Código civil comentado(arts. 481 a 537), Compra e venda, troca, contrato estimatório (vol.6, tomo 1)

SUMÁRIO

Nota do Coordenador, xxxi Nota do Autor, xxxiii TÍTULO VI – DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO, 1 CAPÍTULO I – DA COMPRA E VENDA, 1 SEÇÃO I – DISPOSIÇÕES GERAIS, 1 Art. 481, 1

1 Considerações introdutórias, 3 2 Aspectos da compra e venda no direito romano, 6 2.1 Fontes e espécies das obrigações no direito romano, 6 2.2 Emptio venditio: conceito e elementos da compra e venda romana, 8 2.2.1 Conceito, 8 2.2.2 Elementos: pretium, merx e conventio, 9 2.2.3 Características da compra e venda romana, 13 2.2.4 Distinções da emptio venditio com outras espécies obrigacionais romanas, 14 3 Conceito contemporâneo de compra e venda e o art. 481, 15

Cod Civil VI.indd v

6/25/08 3:03:00 PM

vi

CÓDIGO CIVIL COMENTADO

4 Sistemas da compra e venda e o problema da transferência do domínio da coisa, 19 4.1 Considerações gerais, 19 4.2 Sistema francês ou da eficácia real pelo mero consenso (solo consenso): caráter consensual da compra e venda translativa do domínio ipso facto, 19 4.3 Sistema alemão: compra e venda puramente obrigacional, 22 4.4 Sistema adotado no Brasil: compra e venda puramente obrigacional, 24 4.4.1 A compra e venda e a tradição, 24 4.4.2 Impacto das novas tutelas processuais sobre o sistema brasileiro de compra e venda, 25 4.4.3 Exceções ao sistema brasileiro de compra e venda, 28 5 Qualificação jurídica e elementos da compra e venda, 29 6 Elementos da compra e venda, 31 6.1 Preço, 31 6.1.1 Preço: origens, conceito e função, 31 6.1.2 Preço certo, determinado ou determinável, 33 6.1.3 Preço sério, preço justo e vendas por “preço simbólico” (“franc symbolique”), 34 6.1.4 Preço abusivamente baixo, 37 6.2 Coisa, 38 6.2.1 Conceito e caracteres, 38 6.2.2 O problema das coisas incorpóreas e a cessão de direitos, 43 6.3 Consentimento, 44 6.3.1 Consentimento válido e livre, 44 6.3.2 Consentimento esclarecido, 45 6.3.3 Consentimento refletido, 45 6.4 Agente, 46 6.4.1 Agente, capacidade e legitimação, 46 6.4.2 Comprador e suas obrigações, 48 6.4.3 Vendedor e suas obrigações, 49 6.5 Forma, 49 7 Compra e venda civil, comercial e de consumo, 50 7.1 Generalidades, 50

Cod Civil VI.indd vi

6/25/08 3:03:01 PM

SUMÁRIO

vii

7.2 Compra e venda mercantil, 51 7.3 Compra e venda de direito do consumidor, 52 8 Denominações particulares do contrato de compra e venda, 55 9 Compra e venda de hardware, 56 Art. 482, 58

10 Consentimento, 59 11 Conteúdo do consentimento, 60 12 Efeitos do consentimento, 63 Art. 483, 65

13 Coisa atual, 66 14 Coisa futura, 66 15 Compra e venda de coisa futura: efeitos, espécies e figuras afins, 68 15.1 Nulidade (rectius, inexistência) do contrato de compra e venda de coisa futura, 68 15.2 Compra e venda de coisas futuras que podem vir a existir: a solução da ineficácia do contrato, 69 15.3 Compra e venda aleatória de coisas futuras (“…salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório”), 69 15.4 A herança futura, 70 15.5 O patrimônio futuro, 71 15.6 Figuras afins: derivativos, contratos a termo, futuros, opções e swap, 71 Art. 484, 74

