshore. 115

Livro Verde “Estratégia europeia para uma energia sustentável, competitiva e segura”, de 2006. Conselho Europeu de 23-24 de Março de 2006, Conclusões da Presidência. 117 O estado das pescas e da aquicultura no mundo, FAO 2004. 116

85

A União Europeia é uma das principais potências de pesca ao nível mundial e o maior mercado de produtos transformados à base de peixe. Embora o número de pescadores na União Europeia seja significativo, da ordem das 500.000 pessoas 118 em variadíssimos postos de trabalho, desde o sector da captura, indústria da transformação, acondicionamento, transporte e comercialização, bem como nos estaleiros, fábricas de artes de pesca, empresas de abastecimento e de manutenção. Estas actividades têm uma importância considerável no tecido económico e social das zonas pesqueiras. A transição gradual para pescarias mais sustentáveis prevista pela União Europeia e o aumento da procura de peixe enquanto alimento saudável conduzem a uma maior estabilidade, rentabilidade e, inclusive, crescimento económico em certos segmentos do sector das pescas. Neste contexto é fundamental a existência de condições de segurança no mar e nos sistemas e instalações associadas à dinâmica do sector.

3. – O Problema O mar tem uma enorme importância pelas oportunidades que encerra, mas sobre ele impendem enormes riscos. A nova Estratégia Marítima dos EUA resume bem as preocupações relativas a actividades ligadas ao mar que, por influenciarem a acção interna e externa de um Estado exigem respostas integradas ao mais alto nível. As rotas de comércio marítimo e as infra-estruturas em terra são as linhas de vida da economia moderna. A expansão deste sistema tem aumentado a prosperidade de muitas nações, embora se tema que o seu crescimento venha a gerar cada vez mais competição por recursos entre poderes económicos, corporações transnacionais e organizações internacionais (Roughead, 2007, p. 4). O aumento das expectativas das populações e o aumento da competição por recursos, cada vez mais escassos, especialmente petróleo119, pode encorajar nações a reclamar e exercer jurisdição sobre maiores espaços marítimos, linhas de

118

Factos e números sobre a Política Comum da Pesca (PCP), 2004. Disponível na Internet em: http://ec.europa.eu/fisheries/publications/studies/employment_study_2006.pdf [Última visita em 15SET08]. 119 CORREIA, A. Dias (2007). O futuro sem petróleo, Revista da Armada, Janeiro 2007, 405, pp. 10-13.

86

navegação e recursos naturais, o que pode resultar em conflito (Roughead, 2007, p. 4). A tecnologia está a potenciar cada vez mais actividades marítimas relacionadas com fontes de energia, com a coluna de água (em que se inclui a pesca) e com os fundos marinhos, nomeadamente a recolha de recursos naturais. Por outro lado, o homem continua a despejar nos oceanos produtos extremamente nocivos para os ecossistemas marinhos, como são os hidrocarbonetos, os pesticidas, os metais pesados e os resíduos radioactivos. As alterações climáticas estão a abrir novas rotas potenciais nomeadamente através do Árctico. Neste domínio, à medida que a consciência da importância dos oceanos e as oportunidades aumentarem, também deverão subir as possibilidades de conflitualidade no acesso aos recursos (Roughead, 2007, p. 4). A Globalização está a formatar as novas formas de migração humana. Os conflitos estão a aumentar caracterizados por uma mistura híbrida de tácticas convencionais e irregulares, descentralizados no planeamento e na execução, com os actores não estatais a usarem inovadoramente desde tecnologias muito simples a outras altamente sofisticadas. Governos fracos e corruptos, o aumento da insatisfação dos excluídos, o extremismo religioso, o nacionalismo étnico e as alterações demográficas, geram tensões e contribuem para o conflito (Roughead, 2007, p. 4). O número de actores transnacionais e Estados falhados com acesso a palcos globais está a aumentar sem precedentes, podendo sistematicamente originar distracções que apenas visam incrementar poder e influência. Estas acções também geram e incitam ao conflito com outras partes, o que complica o acalmar de conflitos regionais (Roughead, 2007, p. 4). A proliferação de tecnologia de armas e de informação aumentou a capacidade de Estados-Nação e actores transnacionais para se lançarem em desafios marítimos, prepararem ataques e manipularem a percepção pública. O uso assimétrico de tecnologia irá colocar um novo leque de ameaças muito preocupante se tivermos em atenção o apetite destes actores por armas nucleares e outras armas de destruição massiva. Ao mesmo tempo, ataques a sistemas de informação legítimos, nomeadamente financeiros, podem igualmente ter efeitos disruptivos ainda maiores que as armas cinéticas. É evidente que os perigos provenientes, por 87

exemplo, do terrorismo, na actualidade, são indissociáveis do risco de proliferação das armas de destruição massiva (ADM): a conjugação destas duas ameaças – terrorismo e ADM – aumenta exponencialmente o risco, pelo que a principal responsabilidade de eliminar, reduzir ou atenuar essas ameaças e esses riscos é de cada Estado, mas, sobretudo, da acção colectiva e concertada dos Estados. A maioria da população mundial vive a pouca distância da orla costeira. A instabilidade social, em especial em estados fracos, tem potencial para criar enormes perturbações. Os efeitos das alterações climáticas podem também amplificar o sofrimento humano através de tempestades catastróficas, perda de terra arável e de pesca costeira, que podem conduzir à perda de vidas, migração involuntária, instabilidade social e crises regionais. Os meios de comunicação irão realçar o drama do sofrimento humano e as populações menos afortunadas irão estar cada vez mais conscientes da sua situação, ficando menos tolerantes e mais radicais, permitindo o crescimento de ideologias extremistas. O crime organizado também irá explorar esta instabilidade social.

4. – A Importância da Informação As ameaças e os riscos associados tornam imprescindível a cooperação internacional de forma a garantir a segurança nos mares. A União Europeia já coopera com os Estados Unidos da América no quadro da iniciativa sobre segurança dos contentores120, lançada após os atentados terroristas de 11 de Setembro de 2001. Há também outras iniciativas em que já há troca de informação, por exemplo no âmbito do Port State Control. É igualmente necessário que as autoridades públicas recebam dados de qualidade para monitorizarem as actividades humanas, económicas e de outra natureza nas águas costeiras. Em especial, há que melhorar as informações em tempo real sobre os movimentos dos navios. Essas informações não só são importantes para a navegação, como também podem ser utilizadas para detectar

120

Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre a intensificação e extensão do Acordo de Cooperação Aduaneira e de Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, a fim de incluir a cooperação em matéria de segurança de contentores e questões conexas, JO L 304 de 30.9.2004.

88

comportamentos ilícitos: contrabando, tráfico, actividades terroristas ou descargas ilegais dos navios. Existem vários sistemas de localização de navios, utilizados nos portos, ao longo das costas e em certos sectores, como as pescas e a segurança marítima. O intercâmbio, ao nível europeu, de informações relativas à segurança entre autoridades

competentes

é

efectuado

através

do

sistema

SafeSeaNet121

(desenvolvido pela Comissão e operado pela Agência Europeia da Segurança Marítima). Existe uma iniciativa semelhante para o combate à poluição, o CleanSeaNet. Os Centros de Vigilância da Pesca nacionais enviam periodicamente informações sobre a posição dos seus navios para os centros de vigilância dos países em cujas águas esses navios pescam. A coordenação entre os EstadosMembros neste domínio irá melhorar com a recente instalação da Agência Comunitária de Controlo das Pescas, em Vigo122. A coordenação ao nível da segurança caberá à Agência Europeia da Segurança Marítima, com sede em Lisboa. Este tipo de sistemas será cada vez mais utilizado, tanto por militares como por civis. O que se pretende é chegar progressivamente à integração dos sistemas existentes, por forma a combinar a informação proveniente de fontes in situ (por exemplo radares costeiros) com novas fontes, como por exemplo o GALILEO e os sistemas de observação da Terra a partir do espaço. Nas

águas

da

União

Europeia,

será,

igualmente,

de

esperar

a

interoperabilidade total dos sistemas e sectores dos diferentes Estados-Membros. Além disso, esses sistemas terão de ser desenvolvidos em cooperação com os países vizinhos, assume especial importância a Rússia, Noruega, Islândia123 e os países do sul do Mediterrâneo.

5. – Fontes de Informação

O primeiro sistema que apareceu para controlar remotamente unidades navais no mar deverá ter sido o SOSUS, abreviatura de SOund SUrveillance System 121

Informação em: http://www.emsa.eu.int/end806d001.html#overview [Última visita em 13SET08]. Portal disponível em: http://ec.europa.eu/cfca/index_en.htm [Última visita em 10SET08]. 123 Noruega e Islândia são parceiros do Espaço Económico Europeu 122

89

(Sistema de Vigilância Sonora. A Marinha Americana desenvolveu este sistema para poder ter a detecção antecipada e efectuar o seguimento dos submarinos balísticos soviéticos. A decisão sobre a sua edificação foi tomada em 1949 e terá ficado operacional em 1961. Consistia numa série de cadeias de hidrofones passivos, fundeados a grande profundidade no Atlântico Norte junto à Gronelândia, Islândia e Reino Unido, nas áreas por onde tinham de passar os submarinos soviéticos. No Pacífico também foram instaladas estações SOSUS. O sistema permitia detectar navios e submarinos a distâncias de centenas de milhares de milhas tirando partido dos canais de som. O seu custo total ascendeu a 16 mil milhões de dólares. Em 1993, a Marinha Americana permitiu aos cientistas civis do NOAA (National Oceanic and Atmospheric Administration) escutá-lo, de forma a poderem detectar sismos no mar e outras acções geológicas escondidas nas profundezas. Também foi utilizado mais tarde por universitários para seguir baleias e outros mamíferos marinhos. Em 1996, a Marinha Americana começou a privatizar parte do sistema para que uma fundação pudesse construir um observatório acústico no Atlântico para estudar sons naturais de sismos e animais marinhos. Vejamos agora sistemas de superfície que contribuem para o conhecimento remoto do que se passa no mar português.

a. O sistema AIS e o MSSIS O AIS (Automatic Identification System) é uma fonte de informação importante para melhorar a segurança marítima e aumentar a vigilância sobre os navios no mar. O sistema AIS foi desenvolvido pela IMO para o controlo da generalidade dos navios de passageiros, os navios mercantes oceânicos acima das 300 toneladas e navios de carga com mais de 500 toneladas, quer efectuem ou não viagens internacionais. Prevê-se que a médio prazo o sistema seja obrigatório a bordo da generalidade dos navios e embarcações. O sistema AIS funciona na banda VHF pelo que o seu alcance depende muito da altura da antena, em média da ordem das 24 milhas, embora possam ser registados alcances práticos muito superiores. O sistema envia mensagens formatadas automaticamente com a identificação, 90

posição e as características da plataforma onde se encontra instalado, designadamente dados estáticos (MMSI – Maritime Mobile Service Identity, indicativo de chamada, nº IMO, comprimento/boca, tipo de navio, etc.), dados sobre a viagem (portos de origem/destino, ETA/ETD, tipo de carga, etc.) e dados dinâmicos (posição GPS, rumo, velocidade, etc.).

Fig. 1 – Imagem obtida pelo autor na aplicação MSSIS em 04SET08 que ilustra os dados obtidos via AIS. Neste caso foi identificado um navio de passageiros que se dirigia a Lisboa.

A nível militar, a maioria dos países NATO está a implementar o AIS comercial e a desenvolver doutrina (codificação, amplificação de força, mistificação, etc.) para utilização de uma versão AIS militar, o WAIS (Warship Automated Identification System). O sistema AIS permite ser configurado para funcionar em diversos modos de operação, incluindo em modo passivo. O “firmware” do sistema permite a sua actualização com novas funcionalidades. A Guarda Costeira Americana tem em curso um projecto para avaliar a capacidade de recepção da informação AIS por satélites, especialmente os de orbita de baixa altitude, veículos não tripulados e balões de grande resistência. O MSSIS (Maritime Safety/Security Information System) é uma capacidade do US Maritime Domain Awareness (MDA) que tem por missão principal apoiar a Marinha Norte-Americana na recolha de informação sobre navios comerciais equipados com os transponders (emissores) AIS. O MSSIS recolhe, compila e dissemina em tempo real os dados AIS recebidos dos navios. Os países que 91

contribuem para este panorama são a Bélgica, Dinamarca, Noruega, Polónia, Finlândia, Itália, Marrocos, Portugal, Espanha, Turquia, Senegal, Singapura, Reino Unido e EUA.

Fig. 2 – Imagem obtida pelo autor no MSSIS em 15SET08.

92

Fig. 3 – Imagem do panorama AIS da costa portuguesa obtida pelo autor em 15 de Setembro de 2008. Todos os dias cruzam as nossas águas mais de uma centena de navios com mais de 300 toneladas.

93

b. Sistemas VTS Costeiros e Portuários O primeiro Vessel Traffic Service (VTS - Sistema de Vigilância de Tráfego Marítimo) apareceu em Liverpol em 1949. O sistema consistia num radar instalado em terra que fornecia as informações necessárias para coordenar os movimentos dos navios. Um sistema semelhante com mais estações radar foi montado pela Holanda em 1956 para seguimento de tráfego marítimo no porto de Roterdão. O sistema espalhou-se rapidamente por grande parte dos portos da Europa Ocidental. Os principais portos nacionais também têm um VTS portuário que integra informação de outros sensores nomeadamente do AIS. Está previsto que em 2008 fique operacional o sistema VTS costeiro que vai permitir alargar o controlo do tráfego marítimo até às 50 milhas, abrangendo as águas territoriais, a nova Zona Contígua e uma pequena parte da Zona Económica Exclusiva (ZEE). Estruturante do ponto de vista da segurança marítima, a decisão encontrava-se pendente desde 1999, tendo a ausência do VTS em Portugal sido amplamente criticada por ocasião do acidente do petroleiro Prestige. O projecto VTS prevê a instalação de diversos sistemas ligados em rede ao longo da costa portuguesa, nomeadamente: 

Criação de dois Centros de Coordenação do Sistema VTS, um principal nos terrenos da Escola Náutica Infante D. Henrique, em Paço d’Arcos, e outro, secundário, em Portimão;



Instalação de um Centro VTS Portuário, em Aveiro;



Instalação de 8 radares costeiros;



Instalação de 8 radares portuários: Viana do Castelo (1); Aveiro (3); Figueira da Foz (2); Portimão (1) e Faro (1);



Ligação aos sistemas portuários já existentes em Leixões, Lisboa, Setúbal e Sines;



Instalação da rede AIS para a Identificação Automática de Navios;



Instalação da rede VHF (para a comunicação com os navios) e DF (Rádiolocalização);



Instalação da rede de comunicação a interligar os diferentes locais e sistemas (backbone); 94



Ligações funcionais a outros utilizadores do sistema (fornecimento de dados a clientes do sistema). Prevê-se também a integração/associação do projecto GMDSS (Global

Maritime Distress and Safety System) e do SIVICC (Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo) ao projecto VTS Costeiro. O custo global estimado do projecto VTS é da ordem dos 100 Milhões de Euros, com um apoio comunitário previsto de 50%. O sistema tem como objectivos aumentar a segurança das embarcações nas águas da costa portuguesa e nos esquemas de separação de tráfego (EST), aumentar a segurança da vida humana no mar, evitar intrusões e o desembarque ilegal de pessoal e actividades ilícitas nas águas costeiras, proteger e melhorar o ambiente marinho na costa e contribuir para uma melhor utilização da ZEE portuguesa O VTS Costeiro permitirá igualmente assegurar as obrigações nacionais referentes à classificação de toda a costa portuguesa como “Zona Marítima Particularmente Sensível”, impondo regras obrigatórias de informação aos navios que transportam cargas mais poluentes, criando condições de maior segurança e contribuindo para a preservação ambiental das águas portuguesas e zonas ribeirinhas. O VTS viabiliza ainda a alteração dos “Esquemas de Separação de Tráfego”, afastando os corredores de passagem de grandes navios em toda a costa, melhorando as condições de actuação em caso de acidentes ou incidentes marítimos.

c. Sistemas de controlo da actividade da pesca (MONICAP, SIFICAP, SADAP) Portugal foi pioneiro, a nível europeu (o projecto-piloto foi lançado em 1988), na implementação de um sistema de Monitorização Contínua das embarcações de pesca e transmissão dessa informação com determinada periodicidade. Este sistema, denominado MONICAP, está integrado num sistema complexo, que permite a manutenção da Base de Dados da actividade inspectiva e a coordenação entre todas as entidades com competência de fiscalização das pescas – Marinha, Força Aérea, GNR/Brigada Fiscal e Regiões Autónomas - designado por SIFICAP – Sistema de Fiscalização e Controlo das Actividades da Pesca, instituído 95

pelo Decreto-Lei nº 79/2001, de 5 de Março. Este sistema enquadra-se no que a União Europeia designa por Vessel Monitoring System (VMS). O MONICAP (Sistema de Monitorização Contínua da Actividade da Pesca) utiliza o GPS (Global Positioning System) para a localização e o sistema Inmarsat C para a comunicação satélite entre a embarcação e um centro de controlo terrestre. O sistema MONICAP foi industrializado e está presentemente instalado, ou em fase de instalação, em cerca de 800 navios de pesca que operam sob controlo de Portugal, Espanha, França, Irlanda e Angola. Em cada um destes países foram criados vários Centros de Controlo que visualizam geograficamente os navios e controlam todos os seus movimentos e actividades. O sistema é instalado como uma “caixa negra” que permite o acesso remoto a partir de um centro de controlo em terra. Num Centro de Controlo, através de um computador e da ligação satélite, é possível monitorizar em tempo real a actividade de vários navios. A utilização de comunicações baseadas em satélite, para além de tornar o sistema mais fiável e assegurar uma cobertura a nível mundial, também permite o envio e recepção de mensagens entre navios e navio-terra. O sistema tem capacidade para além da monitorização, poder ser utilizado para a inspecção e protecção das actividades da pesca, controlo do tráfego marítimo, aquisição, recepção e transmissão de dados meteorológicos e localização rápida e precisa de navios e embarcações em perigo. A Marinha Portuguesa tem em desenvolvimento uma plataforma inteligente designada por SADAP (Sistema de Apoio à Decisão na Actividade de Patrulha) que permite optimizar áreas de patrulha com base em informação diversa, nomeadamente a partir da informação recolhida das mensagens de inspecções de embarcações de pesca (mensagens SIFICAP). O projecto assegura também a troca expedita e semiautomática de informação do panorama de superfície entre o Centro de Operações da Marinha (COMAR) e as unidades navais, o que permite optimizar o esforço de fiscalização da pesca.

96

d. Sistemas de vigilância e controlo da costa (SIVICC) A Unidade de Controlo Costeiro da GNR irá ser apetrechada com um sistema sofisticado de vigilância – Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC), com um custo aproximado de 30 milhões de euros. O qual permitirá uma cobertura eficaz da costa portuguesa, ao contrário do sistema LAOS actualmente utilizado, com um nível de inoperacionalidade superior a 60 por cento e que está completamente ultrapassado, dado que algumas embarcações lhe passam completamente despercebidas. O SIVICC irá ser articulado com o VTS, o primeiro ligado à segurança interna e aduaneira e o segundo à segurança do tráfego marítimo, havendo áreas onde é possível partilhar meios e programar medidas a adoptar, sem comprometer os objectivos inerentes à missão que cada um destes sistemas serve. O sistema deverá estar operacional em todo o país até 2010. O arranque da primeira fase, centro de controlo costeiro de Ferragudo, no Algarve, está previsto para 2009. Foi também já assinado um protocolo entre o IPTM e a GNR para o acesso do SIVICC aos dados do VTS. O sistema consiste essencialmente em radares e câmaras de vigilância e irá operar em articulação com as Lanchas de Vigilância e Intersecção, permitindo actuar em áreas tão diversas como sejam o combate à imigração ilegal, ao terrorismo, às fraudes fiscais e aduaneiras, apoio em caso de catástrofes ambientais e protecção ambiental, de uma forma geral na detecção de actividades suspeitas até 24 milhas da costa. Pretende-se também efectuar uma recolha de informação sistematizada para construir uma base de dados de tráfico marítimo e actividade ilegal ao longo da costa.

e. Sistemas Estratégicos de Vigilância Inteligente (âmbito IMINT124) As agências espaciais dos EUA, Canadá, Japão e também a ESA têm investido na construção de satélites com radares de abertura sintética (SAR – Synthetic Aperture Radar). Estes radares têm a sua principal vantagem no facto de captarem imagens em quaisquer condições de tempo e apresentarem formas de

124

IMINT (sigla para imagery intelligence) é o termo usado para descrever a inteligência, no sentido de informações, obtida através de imagens, captadas, por exemplo, por satélites e aeronaves.

97

identificação dos objectos da superfície da terra ou do mar, distintas dos sensores ópticos. O radar de abertura sintética tem inúmeras aplicações de âmbito civil e militar. As aplicações de âmbito civil incluem a cartografia, delineação de cheias, detecção de gelo oceânico, detecção de derrames de petróleo e monitorização de actividade sísmica. As aplicações de âmbito militar incluem a detecção de alvos móveis e a estima dos seus parâmetros de trajectória.

Fig. 4 - O mar de Lisboa numa imagem

125

radar SAR de um satélite da ESA.

A NATO está a utilizar a tecnologia dos radares SAR no seu programa JSTARS (Joint Surveillance Targeting Attack Radar System). A Marinha está a dar apoio ao projecto de investigação e desenvolvimento MARISS (European Maritime Security Services), conduzido pela Edisoft e com a participação da Skysoft, que pretende desenvolver a capacidade de detecção por satélite de navios no mar e a sua correlação com outras fontes de dados, por exemplo AIS, VTS e LRIT.

125

Imagem obtida em: http://earth.esa.int/satelliteimages/429/Lisbon_ASA_IMP_Orbit_08658_20031026_or.jpg [Última visita em 13SET08].

98

Fig. 5 – Esquema ilustrativo do que se pretende com o MARISS.

f.

