EDITAL N.° 1/2015 - CONCURSO DE ARTIGOS
A Revista de Direito Constitucional da Universidade Federal de Juiz de Fora do Campus Governador Valadares, organizará o primeiro concurso de artigos científicos, conforme as regras do presente Edital.
I – DAS JUSTIFICATIVAS PARA O CONCURSO Art. 1º. O presente edital possui três justificativas para sua realização: I - Jurídica – Atualmente, há um crescimento da importância dos tratados, um diálogo cada vez mais intenso entre o direito internacional e o direito interno, bem como de precedentes de cortes internacionais e cortes nacionais de um país para o outro. II - Política – A globalização aumenta os pontos de contato entre o direito pátrio e o direito internacional. Há um desenvolvimento das relações internacionais e uma expansão do comércio transnacional, que provocam, em última análise, uma integração política, econômica e jurídica entre diversos países; III - Institucional – A Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora campus Governador Valadares vem progressivamente ampliando os debates jurídicos por meio de aulas expositivas, palestras e projetos com uma abordagem nitidamente inovadora, crítica e interdisciplinar, preocupada com esses novos influxos teóricos e políticos. Parágrafo único. O objetivo do presente concurso de artigos científicos é fomentar a produção acadêmica sobre o tema da ascensão do direito internacional no mundo contemporâneo, evidenciando o fenômeno da internacionalização do direito sob múltiplos enfoques possíveis, tais como os sugeridos em anexo. II – DOS TEMAS E DOS TEXTOS: Art. 2º. O tema central do concurso será livre, relacionado ao direito constitucional internacional e comparado. Art. 3º. Os textos deverão conter um corte específico, recomendando-se a inclusão de um estudo de casos que, na medida do possível, destaque a importância prática do fenômeno. III – DA PREMIAÇÃO
Art. 4º. Os melhores trabalhos dos alunos de graduação destinado ao concurso receberão uma menção honrosa. Art. 5º. Os textos dos primeiros colocados serão publicados na RDCIC-UFJF/GV, razão pela qual os candidatos cedem os direitos autorais para a mesma e poderão ser publicados na primeira edição da RDCIC. IV – DOS REQUISITOS PARA APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS Art. 6º. O artigo deverá ser remetido eletronicamente por meio do próprio site, após o cadastro da revista http://rdcic.ufjf.emnuvens.com.br/rdcic/user/register, bem como uma cópia para o e-mail
[email protected] observando as regras de formatação e da ABNT disponíveis no site da própria Revista Parágrafo Primeiro: Será considerado identificado e será desclassificado o artigo que, no seu corpo, contiver nomes ou prenomes de orientadores, parentes ou amigos em dedicatórias ou agradecimentos, ou ainda identificação, no cabeçalho, ou rodapé, da universidade, faculdade, empresa ou escritório que tenha qualquer vinculação com o candidato. V – DAS INSCRIÇÕES Art. 7º. As inscrições serão abertas a estudantes de direito cursando a graduação em na UFJF-GV e Juiz Fora § 1º. As inscrições, totalmente gratuitas, deverão ser feitas até 10 de junho de 2015, eletronicamente no próprio site da RDCIC, no qual os candidatos deverão encaminhar o artigo e informar em documento anexo à parte os seus dados pessoais (nome, CPF, telefone para contato, endereço para correspondência e instituição de ensino) e currículo resumido. § 2º. No ato da inscrição, o candidato receberá o aviso de recebimento e cederá os direitos autorais do artigo por ele elaborado, autorizando a publicação de seu trabalho na Revista de Direito Constitucional Internacional e Comparado da Universidade Federal de Juiz de Fora campus Governador Valadares. § 3º. Após o ato de inscrição, o candidato receberá um e-mail o qual conterá a confirmação de recebimento da revista. VI – DA COMISSÃO JULGADORA Art. 8º. A Comissão julgadora será composta por três professores, dentre os membros do conselho editorial da revista que se comprometerem a avaliar os artigos enviados para o concurso deverão preencher a ficha de avaliação, disponível em anexo ao presente edital, atribuindo os respectivos pontos a cada um dos critérios ali apontados. VII – DOS PARTICIPANTES
Art. 9º. Poderão participar do presente concurso quaisquer alunos de graduação DA UFJF-GV e da UFJF. Art. 10. Estão expressamente vedados de participar do concurso de artigos qualquer membro da Revista de Direito Constitucional Internacional e Comparado da Universidade Federal de Juiz de Fora campus Governador Valadares. Parágrafo único. Não poderão participar os que forem companheiros, parentes e afins até terceiro grau de qualquer membro da comissão julgadora ou dos membros da RDCICUFJF/GV. VIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 11º. Durante o período de entregas dos artigos científicos poderão ser solicitadas informações e orientações exclusivamente sobre os procedimentos descritos neste regulamento através do e-mail:
[email protected] Art. 12º. Os casos omissos neste regulamento ou dúvidas de interpretação serão dirimidos pela comissão julgadora.
