Doutorado - Sumário

As garantias têm um papel fundamental na facilitação de transações e do crédito, o que consagra a importância do seu estudo. As garantias são normalmente divididas em pessoais e reais, sendo que as primeiras têm caráter de obrigação (fiança, aval); e as segundas têm caráter alegadamente real (penhor, hipoteca, anticrese). Modalidades de garantia fundadas no direito de propriedade foram admitidas mais recentemente no Brasil, especialmente a alienação fiduciária de bens imóveis e modalidades de cessão fiduciária, o que tem suscitado novas questões sobre a sistematização das garantias. Por outro lado, os crescentes negócios transnacionais e as diversas iniciativas de harmonização dos direitos nacionais têm demonstrado outros desafios para a circulação das garantias, em especial quanto ao excesso de tipologias e a sua sistematização inconsistente. Ao analisar as garantias a partir de uma visão funcional, são suscitadas questões relevantes que mostram a necessidade de uma reforma. O objetivo da tese é discutir os problemas relacionados às garantias no Brasil, por meio da análise de suas tipologias, da integração da legislação extravagante ao Código Civil e da discussão de um direito comum às garantias, para que seja de fato possível falar-se em um Direito das Garantias e um Sistema de Garantias no Direito Brasileiro. Para esta análise, será utilizada, entre outras fontes estrangeiras, a experiência da unificação das garantias em um novo livro do Código Civil francês.