Sistemas Navais de Comando e Controlo (MCCIS, BRITE) O Maritime Command and Control Information System (MCCIS) é um sistema

militar de comando e controlo que foi desenvolvido no seio da NATO. Este sistema permite ao Comandante Naval e ao seu Estado-Maior adquirir e analisar grandes volumes de informação. O sistema processa electronicamente várias fontes de informação, apresenta a informação em várias aplicações C2I (Command, Control and Intelligence) e proporciona aos utilizadores a facilidade de manipulação de dados de forma a darem o apoio necessário à tomada de decisão por parte de comandantes tácticos, operacionais e estratégicos. A Marinha Portuguesa tem acesso ao sistema nomeadamente no COMAR126 e nas fragatas da classe Vasco da Gama. Actualmente o MCCIS e a rede de sensores utilizados contribuem para um panorama marítimo validado de alta qualidade (RMP – Recognized Maritime Picture) e para o panorama situacional comum da NATO (COP – Common Operacional Picture). A cooperação vertical e a integração entre os comandos 126

Centro de Operações da Marinha - COMAR, encontra-se co-localizado com o Centro de Coordenação de Busca e Salvamento Marítimo de Lisboa (MRCC Lisboa), opera 24 horas por dia, garantindo a compilação e análise de todo um conjunto de informação relativa ao panorama marítimo disponibilizada por vários organismos e instituições militares e civis, nacionais e estrangeiras, incluindo a NATO, no âmbito do Maritime Situational Awareness (MSA). Mais informações sobre o COMAR em http://www.marinha.pt/extra/revista/ra_jul2008/pag_7.html [Última visita em 14SET08].

99

nacionais e os comandos NATO estão bem desenvolvidas. O MCCIS tem sido alvo de sucessivos melhoramentos ao longo dos últimos 12 anos com base numa metodologia de desenvolvimento em espiral. O actual portal web, chamado WISE (Web Information Services Environment), usado pela NATO, derivou do MCCIS e interage directamente com ele. As capacidades de rede do MCCIS e do portal WISE assentam sobre a NATO Wide Area Network (WAN)127. Todos os anos durante o Joint Warrior Interoperability Demonstration (JWID), o MCCIS demonstra ser capaz de trocar informação conjunta e combinada128 com numerosos sistemas externos. Para se ter uma noção da informação que é disponibilizada no portal WISE pode-se referir a COP (Common Operational Picture), através de uma interface gráfica do MCCIS que mostra a Recognized Maritime Picture, um motor de pesquisa, contentores de aplicações, notícias, chat’s, mensagens web, álbuns de fotografias, etc. O MCCIS incorpora uma variedade de bases de dados dinâmicas e estáticas (ATP29129, Janes, World Port Index, International Radio Call Signs, MarIS130, etc). O BRITE131 (Baseline for Rapid Iterative Transformational Experimentation) é um ambiente de trabalho (framework com uma arquitectura orientada para o serviço) que foi desenvolvido recentemente para aumentar a capacidade do MCCIS de forma a poder integrar uma imagem operacional relevante na navegação comercial. Assim, a nova versão incluiu versões melhoradas de objectos MCCIS WISE que já existiam (portos, cartas, navios, Janes, etc) e uma nova variedade de objectos (lugares, rotas, áreas, Lloyds, Mership, AIS, agentes inteligentes e a base de dados da US Office of Naval Intelligence.

127

Rede de comunicação alargada da NATO, é uma Intranet segura da NATO. Joint and Combined, a primeira diz respeito a informação dos ramos das Forças Armadas (Marinha, Exército, Força Aérea, Espaço, Intel, Logística, Ambiental) e a segunda diz respeito a informação de outras entidades / países. 129 Allied Tactical Publication 29 – pesquisa de navios e aeronaves. 130 MarIS (Maritime Information System) – aplicação de pesquisa contendo informação sobre países, navios, classes de navios, equipamentos, portos, bases navais, etc. 131 Mais informação em: http://transnet.act.nato.int/WISE/BRITE/Help/BRITEUserG/file/_WFS/BRITE_User_Guide_v_1.0%2024%20May. pdf [Última visita em 01SET08]. 128

100

Fig. 6 – Framework do BRITE

g. Sistema regional V-RMTC O sistema Virtual – Regional Maritime Traffic Centre (V-RMTC) é um sistema vocacionado para a segurança no Mediterrâneo e no Mar Negro. Os países que participam neste projecto são a Albânia, Bulgária, Croácia, Chipre, França, Alemanha, Grécia, Israel, Itália, Jordânia, Malta, Montenegro, Portugal, Roménia, Eslovénia, Espanha, Turquia, Reino Unido e EUA. O V-RMTC é suportado por uma rede que interliga os centros operacionais das marinhas participantes. A rede proporciona informação não classificada sobre navios mercantes de 300 ou mais toneladas. Foi a Marinha Italiana (ITN) quem concebeu o sistema. A informação é trocada através de mensagens formatadas (MERSIT, OTH-GOLD, LOCATOR, futuramente XML). Os dados recolhidos são disponibilizados num servidor localizado no CINCNAV132 que disponibiliza a informação a todos os participantes. O sistema explora a Internet, plataformas comerciais e software comercial.

132

Comando Naval Italiano (Italian Fleet HQ). Mais http://www.marina.difesa.it/vrmtc/2007/uk/vrmtcen.asp [Última visita em 08SET08].

informação

em

101

Cada centro operacional naval decide o seu nível de contribuição para o VRMTC. Em Portugal é o Centro de Operações da Marinha Portuguesa (COMAR) que dispõe deste acesso.

h. Sistema V-RMTC 5+5 para a segurança no Mediterrâneo O Virtual – Regional Maritime Traffic Centre 5+5 (V-RMTC 5+5), desenvolvido pela Marinha Italiana, liga as Marinhas numa rede, através da internet, com o objectivo de monitorizar a navegação mercante e assim contribuir para o fortalecimento da segurança marítima, reforçando a cooperação e construindo uma base de confiança entre as várias Marinhas aderentes ao projecto. O V-RMTC “5+5” foi desenvolvido pela ITN e opera isolado do V-RMTC geral, sendo que a informação nele veiculada permanece restrita aos países “5+5”. Os países “5+5” podem optar por pertencer exclusivamente a esta rede ou à rede global ou às duas redes em simultâneo, sendo que Portugal, Espanha, Malta e Itália pertencem desde o início à rede global. O V-RMTC 5+5 funciona no Centro de Operações da Marinha Portuguesa, sendo que a informação disponível é introduzida manualmente no sistema com periodicidade diária, pelo preenchimento de um ficheiro próprio. Esta informação provém de fontes abertas (internet, relativa a movimentos nos principais portos nacionais), e é complementada através de dados provenientes da Direcção-Geral da Autoridade Marítima (DGAM). O Operational Arrangement do V-RMTC 5+5 foi assinado durante o 3º encontro dos Chefes de Estado-maior das Marinhas dos países “5+5”, em 29 e 30 de Maio de 2007, tendo tido como Initial Operational Capabillity 10JUN07, no decurso do exercício Canale 07, prevendo atingir-se a Final Operational Capability no final de 2008 de forma a ser anunciada aquando da realização do “2008 5+5 Ministerial Meeting”. O sistema permite uma troca de informação com bastante interesse operacional, sendo que o facto de haver a participação das nações do norte de África, constitui um contributo assinalável na compilação do panorama marítimo. Constitui-se assim como uma ferramenta complementar de percepção do ambiente marítimo e como meio privilegiado de troca de informação entre as 102

nações aderentes à Iniciativa 5+5. Espera-se o desenvolvimento técnico de facilidades web e de visualização, com o objectivo de melhorar o nível e qualidade da informação disponível e agilizar o contacto entre as nações.

i.

O sistema GMDSS O sistema GMDSS (Global Maritime Distress and Safety System) não é

propriamente um sistema de seguimento de navios e embarcações no mar, mas sim um sistema de comunicações de emergência para navios e embarcações. Este sistema visa desactivar o código Morse manual em 500 kHz e os canais de emergência em fonia (VHF canal 16 e 2182 kHz em MF). O GMDSS faz parte do SOLAS (Salvaguarda da Vida Humana no Mar - Safety Of Life At Sea – SOLAS) da IMO, desde 1988 como alteração ao sistema de comunicações até então em vigor. O GMDSS é um sistema automático que usa os satélites do sistema COSPASSARSAT e uma tecnologia de chamada digital selectiva (funcionalidade conhecida por DSC – Digital Selective Call). Através de equipamento apropriado tem-se a vantagem da simplificação das operações de alerta rádio, especialmente importante para a salvaguarda da vida humana no mar e para a localização do pedido de socorro. O sistema é global, coordenado por centros de salvamento específicos edificados por cada país. O GMDSS permite também uma rápida disseminação de comunicações de urgência e segurança de outros navios, avisos aos navegantes e informação meteorológica. Os equipamentos utilizam um sistema digital de identificação, enviando em cada comunicação o seu MMSI (Maritime Mobile Service Identity) que identifica a embarcação (nome, porto de registo, tamanho, etc.). O equipamento necessário a bordo depende da legislação do país e da área de navegação, podendo incluir: 

Equipamento rádio VHF com DSC;



VHF portátil;



EPIRB 406 MHz;



Receptor NAVTEX;



SART;



MF com DSC; 103



INMARSAT. Os rádios VHF com DSC efectuam escuta automática no canal 70 e, caso

recebam uma chamada de emergência, podem indicar o nome da embarcação remetente e/ou o canal de trabalho (ex: 16 ou outro canal navio-navio). Como a implementação do sistema a nível global é difícil, quase todas as estações continuam a assegurar a escuta em fonia canal 16, pelo que ainda se pode, durante mais algum tempo, usar os canais 16 e a frequência 2182 kHz. O GMDSS prevê quatro áreas de cobertura e vigilância: 

A área A1 que é uma área ao alcance de uma estação costeira VHF preparada para receber DSC (cerca de 20 a 30 milhas de distância).



A área A2 que é uma área ao alcance de uma estação costeira MF preparada para receber DSC (cerca de 100 milhas de distância).



A área A3 é uma área coberta pelo sistema de satélites INMARSAT (fora das áreas A1 e A2).



A última área é a A4 que corresponde às áreas não cobertas pelas anteriores, tipicamente as polares.

j.

O sistema LRIT A limitação de alcance do sistema AIS irá ser ultrapassada com o Sistema de

Identificação e Localização de Longo Alcance (em inglês Long Range Identification & Tracking - LRIT). Este sistema foi especificado no âmbito do Comité de Segurança Marítima (Maritime Safety Committee - MSC) da IMO. Ao nível da União Europeia, este sistema será integrado na rede SafeSeaNet existente. O sistema tem como objectivo o seguimento por parte de cada país dos seus navios de bandeira, sujeitos à regulamentação SOLAS (mais de 300 tons), através de informações padronizadas de posição, fornecidas pelos sistemas de seguimento. A implantação do LRIT e os respectivos Centros de Dados permitirão a fusão e troca de informações entre os sistemas de controlo do tráfego marítimo dos países signatários da Convenção SOLAS e os sistemas SAR (Busca e Salvamento) próprios de cada país. Já há empresas a assegurar a armadores e gestores de frotas, serviços de alerta global e seguimento de navios mercantes, enviando permanentemente 104

informação de acordo com os requisitos da IMO para os Sistemas de Segurança e Alerta de Navios (Ship Security Alert Systems - SSAS) e LRIT. A ShipLoc (http://www.shiploc.com/) é uma destas empresas.

6. – Análise da Informação Recolhida

Os sistemas AIS, VTS e SafeSeaNet são sistemas para a monitorização do tráfego marítimo. O VTS está dependente do alcance radar (depende da altura da antena, no caso do VTS costeiro o alcance deverá ser da ordem das 50 milhas). O sistema AIS também depende da altura da antena AIS receptora em terra, já que o alcance depende da propagação VHF, na prática recebem-se dados de ecos a mais de 30 milhas, mesmo até a mais de 50 milhas se a antena estiver num plano elevado. O radar permite localizar eco sem os identificar, o AIS recebe a informação enviada pelos ecos (desde que tenham um transponder AIS). O eco, se mal intencionado, pode alterar os dados enviados. Pode mistificar o MMSI, o nome, destino, tipo de navio, coordenadas, etc. Facilmente se percebe a interdependência destes dois sistemas. O LRIT e os sistemas satélite são importantes para as áreas de oceano aberto, para distâncias da costa superiores ao alcance VHF. O sistema SIVICC irá ajudar a controlar e validar os dados anteriormente recolhidos, desde que o navio ou embarcação se encontre relativamente perto da costa. Os sistemas militares, além da informação dos sistemas anteriormente citados, fazem uso de informação de sistemas próprios com origem em sensores de navios, aeronaves e satélites militares. Fazem também a integração e correlação de informação proveniente de sistemas NATO, o que permite o seguimento de navios de um modo quase permanente. A correlação de todo este potencial de informação é fundamental para o conhecimento do espaço de envolvimento marítimo. Apesar dos meios existentes, continua e continuará a ser necessário empregar meios activos (navios ou aeronaves) para esclarecer dúvidas e se necessário intervir. No futuro empregarse-ão também meios não tripulados nestas missões. 105

O sistema AIS é de acesso muito fácil. No âmbito deste trabalho levei até ao Cabo Mondego uma antena VHF de vara com 1m, um receptor AIS de 300 euros, um alimentador 12 V DC, um conversor RS-232 para USB e um computador portátil. Com o software TransView (TV32) consegui receber as mensagens AIS dos navios na área, muitos deles a uma latitude superior à de Leixões, ou seja a mais de 100 quilómetros. Este terá sido um teste inovador não havendo registo de que já tenha sido tentado desta forma.

Fig. 7 – PC portátil do autor a receber o panorama AIS

A facilidade e a simplicidade dos meios envolvidos podem levar-nos a pensar nos mais variados cenários. Podemos imaginar a recepção deste panorama num telemóvel, como já fazemos hoje em relação às estradas, assim como também podemos pensar que estas funcionalidades tornarão mais fácil ao mundo do crime e do terrorismo a localização de alvos. 106

Fig. 8 – Antena VHF de 1m e o Farol do Cabo Mondego.

Fig. 9 – Panorama AIS recebido no computador portátil em 26AGO08 no Cabo Mondego.

7. – Novos Desenvolvimentos Na Europa estão em curso muitos estudos, salientam-se, como exemplo, o BORTEC, MarNIS, STIRES, SOBCAH, MARISS, LIMES e o MARSUR. O BORTEC é um estudo para o FRONTEX, ou seja, para o controlo da fronteira marítima da UE, visa avaliar tecnicamente a exequibilidade de estabelecer sistemas de vigilância da fronteira marítima do Sul da Europa. O MarNIS é um projecto integrado de pesquisa, envolve 44 parceiros e 12 associados, para o desenvolvimento de Serviços de Navegação e Informação Marítima numa base pan-europeia. 107

O STIRES (SafeSeaNet Traffic Information Relay and Exchange System) é um estudo da EMSA baseado na Directiva 2002/59/EC, que tem por objectivo estabelecer, na UE, um sistema de monitorização e informação do tráfego marítimo. O SOBCAH (Surveillance Of Borders Coastlines And Harbour) é um projecto PASR (EU Preparatory Action for Security Research) que se iniciou em 2006 (com duração prevista de 18 meses). O objectivo é o reforço da segurança das fronteiras da UE através da integração de sistemas de segurança, por exemplo das alfandegas, da segurança alimentar, VTS, identificação de pessoas, etc. O MARISS (Maritime Security Service) é parte do programa GMES (Global Monitoring for Environment and Security), que é uma iniciativa conduzida pela UE, em parceria com a ESA, para combinar as observações de terra e do espaço e desenvolver uma capacidade de monitorização integrada do ambiente. Isto quer dizer que se pretende integrar, como já vimos anteriormente, a observação da Terra efectuada a partir de satélites com fontes convencionais de informação, tais como o AIS, VMS, radares costeiros, VTS, aeronaves de patrulha marítima, navios de patrulha e fontes de informação estratégicas. Os testes com o sistema LRIT e satélites com receptores AIS também estão planeados para o futuro. O LIMES (Land/sea Integrated Monitoring for European Security) pode ser entendido com a continuação do projecto MARISS. Mas há muitos outros133, provavelmente dezenas, de projectos afins de grande dimensão em curso na União Europeia, a tal ponto que é difícil listá-los e perceber o seu âmbito. Verifica-se que muitos deles têm muitas vezes as mesmas fontes de informação, levando a pensar que poderá estar a haver uma certa desordem nesta matéria. Do ponto de vista do desenvolvimento torna-se claro que está ultrapassada uma fase em que os sistemas eram autónomos e trabalha-se agora, essencialmente, na integração de informação. Revela-se necessário caminhar a passos largos para uma integração de sistemas e mesmo para a sua interdependência, já que a informação tem de ser correcta e precisa, para se minimizar o uso de meios activos. Por outro lado, o ciclo OODA134 de Boyd, a que nos habituamos, deverá dar lugar a um novo paradigma baseado nos efeitos. Neste 133

MASURE (Maritime surveillance at Joint Research Centre), o VDS (Vessel Detection System) e o WIMA2S (Wide Maritime Area Airborne Surveillance), etc. 134 Observar, Orientar, Decidir, Agir.

108

contexto, é preciso definir os sistemas com base no alcance de actuação, no conhecimento que precisamos de ter e nos efeitos que queremos gerar sobre esse espaço. Neste sentido, o novo paradigma deverá ser o que a NATO persegue com o conceito NEC (Network Enable Capabilities) em que os navios são vistos como plataformas e os sensores e armas são colocados em rede. Este mesmo conceito deverá ser porventura a melhor abordagem para se conseguir o melhor conhecimento do espaço de envolvimento marítimo.

8. – Considerações Finais O mar representa para Portugal um enorme potencial estratégico, que lhe pode permitir um grande desenvolvimento. A sua segurança e o seu controlo são fundamentais. Neste sentido, é importante incrementar a cooperação entre os diversos departamentos do Estado, compatibilizar objectivos, desenvolver sinergias e estabelecer canais para a rápida troca de informação. As capacidades científicas e tecnológicas do país também devem ser orientadas de forma a potenciar e garantir o uso sustentado dos recursos (biológicos, físicos, minerais, energéticos, etc.) e dinamizar outras actividades litorais, que desenvolvam nos nossos jovens o gosto e o respeito pelo mar. A facilidade com que se localiza um navio via Internet ou mesmo com receptor AIS em qualquer local da costa, representa, por um lado uma facilidade, por outro, um novo desafio de segurança. Não é difícil imaginar um ataque terrorista a um navio a várias milhas da costa com um míssil guiado inicialmente pela informação AIS. Os sistemas existentes ao serviço de Portugal estão no mesmo nível tecnológico dos restantes países da Europa. O que se nota é um certo isolamento dos sistemas, que devem tornar-se interdependentes, de forma a gerarem conhecimento situacional de elevado valor. A integração de novas fontes de informação é sempre importante para a compilação do panorama de superfície, ou seja, uma mais-valia importante para a localização de navios e embarcações, para a segurança marítima, para a 109

salvaguarda da vida humana no mar e para a protecção da costa e do ambiente marinho. Não se pode cair na tentação de se pensar que vai ser possível controlar o nosso mar a partir de terra, vimos que a informação nem sempre é verdadeira e é preciso investigar e actuar. De certo assistiremos a iniciativas, em Portugal e na UE, no sentido de integrar e tornar interdependentes os sistemas existentes. Também é de prever a utilização futura de veículos não tripulados para ajudarem a esclarecer o panorama marítimo de superfície e de subsuperfície. O papel dos meios navais e aéreos é cada vez mais importante como única forma de se agir. De certo iremos passar a olhar para o mar de forma tridimensional, integrando o que se passa acima e abaixo da linha de água. Interessa-nos cada vez mais também o que se passa na coluna de água e no leito marinho.

9. - Bibliografia ROUGHEAD, Gary, CONWAY, James T., ALLEN, Thad W. (2007). A cooperative Strategy for 21

st

Century Seapower [em linha], Newport, RI : International Seapower Symposium, on Oct 17, 2007 [referência de 27 de Outubro de 2007]. Disponível na Internet em: < http://www.navy.mil/maritime/>.

MDA (2005), National Plan to Achieve Maritime Domain Awareness. Department Of Homeland Security. Disponível na Internet em: http://www.dhs.gov/xprevprot/programs/editorial_0753.shtm [Última visita em 11SET08]

NSMA (2005). The National Stategy fo Maritime Security. Disponível na Internet em: http://www.whitehouse.gov/homeland/4844-nsms.pdf [Última visita em: 13SET08]. MPU (2006). Green paper “Towards a future Maritime Policy for the Union: A European vision for the oceans and seas”, SEC(2006) 689, 7 June 2006. Disponível na Internet em: http://ec.europa.eu/maritimeaffairs/pdf/com_2006_0275_pt_part2.pdf [Última visita em: 11SET08]

110

INTELLIGENCE-LED POLICING NOS BAIRROS PROBLEMÁTICOS

Por João Sousa Carvalho

Introdução As constantes referências aos denominados “Bairros Problemáticos” no quotidiano nacional e internacional, nomeadamente, através das notícias veiculadas nos órgãos de comunicação social e da sua menção nos discursos políticos, demonstram a sua crescente relevância e actualidade, principalmente, no que se refere à ligação entre aquelas áreas e as manifestações de fenómenos de criminalidade. Reconhecidos por apresentarem realidades sócio-culturais complexas, de onde emergem manifestações de violência e onde a autoridade do Estado nem sempre é exercida de forma eficaz, com consequências negativas ao nível do sentimento de insegurança, faz com que se exija do Estado uma resposta cabal no sentido de inverter a tendência de agudização do problema destes bairros. Quando

surgem

episódios

de

incidentes

no

interior

dos

“Bairros

Problemáticos”, ou então quando aparecem surtos esporádicos de picos de criminalidade, a opinião pública tende a reivindicar uma resposta rápida, musculada e de efeitos imediatos, principalmente por parte das forças policiais. Se somarmos a este facto, a habitual cobertura mediática sensacionalista, que produz, muitas vezes, um efeito ilusório de multiplicação dos acontecimentos ao nível da consciência das massas, devido à repetição e prolongamento das notícias, não é de estranhar que o policiamento de “Bairros Problemáticos” constitua, actualmente, uma prioridade ao nível da segurança interna nacional. Neste contexto, considerámos pertinente e útil abordar o tema dos “Bairros Problemáticos”, associando-o ao âmbito das Informações Estratégicas, através da análise do denominado Intelligence-Led Policing. Este conceito surge no decorrer da evolução das ciências policiais, apresentando-se como um modelo de policiamento, onde se defende a alteração do paradigma das Informações Policiais, em que estas deixam de se constituir como 111

uma parte acessória da actividade policial, assumindo-se antes como centrais para a sua concepção. Assim, o objecto de estudo do presente trabalho prende-se com a aplicabilidade do Intelligence-Led Policing ao nível do contexto específico dos”Bairros Problemáticos”, tendo como hipótese de estudo que o modelo de policiamento escolhido, constitui-se como adequado para melhorar os índices de eficácia e eficiência da actividade policial praticada nestas áreas.