REGRAS DE FORMATAÇÃO (ABNT) PARA PUBLICAÇÃO DA RDCIC
INTRODUÇÃO A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) tem como função principal uniformizar a publicação de trabalhos acadêmicos em geral. ELEMENTOS PRÉ- TEXTUAIS
Capa: deve conter: a) nome do autor; b) título e subtítulo (caso tenha o último); c) local da instituição onde será apresentado; e d) o ano.
Resumo e abstract: conteúdo objetivo, que não ultrapasse 500 palavras. Deve conter também as palavras-chave (palavras mais representativas no conteúdo do texto). Resumo em inglês.
Sumário/Índice: é a numeração das seções e divisões do trabalho na sequência em que aparecem, ou seja, é a transcrição da estrutura a ser desenvolvida ao longo do trabalho.
Palavras-chave e keywords
APRESENTAÇÃO
Formato: folha A4 (21,0 cm X 29,7 cm), com o texto a ser digitado no anverso da folha.
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Fonte: Arial ou Times New Roman: a) tamanho 12 para o corpo do texto; b) tamanho 11 para citações com mais de três linhas, notas de rodapé e legendas de ilustrações; c) tamanho 12 em maiúsculo e negrito para os TÍTULOS; d) tamanho 12 em minúsculo e negrito para os Subtítulos.
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Margens: a margem esquerda e a superior de 3 cm; a margem direita e inferior de 2 cm.
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Recuo: a primeira linha do parágrafo deve ter 1,5 cm, a partir da margem esquerda. Já nas citações com mais de três linhas devem ter o recuo de 4 cm da margem esquerda. Nesse caso, sem aspas, espaçamento simples e letra 11.
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Alinhamento: o corpo do texto deve ser “justificado”. Para os títulos e seções utilizase a opção “Alinhar à esquerda”. Já o Resumo, Abstract, Lista, Sumário e Referências, utiliza-se a opção “centralizar”.
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Espaçamento: o corpo do texto deve ter espaço entre linhas de 1,5 cm e os títulos das seções e subtítulos devem ser separados do texto por dois espaços de 1,5 cm. As citações longas, as notas de rodapé, as referências e os resumos devem ser digitados em espaçamento simples.
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Paginação: a numeração é colocada a partir da introdução, em algarismos arábicos e alinhados a 2 cm da margem direita e da margem superior.
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Notas de Rodapé: as referências de notas de rodapé podem ser abreviadas da seguinte forma:
apud - citado por, conforme, segundo;
Op. cit., opus citatum, opere citato ou - obra citada;
Cf. - confira, confronte;
idem ou id - mesmo autor;
ibidem ou ibid - na mesma obra;
passim - aqui e ali (quando foram retirados de intervalos);
loc. Cit., loco citato ou - no lugar citado;
et seq., sequentia ou - seguinte ou que se segue.