16 Amostras, protótipos e modelos, 75 17 Princípio da simetria adequada, 75 18 Diferença entre a amostra e a coisa: aliud pro alio, 76 19 Silêncio do comprador, 77 20 Compra e venda por amostras e compra e venda a contento, 77 21 Compra e venda por amostras e compra e venda sujeita a prova, 77 Art. 485, 79

22 A fixação do preço como ato bilateral, 80 23 Conceito de terceiro, 81 24 O terceiro do art. 485, 82

Cod Civil VI.indd vii

6/25/08 3:03:01 PM

viii

CÓDIGO CIVIL COMENTADO

25 O terceiro como mandatário das partes e vinculação ao preço arbitrado, 83 26 O problema do momento da valoração da coisa, 86 27 Recusa do terceiro em arbitrar o preço, 86 Art. 486, 88

28 Fixação do preço à taxa de mercado ou de bolsa: as Bolsas de Valores e de Mercadorias e Futuros, 88 29 Efeitos da variação da taxa ao longo do dia e da falta de expediente na Bolsa na data prevista no contrato para fixação do preço, 91 Art. 487, 92

30 Moeda e inflação, 92 31 Mecanismos de proteção contra os efeitos inflacionários nos contratos, 94 31.1 Teoria da imprevisão, 94 31.2 Nominalismo, correção monetária, cláusula de escala móvel e indexadores, 94 32 Índices ou parâmetros, 98 33 Fixação do preço por índices ou parâmetros: a determinação objetiva, 98 34 Controle legal e jurisprudencial dos índices e parâmetros, 99 Art. 488, 102

35 Gradação legal no estabelecimento do preço, 103 36 Tabelamento oficial, 104 37 “Preço corrente nas vendas habituais do vendedor”, 105 38 Termo médio, 107 Art. 489, 109

39 Preço subordinado ao arbítrio exclusivo de uma das partes, 109 40 O sentido de “quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço”, 111 41 Proteção do CDC contra o arbítrio do fornecedor, 112 Art. 490, 114

42 Forma dos negócios jurídicos, 115 42.1 Fatos jurídicos e negócios jurídicos, 115 42.2 Forma negocial e funções do registro: planos da existência, validade e eficácia, 116

Cod Civil VI.indd viii

6/25/08 3:03:01 PM

SUMÁRIO

ix

43 Registro e escritura, 119 44 Casos legais de exigência de escritura ou de registro nos contratos de compra e venda, 120 45 Accessórios do preço e despesas com a tradição, 122 45.1 Despesas com escritura e registro, 122 45.2 Despesas com a tradição, 124 45.2.1 Conceito, 124 45.2.2 Despesas com tributos e dívidas condominiais anteriores à tradição, 124 Art. 491, 127

46 Considerações introdutórias, 127 47 Compra e venda pura e simples, condicional, a termo e modal, 128 48 Compra e venda a crédito, 128 49 Direito do vendedor ao preço como causa da tradição, 128 50 Preço pago com título de crédito, 130 51 Compra e venda mediante uso de cartão de crédito, 131 Art. 492, 132

52 Teoria dos riscos e o art. 492, 133 52.1 Teoria dos riscos como fundamento do art. 492, 133 52.2 As hipóteses de fato do art. 492, 134 52.2.1 Conceitos prévios: riscos e cômodos da coisa e do preço, 134 52.2.2 Tradição, 135 52.2.3 Riscos e cômodos antes da tradição, 137 52.2.4 Riscos e cômodos após a tradição, 137 52.2.5 Exceções à regra geral do caput do art. 492, 138 52.2.5.1 Riscos que permanecem com o vendedor após a tradição, 138 52.2.5.2 Riscos transferidos ao comprador: casos fortuitos no ato de contar, marcar ou assinalar coisas postas à disposição do comprador, 139 52.2.5.3 Riscos durante a mora do comprador, 141 53 Interpretação do art. 492 conforme a doutrina da perturbação das prestações e o princípio da boa-fé objetiva: soluções alheias ao esquema da teoria dos riscos (violação positiva do contrato, adimplemento substancial, fundamental breach), 142