1. - Segurança Interna e Informações

1.1. O Sistema de Segurança Interna Português

O actual Sistema de Segurança Interna (SSI) vem consagrado na Lei nº 53/2008, de 29 de Agosto, onde no seu Art. 1º nº 1, estipula que a segurança interna é a actividade desenvolvida pelo Estado para garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas, proteger pessoas e bens, prevenir e reprimir a criminalidade e contribuir para assegurar o normal funcionamento das instituições democráticas, o regular exercício dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos e o respeito pela legalidade democrática. Conforme constata Pereira (2007), a Segurança Interna (SI) compreende três garantias – ordem, segurança e tranquilidade públicas –, duas protecções – pessoas e bens –, uma prevenção – criminalidade – e três contribuições – normal funcionamento das instituições democráticas, o regular exercício dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos e o respeito pela legalidade democrática. Subjacente ao SSI, encontra-se o enquadramento conceptual preconizado no Relatório Final do Estudo Para a Reforma do Modelo de Organização do Sistema de Segurança Interna, o qual defende uma mudança para (...) conhecer cada vez mais para (pró)agir cada vez melhor (...), onde se (...) afasta o improviso em favor do conhecimento e do profissionalismo (...), reconhecendo a (...) pró-actividade como princípio e a reacção como recurso (IPRI, 2006b: 11). Para a efectiva concretização dos fins da SI, o modelo de organização do SSI, compreende quatro domínios fundamentais, os quais são complementares e 112

interdependentes entre si: Prevenção criminal, Ordem pública, Investigação criminal e Informações135. A Prevenção criminal, em termos latos, pode ser definida como o conjunto de (...) todos os procedimentos ou medidas de natureza pluridisciplinar, tendentes a prevenir a prática de um crime em concreto ou a reduzir a criminalidade em geral, a minimizar a violência e os danos materiais e psicológicos causados nas vítimas, a potenciar a reinserção social dos delinquentes e, de uma forma genérica, a promover um sentimento comunitário de segurança e paz social (Ferreira, 2008: 80). A escolha da presente definição, prende-se com o facto de considerarmos que a mesma integra de forma articulada os principais componentes que devem presidir à acepção de Prevenção Criminal. Em primeiro lugar, a natureza pluridisciplinar, a qual vai ao encontro de um dos pontos críticos identificados neste âmbito que é (...) a falta de uma visão global dos problemas de criminalidade e insegurança e de uma consequente actuação concertada e transversal dos organismos da Administração Central, Local e da sociedade civil (IPRI, 2006b: 20). Em segundo, tem o mérito de focar a questão da protecção das vítimas face aos efeitos dos actos delituosos sobre a sua esfera pessoal e patrimonial, componente esta que se revela de cada vez mais importância. Depois o facto de englobar, igualmente, o esforço conducendente à reinserção social dos delinquentes, a qual é muitas vezes esquecida ou relegada para segundo plano ao nível da concepção de estratégias de prevenção criminal. Por último, a referência ao denominado sentimento de segurança, ou segurança subjectiva, o qual constitui um dos aspectos basilares que deve ser equacionado em qualquer estratégia de prevenção criminal, uma vez que, conforme estipulado na Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, COM(2004) 165, de 12 de Março de 2004, A prevenção deverá também abordar a questão do medo da criminalidade, uma vez que os estudos revelam que este medo pode ser tão prejudicial como a própria criminalidade, podendo levar ao afastamento da vida social e à perda de confiança na polícia e no Estado de direito (Comissão das Comunidades Europeias, 2004: 6).

135

No estudo do IPRI é defendida, em termos conceptuais, a junção das informações, enquanto informações criminais, ao domínio da investigação criminal. No entanto entendemos que, independentemente da forma utilizada para descrever as componentes do SSI é incontornável fazer uma referência às informações de forma autónoma, pela sua importância e especificidade, apesar da sua transversalidade face aos restantes domínios.

113

Por seu turno, a Ordem pública engloba todas as acções de cariz preventivo e repressivo (...) no sentido de criar ou estabelecer as condições indispensáveis à observância das leis, ao normal funcionamento das instituições e ao regular exercício dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos (IPRI, 2006a: 16). Interessa aqui referir, de entre as muitas definições de ordem pública constantes na literatura especializada, a definição preconizada por Turpin (apud Oliveira, 2000), para o qual aquela compreende três vectores nucleares: tranquilidade pública, segurança pública e salubridade pública. No que respeita à Investigação criminal, de acordo com o plasmado na Lei nº 49/2008, de 30 de Agosto, que aprova a Lei de Investigação Criminal, no seu art. 1.º, esta (...) compreende o conjunto de diligências que, nos termos da lei processual penal, se destinam a averiguar a existência de um crime, determinar os seus agentes e a sua responsabilidade e descobrir e recolher as provas, no âmbito do processo. Assim, este domínio é accionado, em termos metodológicos, quando os restantes não forem bem sucedidos, isto é, a SI inicia-se (...) através de uma detecção precoce das ameaças, segue-se-lhe uma actividade de prevenção e, quando esta não seja bem sucedida, desencadeia-se o procedimento de investigação criminal (Pereira, 2007: 98). Por último, no que concerne ao domínio das Informações, em termos genéricos, estas (...) consistem na análise da informação no sentido da obtenção de conhecimento, constituem-se como patamar acima da informação, como o trabalho efectuado sobre os dados para lhes dar sentido no quadro dos propósitos a quem ela serve, seja o Estado, a Polícia ou um Serviço. É uma compreensão da informação relacionada, organizada e contextualizada (Bispo apud Silva, 2008: 30). No plano específico da SI e de acordo com Pereira (2007: 99), a Informação de Segurança, da responsabilidade dos serviços de informações integrados no Sistema

de

Informações

fundamentalmente

da

determinar

República a

Portuguesa

identidade,

(SIRP)136,

capacidades

e

(...)

intenções

visa de

organizações ou indivíduos hostis, que possam estar ou vir a estar envolvidos em terrorismo, espionagem, sabotagem ou subversão.

136

Cuja orgânica vem consagrada na Lei nº 4/2004, de 6 de Novembro.

114

Cabe ainda neste domínio do SSI, as denominadas Informações Policiais, em geral, e as Informações Criminais, em particular, sendo ambas objecto de um maior aprofundamento, no ponto seguinte deste capítulo. Cumpre por fim salientar que, para a eficiência e eficácia do SSI, deverá presidir o necessário postulado da articulação, que permita a necessária conjugação e orientação de esforços para a concretização das finalidades da SI.

1.2. Informações e Informações Policiais Como vimos anteriormente, a natureza das Informações

pode ser

diversificada, tendo em conta, precisamente, qual o serviço que produz informações, as quais se circunscrevem às sua missões e atribuições, sendo que estas vão determinar o produto final. Assim, os serviços de informações produzem Informações de Segurança, as quais não se confundem com as Informações Policiais, produzidas pelas polícias no âmbito das suas actividades. Para a definição de Informações Policiais convém ter presente, desde logo que às polícias compete em geral, prevenir a ocorrência de ilícitos, investigar a ocorrência de crimes e zelar pela manutenção da ordem pública. Deste modo, as informações policiais devem estar incluídas no enquadramento descrito. Tendo em conta o acima exposto, Medeiros (2002: 9) concebe as Informações Policiais como (…) um conjunto de actividades, reguladas pelos princípios enformadores da segurança interna, alicerçadas numa estrutura organizacional, que visam obter um conhecimento intrínseco à prossecução dos fins inerentes à missão policial. Por seu turno, Pereira (2007: 99) refere que as Informações Policiais têm como objectivo (…) evitar e investigar, procurando munir-se de dados incidindo sobre delinquentes, seus antecedentes, identificação, paradeiro, características físicas, mandados de captura, interdições de saída, enfim, de todos os elementos que se revelem úteis para a prevenção e investigação criminais, salvaguardados os limites legalmente impostos em termos de protecção de dados pessoais Assim, podemos afirmar que, neste âmbito, as informações produzidas pelas polícias devem estar em directa concordância com as suas atribuições e com objectivos estritamente policiais, respeitando os limites legais impostos. 115

Convém, ainda, pela sua importância, fazer alusão ao facto de que no domínio das Informações Policiais inserem-se as denominadas Informações Criminais, as quais estão directamente relacionadas com a função de investigação criminal. As polícias, no âmbito da actividade de investigação criminal, podem desenvolver actividades probatórias que antecedem o inquérito, onde poderá existir a produção de informações consideradas instrumentais da própria investigação (Pereira, 2005). Daqui decorre que este tipo de informações tem um enquadramento específico, ao nível das Informações Policiais, uma vez que as mesmas são produzidas em sede de investigação criminal, isto é, são obtidas, processadas e vertidas para um determinado processo crime já existente, ou que se inicia com a sua obtenção. Tal leitura configura-se consistente com a definição de Criminal Intelligence preconizada pela Association of Chief Police Officers (ACPO): Criminal intelligence can be said to be the end product of a process often complex, sometimes physical, and always intellectual, derived from information that has been collated, analysed and evaluated in order to prevent crime or secure the apprehension of offenders (apud Ratcliffe, 2008: 92). Para finalizar, impõem-se referir que ao nível da SI, a produção de informações, em sentido lato, deverá ser objecto de articulação específica, tendo em conta, por um lado, a coordenação e o dever de colaboração entre os vários organismos do Estado que produzem informações e, por outro, o respeito pelos limites impostos a cada um, tendo, no entanto, presente que (…) a invasão mútua das esferas funcionais entre polícia e serviços de informações, sendo em alguns domínios inevitável, até pela dificuldade em fazer por vezes a separação entre actividade de produção de informações e prevenção criminal, tem que ser encarada como acidente e não como afirmação de qualquer poder corporativo (Pereira, 2007:101).

116

2. - Os “Bairros Problemáticos”

2.1. As áreas urbanas e os “Bairros Problemáticos”

As grandes cidades e áreas metropolitanas, fruto de uma urbanização maciça, concentram grandes riquezas e uma grande parte da população mundial, uma vez que, como refere Boniface, as grandes áreas urbanas atraem porque estão conotadas com o proporcionar de

(…) emprego, segurança, alojamento,

alimentação, cuidados médicos e protecção (2003: 128). No entanto, é precisamente na cidade onde as desigualdades ganham uma maior visibilidade e relevância e em que os conflitos têm tendência para uma expressão mais agudizada. Tendo sofrido uma complexidade crescente, devido a uma panóplia de factores, destacando-se os efeitos da globalização das economias, pela ideia de prosperidade que aquela representa – atraindo fluxos migratórios dos campos para o seu seio – e ainda pela criação de identidades associadas ao espaço ocupado no seu interior, assistindo-se, como refere Barata Salgueiro, a uma (…) nova fragmentação social dos territórios [que] corresponde a uma diferenciação social dos indivíduos e grupos mais complexa que nem sempre é hierárquica, porque baseada num leque mais amplo de factores de estratificação (...) (apud Silva, 2006: 172). Um dos aspectos que tem sido cada vez mais alvo de atenção, em diversos domínios científicos, prende-se com os níveis crescentes de concentração de bolsas de pobreza nas áreas urbanas, pelo facto de estas não serem capazes de corresponder, na sua plenitude, às necessidades e expectativas criadas por aqueles que procuram nelas a melhoria das condições de vida, potenciando o aparecimento de reacções violentas e de desespero (Boniface, 2003). Não é por acaso que é nas áreas urbanas onde se assiste a um maior sentimento de insegurança, bem como a índices de incivilidades, delinquência e criminalidade mais elevados, nomeadamente, no que respeita à criminalidade organizada, violenta e de massa (a qual, constitui, muitas das vezes, a face visível da instrumentalização por parte do crime organizado), que são expressões, normalmente conotadas com factores como a pobreza, as desigualdades, os processos de exclusão social e segregação espacial. 117

As denominadas comunidades de segunda ordem tendem a ocupar ou a ser remetidas para zonas de isolamento da restante sociedade urbana, produzindo segmentos populacionais excluídos do direito à cidade (Castells, 2003), para quem (...) o território a que estão confinados (ao verem-se excluídos de todos os outros lugares) é um espaço do qual se encontram proibidos de sair (Bauman, 2006:36). Esta situação deve-se, em grande medida, a falências sucessivas de políticas de integração e de inclusão social e, cumulativamente, a barreiras físicas produzidas por um mercado imobiliário cada vez mais desorganizado e impiedoso (UNFPA, 2007). Na realidade nacional a situação dos denominados “Bairros Problemáticos” existentes no meio urbano e sua periferia tem sido debatida a diversos níveis, constituindo uma das causas que afecta o bem-estar dos cidadãos, tanto aqueles que habitam no seu interior, como aqueles que se encontram nas áreas envolventes. Muitos destes bairros surgiram no âmbito de políticas de habitação social e de ordenamento urbano, que consistiram em construção de lugares para realojamento das populações imigrantes e de faixas populacionais sem possibilidades de entrar no mercado de alojamento, com forte concentração de pessoas e situados, na sua maioria, em zonas da periferia, provocando efeitos negativos em termos de perda de valor simbólico, das relações sociais e da identidade (Queiroz, 2006). Através de uma análise crítica é possível afirmar que o pressuposto de que a mera construção de edificados habitacionais e de realojamento massivo das faixas populacionais mais desfavorecidas, era suficiente para evitar problemas sociais, revelou-se pouco coerente com os fins pretendidos. Efectivamente, esta solução actuou em sentido inverso, pois, não teve em conta os efeitos que, a escolha da sua localização e a sua concepção enquanto dormitórios, produziu ao nível das relações sociais, bem como a incapacidade da criação de oportunidades reais e viáveis de melhoria das condições económico-sociais.

2.2. Os “Bairros Problemáticos” e a Criminalidade

A existência de zonas urbanas sensíveis constitui um terreno fértil para as organizações criminosas. A situação de precariedade em que se encontram as 118

comunidades mais desfavorecidas e com dificuldades de integração social, é muitas vezes aproveitada pelo crime organizado. Como já alertavam Shaw e McKay, no seu estudo sobre a delinquência juvenil nas áreas urbanas: Onde existe a maior disparidade entre os valores sociais a que as pessoas aspiram e disponibilidade das facilidades para os adquirir por processos convencionais, mais se imporá o crime como um modo organizado de vida (apud Dias e Andrade, 1997: 283). Tal como qualquer outra organização, também as organizações criminosas necessitam de zonas onde possam instalar e exercer a sua actividade, em condições que lhes garantam uma certa segurança. Esta é potenciada pela invisibilidade face ao controlo das autoridades policiais e pela existência de pactos de silêncio, muitas vezes estabelecidos recorrendo à violência, ou ameaça desta, bem como pelo aliciamento através de compensações/vantagens monetárias a quem colaborar com as actividades ilícitas. O crime organizado tem nestes territórios várias possibilidades, de acordo com os seus interesses e necessidades: backup logístico, recrutamento de mão-deobra, zona de estabelecimento ou expansão do negócio, entre outras. Dada a situação de carência, abandono e desamparo em que estas zonas se encontram por parte da sociedade e das instituições estatais, acabam por expor uma população num estado de necessidade elevado, criando uma oportunidade óptima para que o crime organizado aproveite o vazio de poder existente, instalando a sua lógica económica paralela. Neste sentido, Costa constata o seguinte: desamparada e amedrontada, a população, instalada no meio do fogo cruzado entre o Estado e a criminalidade, acaba refém do «crime-negócio», intermediária de uma economia informal dominada pelo tráfico e comércio de objectos roubados. Isto é, o crime organizado (2007: 92). Não é por mero acaso que estas zonas são as que estão normalmente conotadas com grandes incidências de tráfico de droga e de armas, receptação e de proliferação de outras práticas criminosas. Em muitos locais são estes negócios ilegais que permitem o sustento e a possibilidade dos elementos que se encontram em situação precária assumirem um determinado status. O aparecimento de formas de organização social, como os bandos ou os gangs, nomeadamente, nas camadas mais jovens destas comunidades excluídas é 119

um efeito directo ou indirecto da existência de uma vivência precária e de proximidade com as actividades destas economias paralelas. O bairro, para muitos jovens, representa o seu verdadeiro e único espaço de vivência e socialização, onde também o grupo e a sua identificação para com este ganha um ascendente, por vezes, tão elevado que se sobrepõe à própria capacidade de autonomia individual (Malheiros e Mendes, 2007). Os factores e conjuntura anteriormente mencionados, constituem já uma situação que tem vindo a ser objecto de uma vigilância atenta, como comprovam os Relatórios Anuais de Segurança Interna (RASI) de 2005 e 2006, que no âmbito da análise das ameaças efectuada pelo Serviço de Informações de Segurança (SIS), relativamente à criminalidade violenta e à insegurança nas Áreas Metropolitanas, referem o seguinte: (...) a proliferação daqueles enclaves nas Áreas Metropolitanas traduz-se na constituição de espaços, onde a autoridade pública dificilmente se exerce. (...) alguns núcleos suburbanos apresentam-se também cada vez mais como santuários da criminalidade, i.e., como locais de concentração, de trânsito, de irradiação e de refúgio de criminosos (RASI, 2005). A existência de núcleos suburbanos predominantemente ocupados e dominados por comunidades com insuficiente integração social, nos quais a autoridade do Estado nem sempre é exercida de forma eficaz, continua a propiciar o aparecimento de fenómenos de marginalidade e de delinquência, constituindo pólos de irradiação de criminalidade no meio urbano e de refúgio para os seus agentes, cujos efeitos encerram elevados riscos para a segurança interna (RASI, 2006). Por fim, é de suma importância ressalvar o facto de não se poder cair na tentação fácil, de efectuar uma generalização determinista e directa entre criminalidade, violência e as comunidades pobres residentes nestes enclaves, pois, uma grande maioria acaba também por ser vítima destas actividades, muito devido a um quotidiano desenvolvido na estreita proximidade com os factos que lhes dão origem (Cabral, 2007). 2.3. Os “Bairros Problemáticos” na perspectiva policial Na perspectiva policial, nem todo o bairro adjectivado de “Problemático”, numa óptica sócio-cultural, o será à luz dos critérios estritamente policiais, se bem, 120

que, pelas razões acima identificadas, uma determinada zona considerada como “bairro problemático” em ambas as acepções é bastante provável. Deste modo o adjectivo “problemático” poderá significar, no plano sóciocultural, um bairro onde surgem problemas que afectam os seus habitantes, como por exemplo o abandono e insucesso escolar, destruturação familiar, desemprego, exclusão social, entre outros. Já no âmbito policial, um bairro poderá ser classificado como problemático tendo em conta as dificuldades criadas, por um conjunto variado de razões, à actividade policial exercida nessa área. Neste sentido, para um bairro ser considerado como problemático, deverá tal classificação constituir um produto derivado da congregação de um conjunto de critérios relevantes, no âmbito da actividade policial. Assim, utilizamos no presente trabalho, os critérios definidos por Lousa (2006), por considerarmos que os mesmos são os necessários e relevantes para obter aquela classificação, sendo estes os seguintes: 

Elevados índices criminais provocados por habitantes ou frequentadores do Bairro, no seu interior e área envolvente e/ou elevado sentimento de insegurança generalizado;



Sentimento de aversão ao Estado e às suas instituições, por parte de um número considerável de habitantes, em especial por aquelas que detêm poderes de autoridade e que têm a responsabilidade pelo seu exercício;



Não colaboração com as forças de segurança e rápida aglomeração/união dos habitantes aquando de intervenções policiais, especialmente a de cariz reactivo;



Sentimento de inimputabilidade e de desprezo pelas regras da vida em sociedade, resolvendo muitos problemas internamente, sem recurso aos procedimentos legais, transformando-se num refúgio para marginais que tencionam escapar ao controlo das autoridades;



Relacionamento permanente entre as actividades ilícitas praticadas pelos residentes com o tráfico de estupefacientes, receptação, roubos e posse de armas. Com a conjugação destes critérios pode-se, assim, clarificar a noção de

“Bairro Problemático” na perspectiva policial, o que não impede que outros possam ser considerados como relevantes, apesar de não serem essenciais, destacando-se 121

aqui, como exemplo, a configuração arquitectónica de certos bairros, a qual é dificultadora da actuação policial, podendo elevar os riscos associados a intervenções no seu interior, sendo por outro lado facilitadora para a preparação de emboscadas às forças de segurança, ou a criação de manobras de diversão para dispersão dos seus meios, por parte de residentes organizados para esse fim e que operam num território que conhecem e cuja configuração e topografia dominam.