ELEMENTOS PÓS-TEXTUAIS
Referências: ao final do trabalho, apresenta-se qual foi o material consultado e de onde foram retiradas as informações citadas. Temos como exemplo:
a. Um autor SOBRENOME, Nome. Título do livro: subtítulo (se houver). Edição. Local: Editora, ano. b. Dois autores SOBRENOME, Nome; SOBRENOME, Nome. Título do livro: subtítulo (se houver). Edição. Local: Editora, ano. c. Mais de três autores: Indica-se apenas o primeiro, acrescentando-se a expressão et al. SOBRENOME, Nome. et al. Título do livro: subtítulo (se houver). Edição. Local: Editora, ano. d. Autores SOBRENOME, Nome. et al. Título do livro: subtítulo (se houver). Edição. Local: Editora, ano.
e. Organizadores (Org.), compiladores (Comp.), editores (Ed.), coordenadores (Coor.) etc. SOBRENOME, Nome. (Org.) Título do livro: subtítulo (se houver). Local: Editora, ano. f. Autor entidade (associações, empresas, instituições) NOME DA ENTIDADE. Título da obra: subtítulo (se houver). Local, ano. g. Teses, dissertações e trabalhos acadêmicos SOBRENOME, Nome. Título do livro: subtítulo (se houver). Ano. 00 folhas. Nomenclatura (Titulação do curso) – Universidade, Local, ano. h. Monografias em meio eletrônico (disquetes, CD-ROM, online etc.) SOBRENOME, Nome. Título da obra: subtítulo (se houver). Local: Editora, ano. Disponível em: < www.site.com.br>. Acesso em: 15 jan. 2009. i. Lei: Dever-se-á incluir o nome do país ou unidade da federação seguido do número da legislação ou ato normativo, data de promulgação, cidade: órgão. Decreto-Lei nº 2423, de 7 de abril de 1998.
j. Jurisprudência: Deve-se destacar: O tribunal ou órgão jurisdicional, número e estado do processo, o relator (caso se trate de órgão colegiado), a data de publicação no diário oficial e as páginas que contém a decisão: STF, MI 20/DF, Rel. Min. Celso de Mello, J. 19/05/1994, DJ de 22/11/1996.
k. Artigos dentro de periódicos: Utiliza-se o modelo de citação simples (semelhante às de um ou mais autores) adicionando-se a expressão “In:” para indicar que a primeira obra citada está contida pela segunda. Ex:
SOBRENOME1,
Nome.
Título:
subtítulo.
Cidade:
SOBRENOME2, Nome. Título: subtítulo. Cidade: Editora, ano.
Editora,
ano.
In:
ESQUELETO
TÍTULO:XXXXX
Siddharta Legale1 Ana Caroline Barros2 David Araújo3 Vitor Fraga4 Wagner Botelho5 RESUMO:XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXX (Máx. 500 palavras)
PALAVRA-CHAVE: min 3 e máx 5
ABSTRACT: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX (Máx. 500 palavras)
KEYWORDS: Obrigatório e min. 3 e máx 5.
SÚMÁRIO: 1. Introdução. 2. Tópico 1. 3. Tópico 2. 4. Conclusão. 5. Referências bibliográficas.
1. Introdução
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 1 2 3 4 5
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXX.
CITAÇÃO – RECUO 4 cm e letra 11XXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXX. 2. Tópico 1
3. Tópico 3
4. Conclusão
5. Referências bibliográficas
MODELO DE FICHA DE AVALIAÇÃO DO ARTIGO Obs. A ficha de avaliação é um diretriz meramente exemplificativa e facultativa para os pareceristas quanto a aprovação ou reprovação do artigo. No próprio OJS, open jornal system, existe um formulário padrão de avaliação contendo critérios de marcar, como uma questão múltipla escolha antes de decidir se o artigo será aprovado, reprovado ou aprovado com correções obrigatórias.
Autores: Título do artigo recebido:
PARTE I – AVALIAÇÃO DOS ASPECTOS FORMAIS (1,5 ponto) 1-
Erros gramaticais
2-
Erros de formatação
Para maiores detalhes sobre formatação, ver: http://rdcic.ufjf.emnuvens.com.br/rdcic, na seção Editorial. PARTE II – AVALIAÇÃO DOS ASPECTOS SUBSTANTIVOS 1- Pesquisa legislativa e de tratados – 2- Pesquisa jurisprudencial nacional e internacional– 3- Pesquisa doutrinária – 4- Conteúdo abordado – PARTE III – Apontamentos finais
Governador Valadares(MG), 8 de maio de 2015. Conselho Editorial da Revista de Direito Constitucional Internacional e Comparado da UFJF/GV.