Cod Civil VI.indd ix

6/25/08 3:03:01 PM

x

CÓDIGO CIVIL COMENTADO

Art. 493, 146

54 Lugar da tradição e natureza supletiva do art. 493, 146 55 Lugar de situação da coisa, 147 56 O sentido da expressão “ao tempo da venda”, 147 57 O “modo usual” de entrega da coisa, 148 Art. 494, 149

58 Tradição em lugar diverso e riscos da coisa, 149 59 Não-observância das instruções do comprador pelo vendedor: a questão das razões fundadas, 150 60 Cláusulas relativas ao transporte internacional de mercadorias: INCOTERMS, 152 Art. 495, 158

61 Fundamento do direito de sobrestar a tradição, 159 62 Conceito de insolvência, sua prova, o momento de sua verificação e a situação dos contratos de compra e venda no direito falimentar, 160 62.1 Insolvência para os fins do art. 495: conceito, prova e momento de sua verificação, 160 62.2 Estado falimentar e contratos de compra e venda, 161 63 Prestação de caução pelo comprador, 162 63.1 Conceito e objeto da caução, 162 63.2 Efeitos da caução para o art. 495, 164 64 Paralelismo interno do art. 495: o direito de o comprador não pagar o preço ante a insolvência do vendedor, 164 Art. 496, 165

65 Evolução histórico-normativa da venda a descendente, 167 66 Venda a descendente no direito comparado, 168 67 Fundamento jurídico-político do art. 496, 169 68 Caracterização de “ascendente” e “descendente” para os fins do art. 496, 172 68.1 Ascendentes e descendentes que realizam a venda e compra, 172 68.2 Descendentes que são chamados a consentir, 173 69 Cônjuge do alienante, 175 70 Situações subjetivas particulares em torno do assentimento, 176

Cod Civil VI.indd x

6/25/08 3:03:02 PM

xi

SUMÁRIO

70.1 Consentimento de menores e incapazes, 176 70.2 Consentimento do cônjuge ou do companheiro do descendente, 177 71 Consentimento, 178 71.1 Forma do consentimento, 178 71.2 Momento de declaração do consentimento, 179 71.3 Consentimento por mandato com poder autorizador expresso, 179 71.4 Suprimento judicial do consentimento, 179 72 Objeto da compra e venda, 182 73 Tipos negociais e a incidência do art. 496, 183 73.1 Compra e venda de ascendente a descendente: caráter específico da norma, 183 73.2 Venda de descendente a ascendente: o lapso do legislador no parágrafo único do art. 496, 184 73.3 Incidência do art. 496 em outros negócios jurídicos, 185 73.3.1 Considerações gerais, 185 73.3.2 Cessão de direitos, 185 73.3.3 Dação em pagamento, 187 73.3.4 Penhor, hipoteca e anticrese, 188 73.3.5 Troca e doação, 188 74 Natureza jurídica da restrição negocial do art. 496, 189 75 Efeitos da violação do art. 496: a questão da nulidade e da anulabilidade, 190 75.1 Antecedentes histórico-normativos, 190 75.2 O art. 496 e a prevalência da tese da anulabilidade, 191 75.3 Venda a descendente por interposta pessoa, 192 75.4 Exercício da pretensão anulatória: início e prazo de contagem, 194 75.5 Confirmação da compra e venda a descendente anulável, 196 76 Ação para anular o negócio infringente do art. 496, 196 76.1 Natureza, pedido e legitimidade, 196 76.2 Fundamentos para a anulação da venda a descendente, 198 76.2.1 Prova exclusiva da falta de consentimento, 198 76.2.2 Natureza fraudulenta do ato e necessidade de prova do prejuízo, 198 76.2.3 Posição destes comentários sobre os fundamentos da ação anulatória, 199