3. - O Intelligence-led Policing

3.1. As origens do Intelligence-led Policing

O termo Intelligence-led Policing surge próximo do início da década de 90, na Reino Unido e a sua concepção teve por base a orientação dos recursos policiais para o desenvolvimento de operações delineadas a partir da recolha e análise de informações criminais e destinadas a identificar e deter indivíduos suspeitos de se dedicarem, de forma continuada, à prática de ilícitos. Desde então, este conceito foi objecto de uma maior análise e aprofundamento, sendo de destacar que a primeira enunciação das suas principais premissas decorrem da conjugação de dois relatórios produzidos pela Audit Commission, em 1993137 e pelo Home Office, em 1997138, as quais, seguidamente, se indicam (Ratcliffe, 2008): 

Focar a atenção nos indivíduos que fazem das actividades ilícitas um modo de vida: desenvolver um enquadramento organizacional, definido pelo topo da hierarquia, com a finalidade de conceber acções pró-activas destinadas a proporcionar a detenção de suspeitos que, de forma continuada, se dedicam á prática de ilícitos;



Triagem das ocorrências de acordo com a sua relevância: necessidade de efectuar uma triagem e atribuir prioridades às solicitações, de forma a seleccionar aquelas consideradas mais importantes, tendo em conta o seu impacto;

137 138

Audit Commission Report: “helping with enquiries – tackling crime effectively” Her Majesty Inspectorate of Constabulary “Policing With Intelligence”

122



Fazer um melhor uso estratégico das técnicas de vigilância e gestão de informadores: a vigilância e a angariação de informadores deverá ser cultivada e estimulada, no seio da organização policial, com o intuito de se obterem

informações

relativas

a

situações

criminais

ou

suspeitos

considerados prioritários, constituindo-se como uma parte essencial do auxílio à tomada de decisões de nível estratégico; 

Posicionar as Informações como elemento central ao processo de tomada de decisão: as informações policiais deixam de ser encaradas como uma actividade acessória e subordinada da actividade policial, passando a assumirem um papel fundamental e central para a definição de estratégias e tácticas policiais. Como se constata da análise dos pontos acima descritos, principalmente do

último, verifica-se a emergência de um novo paradigma das Informações Policiais, no seio das organizações policiais. Como salienta Christopher (apud Ratcliffe, 2008: 7) de forma incisiva, (…) as opposed to being a marginalised, subordinate activity, mythologically and furtively pursued by a caucus of officers, the collection and analysis of intelligence has become central to contemporary policing. Assiste-se, assim, neste enquadramento, ao reconhecimento da importância das Informações Policiais, enquanto suporte principal para a definição do planeamento estratégico e orientação de meios policiais, por forma a que as actividades relacionadas com a prevenção e a investigação criminal sejam equacionadas para responderem, eficiente e eficazmente, às necessidades de identificar e deter suspeitos da prática de crimes considerados prioritários, por um lado, assim como prevenir, precocemente, fenómenos criminais emergentes. A acepção inicial de Intelligence-led Policing, tem vindo, tendo em conta o reconhecimento da sua importância estratégica, a evoluir de um conceito para um modelo de gestão das organizações policiais, salientando-se aqui a afirmação de Ratcliffe (2008: 85): (…) intelligence-led policing is envolving into a managerial model of evidence-based, resource allocation decisions through prioritisation. It is also a philosophy that places greater emphasis on information sharing and collaborative, strategic solution to crime problems (…).

123

3.2. A definição de Intelligence-led Policing O conceito de Intelligence-Led Policing tem vindo a ser abordado e mencionado em diversa literatura, no entanto a sua definição concreta, bem como o seu correcto entendimento, nem sempre é referido e aplicado de acordo com o seu real significado e contexto. Em termos genéricos e de acordo com a análise efectuada anteriormente, a sua noção terá que ser balizada pelas seguintes premissas (Ratcliffe, 2008): 

Reconhecimento enquanto modelo e filosofia organizacional;



Finalidade de reduzir os índices de criminalidade, melhorar a actividade de prevenção e destabilizar a actividade dos autores da prática de crimes;



Abordagem de gestão do topo para a base da estrutura policial (top-down management approach), que lhe confere a importância ao nível estratégico;



Utilização das informações policiais para orientar recursos de forma objectiva;



Foco da abordagem da actividade policial para a identificação e detenção de indivíduos que se dedicam à prática continuada de ilícitos. Assim, a definição de Intelligence-led Policing que melhor congrega as

premissas acima identificadas é a que é defendida por Ratcliffe (2008: 89), que a apresenta do seguinte modo: Intelligence-led policing is a business model and managerial philosophy where data analysis and crime intelligence are pivotal to an objective, decision-making framework that facilitates crime and problem reduction, disruption and prevention through both strategic management and effective enforcement strategies that target prolific and serious offenders. Para uma melhor compreensão da sua configuração, foi equacionado por Ratcliffe (2003) um esquema denominado 3-i Model . Neste esquema são identificados três estruturas – Ambiente Criminal, Análise de Informações, e o Decisor – e três processos – Interpretação, Influência e Impacto. O ambiente criminal, enquanto palco privilegiado da actividade policial, caracteriza-se por ser dinâmico e em constante transformação, no que respeita à sua forma, composição e dimensão (Silva, 2008), para onde são concentrados esforços e meios, no sentido de o conseguir compreender. Para obter a compreensão do ambiente criminal, torna-se essencial proceder à sua interpretação, através do recurso a um conjunto de ferramentas de recolha e 124

análise de informação, cuja concretização será materializada através da existência de uma estrutura dedicada à análise de informações. Esta estrutura é constituída por sistemas, recursos humanos especializados e ferramentas e técnicas de análise próprias para tratar a informação, de modo a proporcionar a criação de Produtos de Informações. É a disseminação destes Produtos de Informações que vai contribuir para o processo de influência ao nível da tomada de decisões no âmbito da actividade policial. Deste modo, o decisor, munido do conhecimento proporcionado pelas informações que lhe são fornecidas139 relativamente ao ambiente criminal no qual tem que intervir, estará em condições de proceder a uma ponderação e escolha de um corpo de iniciativas policiais, de âmbito estratégico, operacional ou táctico, adequadas a criar o impacto positivo pretendido, traduzido na redução dos índices de ilícitos praticados, bem como a detenção dos autores que se dedicam à sua prática, assumindo especial prioridade, aqueles que os executam de forma reiterada. (Fuentes, 2006).

3.3. A importância da Análise de Informações Quando se aborda a temática da produção de informações é incontornável ter em conta as fases do denominado Ciclo da Produção de Informações, o qual é constituído por cinco fases: Planeamento e Orientação; Recolha; Análise e Produção; e Disseminação (Graça, 2005). Na primeira fase são definidas as prioridades, prazos, meios a empregar e a forma de coordenação destes, considerando as necessidades de informação de um determinado consumidor/decisor. Seguidamente, procede-se então à recolha de dados e notícias, a qual é executada pelos órgãos de pesquisa, os quais exploram um conjunto de fontes, com a finalidade de obterem a informação que satisfaça a necessidade identificada. Posteriormente a esta fase, torna-se necessário transformar os dados e notícias recolhidos em informações, compreendendo o seu registo, estudo e interpretação, sendo as mesmas organizadas sob a forma de produtos de informações específicos, os quais reflectem aquilo que foi descoberto, 139

Para tal, é realçado que o decisor deverá reconhecer a importância das Informações Policiais e dos seus produtos, ou seja, tem que ser um bom cliente/consumidor dos produtos de informações policiais criados.

125

as conclusões retiradas e as consequentes recomendações (Fuentes, 2006). Por fim, concluídas as etapas anteriores, procede-se à sua disseminação, que se traduz na apresentação oportuna, dos produtos de informações criados, aos consumidores que tenham a necessidade de conhecer o seu conteúdo. No âmbito do conceito de Intelligence-led policing a Análise de Informações, assume-se como um vector primordial e central à sua concepção, visto que o sucesso do modelo depende da qualidade dos seus produtos. Deste modo é fundamental sistematizar e operacionalizar um conjunto alargado de técnicas de análise de informações140, cujos resultados serão organizados num dado produto de informações. Dada a complexidade acrescida ao nível da análise de informações, a estrutura de informações, existente no seio de uma organização policial que pretenda implementar o Intelligence-led Policing, terá que ser objecto de um reforço substancial, em termos de quantidade e qualidade de meios, quer materiais, quer humanos. Salienta-se, neste domínio, não descurando o imprescindível suporte tecnológico, nomeadamente dos sistemas de informação, o papel-chave da função do Analista. O maior impacto produzido pela adopção do Intelligence-led Policing, prendese com a redefinição da sua função, a qual sofre uma maior necessidade de profissionalismo e uma importância acrescida, comparativamente a anteriores paradigmas policiais (Fuentes, 2006). O seu papel é encarado como central para a optimização de resultados decorrentes do conjunto da informação recolhida e para a garantia de qualidade dos produtos de informações derivados da análise efectuada (ACPO, 2005), os quais contribuem directamente para eficácia e eficiência do policiamento a ser desenvolvido. À sua importância, acresce o facto de, como evidencia Ratcliffe (2008), que cumpre ao analista efectuar recomendações que auxiliem a tomada de decisão,

140

O denominado The National Intelligence Model, implementado no Reino Unido, no ano 2000 e que traduz a integração e aplicação prática do intelligence-led policing, sistematizou um conjunto de sete técnicas de análise de informações policiais: Crime pattern analysis; Demographic/social trend analysis; Network analysis; Market profiles; Criminal business profiles; Risk analysis; Target profile analysis; Operational intelligence assessment; Results Analysis. (ACPO, 2005: 61).

126

sobretudo de nível estratégico, dado que aquelas são vitais no âmbito do Intelligence-led Policing. Neste contexto, afigura-se correcto o reconhecimento da necessidade de existir o denominado Analista Activo, ou seja, aquele cuja função (…) é a produção de relatórios que constituem em si mesmos peças de registo e sistematização de conhecimento, para além de exercícios fundamentais de prospectiva e construção de cenários (Graça; 2004: 434).

4. - O Intelligence-led Policing e o Policiamento de “Bairros Problemáticos” A

actividade

policial,

em

sentido

lato,

desenvolvida

nos

“Bairros

Problemáticos”, deve ter como finalidade contribuir para o eficaz exercício da Autoridade do Estado, a prevenção e redução da ocorrência de ilícitos e melhoria dos índices do sentimento de segurança no interior destas zonas, bem como na sua área envolvente, ou seja, deve ter como fim a ideia inerente à expressão, muito utilizada no léxico policial anglo-saxónico, de winning back the streets. Neste contexto, é possível afirmar que se exige às forças de segurança a definição de estratégias de policiamento em “Bairros Problemáticos”, que genericamente, incluam as seguintes premissas: 

Optimização da gestão e articulação dos recursos e valências policiais no âmbito da prevenção e intervenção;



Orientação da actividade operacional para a prevenção, através de uma actuação ao nível das condições que propiciam a ocorrência de ilícitos e actos violentos;



Aumentar os níveis de resultados das actuações policiais e em simultâneo reduzir os riscos inerentes às mesmas;



Obter a confiança e o apoio das comunidades relativamente à actividade policial (policing by consent). O conceito de Intelligence-led Policing encontra neste contexto, uma

justificação clara da sua aplicabilidade e do seu valor acrescentado. Em primeiro lugar, por permitir conferir uma maior objectividade do policiamento, em detrimento da actividade de patrulhamento aleatório, o qual 127

constitui uma dispersão e dispêndio de recursos, sendo a negação da cientificidade na qual se deve basear aquela actividade. Assim, mediante a análise de informações recolhidas, os recursos policiais podem ser orientados para os designados Hot Spots, com a definição prévia de objectivos e tipo de actuação a ser efectuada. Existe, assim, o contributo para a definição de missões de patrulhamento, as quais devem ser determinadas com base na análise constante da incidência de ilícitos, em termos de tempo, modo e lugar, sendo os meios a utilizar seleccionados de acordo com critérios de proporcionalidade, eficácia e objectividade. As informações policiais produzidas no âmbito do Intelligence-led Policing servem, deste modo, de suporte para a sistematização da actividade da patrulha com a criação de objectivos determinados e coerentes, no sentido de optimizar os recursos disponíveis, minimizar riscos, aumentar a eficácia ao nível da prevenção e dissuasão de ilícitos e seus potenciais autores, ou a sua eventual detecção e actuação numa fase inicial e contribuir para a melhoria do sentimento de segurança dos cidadãos. Por outro lado, ao nível da proximidade policial141, considerada uma vertente essencial do policiamento em “Bairros Problemáticos”, materializada na existência de equipas localizadas destinadas a proporcionarem o envolvimento da comunidade e parceiros institucionais, com o intuito de conceber soluções eficazes para os problemas de insegurança, a componente de HUMINT pode ser maximizada, através de um melhor aproveitamento dos elementos policiais que compõem aquelas equipas, mediante a orientação do seu esforço de pesquisa sobre dados da área de actuação, suspeitos ali residentes, bem como o aproveitamento do manancial de informação detida pelos parceiros sociais com quem interagem. Toda esta panóplia de informação dispersa é então objecto de análise, cujas conclusões podem ser vertidas para produtos de informações específicos, destinados às equipas de proximidade e restantes valências policiais, criando-se um benéfico e importante feed-back entre a componente operacional e a estrutura de informações policiais. Ao nível da intervenção policial, o Intelligence-led Policing revela-se de extrema utilidade, uma vez que sendo aquela uma actuação que, no contexto dos 141

No caso da Polícia de Segurança Pública, foi implementado em finais de 2006, com base neste conceito, o Programa Integrado de Policiamento de Proximidade.

128

“Bairros Problemáticos”, é potenciadora de conflitos, a produção oportuna de informações viabiliza a limitação de efeitos negativos e a potenciação dos resultados, por permitir efectuar a diferenciação e precisão face ao seu alvo, bem como determinar o equilíbrio entre o risco existente e os meios a serem utilizados. Desta forma será possível que os recursos a serem envolvidos assumam riscos mínimos e que sejam suficientes para cessar rapidamente a situação que originou a intervenção, bem como que esta seja o mais selectiva e orientada em termos do “ponto nevrálgico” e o mais equilibrada em termos do uso da força. Em suma, a produção de informações fornece um enquadramento situacional que colabora na organização da intervenção policial, no sentido de determinar a sua necessidade, bem como a sua segurança, eficácia – ao nível da reposição da normalidade e da intercepção dos suspeitos - , assim como a sua proporcionalidade, tendo como finalidade o cumprimento da Lei e, ao mesmo tempo, a aceitação por parte da comunidade, conferindo-lhe um elevado grau de profissionalismo e de legitimidade. No plano da investigação criminal, a recolha e análise de informação, no sentido de identificar padrões de ilícitos e de suspeitos que se dediquem à prática habitual de actividades ilícitas ou consideradas violentas/perigosas, auxilia a definição de tácticas no sentido da sua captura, recolha de prova e apresentação às instâncias judiciais. Também aqui, a criação de um processo de retro-alimentação entre ambas as estruturas é vital para o sucesso da redução dos índices de criminalidade. Como se pode constatar, a aplicabilidade do conceito de Intelligence-led Policing ao policiamento em “Bairros Problemáticos”, permite que este tenha uma maior versatilidade e eficácia, devido à implementação de uma lógica de gestão, baseada numa configuração de “geometria variável”, determinada pela avaliação sistemática de produtos de informações policiais. Através da aplicação do modelo de Intelligence-led Policing é possível melhorar, ao nível da actividade policial desenvolvida nos “Bairros Problemáticos”, o equilíbrio entre a Prevenção e a Reacção, tendo como “fiel da balança” as Informações Policiais, enquanto componente centralizadora de informação e geradora de conhecimento de valor acrescentado, permitindo orientar as várias valências policiais num esforço conjunto, no âmbito das suas atribuições respectivas, tendo como finalidade a optimização de recursos e eficácia da 129

actividade policial na redução e prevenção de ilícitos e problemas que afectam o sentimento de segurança da comunidade.

Conclusões No domínio da Segurança Interna, conforme fomos verificando ao longo deste trabalho, a evolução da criminalidade em Portugal e o contexto sócio-cultural dos “Bairros Problemáticos”, existentes no território nacional, estão numa dada perspectiva, interligados, nomeadamente, no que respeita ao impacto sofrido pelas transformações sociais. As forças policiais, não sendo as principais responsáveis pela realidade actualmente vivida no seio destes bairros, são seguramente uma das componentes essenciais para contribuir para a sua melhoria. Para tal, necessitam de realizar um esforço permanente de adequação às evoluções sócio-criminais, para fazer face à complexidade dos problemas, os quais cada vez mais, têm múltiplas variáveis que contribuem para o seu aparecimento ou agravamento. Neste sentido, a aplicabilidade do Intelligence-Led Policing, consegue, no nosso entender, enquadrar e acompanhar aquelas evoluções de forma pró-activa e estruturada, dado presidir ao mesmo uma flexibilidade considerável que lhe possibilita a gestão e afectação de recursos, de acordo com a sua máxima optimização e adequação à situação em que pretende actuar, tendo como eixo central as Informações Policiais, principalmente a fase de análise e produção. No âmbito específico dos “Bairros Problemáticos”, o Intelligence-Led Policing permite: 

concretizar medidas de prevenção criminal e de intervenção antecipada;



melhorar a gestão e rentabilização de recursos para optimizar resultados;



dar maior legitimação e coerência à actividade policial.

Face ao panorama actual da realidade criminal, em que a malha de ligações entre sujeitos e situações é cada vez mais complexa e onde a circulação de informação é feita a grande velocidade, o IntelligenceLed Policing mostra-se altamente viável, porque permite, por um lado, obter conhecimento na perspectiva de conjunto e global e, por outro, providencia condições e dinâmicas geradoras de respostas adequadas ao âmbito local em que elas se tornam necessárias. 130

Não podíamos deixar de concluir, no entanto, que a adopção daquele conceito implica uma mudança da organização policial, de espectro multifacetado (cultura, processos, recursos tecnológicos e humanos, etc) e complexo, a qual requer empenho e consistência das suas chefias. Para finalizar, salientamos como uma mais-valia da adopção do IntelligenceLed Policing, o facto de este facilitar às forças policiais a realização de uma análise do impacto de determinadas iniciativas de política criminal ou policiais nos “Bairros Problemáticos” nos índices gerais da criminalidade, retirando deste facto, ilações que permitam consolidar o conhecimento sobre a ligação entre estes bairros e a criminalidade, bem como identificar boas práticas.

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Legislação:

Lei nº 53/2008, de 29 de Agosto

Lei nº 4/2004, de 6 de Novembro

Lei nº 49/2008, de 30 de Agosto

133

UM OLHAR SOBRE OS THINK TANKS Por Bruno Almeida Marques

“How do you change the world? Well, there are the obvious routes, such as seizing power, being monstrously rich or slogging through the electoral process. And there are short-cuts, such as terrorism… or forming a think tank.” Steve Waters, “Dangerous Minds”, November 10, 2004, The Guardian

1. – Nota Introdutória

A realidade em que estamos inseridos está a tornar-se crescentemente complexa e interdependente, nomeadamente com a afirmação da sociedade do conhecimento e da informação. Igualmente complexos e abrangentes são os problemas económicos, sociais e políticos o que comporta consequências significativas ao nível do processo de formulação de políticas públicas. Por um lado, é exigida a intervenção de um conjunto mais alargado de actores para além do sector público, nomeadamente universidades,

organizações

não-governamentais,

associações

empresariais,

consultoras e grupos de interesse. Por outro, a informação e o conhecimento tornam-se elementos cruciais na resolução dos assuntos de governação, apoiando o processo de tomada de decisão e contribuindo para a concepção de políticas públicas mais eficazes. No entanto, os decisores são confrontados diariamente com uma

avalanche

de

informação

que

carece

filtração,

interpretação

e

sistematização142. A necessidade de gerir esta informação e conhecimento levou à emergência de organismos independentes especializados em investigação e geradores de ideias de suporte às tomadas de decisão – os denominados think tanks. É sempre interessante observar o aparecimento de novos conceitos no jargão político. Think tank é um desses conceitos que, embora não seja recente, 142

SELADA, Catarina e FELIZARDO, José R., THINK TANKS: Conhecimento ou Poder?, Jornal Público, Dossier Economia, p. 42, 8 de Maio 2006

134

uma vez que tem a sua origem na Segunda Guerra Mundial, assume hoje um grande mediatismo se tivermos em conta questões como a sua própria definição, membros, funções e financiamento. Um think tank cuja tradução literal para português será reservatório/depósito de ideias, pode ser considerado uma instituição, organização ou grupo de investigação que, segundo o Notre Europe143 apresenta 9 características específicas144: 

Tem carácter permanente;



Especializadas na produção de soluções de política pública;



Detentoras de um corpo de investigadores permanentes;



Produzem ideias, análises e recomendações;



Dão grande ênfase à comunicação dos seus resultados aos decisores políticos e opinião pública;



Não têm responsabilidades ao nível da governação;



Não pretendem estar ao serviço de nenhum interesse específico, ambicionando independência;



Não oferecem graus académicos, sendo que a formação não é a sua actividade principal;



Procuram agir em benefício do interesse público.

De acordo com McGann, think tank “é uma organização de investigação, de análise e de aconselhamento quer a nível de temas domésticos como internacionais, auxiliando os decisores políticos a tomarem decisões informadas sobre políticas públicas”145. Este tipo de organizações existe por todo o mundo (como se pode ver no gráfico 1) e o seu número tem vindo a evoluir essencialmente por causa da evolução da sociedade de informação; o fim do monopólio de informação por parte do Estado; complexidade e natureza técnica das políticas públicas; a globalização e

143

Think tank francês orientado para a unidade europeia BOUCHER, Stephen et.al., L’Europe et ses think tanks: un potential inaccompli, Notre Europe: Études & Recherches, nº35, Outubro de 2004 in http://www.notre-europe.eu/uploads/tx_publication/etude35-fr_02.pdf (consultado em 27 de Maio de 200) 145 FOREIGN POLICY RESEARCH INSTITUTE, James McGann - 2007 Survey of Think Tanks: A Summary Report, Agosto 2007 in http://www.civilsociety.oas.org/Pages/Findings%20Global%20Survey%20of%20Think%20Tanks.pdf (consultado em 29 de Maio de 2009) 144

135

o aparecimento de múltiplos actores na cena política; e, a necessidade de informações concretas e objectivas146.

Gráfico 1 – Distribuição mundial de think tanks Fonte: Foreign Policy Research Institute

2. – Funções dos think tanks:

Os think tanks exercem diversas funções sendo que a mais importante delas é pautar o debate político por meio da publicação de estudos, artigos de opinião e da participação dos seus membros em várias actividades do mass média. A mistura entre pesquisa e advocacy147 faz deles a ponte entre o conhecimento e o poder. Com a grande fragmentação de centros decisionais, os think tanks assumem tarefas de representação de interesses, embora muitas vezes com pouca transparência em relação a como são financiados. Pode-se apontar ainda uma função de reciclador de talentos na medida em que são uma estrutura onde aqueles que deixaram o poder podem formular, elaborar e difundir as suas ideias, mantendo-se activos e trocando experiências com os membros permanentes dessas estruturas148.

146

Idem, ibidem Entendida como a procura de apoio para os direitos de uma pessoa ou para uma causa. 148 TEIXEIRA, Tatiana (2007). Os think tanks e a sua influência na política externa dos EUA, 1ªEdição, Rio de Janeiro, Editora Revan, p.117 147

136

3. – Tipologia dos think tanks:

Apesar da existência de inúmeros think tanks pelo mundo com diferentes configurações, estruturas e objectivos, os analistas são unânimes a referir que se podem distinguir quatro tipos149: académicos; investigação contratualizada; advocay tanks; e, partidários. 

