Da Louisiana para o Brasil: Edward Livingston e o primeiro movimento codificador no Império (o Código Criminal de 1830 e o Código de Processo Criminal de 1832)/ From Louisiana to Brazil: Edward Livingston and the First Codification Movement of the Empire

RESUMO: Em 1830 e 1832 o legislativo brasileiro aprovou os primeiros códigos do Império, o Código Criminal e o Código de Processo Criminal. Tais diplomas são constantemente mencionados pela historiografia, especialmente nos trabalhos sobre História Política e História do Direito, ainda assim poucos foram os estudiosos que se dedicaram a tratar de seu conteúdo, do processo de proposição e aprovação de ambos os códigos e, finalmente, de suas especificidades tendo em vista os projetos e códigos estrangeiros então à disposição dos representantes brasileiros. Neste artigo, discuto a importância do Penal Code e do Code of Procedure de Edward Livingston no que tange ao conteúdo dos diplomas brasileiros. Para tanto, analiso de que forma as obra do jurisconsulto nova-iorquino, oferecidas à legislatura da Luisiana, tornaram-se conhecidas no Império do Brasil.ABSTRACT: On 1830 and 1832 the Brazilian legislature passed the first codes of the country, the Criminal Code and the Code of Criminal Procedure.  Scholars have since mentioned constantly those diplomas whenever discussing legal or political history, but not many have devoted themselves to the study of its contents, the history of their propositions and approvals (in the House and Senate), and foremost to their specificities as related to foreign projects and codes, available then to the country’s representatives. In this article I discuss the importance of Edward Livingston’s projects of a Penal Code and a Code of Procedure regarding the final contents of both Brazilian diplomas. In order to do so, I take into account not only Livingston’s oeuvres, but also how Brazilians came in contact with the Plan and the Codes he wrote to the Louisiana legislature.