Cod Civil VI.indd xi

6/25/08 3:03:02 PM

xii

CÓDIGO CIVIL COMENTADO

Art. 497, 203

77 Origens e fundamento do art. 497, 205 78 Natureza, efeitos e âmbito de incidência da proibição do art. 497, 207 78.1 Natureza e efeitos da proibição legal, 207 78.2 Âmbito negocial de incidência do art. 497, 208 78.3 Cessão de crédito, 208 79 Negócios aquisitivos onerosos por meio de pessoa interposta, 209 80 Hasta pública, 210 81 Inciso I: tutores, curadores, testamenteiros e administradores, 210 81.1 Considerações gerais, 210 81.2 Tutores, 211 81.3 Curadores, 212 81.4 Testamenteiros, 212 81.5 Administradores, 213 81.6 Eficácia da norma em relação aos pais, 215 82 A questão dos mandatários, procuradores e representantes negociais: o contrato consigo mesmo, 217 83 Inciso II: servidores públicos, 219 84 Inciso III: juízes, secretários de tribunais, arbitradores, peritos e outros serventuários ou auxiliares da Justiça, 223 85 Inciso IV: leiloeiros e seus prepostos, 227 86 Aquisição de bens por estrangeiros, 228 87 Aquisição de bens eclesiásticos, 228 Art. 498, 230

88 Exceções à falta de legitimação de magistrados e auxiliares da Justiça, 231 89 Compra e venda ou cessão entre co-herdeiros, 231 90 Pagamento de dívida, 232 91 Garantia de bens, 232 92 Extensão das exceções a outros deslegitimados do art. 497, 232 Art. 499, 234

93 Venda entre cônjuges e o problema da legitimação negocial, 234 94 A venda entre cônjuges e os diferentes regimes matrimoniais, 236

Cod Civil VI.indd xii

6/25/08 3:03:02 PM

SUMÁRIO

xiii

Art. 500, 239

95 Venda ad mensuram e venda ad corpus, 241 96 Diferença de um vigésimo e presunção legal de tolerância, 243 97 Excesso de área, 243 98 Problemas de interpretação do art. 500, 244 98.1 Considerações gerais, 244 98.2 O art. 500 e o princípio da especialidade do direito registral, 245 98.3 A qualificação jurídica da venda e a diferença vigesimal, 246 98.3.1 Os §§ 1o e 3o e a presunção de venda ad corpus, 246 98.3.2 O princípio da conformidade e a venda ad corpus: a aplicação do CDC, 248 98.3.3 O princípio da conformidade e o direito civil, 252 99 Pretensões conferidas pelo art. 500 ao comprador e ao vendedor, 254 99.1 Natureza das ações do art. 500, 254 99.2 As pretensões do art. 500: ordem de preeminência e natureza específica, 255 100 Falta de área nas vendas judiciais, cessão de direito sobre posse e cessão de direitos hereditários, 257 Art. 501, 259

101 Objeto e natureza do prazo do art. 501, 260 102 Ações diferentes ou cumulação de pedidos?, 262 103 Contagem do prazo do art. 501, 263 Art. 502, 267

104 Responsabilidade do vendedor pelos débitos da coisa adquirida: a questão dos tributos, 269 105 Dívidas condominiais e o art. 502, 272 106 Interpretação sistemática do art. 502, 272 Art. 503, 274

107 Defeito oculto em vendas conjuntas: colocação do problema, 274 108 Análise jurídica do conceito de “coisas vendidas conjuntamente”, 276 109 Defeitos ocultos no âmbito do art. 503: teorias da garantia, do incumprimento e da conformidade, 282