Think tanks académicos: Também designados por universidades sem alunos ou organizações analíticas dedicam-se a analisar o conjunto de todos os elementos científicos disponíveis sobre determinado assunto e não apenas os elementos compatíveis com as conclusões privilegiadas em política.



Think tanks sob contratualização: Similares aos anteriores, mas com a diferença que o seu financiamento depende essencialmente de contratos com agências governamentais.



Advocacy tanks: Produzem recomendações que vão de encontro a um conjunto preciso de ideias ou de valores de base, ou seja, mais do que investigar as melhores soluções para determinada questão, procuram ganhar uma “guerra de ideias”.



Think tanks partidários: Constituídos por elementos do aparelho partidário cujo programa de investigação tem por base as necessidades do próprio partido político.

4. – Os think tanks norte-americanos:

O número de think tanks nos EUA tem vindo a crescer fortemente, principalmente após a década de 50, ascendendo hoje a mais de 1700 150. Este dado é extremamente importante tendo em conta o forte impacto destas instituições no policy making norte-americano.

149 150

BOUCHER, Stephen et.al., op.cit. FOREIGN POLICY RESEARCH INSTITUTE, James McGann, op.cit.

137

Historicamente, podem-se considerar quatro períodos principais na evolução dos think tank norte-americanos151. O primeiro, acompanha a era progressista do início do século XX e é marcada pela ascensão dos EstadosUnidos da América como superpotência mundial, com a criação de think tanks como o Council on Foreign Relations e o Brookings Institution que, na generalidade, funcionavam como universidades (ainda que sem alunos), destacando-se a alta qualidade das pesquisas académicas. Uma segunda onda surgiu com o surgimento do complexo industrial-militar norte-americano (fim da Segunda Guerra Mundial e início da Guerra Fria) para responder à necessidade de entender, prever e dialogar com um mundo em plena transformação. O think tank característico desta fase é a RAND Corporation. A década de 60 e 70 foi marcada pela cisão da elite norte-americana, com os conflitos em torno da Guerra do Vietname, dos problemas sociais e dos embates políticos e culturais entre conservadores e democratas, o que deu azo ao aparecimento de advocacy tanks cujo objectivo era fornecer recomendações operacionais para influenciar os líderes políticos. São exemplos o Heritage, o CATO e o Center for Strategic and International Studies. Finalmente, a quarta onda surgiu com o fortalecimento dos conservadores no poder e nela se destacam instituições como Bradley ou Smith Richardson. Estes advocacy tanks dedicam-se ao “marketing” de ideias, com ampla capacidade de influenciar a agenda pública. Estas instituições diferem entre si nos seus financiamentos, estrutura, áreas de investigação, orientação política, entre outros aspectos. Segundo o Think Tank Directory152, nos EUA existem think tanks cujos orçamentos se situam nos 50.000USD até mais de 10.000.000USD, como se pode ver na tabela abaixo.

Tabela 1 – Orçamentos de Think Tanks EUA (dados referentes a 2007) Fonte: Think Tank Directory

151

TEIXEIRA, Tatiana, Pp. 86-95 THINK TANK DIRECTORY, Think Tank Explosion: Growth of the Independent Thinl Tank Industry in the United States, Kansas, 2007 in http://www.thinktankdirectory.com/whitepaper.php (consultado em 30 de Maio de 2009) 152

138

Ao analisarem-se os diversos think tanks norte-americanos pode-se verificar que na sua maioria estão organizados por tema de interesse, sendo que as seis áreas de interesse mais visadas estão listadas na tabela abaixo.

Tabela 2 – Áreas de interesse mais visadas Fonte: Think Tank Directory

Os think tanks norte-americanos estão muito ligados a todo o processo legislativo, chegando Andrew Rich a afirmar que as maiores despesas destas organizações são canalizadas na “guerra de ideias” entre os diversos actores políticos, nomeadamente na luta entre liberais e conservadores. Afirma ainda que esta “guerra” tem sido ganha pelos conservadores não por uma questão de terem ao seu dispor mais fundos, mas pelo facto de conseguirem nomear um grande número dos seus elementos para lugares de topo, quer no meio político, quer nos mass média, o que se fica a dever a um aparelho de marketing mais bem desenvolvido, chegando mais habilmente às populações153. Isto mesmo foi verificado durante os anos 2006 e 2007, ao analisar-se as citações de think tanks na imprensa norte-americana onde se concluiu que a maioria delas pertencia a organizações simpatizantes dos grupos políticos mais conservadores154. O crescimento dos thnk tanks conservadores ocorreu principalmente nas décadas de 70, 80 e 90, o que foi possível com o suporte de pequenas fundações conservadoras que surgiram na altura (e.g. Bradley, Smith Richardson, e Sarah Scaife) que, tinham como objectivos promover a maior liberalização de mercados e o menor intervencionismo do Estado. Este crescimento também se ficou a dever à 153

RICH, Andrew. War of Ideas: Why mainstream and liberal foundations and the think tanks they support are losing in the war of ideas in American politics. Stanford Social Innovation Review, Verão 2005, p.18 in http://www.ssireview.org/pdf/2005SP_feature_rich.pdf (consultado em 30 de Maio de 2009) 154 FAIRNESS AND ACCURACY IN REPORTING. Michael Dolny (Março/Abril 2008), The Incredible Shrinking Think Tank in http://www.fair.org/index.php?page=3322 (Consultado em 30 de Maio de 2009)

139

diminuição de fulgor dos think tanks liberais que perderam ímpeto ao ver o insucesso das medidas sociais pelas quais se tinham batido durante anos155. A questão da orientação política dos diferentes think tanks é, sem dúvida, uma questão extremamente importante na chamada “guerra de ideias”. Para Rich, os financiadores das organizações mais progressistas vêm o papel dos investigadores e dos think tanks na produção de conhecimento objectivo e desinteressado, tão neutral quanto seja possível, chegando a utilizar as palavras de um líder de um think tank não identificado que afirma que “as organizações liberais acreditam não apenas na crença da justiça social e económica, mas também na crença na possibilidade da neutralidade o que torna as concessões ao sistema político incomodas”. Já nas organizações mais conservadores não se verifica esta tentativa de imparcialidade156. É neste contexto, que think tanks como o Brookings Institution – think tank sem orientação ideológica marcada – tem vindo a ver o seu papel reforçado e também contam com maiores financiamentos. A Brookings Institution e a Heritage Foundation são exemplos dos mais influentes think tanks norte-americanos e uma breve comparação entre os dois revela como é diferente o modo de estruturação e organização entre um think tank independente e outro conservador, respectivamente157,158,159.

Origem e Objectivos

Brookings

Institution:

Fundado

em

Heritage Foundation: Fundado em 1973

1916 por um grupo de reformistas com o

por

membros

conservadores

do

objectivo de ser uma fonte de expertise

Congresso com o objectivo de investigar

independente e neutra para prescrever

soluções políticas de uma perspectiva

soluções para os problemas que a

conservadora.

industrialização tinha trazido país.

155

RICH, Andrew, op.cit. Pp. 20-21 Idem, Ibidem, Pp. 23-24 157 Idem, Ibidem, P.24 158 http://www.brookings.edu/ (Consultado em 30 de Maio de 2009) 159 http://www.heritage.org/ (Consultado em 30 de Maior de 2009) 156

140

Conceito-Chave

Brookings

“Quality,

Institution:

Heritage Foundation: “Leadership For America”

Independence, Impact

Missão

Brookings Institution

Institution: (…)

é

uma

“A

Brookings

Heritage

Foundation:

“

A

Heritage

organização

Foundation é um instituto de investigação

independente e não partidária devotada à

e ensino – um think tank – cuja missão é

investigação, análise e educação com

formular políticas públicas conservadoras

ênfase na economia, política externa,

baseadas

governance e políticas domésticas”

redução do intervencionismo no Estado,

nas

liberdades

individuais,

liberdade de mercados e nos valores tradicionais americanos (…)”

Membros

Brookings cientistas

Institution: e

peritos

Conjunto

de

nacionais

e

internacionais

Heritage

Foundation:

Elementos do

partido conservador norte-americano e outros peritos nacionais e internacionais conectados com a direita

Investigação

Brookings Institution: Está organizado

Heritage Foundation: O tink tank está

em três grandes áreas temáticas: política

organizado

interna, política externa e economia. Os

grandes áreas: política interna e política

experts estão divididos pelos diferentes

externa. Estas duas grandes áreas, por

programas e/ou áreas de investigação.

sua vez, estão subdivididas em temas

tematicamente

em

duas

mais específicos (e.g. educação, família, economia,

criminalidade,

direito 141

internacional,

as

várias

regiões

geográficas). Os experts estão divididos pelos diferentes programas e/ou áreas de investigação.

Influência e Credibilidade

Brookings Institution: Num inquérito

Heritage

Foundation:

No

mesmo

feito sobre 27 think tanks, a Brookings

inquérito, a Heritage Foundation obteve o

Institution obteve o 2º lugar em termos de

1º lugar no que se refere à influência e o

influência e o 1º lugar em credibilidade.

9º em credibilidade.

5. – Os think tanks europeus

O estudo específico de instituições de investigação em políticas públicas, como um actor político, é relativamente recente. Sendo que na Europa, os think tanks começaram a ganhar ímpeto apenas na década de 80, como se pode ver na tabela abaixo. Esta evolução ficou a dever-se principalmente à democratização dos países da Europa de Leste, aos sucessivos alargamentos da União Europeia (UE) e, talvez o factor mais importante, o aumento de poder e das competências da UE160.

Tabela 3 – Evolução do número de think tanks na Europa Fonte: Notre Europe 160

BOUCHER, Stephen et.al., op.cit.

142

Ao longo do tempo, os objectivos dos think tanks que tratam de assuntos europeus têm vindo a evoluir. Actualmente, podem considerar-se os seguintes objectivos gerais, por ordem de prioridade161: 

Encorajar a produção de melhores políticas mediante a implementação de boas práticas;



Contribuir para que os cidadãos se envolvam mais na política, elevando o nível do debate político;



Assistir os decisores políticos, usualmente através das universidades e providenciando plataformas de discussão com peritos;



Promover o interesse geral: segurança, paz, gestão de conflitos, liberdade económica, democracia, desenvolvimento, multilateralismo ou a justiça social;



Suportar o próprio projecto europeu: apoiar um país na sua adesão à UE; examinar domínios particulares das políticas europeias; encorajamento de reformas; melhorar a qualidade do debate europeu.

Gráfico 2 – Missões dos think tanks da EU-25 Fonte: Notre Europe

161

Idem, ibidem

143

De acordo com informações recolhidas nos sítios de internet de diferentes think tanks europeus podem ser definidas 15 categorias de assuntos de pesquisa sobre os quais se debruçam, embora não sejam categorias exaustivas: 

Assuntos constitucionais (Direito Comunitário, Constituição Europeia, o próprio processo de integração);



Alargamento europeu;



Relações externas e política comercial;



Segurança e defesa;



Política económica, financeira e monetária;



Política ambiental;



Política social;



Política de desenvolvimento e direitos humanos;



Política de coesão;



Política industrial;



Política educacional e de cultura;



Política de transportes;



Sociedade de informação e desenvolvimento tecnológico;



Reflexão sobre os interesses nacionais no seio da comunidade;



Outros. 144

Gráfico 3 – Domínios de pesquisa dos think tank europeus Fonte: Notre Europe

6. – Os think tanks em Portugal

Portugal é caracterizado por uma evolução relativamente fraca do fenómeno dos think thanks, sendo que a literatura aponta para a existência de aproximadamente 25 instituições de investigação em política pública no país, fundadas maioritariamente após a década de 80. Algumas das mais referenciadas são o Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais e o Instituto Português de Relações Internacionais e Segurança162, os dois são instituições privadas, não lucrativas e independentes de cariz académico. Esta evolução relativamente lenta é explicada por diferentes factores. Desde logo a experiência relativamente recente da democratização das instituições, uma certa “passividade” política da sociedade civil e a existência de uma estrutura 162

SELADA, Catarina et.al., op.cit.

145

centralizada e fechada do sistema político163. Também a pouca disponibilidade de financiamento para o suporte e funcionamento dos think tanks contribui para o seu fraco desenvolvimento em Portugal. Este deriva essencialmente das instituições europeias ou do próprio Estado, porque ao contrário da tradição americana, que apresenta uma intensa cultura filantrópica, em Portugal, o sector privado e as fundações não se mostram sensíveis à necessidade de intervenção destas organizações no processo político164. Consequentemente, os think tanks que dominam em Portugal são os de carácter académico e uma falta relativa de advocacy tanks165. Os think tanks portugueses dedicam-se, maioritariamente, à investigação de várias questões no domínio das relações internacionais: segurança, ambiente, política internacional, direito internacional e economia internacional. São ainda extremamente importantes no complemento de outros think tank europeus no que concerne a temas ligados a África e América Latina166. Visam sobretudo os decisores políticos e europeus, assim como os mass media e as organizações da sociedade civil, através de publicações, conferências e revistas. 7. – Notas Finais

Uma actuação sistemática e permanente dos think tanks exige a articulação com conhecimento e o desenvolvimento de investigação multidisciplinar, pelo que o seu primeiro desafio se traduz na respectiva integração em redes nacionais, regionais e globais, já que os problemas de política são cada vez mais transnacionais. Um segundo desafio para estas organizações consubstancia-se na tentativa de balancear um conjunto de dimensões, muitas vezes contraditórias e de difícil compatibilização: independência, financiamento, credibilidade e visibilidade. Se os think tanks conseguirem enfrentar estes desafios, irão certamente afirmar-se como uma ponte entre o conhecimento e o poder.

163

BOUCHER, Stephen et.al., op.cit. SELADA, Catarina et.al., op.cit. 165 BOUCHER, Stephen et.al., op.cit. 166 Idem, ibidem 164

146

8. – Referências Bibliográficas BOUCHER, Stephen et.al., L’Europe et ses think tanks: un potential inaccompli, Notre Europe: Études & Recherches, nº35, Outubro de 2004 in http://www.notreeurope.eu/uploads/tx_publication/etude35-fr_02.pdf (consultado em 27 de Maio de 200) FAIRNESS AND ACCURACY IN REPORTING. Michael Dolny (Março/Abril 2008), The Incredible Shrinking Think Tank in http://www.fair.org/index.php?page=3322 (Consultado em 30 de Maio de 2009) FOREIGN POLICY RESEARCH INSTITUTE, James McGann - 2007 Survey of Think Tanks: A Summary Report, Agosto 2007 in http://www.civilsociety.oas.org/Pages/Findings%20Global%20Survey%20of%20Think%20Tanks.pdf (consultado em 29 de Maio de 2009) RICH, Andrew. War of Ideas: Why mainstream and liberal foundations and the think tanks they support are losing in the war of ideas in American politics. Stanford Social Innovation Review, Verão 2005 in http://www.ssireview.org/pdf/2005SP_feature_rich.pdf (consultado em 30 de Maio de 2009) SELADA, Catarina e FELIZARDO, José R., THINK TANKS: Conhecimento ou Poder?, Jornal Público, Dossier Economia, p. 42, 8 de Maio 2006 TEIXEIRA, Tatiana (2007). Os think tanks e a sua influência na política externa dos EUA, 1ªEdição, Rio de Janeiro, Editora Revan THINK TANK DIRECTORY, Think Tank Explosion: Growth of the Independent Thinl Tank Industry in the United States, Kansas, 2007 in http://www.thinktankdirectory.com/whitepaper.php (consultado em 30 de Maio de 2009)

147

ANEXO I – DISTRIBUIÇÃO DE THINK TANKS POR PAÍS

Fonte: Foreign Policy Research Institute

148

TENDÊNCIAS ACTUAIS DA ESPIONAGEM ECONÓMICA

Por António Rebelo de Sousa

A minha intervenção de hoje deveria centrar-se sobre as “tendências actuais da espionagem económica”. Todavia, existe uma questão conceptuológica prévia que convém esclarecer. Como é do conhecimento geral, a espionagem seja ela económica, política ou militar, tem sempre em vista a obtenção de informações tidas como secretas, com eventual recurso a meios não convencionais, utilizando-se, inclusive, para o efeito, agentes que assumem identidades e/ou actividades que, de alguma forma, dão cobertura ao exercício da sobredita actividade de espionagem. Daí que exista uma diferença de substância entre o exercício de uma actividade ligada ao que se convencionou designar de sistema de informações e a espionagem. A própria “Intelligence” apresenta um significado distinto de espionagem, abarcando esta última, mas apresentando-se, necessariamente, mais abrangente. Existe uma tendência moderna para confundir um especialista em informações ou um sistema de informações com um especialista em espionagem, sendo certo que uma grande maioria dos que se dizem peritos em espionagem mais não são do que técnicos de informações que trocam cartões de visita com outros técnicos de informações e que assumem publicamente a sua pertença a este ou aquele serviço especifico de “Intelligence”. Em alguns casos, gostam mesmo de exibir na comunicação social ou em público a sua especialidade, porventura convencidos de que exercem uma actividade de espionagem. Ora, se não faz sentido um conhecedor de sistema de informações (que não seja perito em espionagem) falar em espionagem económica, seria, por outro lado, altamente, contraditório a um especialista em espionagem exibir publicamente os seus conhecimentos sobre a matéria. 149

Daí que se apresente mais lógico e mais consistente centrar a minha intervenção na análise das tendências actuais da articulação dos sistemas de informação com os interesses económicos. Surge, então, uma segunda questão, de ordem metodológica. Dever-se-á colocar ao mesmo nível a obtenção de informações destinadas a satisfazer os objectivos estratégicos de uma empresa ou de um grupo empresarial e a recolha, tratamento e análise de informações económicas destinadas a satisfazer uma estratégia desenvolvimentista consistente a nível nacional? Admitindo-se que se está perante problemas de natureza diferente, começaremos pela “Intelligence” empresarial. Para melhor se compreender os desafios da “Intelligence” empresarial, afigura-se da maior relevância ter presentes as estratégias empresariais alternativas, as quais, estão, naturalmente, condicionadas por diversas formas de mercado e, por isso mesmo, por condições concorrenciais diferenciadas. Correndo o risco de um certo reducionismo, apresenta-se possível considerar as seguintes estratégias empresariais: - a de “hit and run” (bate e foge); - a de “playing for the conquest” (aposta na conquista); - a de “playing for survival” (luta pela sobrevivência); - a de “playing for profit and diversification” (aposta na rendibilidade e na diversificação). Em qualquer uma destas estratégias importa saber prever o comportamento dos principais concorrentes, i.e., prever a sua função-reacção, procurando-se, simultaneamente, estar na linha da frente no que concerne à pesquisa e investigação, em matérias tão diversas como as novas tecnologias industriais, as novas técnicas de gestão ou as novas técnicas de “marketing”. A estratégia de “hit and run” assenta, inclusive, na criação de falsos alvos, no intuito de se procurar induzir em erro os principais concorrentes ou adversários. Sucede, todavia, que a capacidade empresarial para desenvolver a actividade R&D ou para desencadear iniciativas diversas (inclusive, no domínio do “marketing”) que levem à criação, com credibilidade, de falsos alvos, implica a existência de um “stock” mínimo de capital e, por conseguinte, de uma dimensão mínima crítica, o que, como é óbvio, nem sempre sucede. 150

Esta limitação existente ao nível de muitas unidades empresariais está na origem de deficiências de informação que induzem a um comportamento mecânico ou automático que designo de comportamento F.T.L. (“Follow the leader”). Trata-se de um comportamento de pura imitação da empresa “leader” ou de referência, comportamento esse que tende a acentuar-se com o sindroma “supercompetitivo” que assenta no princípio de que boa decisão é, necessariamente, uma decisão rápida. A única forma de se procurar atenuar a limitação decorrente de não se dispor de um “stock” de capital desejável e/ou de uma informação adequada está na aposta por parte do Estado na criação de mecanismos e de instituições que facilitem o acesso ao capital de risco e que assegurem uma maior transparência do mercado, designadamente através de legislação orientada para a defesa das condições de concorrência. Mas, surge, agora, uma nova questão. Será que, no quadro da globalização, o Estado – ou, se se preferir, os seus serviços de “Intelligence” – deverá auxiliar uma empresa nacional que compete com empresas estrangeiras? Para um liberal puro, tal não fará sentido, uma vez que o que interessa é a defesa dos interesses dos consumidores nacionais, os quais poderão, inclusive, ver as suas necessidades melhor satisfeitas por uma empresa estrangeira do que por uma nacional. Mas, admitindo-se uma postura diferente, em que medida faz sentido apoiarse, com informação qualificada, uma empresa de distribuição portuguesa em Angola só pelo facto de o seu accionista principal ser português se, amanhã, fruto da referida globalização, ele vendeu a sua participação a um inglês, um francês ou a um chinês? Estamos, agora, no limiar de uma nova problemática. Como equacionar, então, a actuação de um Centro de “Intelligence”que tenha como objectivo disponibilizar informações qualificadas às empresas nacionais, ajudando a implementar

uma

internacionalização

estratégia consistente

de

desenvolvimento

(maximizadora

das

sustentado

vantagens

e

de

competitivas

dinâmicas) da economia nacional? Defendo sobre a matéria em apreço posições muito polémicas. 151

Em primeiro lugar, o apoio concedido pelo Estado, incluindo o acesso a informações qualificadas, deverá ter mais a ver com os objectivos da estratégia de desenvolvimento (e de internacionalização) pré-definidas do que com o facto de a empresa pertencer ou não a um nacional do País em causa. Regressando à empresa distribuidora que pretende ir para Angola, o estado só deverá apoiá-la se tal estiver de acordo com os objectivos desenvolvimentistas do próprio País e com a estratégia de internacionalização delineada para Angola. Em consequência do que se disse, só faz sentido haver uma política de informações ou um sistema de “Intelligence” orientado para as questões económicas se se conhecer o modelo de desenvolvimento que se pretende para o País. Caso contrário, fornecem-se informações avulsas e inconsistentes ou, então, tende a confundir-se o interesse nacional com interesses, puramente, particulares. Daí que seja de salientar, em terceiro lugar, que uma política de informações ou de “Intelligence” (que não seja a “Intelligence” meramente empresarial) não faz qualquer sentido para quem tem uma concepção liberal pura de funcionamento da economia. Se, nas décadas de 60 e de 70, havia alguma tendência nos EUA para se reconduzir a “Intelligence” económica ao acompanhamento das actividades empresariais com ligação ou com implicações nos domínios do tráfico de droga, da criminalidade organizada ou do terrorismo, já nas décadas de 80 e de 90 se registou uma viragem (que, aliás, havia sido antecipada pelos japoneses, pelos alemães e pelos próprios franceses). Passou-se a defender a tese de que o Estado deveria ter uma política comercial agressiva, apoiando no exterior as empresas nacionais. Mas, manda a verdade reconhecer que esta viragem tem pouco de liberal, embora muito de pragmatismo. Logo, existe uma clara tendência para que os centros nacionais de “Intelligence” a nível económico se preocupem com o estudo de modelos de desenvolvimento (e de internacionalização) alternativos. É assim que, em Portugal-2008, a primeira pergunta que um Director de “Intelligence”, interessado na vertente económica, deve fazer não consiste na listagem das principais empresas ou dos principais grupos nacionais existentes. 152

A primeira pergunta que ele deve formular é sobre o modelo de desenvolvimento mais adequado à economia portuguesa. Para ele deverá ser fundamental se se pretende enveredar por um modelo de especialização primária, de substituição de importações, de desenvolvimento equilibrado ou de especialização industrial e na diversificação de serviços. Como deverá ser essencial saber como se concebe o processo de internacionalização da economia portuguesa, incluindo a maximização das vantagens competitivas dinâmicas no quadro da União Europeia, o aproveitamento de eventuais mais-valias negociais decorrentes do nosso posicionamento privilegiado em diversas regiões do Continente Africano ou, ainda, a obtenção de sinergias resultantes do triângulo Europa – América – África. Um estudo com estas características implica necessariamente, que se entre em linha de conta com a Teoria de Relatividade Económica e com os Três Diamantes do Bem-Estar, articulando-se o Novo Diamante Macroeconómico (e, por conseguinte, os factores de sucesso de um processo de internacionalização – a saber, a confiança, a modernização, as parcerias estratégicas, a investigação, a formação e o investimento) com o Novo Diamante Empresarial – Microeconómico (envolvendo os factores de competitividade, a saber, a organização empresarial, as políticas de produto e segmentadas, o R&D, a forma de implantação, as parcerias empresariais e a adaptação às condições locais) e com o Diamante da Relatividade Económica (integrando os factores de sucesso em termos de bem-estar, a saber, a Good-Governance, as estruturas participativas, a mobilidade social, as estruturas sociais, o padrão de desenvolvimento e a dinâmica de desenvolvimento). Tal significa que importa relacionar a Macro com a Microeconomia e ambas com a Política Social, tendo-se uma perspectiva de conjunto do que deveria ser uma estratégia nacional de desenvolvimento sustentado. Admita-se que se definiu uma estratégia para a economia nacional, assente num modelo de especialização industrial e de diversificação de serviços. Haveria, então, que saber quais os sectores estratégicos e as regiões prioritárias. Admita-se que se definem como sectores estratégicos os têxteis, vestuário e calçado, os componentes de electrónica, a paste de papel, o turismo, a saúde, a actividade financeira, o “software” e o vinho de qualidade, a título, meramente, exemplificativo. 153

Considere-se que se definem como mercados prioritários os da U.E. e da América do Norte, entrando-se em linha de conta, nomeadamente, com as contribuições teóricas de autores como LAFAY sobre o Comércio Internacional. Considere-se, ainda, que a política de cooperação é tida como instrumento fundamental da internacionalização da economia portuguesa, seleccionando-se como regiões prioritárias os PALOP, os países do Magrebe e a África do Sul. Logo, importa fornecer a informação qualificada às empresas que, nos sectores estratégicos supra-mencionados, pretendam actuar nos mercados prioritários, bem como aos agentes empresariais interessados em intervir nas regiões-alvo de uma política de cooperação consistente. Mas, as “estratégias de intervenção” devem apresentar detalhe e consistência. Por exemplo, se em relação a Angola se concluir que os sectores estratégicos (objecto de uma política de cooperação empresarial consistente) deverão ser os “intermédios”, tais como os de distribuição, transportes e telecomunicações (a par da construção, da agricultura e da indústria agroalimentar), então, a informação privilegiada deverá concentrar-se nesses sectores, sendo articulada com políticas de incentivo de natureza diversa (incluindo instrumentos como o crédito de ajuda, bonificação de taxa de juros, apoio de capital de risco ou, inclusive, parcerias com entidades públicas ou de capitais públicos). Logo, tão ou mais importante do que dispor de uma boa “rede” de informações é saber o que se pretende e ter acesso a bons “instrumentos de intervenção”. Quais, então, os “instrumentos de intervenção” a utilizar? Existem, essencialmente, dois níveis distintos de intervenção, a saber, o INSTITUCIONAL e o correspondente aos MINIPAR’S. O INSTITUCIONAL assenta nas próprias Embaixadas, compreendendo conselheiros económicos e adidos ligados a actividades de cooperação, os quais, dispondo de uma boa “rede” de contactos, estão, todavia, limitados nas suas esferas de intervenção. Para além da sobredita estrutura, o nível INSTITUCIONAL pode contar com o apoio de AGENTES INSTITUCIONAIS ESPECIALIZADOS como, por exemplo, a AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, o IAPMEI – Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais ou o próprio 154

GPEARI – Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (este último, mais na área da cooperação financeira). No capítulo específico da cooperação empresarial e na perspectiva de criação de condições propiciadoras da implementação de “objectivos de contexto geral” (como, por exemplo, a criação de condições propiciadoras de investimento alógeno num país A a partir de uma efectiva estabilidade comercial viabilizada por um Acordo que possibilite um “peg” da moeda local ao euro), o nível institucional poderá ser alargado ao Banco de Portugal (envolvendo o indispensável aconselhamento em matérias especializadas), bem como a instituições financeiras mais vocacionadas para uma adequada articulação com o Sistema Integrado de Informações. Mas, a par do nível INSTITUCIONAL, haveria que pensar no nível correspondente aos MINIPAR’S (Mecanismos de Intervenção Paralelos). Os MINIPAR’S poderão existir a partir de delegações do AICEP ou, no domínio mais particularizante da cooperação empresarial, se, entretanto, forem implementadas algumas reformas no Sistema

Português de

Cooperação

(viabilizadoras de uma nova articulação com o Sistema de Informações). Assim, afigurar-se-á essencial criar uma Agência Portuguesa de Cooperação Empresarial ou, se se preferir, uma Sociedade de Desenvolvimento Internacional – SDI, a qual teria como missão não apenas financiar empresas nacionais interessadas em investir nos PVD’s (de acordo com o modelo e as prioridades prédefinidas), como também gerir participações em empresas estratégicas e desempenhar, em termos práticos, as funções de uma empresa de capital de risco. A SDI deveria dispor de delegações em diversos países (em sintonia com as regiões prioritárias seleccionadas), tornando-se possível utilizar, por essa via, Mecanismos de Intervenção Paralelos. A conjugação de um Centro de Estudos e de Análise (que terá que obedecer às opções feitas pelo Poder Político) com as intervenções a nível INSTITUCIONAL e ao nível dos MINIPAR’S e com a “rede de empresas” que fornecem informações e que permitem “testar” a eficácia da actuação estratégica do Sistema permite-nos chegar à Estrela de Inteligência ou à Intelligence Star. Correndo o risco de converter o que deveria ser uma intervenção semi-longa numa verdadeira tortura para quem se tem mantido dentro dos limiares da atenção 155

mínima a uma intervenção que já vai longa, não queria deixar de referir um último aspecto da maior relevância na área da “Economic Intelligence”. Não faz sentido obter, seleccionar, trabalhar e difundir informações sem se assumir, à partida, que a política e o sistema de informações devem obedecer a uma dogmática. Não se serve consistente e coerentemente um Estado, um Poder Político, um País sem se assumir um conjunto de princípios indiscutíveis e, por isso mesmo, inegociáveis. Daí que seja dos que, também neste domínio, defendem a dogmática da Democracia, da Liberdade e, de um modo geral, dos Direitos Humanos, incluindo nestes a liberdade de iniciativa. Sou, por conseguinte, dos que entendem não fazer sentido integrar em Sistemas de Informações ao ser viço da República Portuguesa elementos que não se identifiquem com a mencionada Dogmática. Como sou dos que entendem não fazer sentido integrar num Centro de Investigação Estratégica de uma empresa A alguém que se sinta mais identificado com a sua maior concorrente. Simultaneamente, os interventores no processo informativo devem saber distinguir, em todas as circunstâncias, aquilo que é interesse específico do particular daquilo que corresponde a interesse estratégico do País, sendo indesejável qualquer espécie de osmose entre interesses particularizantes e o interesse comunitário. Em resumo, minhas Senhoras e meus Senhores, importa separar a “Intelligence” de âmbito puramente empresarial da “Intelligence” de âmbito nacional. Importa, ainda, que, ao nível da “Intelligence” de âmbito nacional se privilegie um modelo e uma estratégia, por forma a ser possível ligar as intervenções a prioridades pré-estabelecidas. Não é possível praticar uma boa política de informações económicas, ao nível de um país ou de uma comunidade, adoptando, simultaneamente, uma perspectiva liberal pura. A nível empresarial afigura-se essencial o estudo da função-reacção dos concorrentes e minimizar os riscos advenientes da eventual criação de falsos-alvos ou de comportamentos FTL. 156

A aposta na transparência dos mercados e em mecanismos de capital de risco apresenta-se essencial. A nível macro, os mecanismos de intervenção deverão ser institucionais e, ainda, os correspondentes ao que se convencionou designar de mecanismos de intervenção paralelos. Em qualquer caso, deverá existir uma dogmática. As

palavras-chave

MACRO/MICRO,

da

“Economic

BINÓMIO

Intelligence”

são

MODELO-ESTRATÈGIA,

DUALIDADE PREVISÃO

COMPORTAMENTAL, TRANSPARÊNCIA, Mecanismos de INTERVENÇÃO e DOGMÁTICA. A primeira regra de quem se dedica à “Intelligence” está em saber colocar-se na posição do opositor, prevendo as suas reacções e antecipando o seu comportamento. O comportamento humano nem sempre é ditado pela razão, havendo uma componente

psicológica

muito

importante

na

explicação

dos

fenómenos

económicos, políticos e sociais. Em princípio, o mecanismo mais eficaz no combate a qualquer inimigo está na criação de zonas de clivagem endógenas, desestabilizadoras do seu “núcleo central” e, por isso mesmo geradoras de uma certa incapacidade de acção interventiva. Quanto mais rígidas forem as sociedades, as estruturas existentes, mais fácil se torna criar condições potenciadoras de “zonas de clivagem”, desde que se perca o medo e se consiga fazer evoluir essas estruturas para formas preliminares de liberalização ou de descentralização. Nesses casos, o que é difícil é dar o primeiro passo: a aceitação de formas de flexibilização do relacionamento entre membros ou agentes integradores da Comunidade. Qualquer flexibilização que atenue o “clima de terror” permitirá iniciar o indispensável processo subversivo. E a verdadeira evolução das comunidades não se faz por via de revoluções, mas antes pela subversão das mentes e pela libertação dos espíritos. Daí que, não querendo falar, nesta minha intervenção, de espionagem, cometa, agora, uma pequena heresia: Faço-o falando em espionagem. 157

De facto, em meu entender, a verdadeira, a genuína, espionagem é a que subverte as mentes, libertando os espíritos. De preferência, claro está, do meu ponto de vista, em defesa da Dogmática da Democracia e da Liberdade.

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A INTELIGÊNCIA COMPETITIVA NO MUNDO DOS NEGÓCIOS

Por Pedro Borges Graça

1. - O Conceito de Inteligência Competitiva

O conceito de competitive intelligence tem vindo nos últimos anos a expandir-se de forma consistente no mundo dos negócios a nível internacional. O termo pode ser traduzido para português como inteligência competitiva ou inteligência económica ou mesmo informações estratégicas aplicadas à tomada de decisão, sendo todavia um bocado indiferente este diversidade terminológica porque o que interessa na verdade é a metodologia do processo, a qual é originária dos serviços de informações dos Estados. Como noção geral do objectivo da competitive intelligence pode ser apontada a gestão optimizada dos riscos, oportunidades e ameaças que envolvem os negócios face à concorrência e à conjuntura, e isto requer que uma organização esteja continuamente atenta ao presente visível e ao futuro previsível. Com efeito, a competitive intelligence tornou-se com os anos um conceito complexo, cruzado com o marketing, indutor de uma pluralidade de técnicas, entre as quais se destaca a business intelligence. No caso americano, como é óbvio, tem vindo a ser estimulante o mercado nacional de grandes proporções, altamente competitivo, e a vontade e capacidade, isto é, o poder de projecção internacional das empresas americanas. Mas, de facto, para entendermos o conceito na sua real dimensão, nada melhor que recorrermos à sua génese e lógica no âmbito dos serviços de informações dos Estados, definindo-o operacionalmente da seguinte maneira: a aquisição contínua de conhecimento por parte das empresas, com vista à obtenção de capacidade prospectiva e vantagem competitiva sobre organizações homólogas e rivais, e também a salvaguarda perante o exterior deste conhecimento e da informação reservada sobre as suas actividades.

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2. - As Origens da Inteligência Competitiva: O Modelo Americano

O movimento de aplicação ao mundo dos negócios da metodologia dos serviços de informações dos Estados desenvolveu-se pois no mundo anglófono e muito especialmente nos Estados Unidos há pouco mais de trinta anos, sem dúvida estimulado pelo processo da globalização em curso e pela correspondente aceleração e aumento da competitividade económica. Há cinquenta anos, o general americano Washington Platt escreveu uma obra, hoje clássica na área dos intelligence studies, intitulada Strategic Intelligence Production (ed. Praeger, 1957), destinada principalmente à formação dos funcionários dos serviços de informações, mas na qual de modo pioneiro, a fechar o prefácio, afirmava o seguinte: “ Os homens de negócios e os homens das informações têm ambos o problema de produzirem estimativas sobre o que outros homens poderão fazer e irão fazer. (...) O homem de negócios americano, que já mostrou génio para ir buscar ideias à psicologia, à engenharia, à economia e a outras disciplinas quando são úteis para o seu objectivo, irá encontrar neste livro muitos problemas semelhantes aos seus próprios, juntamente com novos e úteis métodos de solução.” (p. xviii)

Três anos depois, William McGovern, professor catedrático da reputada Universidade de Northwestern, com uma carreira que o levou dos estudos orientais às informações militares na 2ª Guerra Mundial e, posteriormente, ao ensino da Estratégia, escrevia a obra Strategic Intelligence and the Shape of Tomorrow (ed. Foundation for Foreign Affairs, 1960), hoje também um clássico. Aí incluiu um capítulo exclusivamente dedicado à economic intelligence, embora ainda centrada na questão da guerra e dos complexos industriais militares, estabelecendo um nexo entre strategic intelligence e economic intelligence. O movimento arrancou lentamente e passaria cerca de um quarto de século até que uma série de elementos dos serviços de informações americanos, entretanto reformados, desdobrassem a economic intelligence em competitive intelligence, e depois em business intelligence, criando assim um novo mercado especializado na área da consultoria, em que a companhia norte-americana Kroll é líder mundial. Com efeito, o caso da Kroll é um bom exemplo da implantação crescente do conceito e da sua evolução metodológica no seio das grandes 160

empresas americanas, e também do ambiente internacional no qual de um modo geral todas as outras empresas multinacionais com alto nível de competitividade se movimentam. A Kroll foi fundada por Jules Kroll, em 1972, para fornecer serviços de consultoria a departamentos de compras de grandes empresas. Formado nas prestigiadas universidades de Cornell e Georgetown, Jules Kroll depressa visionou a aplicação do conceito de intelligence à actividade económica privada e, nos anos 80-90, ganhou proeminência durante a “febre” das fusões e “takeovers”. Mas a sua “coroa de glória” nos Estados Unidos veio sobretudo com as investigações bem sucedidas sobre os patrimónios secretos dos ditadores Jean Claude Duvalier, Ferdinand e Imelda Marcos e Saddam Hussein. A Kroll chegou assim a 2004 com mais de 3 mil funcionários (número idêntico ao do MI6 britânico) e um volume de negócios na ordem dos 485 milhões de dólares, altura em que foi comprada por 2 mil milhões de dólares pelo grupo Marsh & McLennan Companies, dito MMC (60 mil funcionários, 11 mil milhões de dólares de volume de negócios e clientes em mais de 100 países), líder mundial da corretagem de seguros, grupo no qual se encontra integrada uma das mais importantes consultoras a nível mundial (Mercer) e um dos maiores fundos de investimento dos Estados Unidos (Putnam). Mas o objectivo da MMC ao comprar a Kroll resultou do facto de esta, neste últimos anos, ter desenvolvido o conceito de “intelligence” sob múltiplas formas, entre as quais a recolha de “informações” sobre o risco associado a processos de parcerias empresariais e a investigação do passado dos funcionários das grandes companhias (“background screening”), incluindo o seu estado de saúde e a eventual utilização de drogas. Relativamente a países, nomeadamente do chamado terceiro mundo, a Kroll produz, de acordo com os seus próprios termos institucionais, “discreet yet informed political access”, isto é, “relatórios de informações” confidenciais sobre os núcleos da tomada de decisão políticoeconómica. Para todos os efeitos, a MMC é hoje um grupo com uma posição estratégica relevante no processo de globalização económica em curso. É dirigida por Jeffrey Greenberg, de 56 anos, que pertence a uma família com forte tradição na área dos seguros. O seu pai é Maurice Greenberg, o presidente jubilado do grande grupo de seguros AIG (American International Group), onde Jeffrey e o seu irmão Evan Greenberg também trabalharam, sendo este último também presidente de outro 161

grande grupo de seguros, o ACE. É uma família também com peso nas questões de política internacional, pertencendo Jeffrey Greenberg e o seu pai ao influente Council of Foreign Relations e à reservada Comissão Trilateral. Por seu turno, Evan Greenberg é o presidente da associação americana de seguros (American Insurance Association) e, no passado mês de Outubro, publicou um artigo no conservador The Wall Street Journal para afirmar publicamente e literalmemte que a “indústria dos seguros não precisa de subsídios” do Estado na presente conjuntura de crise mundial, evidenciando deste modo uma posição de força, financeiramente sustentada e autónoma, contra qualquer tentativa de limitar o espaço de manobra fortemente liberal dos grandes grupos de seguros.167 Hoje, nos Estados Unidos, o sector da competitive intelligence é vastíssimo e, do ponto de vista universitário, integra-se no campo mais amplo dos designados intelligence studies, embora, curiosamente, tenha havido poucos inciativas e trabalhos de relevo neste mesmo sector. A actividade encontra-se no entanto enquadrada do ponto de vista ético na Society of Competitive Intelligence Professionals (SCIP) para não ser confundida com a prática ilegal da espionagem económica ou industrial. As fronteiras são contudo por vezes muito ténues entre ambas as actividades e não são de facto raras as ocorrências passíveis de serem puníveis por lei. Foi o que aconteceu, por exemplo, em 2004, quando a Kroll se viu envolvida no Brasil num caso de espionagem entre a Telecom Itália e a Brasil Telecom, protagonizado por um dos seus funcionários no terreno, curiosamente de nacionalidade portuguesa; caso aliás que, segundo a investigação judicial brasileira, acabou por revelar conexões políticas e internacionais.168 Mas o caso da MMC e da Kroll, líderes mundiais da inteligência competitiva, é sobretudo relevante para compreendermos que a capacidade destas grandes empresas para industrializar o processo da “redução de riscos” (da pesquisa à análise e à gestão da informação) confere uma vantagem competitiva determinante aos Estados Unidos e de um modo geral ao eixo anglo-americano. A verdade é que actualmente as grandes empresas europeias, africanas, asiáticas ou sulamericanas não têm frequentemente outra opção que não seja a oferta angloamericana no domínio da auditoria e gestão de risco. 167

Evan Greenberg, The Insurance Industry Doesn't Need Subsidies, in The Wall Street Journal, October 31, 2008 168 http://www.viaseg.com.br/noticia/4934segdas_informacoes__caso_kroll_denuncia_espionagem_internacional.html

162

Portanto, a partir do conceito de inteligência competitiva, verifica-se também hoje fora do eixo anglo-americano a tendência de se construírem nas grandes empresas nacionais, potenciadas para se

projectarem

internacionalmente,

mecanismos de competitividade e também de defesa face às ameaças, através da criação de “serviços de informações” exclusivos dessas mesmas organizações reportando directamente à primeira linha da tomada de decisão.