Cod Civil VI.indd xiii

6/25/08 3:03:03 PM

xiv

CÓDIGO CIVIL COMENTADO

110 Efeitos da aplicação do art. 503: recondução aos vícios redibitórios, 284 111 O art. 503 e o CDC, 284 Art. 504, 286

112 Considerações gerais, 287 113 Conceitos jurídicos de divisibilidade e indivisibilidade, 288 114 Âmbito de aplicação e finalidade do art. 504: o problema dos condomínios divisíveis, 290 115 Condições da venda de fração condominial, 293 115.1 Notificação aos consortes, 293 115.2 Efeitos da omissão do condômino em cientificar os demais consortes, 294 115.3 Preço e encargos para a adjudicação, 296 115.4 Interesse na aquisição por mais de um condômino, 298 115.5 Cessão de direitos hereditários, 298 SEÇÃO II – DAS CLÁUSULAS ESPECIAIS À COMPRA E VENDA, 300 SUBSEÇÃO I – DA RETROVENDA, 300 Art. 505, 300

116 Conceito de retrovenda, 301 117 Questões onomásticas sobre a retrovenda, 302 118 Origens da retrovenda, 304 119 Natureza jurídica, 306 119.1 Da retrovenda, 306 119.2 Do direito de retrato, 308 120 Negócios jurídicos que suportam a cláusula de retrovenda, 309 121 Retrovenda e a natureza dos bens, 310 122 O elemento formal e o momento de celebração do pacto de retrovenda, 314 123 Elementos do pacto de retrovenda, 315 124 Prazo para exercício do direito de recobrar a coisa vendida, 316 124.1 Natureza decadencial do prazo do art. 505, 316 124.2 Decadência no pacto de retrovenda e o problema dos absolutamente incapazes, 318

Cod Civil VI.indd xiv

6/25/08 3:03:03 PM

xv

SUMÁRIO

125 A questão do preço a ser resgatado: convenção de resgate assimétrico, 320 125.1 Colocação do problema, 320 125.2 O pagamento do “preço recebido”, 320 125.3 Retrovenda e usura, 322 125.4 Pactos derrogatórios quanto às “despesas do comprador”, 324 126 Extinção do direito à retrovenda, 328 Art. 506, 327

127 Exercício do direito de resgate: declaração unilateral receptícia, 328 128 Procedimento judicial de consignação do pagamento do resgate, 329 129 Insuficiência do valor consignado, 330 129.1 Caracterização da insuficiência e efeitos materiais, 330 129.2 Questões processuais decorrentes da insuficiência do valor consignado, 331 129.3 Projeto de alteração do parágrafo único do art. 506, 334 Art. 507, 336

130 Transmissibilidade do direito de retrato, 337 131 Pessoas contra quem se pode exercer o direito de retrato, 337 132 Cláusula de inalienabilidade, 338 133 Exercício do direito de retrato contra terceiros: a questão do conhecimento da retrovenda, 338 134 Prazo de exercício do direito de retrato contra terceiros, 340 135 Desapropriação ou constituição de restrições administrativas sobre a coisa alienada com pacto de retrovenda, 340 Art. 508, 341

136 Pluralidade de vendedores, 342 137 Falta de acordo entre os condôminos ou ausência de interesse de um deles em entrar com a importância integral do retrato, 342 SUBSEÇÃO II – DA VENDA A CONTENTO E DA SUJEITA A PROVA, 344 Art. 509, 344

138 O contento e sua entrada para o Direito, 345 139 Cláusula de venda a contento, 346

Cod Civil VI.indd xv

6/25/08 3:03:03 PM

xvi

CÓDIGO CIVIL COMENTADO

140 Natureza jurídica, 347 141 O ato de aprovação ou de contentamento: subjetividade, pessoalidade e controle judicial, 348 142 Negócios que suportam a cláusula de venda a contento, 351 143 Natureza dos bens na compra e venda ad gustum, 353 144 Momento em que se considera perfeita e acabada a venda com cláusula de contento, 353 145 Aprovação e vícios redibitórios, 353 146 Compra e venda com faculdade de troca do objeto, 354 147 Compra e venda por amostras, 354 Art. 510, 355

148 Venda sujeita a prova ou a ensaio, 356 149 Natureza jurídica da venda sob prova, 357 150 Pautas de experimentação da coisa vendida sob prova: qualidades asseguradas e idoneidade ao fim específico, 357 151 Controle judicial do ensaio ou da experimentação, 359 152 Modo e local de experimentação, 359 153 Condição suspensiva e vícios redibitórios, 360 Art. 511, 362