3. - O Modelo Francês da “Inteligência Económica”

Neste contexto, para se compreender a evolução do mundo dos negócios na conjuntura internacional, é também elucidativo o movimento que está a ocorrer em França, onde outro termo que tem vindo a ser utilizado para caracterizar este domínio é o de inteligência económica (intelligence économique). Este deriva do conceito geral de guerra económica (guerre économique), que é uma resposta da França ao conceito de competitive intelligence e à percepção da ameaça que representam os Estados Unidos para os interesses económicos franceses no processo de globalização em curso. Em meados dos anos 80, no seio de alguns grupos de académicos e militares franceses assumidamente patriotas, começou assim a formar-se a ideia de que a França não podia manter-se exclusivamente na defensiva em relação ao que consideravam ser, no contexto da globalização, o ataque económico americano aos mercados internacionais e particularmente aos interesses nacionais franceses. Teve assim origem um movimento de reflexão sobre a designada cultura de combate francesa que passou a defender a elaboração de uma teoria da estratégia que ultrapassasse as teses marxistas e liberais e tomasse em atenção as “constantes históricas dos povos e civilizações”. Algum tempo depois, no princípio dos anos 90, ocorreu um encontro entre dois homens que viria a marcar a definição e desenvolvimento dos conceitos de inteligência económica e guerra económica, os quais têm vindo a ganhar relevo no pensamento económico exclusivamente francês: Christian Harbulot, que tem produzido estudos como, por exemplo, Técnicas Ofensivas e Guerra Económica ou A Mão Invisível das Potências. Os Europeus face à Guerra Económica; e o General Jean Pichot-Duclos, ex-comandante da Escola Inter-Armas de Informações e 163

Estudos Linguísticos, que, entre outros trabalhos, publicou o livro As Guerras Secretas da Mundialização. De facto, nos últimos anos, os conceitos de guerra económica e de inteligência económica têm vindo a difundir-se cada vez mais nos meios do ensino superior e das empresas francesas, com o patrocínio empenhado do Governo francês. O conceito de inteligência económica tem vindo assim a ser definido simplesmente como “o domínio da informação estratégica para todos os actores económicos”, e hoje, entre os principais pilares do sistema contam-se [1] a figura do Alto Representante para a Inteligência Económica, dependente do gabinete do primeiro-ministro, na pessoa de Alain Juillet, ex-director geral da Suchard e exdirector do departamento de análise dos serviços informações externas (DGSE), [2] o Clube de Defesa Económica da Empresa, de que fazem parte empresas como a Air France, a Alcatel, a Electricité de France ou o BNP-PARIBAS, [3] a Sociedade Nacional de Inteligência Estratégica/ADIT, que neste momento tem uma rede que abrange os cinco continentes, [4] o conceito associado de “inteligência territorial”, que traduz a mobilização das regiões, [5] e o designado Referencial de Formação em Inteligência Económica (2005), que pretende ser um guia de expansão da formação neste campo para as empresas francesas, publicado precisamente pelo referido Alto Representante para a Inteligência Económica. A ideia fundamental de recorrer à metodologia dos serviços de informações do Estado para potenciar a competitividade das empresas encontra-se aqui também presente, embora a diferença marcante relativamente ao modelo americano seja sem dúvida o empenhamento directo do Estado francês no movimento. A percepção francesa do ambiente económico internacional no qual actuam os Estados e as empresas é pois a de que nos encontramos actualmente numa situação de pós-liberalismo, cuja característica principal é a da oposição entre liberalismo sonhado ou fantasma e liberalismo real, quer dizer, o comércio internacional não se processa de acordo com as tão exaltadas leis do mercado mas sim sob diversos constrangimentos “orquestradros” pelos Estados. Daí que se defenda em França, a partir do núcleo duro do governo, uma política pública de inteligência económica em torno do conceito de patriotismo económico. Na prática, independentemente do discurso político, estamos perante, à semelhança do caso anglo-americano, de mais outra dinâmica de criação, em empresas nacionais de projecção internacional, de “serviços de informações” 164

reportando directamente à primeira linha da tomada de decisão, correspondendo o fenómeno efectivamente a uma tendência global neste sentido. A observação da situação francesa permite pois vislumbrar que a competição entre empresas nacionais no cenário internacional está a evoluir para um nível de conflitualidade de facto próximo da guerra económica. É assim muito provável que o patriotismo económico, defensivo ou ofensivo, aberto ou coberto (incluindo a vertente da espionagem), venha a expandir-se. Apontando “fugas de informação”, a imprensa francesa tem recorrentemente noticiado que o Governo tem uma lista de indústrias protegidas, consideradas estratégicas, nas áreas da defesa,

telecomunicações,

tecnologia

espacial,

biotecnologia,

segurança

informática e, aparentemente estranho, casinos, mas a explicação dada para este último “sector estratégico” dos casinos é a de que se trata de potenciais locais de lavagem de dinheiro. Por outro lado, o conceito de guerra económica vai ao ponto de se prever a defesa robusta de segmentos de mercado dominados pelos produtos nacionais, com tácticas e técnicas de combate económico, ou então a conquista de novos segmentos dominados por produtos estrangeiros.

4. - A Internacionalização da Inteligência Competitiva

Este ambiente de crescente competitividade global e correspondente utilização de inteligência competitiva está patente no estudo aprofundado que a Global Intelligence Alliance, uma rede global de empresas de competitive intelligence, levou a cabo há cerca de três anos (final de 2005) sobre a actuação de 287 grandes empresas na Europa, América do Sul e Ásia-Pacífico. Os números são elucidativos do nível de emprego da inteligência competitiva no mundo dos negócios: cerca de 90% dessas empresas usam sistematicamente inteligência competitiva a propósito das suas operações internacionais e 70% possuem um “serviço de informações” próprio. A percepção mais vincada no estudo é para todos os efeitos óbvia: melhorou a qualidade da informação e aumentou a capacidade de previsão de ameaças e oportunidades. Consequentemente, também 70% dessas empresas planeavam então um crescimento acentuado do investimento em inteligência competitiva até ao ano de 2010. A tendência é portanto de as empresas – em particular as de maior dimensão e projecção internacional - desenvolverem os seus próprios serviços de 165

informações,

criando

unidades

especializadas

e

integradas

na

cultura

organizacional, obedecendo a orientações precisas baseadas no interesse empresarial. O núcleo da tomada de decisão fica assim dotado de uma compreensão perspicaz do ambiente de negócios, do potencial efectivo e percepcionado de oportunidades e ameaças. Na prática, são produzidos relatórios periódicos e especiais de informações sobre o mercado e respectivas mudanças, a evolução da conjuntura nacional e internacional, os obstáculos das diferenças culturais locais à internacionalização dos negócios, as principais empresas concorrentes e, cada vez mais, os perfis dos gestores de topo dessas mesmas empresas, a construção de cenários e a elaboração de planos de contingência.

5. - A Contra-Inteligência Competitiva

Toda esta dinâmica gera também a ameaça da espionagem económica e as empresas vão desenvolvendo o conceito associado de contra-inteligência competitiva. Com efeito, a espionagem económica ou empresarial ou comercial ou industrial, como é vulgarmente designada, é uma actividade ilegal em franco crescimento. A pressão da globalização e da competitividade dos tempos que correm, e a popularização de métodos, tecnologias e inovações, até há poucos anos circunscritas ao ambiente dos serviços de informações dos Estados, têm vindo a exacerbar a espionagem entre empresas. Para se ter uma idéia da dimensão do fenómeno, note-se que as estimativas americanas apontam um custo para o chamado “global business” na ordem dos 200 mil milhões de dólares por ano. Os Estados Unidos são obviamente um local onde a preocupação com a segurança, que inevitavelmente caminha a par com a desconfiança, está em alta. O episódio da Hewlett-Packard que levou à demissão da presidente Patricia Dunn, por ordenar a obtenção de dados confidenciais dos seus próprios gestores, é um exemplo de derivação da espionagem empresarial que visa alcançar vantagem sobre os competidores e, sobretudo, um reflexo do clima de desconfiança existente. Não será exagerado afirmar que, por causa deste caso, muitos gestores da Hewlett-Packard e de outras grandes empresas terão tentado perceber se estão ou não sob vigilância. 166

De qualquer modo, este caso demonstra como as empresas estão sensíveis e receosas de serem objecto de espionagem e roubo de informação classificada. Na verdade, grande parte dos roubos de “segredos do negócio” são realizados por funcionários das próprias empresas, os quais, por encomenda ou não, os vendem à concorrência ou os aproveitam em negócios próprios. Isto frequentemente significa ter um novo produto sem qualquer custo de investigação ou aceder a informação privilegiada sobre compras, vendas e fusões de empresas. O conceito de segurança das empresas abrange pois, hoje, muito mais que as instalações físicas. Desde logo, a preocupação com a informática é crescente e porventura aquela que neste momento concentra maior atenção. A internet é a principal visada, com a acção de hackers e dos chamados vírus, como os troianos e os spyware que são dispositivos de recolha coberta de dados nos computadores onde se alojam. Mas é necessário estar também vigilante quanto a outras formas de espionagem de dados em computadores, como foi o caso relativamente recente do casal israelita Michael e Ruth Haephrati, com a sua empresa Target Eye Limited, baseada em Londres. O esquema passava por uma proposta de um negócio vantajoso de software a gestores de topo, aos quais era oferecido um CD exclusivo de demonstração que, contornando desta maneira as firewalls, instalava um troiano muito dificilmente detectável. Ao todo, este casal de espiões empresariais executou cerca de 100 acções antes de ser preso. Outras formas de espionagem empresarial são as recolhas de papéis do lixo, a utilização de funcionários de empresas contratadas de limpeza - que roubam, fotocopiam ou fotografam documentos (com máquinas ou telemóveis) – ou a pura e simples colocação clandestina de dispositivos de escuta e/ou vigilância, por exemplo, por falsos reparadores de ar condicionado ou de instalações eléctricas. Hoje, é muito fácil ter acesso a este tipo de dispositivos, pois existe um florescente mercado de consumo nesta área. Tanto é possível comprar escutas como detectores de escutas, com vários formatos e capacidades, podendo um dispositivo simples custar 60 ou 70 euros. A espionagem empresarial não acontece portanto só nos filmes e por vezes os gestores parecem ter dificuldades em assumirem comportamentos de segurança por receio de parecerem paranóicos. Mas é um facto que a ameaça existe, está a crescer e é imprescindível lidar com ela. 167

Neste contexto, é também de assinalar as actividades de espionagem económica por parte dos serviços de informações dos Estadose correspondentes ligações a empresas e homens de negócios, em regra classificadas muito secretas. O recente escândalo de Valerie Plame, a operacional NOC (Non-Official Cover) da CIA cuja identidade foi veladamente transmitida à imprensa por membros do círculo do presidente Bush, num complexo processo de contornos políticos a propósito do Iraque, permitiu também vislumbrar o modus operandi neste campo. Valerie Plame “passeou” como consultora e alto quadro de gestão, durante cerca de quinze anos, por grandes empresas sedeadas na Europa. Por outro lado, a tecnologia actual permite a existência de um sistema de intercepção de emails, faxes e telefonemas como o do Echellon, o qual, não obstante os inquéritos, continua envolto por um véu de secretismo que impede que se saiba efectivamente qual o grau de utilização decorrente de objectivos de espionagem económica. Esta, a acontecer, beneficia o sistema de cooperação internacional na área das informações que lhe dá corpo, o chamado CAZAB ou também UKUSA, que é a ligação privilegiada dos serviços de informações ingleses e americanos desde a 2ª Guerra Mundial, associando num segundo nível o Canadá, a Austrália e a Nova Zelândia. Contudo, a promiscuidade entre serviços de informações dos Estados e empresas é muito problemática, pois é tendencialmente lesiva para estas. Favorecimentos, intrigas e descrédito dessas empresas no mercado são consequências inevitáveis.

6. - A Implantação de Unidades de Inteligência Competitiva nas Empresas

Do ponto de vista da projecção internacional, um grande número de gestores parece não estar ainda sensibilizado para o valor da inteligência competitiva enquanto instrumento de aquisição de vantagem competitiva e capacidade prospectiva.

Frequentemente

procuram

informação

não

sistematizada

por

profissionais, que de facto neste domínio são ainda praticamente inexistentes em muitos países europeus e africanos. Esses gestores procuram geralmente informação em revistas como o The Economist, compram-na também sobre a forma mais especializada de “profiles” e outro tipo de estudos a um conjunto de consultoras, em regra anglo-americanas. Na verdade, estão a comprar informação produzida em série, “pronta-a-usar” em vez de “feita por medida”, e procuram-na 168

também frequentemente junto de amigos e determinados contactos políticos e de negócios, com todos os desvios subjectivos que esse pseudo-método encerra. É por esta série de razões que hoje constitui um desafio urgente, nomeadamente para África e para um país como Angola, a expansão do conceito de inteligência competitiva, através da criação de unidades de inteligência competitiva nas grandes empresas, o que se traduz em custos muito reduzidos. Para as pequenas e médias empresas estratégicas que não possam suportar esses custos, a solução estará na criação de plataformas de inteligência competitiva nas respectivas associações empresariais, e acessíveis segundo determinadas condições. Nunca é demais repetir que a vantagem da existência de uma unidade deste género, que poderá ser composta por um mínimo de dois ou três elementos, é o acréscimo do potencial de competitividade através do controlo e da produção contínua de conhecimento interno e exclusivo, destinado quotidianamente à primeira linha da tomada de decisão. Tanto o conhecimento do que está a acontecer como o conhecimento do que irá acontecer são portanto elementos vitais da vantagem competitiva estratégica que qualquer organização ambiciona deter sobre as suas concorrentes. Os factores que tornam esta realidade possível são a presciência dos decisores, a qualidade dos analistas, a fiabilidade das fontes e a capacidade de os sistemas informáticos registarem, integrarem, cruzarem e disponibilizarem informação de um forma simples e rápida. Qualquer empresa pode ter acesso a intelligence de duas formas: ou a adquire externamente ou a produz internamente. A vantagem de uma empresa deter uma unidade de inteligência competitiva reside na exclusividade das informações e na dinâmica de acumulação de conhecimento, orientado e sistemático, que conduz a níveis progressivamente elevados de capacidade prospectiva. Os passos para a criação de uma unidade de inteligência competitiva numa empresa são sistematicamente os seguintes: avaliação das necessidades da empresa; configuração da unidade de intelligence; elaboração do modelo de gestão da informação; recrutamento dos analistas de intelligence; programa de formação especializada dos analistas; e eventualmente programa de coaching. A partir do momento em que existe uma unidade deste tipo, a primeira tarefa é a elaboração de um plano de intelligence. Este consiste na definição dos factores 169

a observar na evolução da conjuntura, na identificação dos alvos (instituições, grupos e pessoas), na selecção das prioridades, na programação dos relatórios e na listagem das fontes. A observação da evolução da conjuntura é tanto mais precisa quanto melhor se fundamentar numa teoria realista e continuamente actualizada das relações internacionais. Após se identificar factores e tendências do contexto geral, dos quais devem constar, por exemplo, os recursos energéticos e as posições geopolíticas dos Estados interessados nos mercados em causa, deve passar-se ao contexto específico, particularmente à delimitação da cultura política, respectivas componentes, singularidades e possibilidades de mudança da conjuntura, que desenham a construção de cenários. A identificação dos alvos obedece directamente às orientações da primeira linha da tomada de decisão. Neste aspecto, as pessoas são sempre o factor-chave, pois são os elementos constituintes dos grupos e instituições. Os núcleos de decisão são fundamentais quanto à sua composição e formas de actuação, e a sua caracterização requer a aplicação de matrizes de relacionamento e ligações e respectivo enquadramento nas organizações. Decorrendo directamente da identificação dos alvos, a selecção de prioridades é estabelecida segundo critérios temáticos e problemáticos. A ordem das

prioridades

é

contudo

provisória,

sendo

periodicamente

revista

e

eventualmente alterada. A programação dos relató rios (imprescindivelmente sintéticos), consoante os alvos e as prioridades, integra uma tipologia e calendarização. Os relatórios são não só periódicos, optando-se por diários, semanais, quinzenais ou mensais, mas também especiais quando se torna necessário tratar de assuntos novos ou emergentes ou mais complexos. Por último e mais importante, o plano de informações estratégicas deve conter uma listagem das fontes abertas que será constantemente revista, reformulada e actualizada. Desde logo as fontes podem ser divididas em primárias e secundárias. As primárias veiculam directamente a informação gerada pelos núcleos de decisão sob todas as formas possíveis de imaginar, desde as simples afirmações aos documentos estratégicos, passando pelas notícias, comentários, entrevistas, análises e artigos. As secundárias emitem de maneira geral toda a informação produzida a partir das fontes primárias. Ao contrário do que possa parecer, as fontes primárias não são necessariamente melhores que as 170

secundárias. Existem especialistas, com as suas próprias redes de fontes, que produzem periodicamente análises que revelam dados ocultados ou reservados ou pouco claros da informação emitida pelas fontes primárias. Neste processo, a técnica designada como OSINT assume uma posição preponderante e a internet é hoje um elemento central neste contexto. OSINT é a sigla correspondente a open sources intelligence, conceito que se encontra em expansão no âmbito dos serviços de informações e que globalmente traduz a aplicação às fontes abertas da metodologia empregue na produção das informações confidenciais e secretas. O conceito tem vindo a definir-se na medida em que se desenvolve a chamada sociedade da informação. Há uma década atrás, a OSINT praticamente não existia e, na perspectiva da todavia já então consagrada competitive intelligence, o recurso às fontes abertas não constituía uma real opção para se obter boas informações. Num dos manuais de referência da época, sob o título “Perfectly Legal Competitor Intelligence”, de Douglas Bernhardt, editado pelo jornal Finantial Times em 1993, a afirmação é que “o campo das fontes abertas é infinito, os analistas não têm capacidade nem tempo para as tratar e, por isso, do ponto de vista da produção de informações o seu valor qualitativo é baixo”. A situação mudou muito desde essa altura, ao ponto de há relativamente pouco tempo a própria CIA ter anunciado a criação de um novo departamento especializado em OSINT sob a designação de Open Source Center. Com efeito, a OSINT nos últimos anos tem vindo a ser objecto de interesse crescente no ambiente dos serviços de informações civis e militares e das revistas académicas da área dos Intelligence Studies. A NATO, por exemplo, tem vindo a criar doutrina em tôrno do conceito desde os finais de 2001, tendo já definido os conceitos subsidiários de open source data (OSD) e open source information (OSI), referindose ambos à informação em bruto antes de ser objecto de recolha e tratamento: o primeiro relativo a elementos como fotografias e imagens de satélite comerciais; o segundo relativo aos meios de comunicação social, livros e relatórios de todo o género. A NATO define pois a OSINT como “a informação que foi deliberadamente descoberta, discriminada, destilada e disseminada por uma audiência seleccionada, de modo a responder a uma questão específica”. Esta definição é hoje consensual e, transportada para o campo da gestão, significa que a OSINT assume uma posição preponderante no tradicional ciclo da 171

produção de informações, directamente dependente da primeira linha da tomada de decisão. É o que está a acontecer nos Estados Unidos ou na França. A internet é um elemento central neste contexto, mas parece não existir ainda sensibilidade ao nível de um grande número de empresas para o seu potencial enquanto gerador de OSINT e factor de vantagem competitiva. Em muitos países, nomeadamente em África, as unidades de inteligência competitiva são inexistentes e geralmente a procura de dados e informações na Internet, no seio das empresas, fica a cargo dos habilidosos e amadores da “navegação”, os quais acumulam casuisticamente informação bruta em folhas de papel arquivadas em dossiês. Do ponto de vista da OSINT, a navegação não pode ser realizada somente à vista – tem de ter um “regimento”, isto é, orientação e técnica. Neste momento assiste-se ao surgimento constante de motores de busca cada vez mais especializados e eficazes que abrem a possibilidade de se proceder a pesquisas temáticas abrangendo milhares de publicações de praticamente todos os países do mundo, com uma actualidade na ordem dos minutos, o que permite inclusivamente em tempo real ultrapassar a barreira da diferença horária e geográfica mais dilatada. Outra utilidade da internet é o enorme espectro de sites especializados que existem pelas mais variadas razões e intenções. O funcionamento optimizado da unidade de inteligência competitiva numa empresa obedece assim a uma visão ou revisão prévia clara do planeamento estratégico, da estrutura organizacional e dos relatórios periódicos da gestão. Isto permite identificar as principais linhas de acção e as prioridades, e os principais destinatários das informações, uma vez que estas não devem ficar na totalidade circunscritas ao topo, mas sim distribuídas internamente de acordo com critérios de utilidade e operacionalidade. Por outro lado, devem ser identificados os competidores directos e a lista deve ser reduzida a cinco principais. Se houver problemas neste aspecto, o melhor ainda é aplicar a velha regra dos 80/20. Identificar 20% das empresas responsáveis por 80% da concorrência e depois orientar a unidade de inteligência competitiva nesse sentido.

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7 – O Futuro: A “Guerra Longa” do Eixo Anglo-Americano

Ora, a Inteligência Competitiva adquire precisamente na actual conjuntura uma especial importância face à crescente incerteza sobre o futuro. A crise veio para ficar e estamos em vias de assistir a uma redefinição das regras do jogo da economia de mercado, cujos parâmetros e consequências são por enquanto imprevisíveis. Para já, imediatamente, a melhor resposta das empresas às potenciais ameaças encontra-se sem dúvida no nível das informações/intelligence. Um núcleo de tomada de decisão bem informado é hoje uma condição sine qua non de competitividade e sucesso para qualquer empresa, tanto a nível nacional como internacional. Intelligence, realmente de qualidade e exclusiva, sobre o mercado, sobre a regulação, sobre a concorrência, sobre os fornecedores, enfim, sobre o ambiente de negócios marcado actualmente por mudanças em tempo acelerado e respostas em tempo demorado que serão tanto mais ineficazes quanto mais demoradas e mal informadas forem. Um fundamento político-económico da crise, verdadeiramente intangível quanto à sua extensão e efeito negativo nas economias do eixo anglo-americano, é a chamada “long war” que os americanos teorizam neste momento e corresponde às intervenções no Iraque e no Afeganistão que decorrem da “guerra contra o terrorismo”. O quadro encontra-se desenhado num documento que o Pentágono divulgou em Março de 2006: o Quadrennial Defense Review Report. Trata-se de um documento de cem páginas que define a nova geo-estratégia dos Estados Unidos. O facto é particularmente relevante, uma vez que que marcou uma mudança assinalável na percepção das ameaças, na respectiva pirâmide de conceitos e na formulação de respostas aos problemas. O documento, conforme é logo afirmado no início, tem como base a experiência entretanto adquirida na designada guerra global contra o terrorismo, nos últimos cinco anos, e parte da noção de que, neste curto período de tempo, o mundo mudou muito. A primeira frase do documento é curta mas carregada de prospectiva: “Os Estados Unidos são uma nação envolvida naquilo que será uma guerra longa (long war)”. A percepção é a de que o século XXI corresponde ao começo de uma nova era caracterizada pela incerteza e pela surpresa, e entre os trinta e cinco exemplos assinalados, sobre mudança em curso, são reveladores os seguintes: passou-se de 173

um período de paz para um tempo de guerra, de uma ameaça para múltiplas, da guerra contra nações para a guerra dentro de nações, de respostas reactivas para acções preventivas, das forças aquarteladas para as forças expedicionárias, dos combates convencionais para as operações assimétricas, das forças massivas para os efeitos massivos, da ênfase no material para a ênfase nas informações, da resposta a crises para a modelação do futuro. O objectivo do Pentágono é o de que estas linhas sirvam de orientação para “as próximas décadas”, e por isso a designada guerra global contra o terrorismo está a ser conceptualmente substituída pela guerra longa ou guerra longa global (“long global war”). Para o efeito, o ex-presidente Bush propôs um aumento orçamental de 7% para a defesa, cujo valor total passaria a rondar os 400 mil milhões de euros, e em particular de mais 20% para as forças de operações especiais. Estas, até 2010, passarão de 50 mil para 64 mil efectivos de modo a terem, conforme é afirmado, “a capacidade de operarem simultaneamente em dúzias de países.” Neste contexto, e face à continuação de Robert Gates (ex-Director da CIA e homem de confiança do ex-Presidentes Bush, pai e filho) à frente do Pentágono, não é pois de prever para já qualquer redução significativa de custos no orçamento da guerra, embora a esperança projectada pelo Presidente Barack Obama aponte nesse sentido. Robert Gates afirma precisamente isso num artigo publicado no último número de Janeiro/Fevereiro de 2009 da revista Foreign Affairs, intitulado Uma Estratégia Equilibrada, que merece neste momento uma análise atenta para se vislumbrar a evolução da conjuntura e do ambiente de negócios. Com efeito, a tendência geral é se não de crescimento pelos menos de manutenção dos custos com a guerra contra o terrorismo, e note-se que só os custos com o Iraque já estão no patamar do trilião de dólares. A relação e dimensão deste esforço financeiro com a actual crise global não tem sido particularmente assinalada, salvo uma ou outra excepção, como o livro “The Three Trillion Dollar War” de Joseph Stiglitz, prémio Nobel da Economia, publicado em Março de 2008, há já um ano. A sua observação principal é simples: até agora a Guerra do Iraque custou 50 a 60 vezes mais que a previsão da Administração Bush em 2003, sendo uma causa central da crise do sub-prime que ameaça a economia global. Esta causa ficou oculta, traduzindo-se no facto de o banco central americano ter respondido à massiva drenagem financeira da guerra com a injecção de crédito 174

barato na economia americana, com o objectivo de obter rapidamente retornos massivos, o que acabou por não acontecer. Assim, cerca de 35 dólares do aumento de cerca de 80 dólares do preço do petróleo, desde 2003, serão uma consequência directa da Guerra do Iraque, e Joseph Stiglitz estima desde logo que mais 500 mil milhões serão gastos nos próximos dois anos. Face a este cenário, que integra a impossibilidade de uma retirada massiva dos americanos do Iraque nesse mesmo período de tempo, a avaliação prospectiva que poderemos aqui traçar da evolução da conjuntura internacional, com elevada probabilidade, é a seguinte: a crise global está para durar e, de momento, não é vislumbrável o seu final a curto-médio prazo; a incerteza será crescente e todo o planeamento estratégico, nomeadamente das empresas, terá de ser constantemente revisto e reforçado com planos de contingência. Em suma, quando decidem investir tempo, dinheiro e recursos humanos numa unidade de inteligência competitiva, os decisores querem resultados. Querem saber o que está a acontecer e o que irá acontecer. Mas para que isto se torne possível é imprescindível que esses decisores interiorizem à partida uma cultura de intelligence que lhes permita compreender que o tempo e os meios são essenciais para se atingir um nível de excelência neste domínio e compreender também que devem estar posicionados no centro da dinamização do processo em interacção com a direcção da unidade de inteligência competitiva. A verdade é que no actual processo de globalização económica em curso, estamos num momento de passagem da Era da Informação para a Era da Intelligence e no mundo dos negócios os custos da ignorância saem muito mais caros que os custos do conhecimento.

175

ANEXO SEMINÁRIO DE INTELLIGENCE 13MAR08-07MAI09



13 de Março de 2008 - “Intelligence Studies nas Relações Internacionais” pelo Prof. Doutor Pedro Borges Graça, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa



4 de Abril de 2008 - “Tipologias e formas de combate à fraude ao IVA” pelo Dr. Carlos Tavares, Director dos Serviços de Investigação da Fraude e de Acções Especiais da Direcção-Geral de Contribuição e Impostos



9 de Abril de 2008 - “A minha passagem pelas Informações e Segurança” pelo

Coronel

Fernando

Silva

Ramos,

Ex-Adjunto

do

Departamento

Operacional da DINFO / EMGFA 

16 de Abril de 2008 - “Tendências Actuais da Espionagem Económica” pelo Prof. Doutor António Rebelo de Sousa, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa



23 de Abril de 2008 – “A Importância da Actividade Operacional nos Serviços de Informações” pelo Comandante Pedro Serradas Duarte, ExDirector do Departamento Operacional da DINFO / EMGFA



30 de Abril de 2008 - “Criptologia Quântica: A Criptologia do séc. XXI?” pelo Prof. Doutor Yasser Omar, do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa



8 de Maio de 2008 - “As Informações em Portugal no Pós-25 de Abril” pelo Prof. Doutor Ramiro Ladeiro Monteiro, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa e Ex-Director Geral dos Serviços de Informações de Segurança



14 de Maio de 2008 - “As Informações Militares na Luta Contra o Terrorismo” pelo Coronel José Manuel Bento, Chefe da Repartição de Planeamento da DIMIL / EMGFA 176



21 de Maio de 2008 - “As Informações na Guarda Nacional Republicana” pelo Coronel João Borges, Chefe da Repartição de Informações do Comando-Geral da GNR



28 de Maio de 2008 - “A Exploração Operacional da Intel na Marinha” pelo Capitão-de-Mar-e-Guerra Luís Sousa Pereira, Director do Centro de Informações Operacionais da Marinha



5 de Junho de 2008 - “A Informação e as Informações” pelo Major-General Renato Marques Pinto, Ex-Director dos Serviços de Centralização e de Coordenação de Informações de Angola e Ex-Chefe da DINFO / EMGFA



18 de Junho de 2008 - “A Reforma da Segurança Interna” pelo Mestre Rui Pereira, Ministro da Administração Interna



22 de Janeiro de 2009, “Segurança da Informação e Contra-Medidas”, pelo Capitão-de-Fragata Carlos Pereira Simões, da Divisão de Comunicação e Sistemas de Informação do Estado-Maior General das Forças Armadas.



11 de Fevereiro de 2009, "A Inteligência Competitiva no Mundo dos Negócios”, pelo Prof. Doutor Pedro Borges Graça, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.



26 de Março de 2009, "As informações no controlo remoto do Mar" pelo Capitão-de-Fragata Armando Dias Correia, Oficial Adjunto do Sub-Chefe do Estado-Maior da Armada.



7 de Maio de 2009, “A Ameaça Terrorista do Hezbollah” pelo Dr. Bruno Marques, Mestrando em Relações Internacionais no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.

177

ÍNDICE REMISSIVO

business intelligence................................... 159, 160

A Abril de 1974 (25 de) ...... 16, 31, 33, 34, 43, 45, 176

C

Açores .................................................................. 81

Cabora Bassa ....................................................... 28

África………….13, 28, 29, 44, 54, 60, 61, 63, 77,

Canadá ....................................... 66, 67, 68, 97, 168

78, 79, 102, 146, 153, 169, 172

Cardoso, Pedro............... 13, 16, 17, 23, 31, 36, 131

África do Sul ............................... 28, 29, 62, 79, 154

Carvalho, João Sousa ........................................ 111

Agência Europeia da Segurança Marítima ........... 89

células operacionais……...56, 57, 58, 66, 67, 68,

Al-Qaeda ........................................................ 56, 78 ameaça (s) ……..7, 8, 11, 12, 15, 18, 20, 43, 47, 48, 49, 51, 56, 61, 68, 76, 77, 83, 87, 88, 114, 119, 120, 159, 163, 165, 166, 167, 173, 174 Angola……………..4, 17, 25, 26, 27, 44, 45, 46, 53, 62, 96, 151, 152, 154, 169, 177

69, 71, 72,74, 77 Central Intelligence Agency (CIA) ……….5, 6, 9, 10, 14, 21, 24, 168, 171, 174 ciberterrorismo, ..................................................... 12 CleanSeaNet ........................................................ 89 comércio ilegal de diamantes ......................... 62, 63

apoio externo ........................................................ 71

comércio internacional ........................................ 154

áreas urbanas ............................................. 117, 119

comércio marítimo ................................................ 86

armamento...................................................... 24, 59

competitive intelligence…………159, 160, 162, 163,

armas………………….20, 25, 59, 64, 69, 72, 75, 76, 87, 109, 119, 121

165, 171 Congo ................................................................... 62

Armitage, Richard ................................................. 56

contrabando .................................. 63, 64, 67, 75, 89

ataques terroristas .............................. 59, 68, 70, 77

contrafacção ............................................. 64, 72, 75

atentados suicidas ................................................ 70

contra-inteligência competitiva ........................... 166

Austrália .................................................. 68, 79, 168

Correia, Armando José Dias ............................. 3, 81

Automatic identification System (AIS)………..82, 90,

correio humano ..................................................... 62

91, 93, 94, 98, 100, 104, 105, 106, 107, 108, 109 Autoridade Palestiniana ........................................ 60

Costa do Marfim ............................................. 61, 62 crime organizado .... 64, 65, 74, 76, 77, 88, 117, 119 criminalidade .................................... 3, 12, 118, 132

B bairros problemáticos…………………111, 112, 117, 118, 120, 127, 128, 129, 130, 131

criminalidade organizada ...................... 40, 117, 152 Cristina, Orlando ....................................... 28, 29, 30 Cuba ..................................................................... 46

Balsemão, Francisco Pinto ................................... 34 Barroso, Durão ............................................... 40, 41

D

Baseline for Rapide Interative Transformational

defesa ............................. 4, 11, 12, 17, 19, 131, 132

Experimentation (BRITE) ...................... 99, 100, 101

democracia ................................. 33, 35, 39, 55, 143

Bélgica ................................................ 40, 63, 70, 92

Dhlakama, Afonso .......................................... 28, 29

Berkowitz, Bruce ................................................... 10

diáspora muçulmana ............................................ 60

Bloco Central .................................................. 33, 36

diplomacia ................................................ 18, 19, 53

bombistas ........................................... 26, 48, 49, 68

Divisão de Informações (DINFO) …………4, 31, 34,

Brasil....................................................... 17, 63, 162 Bush, George W. ........................... 18, 74, 168, 174

35, 37, 38, 42, 43, 48, 49, 52, 176, 177 droga ............................ 26, 63, 64, 65, 67, 119, 152

178

Duarte, Pedro Serradas ........................ 3, 4, 43, 176

Guarda Nacional Republicana (GNR) …..23, 26, 32, 95, 97, 177 Gomes, Costa ....................................................... 22

E

Graça, pedro Borges .............. 4, 7, 8, 159, 176, 177 Eanes, Ramalho ................................................... 31 economic intelligence ......................................... 160 Electronics Intelligence (ELINT)............................ 47 espaços marítimos.......................................... 83, 86 Espanha ................. 18, 27, 40, 70, 92, 96, 101, 102 espionagem……….13, 26, 43, 47, 50, 51, 114, 149, 157, 158, 162, 165, 166, 167

grupos terroristas…….26, 33, 56, 61, 63, 64, 65, 68, 71, 73, 75, 76 Guerra Civil Libanesa ........................................... 70 Guerra Colonial............................................... 17, 43 Guerra Fria ......................................... 6, 18, 40, 138 Guerra Mundial (1ª) ................................................ 5 Guerra Mundial (2ª) ............ 5, 8, 9, 56, 82, 160, 168

espionagem económica .............. 149, 162, 166, 168 espionagem empresarial ............................ 166, 167

Guiné .................................................................... 43 Guterres, António ........................................... 39, 40

Estado-Maior General das Forças Armadas… .... 22, 24, 25, 31, 37, 43, 45, 176, 177 Estado Novo ......................................................... 31

H

Estados falhados ...................................... 76, 77, 87 Estados Unidos da América (EUA)……..5, 8, 9, 10, 14, 15, 18, 19, 20, 21, 29, 32, 39, 66, 82, 85, 88, 101, 137, 138, 147, 152, 160, 161, 162, 163, 166,

Hamas ............................................................ 64, 78 Herman, Michael............................................. 10, 19 Hezbollah…………56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 77,

172, 173 Estratégia ................... 2, 3, 6, 7, 9, 11, 76, 155, 160 Europa…………9, 13, 53, 57, 61, 65, 70, 84, 85, 94,

78, 79, 80, 177 Holanda .................................................... 40, 71, 94 homeland security............................................. 9, 11

107, 109, 142, 153, 165, 168 Exército Revolucionário Arménio .......................... 33

human Intelligence (HUMINT) .......... 21, 47, 54, 128

exportação ................................................ 58, 61, 85

I F

importação ...................................................... 61, 63

Federal Bureu of Investigation (FBI) ..................... 66 Fernandes, Evo ........................................ 28, 29, 30 financiamento…….57, 58, 60, 62, 64, 65, 66, 67,

informações criminais ................................. 115, 116 informações de segurança ............................. 16, 40 informações estratégicas .................... 16, 17, 18, 40 informações estratégicas………2, 4, 6, 7, 16, 17,

71, 72, 74, 75, 77, 135, 137, 146 Forças Armadas………4, 22, 23, 31, 35, 37, 38, 40,

34, 35, 38, 40, 41, 53, 111, 131 informações policiais .......................... 115, 116, 130

42, 72, 82, 177 Forças Populares 25 de Abril.................... 32, 33, 49 França .......... 29, 54, 70, 71, 96, 101, 163, 164, 172 Frelimo ............................................................ 29, 30

insegurança .. 8, 9, 12, 111, 113, 117, 120, 121, 128 instituições de caridade ...................... 62, 66, 75, 77 Instituto de Defesa Nacional ................................. 11 inteligência .................................... 5, 16, 17, 52, 159 inteligência competitiva ……159, 160, 162, 163,

G

165, 168, 169, 172, 173, 175, 177

Geospatial Intelligence (GEOINT) ........................ 20

inteligência económica ....................... 159, 163, 164

globalização………………5, 18, 117, 135, 151, 160,

intelligence……..2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 13, 14, 15,

161, 163, 166, 175 Global

Maritime

Distress

16, 18, 19, 60, 61, 66, 69, 73, 79, 116, 123, 124, and

safety

Sustem

(GMDSS) .......................................... 95, 103, 104

126, 127, 128, 129, 132, 149, 150, 151, 152, 155, 156, 157, 160, 161, 169, 173, 176

179

intelligence community ....................... 10, 14, 15, 21

N

intelligence studies5, 6, 7, 8, 9, 10, 14, 17, 19, 20, national security ............................................ 8, 9, 10

160, 162, 171, 176 intelligence-led policing …………111,122, 124, 126,

NATO .......32, 47, 82, 91, 98, 99, 100, 105, 109, 171 Novembro de 1974 (25 de) ....................... 25, 43, 45

127, 128, 129 interesse nacional ........................................... 5, 152 investigação criminal .................................. 113, 114

O

IRA........................................................................ 50 Irão ................................... 57, 58, 59, 60, 72, 73, 77 ISCSP ................................... 2, 3, 4, 6, 7, 11, 12, 17 Israel ................... 48, 56, 57, 58, 59, 70, 78, 79, 101 Itália .................................. 40, 70, 92, 101, 102, 162

operacionais ............................................. 3, 73, 177 oportunidades ................. 86, 87, 118, 159, 165, 166 ordem pública ............................................. 113, 114 Organização para a Libertação da Palestina ........ 33 Organização Terrorista de Abu Nidal.................... 33

K

Open Sources Intelligence (OSINT) ..... 13, 171, 172

Kent, Sherman .......................................... 5, 6, 9, 14 KGB .............................................. 18, 23, 45, 51, 52

L

P Pacto de Varsóvia................................................. 51 PAIGC .................................................................. 25

lavagem de capitais ............................ 63, 64, 65, 67

PALOP .................................................... 27, 53, 154

Líbano ......................... 57, 58, 59, 65, 67, 68, 69, 70

Pereira, Eduardo....................................... 33, 34, 35

Líbia ...................................................................... 33 Long range identification & Tracking (LRIT)…. .... 82, 98, 104, 105, 108

petróleo............................................. 85, 86, 98, 175 PIDE ................................................... 22, 43, 44, 45 Pinto, Mota ........................................................... 34 Pinto, Renato marques ............... 16, 25, 26, 31, 177

M

Polícia Judiciária (PJ) ......................... 32, 33, 48, 49

Madeira ................................................................. 81

política externa ........................... 5, 18, 19, 141, 147

Magrebe ....................................................... 27, 154

Portugal…………6, 7, 11, 12, 15, 16, 17, 21, 27, 28,

Marinha…………3, 4, 82, 90, 91, 95, 96, 98, 99,

29, 33, 39, 41, 44, 45, 46, 50, 52, 53, 54, 81, 82,

101, 102, 177 Maritime Command and Control Information System

83, 92, 94, 95, 96, 101, 102, 109, 110, 130, 131, 145, 146, 152, 154, 155, 176

(MCCIS) .................................................... 99, 100

PREC.................................................................... 45

Maritime Domain Awareness (MDA)....... 82, 91, 110

Presidência da República ............................... 22, 31

Maritime Mobile Service Identity (MMSI)…… ...... 91,

produção de informações………….5, 13, 15, 35, 38,

103, 105 Marques, Bruno Almeida……….2, 3, 16, 25, 26, 31, 56, 134, 177 Médio Oriente ..................... 5, 59, 63, 64, 65, 66, 67 Melo, Eurico .......................................................... 36

45, 116, 125, 171 propaganda .................................................... 59, 72 Partido Socialista (PS) .................................... 33, 40 Partido Social Democrata (PSD) .......................... 33 Polícia de Segurança Pública (PSP) 23, 26, 32, 131

military intelligence ................................................. 5 Moçambique ........................... 27, 28, 29, 44, 46, 53 Monteiro, Ramiro Ladeiro ......................... 4, 31, 176 Muro de Berlim ........................................... 6, 10, 56

Q Quénia .................................................................. 29

180

Setembro de 2001 (11 de) …..6, 9, 15, 18, 20, 21,

R

26, 39, 40, 56, 82, 88 Ramos, Fernando Silva ............................ 3, 22, 176

shiita ................................. 57, 58, 60, 61, 62, 63, 69

recrutamento................. 48, 60, 65, 72, 76, 119, 169

Signals Intelligence (SIGINT) ......................... 20, 47

rede transnacional .......................................... 56, 58

Silva, Aníbal Cavaco............................................. 36

Reino Unido .. 7, 10, 19, 20, 70, 71, 90, 92, 101, 122

Síria .............................................. 58, 59, 65, 72, 77

relações internacionais……2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12,

Sistema de Apoio à Decisão na Actividade de

16, 17, 18, 19, 20, 21, 49, 81, 145, 146, 155, 170,

Patrulha (SADAP) ....................................... 95, 96

176, 177

Sistema de Fiscalização e Controlo das Actividades

RENAMO .................................................. 28, 29, 30

da Pesca (SIFICAP) ................................... 95, 96

Resistência Nacional Moçambicana ..................... 28

Sistema de Segurança Interna (SSI) .......... 112, 115

Revolução Islâmica............................................... 58

Sistema de Vigilância Sonora (SOSUS) ............... 89

Rice, Condoleezza ............................................... 76

Sistema de Vigilância de Tráfego marítimo (VTS)82,

Rodrigues, Joaquim Chito .................................... 37 Rússia ................................................. 18, 70, 85, 89

94, 95, 97, 98, 105, 108 sistema hawala ..................................................... 74 sistema de informações……35, 36, 37, 39, 40, 149,

S

156

Secret Intelligence Service ..................................... 5 Security Service .............................................. 5, 108 security studies ....................................... 5, 9, 10, 20 segurança externa ...................................... 7, 15, 40 segurança interna ......... 7, 15, 35, 36, 112, 120, 130 segurança marítima ........................................ 82, 83 Segurança Nacional ....................................... 7, 131 Seminário de Intelligence ................................... 2, 7 Senegal .................................................... 61, 62, 92 Serôdio, António Gonçalves ................................. 34 Serra Leoa ...................................................... 62, 63 serviço de informações……..18, 31, 37, 38, 39, 42,

Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) ............. 12, 16, 17, 35, 37, 38, 40, 41, 114 Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC) ............................... 95, 97, 105 Sistema de Monitorização Contínua da Actividade da Pesca (MONICAP) ........................... 82, 95, 96 Sistema SafeSeaNet ............................................ 89 Sistema Virtual-Regional maritime Traffic Center (VRMTC) .................................................... 101, 102 Soares, Mário ................................................. 33, 34 Sócrates, José ...................................................... 40 Solana, Javier ....................................................... 76 Sousa, António Rebelo de .......................... 149, 176

43, 44, 45, 47, 49, 62 Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) ..................... 16, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 41 Serviço de Informações de Segurança (SIS)... …16,

Spínola, António ................................................... 22 subversão ....................................... 26, 47, 114, 157 Sudeste Asiático ................................................... 68 Suíça .............................................................. 40, 70

35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 120 Serviço de Informações Estratégicos de Defesa e Militares (SIEDM) .................................. 16, 38, 39 Serviço

de

Informações

Estratégicas

e

T

de

Segurança (SIES) ............................................. 40

tecnologia ................... 82, 85, 87, 98, 103, 165, 168

Serviço de Informações Militares (DIMIL) …… .... 38,

Teoria de Relatividade Económica ..................... 153

40, 41, 42, 176 Serviço de Informações Militares (SIM)……… .... 34, 35, 37, 38, 41 Serviço de Informações Militares e Estratégicas de Defesa (SIMED) .......................................... 37, 38

terrorismo……26, 32, 33, 34, 40, 43, 47, 49, 51, 56, 57, 60, 64, 65, 73, 74, 76, 88, 97, 106, 114, 152, 173, 174 terrorista…..20, 32, 33, 40, 51, 56, 59, 71, 73, 76, 77, 109

181

think tanks …………15, 134, 135, 138, 140, 141, 142, 143, 145, 146

União Europeia………..41, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 88, 89, 96, 104, 108, 132, 142, 153

tráfico de drogas ....................................... 64, 65, 75

União Soviética ............................................... 51, 56

treino terrorista.................. 23, 28, 48, 59, 60, 72, 76

Union Transport Africaines ................................... 62

Três Diamantes do Bem-Estar............................ 153

UNITA ............................................................. 28, 53

tríplice fronteira ......................................... 63, 71, 77

Z Zona Económica Exclusiva (ZEE) .................. 81, 94

U Uganda ................................................................. 60

182