154 Riscos da coisa na venda a contento, 362 155 Conseqüências da aprovação, 363 Art. 512, 365

156 Prazo para a manifestação do comprador sobre a coisa vendida a contento ou sujeita a prova, 366 157 A extensão do prazo do art. 512, 367 158 Efeitos do silêncio na venda a contento e na venda sob prova, 367 159 Caráter personalíssimo ou não da compra e venda ad gustum e por ensaio, 370 SUBSEÇÃO III – DA PREEMPÇÃO OU PREFERÊNCIA, 373 Art. 513, 373

160 Origens da cláusula de preferência ou preempção, 375 161 Conceitos gerais e específicos de preferência e preempção, 375

Cod Civil VI.indd xvi

6/25/08 3:03:04 PM

SUMÁRIO

xvii

161.1 Preferência e preempção: conceitos juridicamente plurívocos, 375 161.2 Conceito de preempção ou preferência no contrato de compra e venda, 377 162 Fundamento, características e natureza do direito de preferência, 378 162.1 Fundamento jurídico-político do direito de preferência, 378 162.2 Características e natureza do direito de preferência, 379 163 Suporte negocial e natureza dos bens sujeitos ao direito de preferência, 380 164 Momento e forma de estipulação da cláusula de preferência, 381 165 Deveres anexos à conduta do comprador em contrato com cláusula de preferência, 381 166 Contraproposta e modificação da oferta, 382 167 Distinções entre a preempção e a retrovenda, 382 168 Prazo de extensão temporal do direito de preferência (art. 513, parágrafo único), 382 169 Direito de preferência em normas específicas, 383 169.1 Arrendamento rural, 383 169.2 Locação predial urbana, 384 169.3 Sociedade por ações, 387 Art. 514, 388

170 Exercício antecipado da preempção, 388 171 “Quando lhe constar que este vai vender a coisa”, 389 172 Forma de comunicação, 389 Art. 515, 391

173 Obrigação de pagar o preço encontrado ou ajustado, 391 174 Condições iguais, 393 175 “Sob pena de a perder…”, 393 Art. 516, 395

176 Prazo para a manifestação do preemptor, 396 177 Pactos derrogatórios do art. 516, 397 178 Inércia do titular do direito de preempção, 397 179 Irretratabilidade da manifestação de interesse na preempção, 398

Cod Civil VI.indd xvii

6/25/08 3:03:04 PM

xviii

CÓDIGO CIVIL COMENTADO

Art. 517, 399

180 Cláusula especial de preempção em favor de sujeitos plúrimos, 400 181 Perda ou não-exercício do direito de preempção, 400 Art. 518, 401

182 Limites objetivos do dever de informação, 402 183 Conseqüências jurídicas da venda a terceiro sem conhecimento prévio do preemptor, 404 184 Inexistência do direito de seqüela e o problema da execução específica, 404 Art. 519, 406

185 Preempção legal e retrocessão: figuras jurídicas complementares, 407 186 Natureza jurídica da retrocessão e o art. 519, 408 186.1 Síntese das correntes teóricas no direito administrativo, 408 186.2 O estado-da-arte da matéria na jurisprudência, 411 186.3 Posições sobre a retrocessão no direito civil contemporâneo, 415 187 Funcionalidade do art. 519 e o problema de retrocessão: a óptica destes comentários, 415 Art. 520, 419

188 Intransmissibilidade do direito de preferência, 419 189 Fundamento político do art. 520 e o caráter dispositivo da norma, 420 SUBSEÇÃO IV – DA VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO, 422 Art. 521, 422

190 Considerações introdutórias sobre o fundamento político-jurídico da venda com reserva de domínio, 423 191 Cláusula de reserva de domínio: conceito e o problema do desdobramento da posse, 425 192 Natureza jurídica e características essenciais da compra e venda com cláusula especial de reserva de domínio, 426 192.1 Natureza jurídica, 426 192.2 Características essenciais da cláusula de venda reservada, 427 193 Objeto da prestação de dar na compra e venda com reserva de domínio, 428

Cod Civil VI.indd xviii

6/25/08 3:03:04 PM

SUMÁRIO

xix

194 O sentido da expressão “até que o preço esteja integralmente pago”, 429 195 Compra e venda com reserva de domínio na legislação extravagante, 430 Art. 522, 432

196 Forma da cláusula especial de reserva de domínio, 432 197 Relações internas no negócio com cláusula de reserva não levada a registro, 434 198 Cláusula de reserva de domínio implícita e variantes terminológicas, 435 Art. 523, 436

199 Individuação completa e suficiente do bem, 436 200 Proteção do terceiro de boa-fé, 437 Art. 524, 438

201 Transferência de domínio, 438 202 Riscos da coisa, 439 Art. 525, 440

203 Condição para exercício pelo vendedor da pretensão inerente à reserva de domínio, 440 Art. 526, 442

204 Superposição de normas sobre o procedimento especial de jurisdição contenciosa de vendas a crédito com reserva de domínio, 443 205 Funcionalidade do procedimento especial nas vendas a crédito com reserva de domínio: cotejo entre os arts. 525-526, CCB/2002 e o art. 1.070, CPC, 444 205.1 Legitimidade ativa, 444 205.2 Escolha prévia do credor entre manter o contrato ou resolvê-lo: conseqüências no plano processual, 444 205.3 Ação de cobrança (art. 526, CCB/2002) ou ação de execução (art. 1.070, CPC)?, 445 205.4 Caráter privativo e excludente da opção pelo credor entre os procedimentos dos arts. 1.070 e 1.071, CPC: electa una via non datur regressus ad alteram, 445 205.5 Execução e seus efeitos sobre a coisa vendida, 446

Cod Civil VI.indd xix

6/25/08 3:03:04 PM

xx

CÓDIGO CIVIL COMENTADO

Art. 527, 448

206 Exercício da pretensão do art. 1.070, CPC c/c art. 527, CCB/2002: a resolução do negócio e a reintegração na posse da coisa, 449 207 Procedimento de busca e apreensão da coisa vendida com domínio reservado, 449 208 Natureza do depósito da coisa indicado no art. 1.071, CPC, 451 Art. 528, 453

209 Venda com reserva de domínio por intermédio de instituições financeiras, 454 210 Necessidade de adequação do texto do art. 528, 455 211 Funcionalidade do art. 528, 456 SUBSEÇÃO V – DA VENDA SOBRE DOCUMENTOS, 458 Art. 529, 458

212 Definição e natureza jurídica, 459 213 Venda sobre documentos e os bens negociáveis, 460 214 Títulos representativos, 461 215 Documentos exigidos no contrato, ou, no silêncio deste, pelos usos, 462 216 Entrega do título e seus documentos, 463 217 Recusa do pagamento: a questão dos defeitos e do estado da coisa, 463 218 Tradição da coisa e a situação do vendedor, 464 Art. 530, 465

219 Lugar e tempo do pagamento, 465 220 “Não havendo estipulação em contrário”, 466 221 Negociação dos documentos no mercado, 466 Art. 531, 467

222 Riscos da coisa e efeitos da exigência de apólice de seguro, 467 223 Deficiências e insuficiências do art. 531, CCB/2002, 468 Art. 532, 470

224 Compra e venda sobre documentos realizada com intermediação bancária, 471 225 Contrato de crédito documentário, 471 226 Oposição de exceções pelo banco, 473

Cod Civil VI.indd xx

6/25/08 3:03:05 PM

SUMÁRIO

xxi

CAPÍTULO II – DA TROCA OU PERMUTA, 475 Art. 533, 475

227 Evolução econômica e jurídica do contrato de permuta, 478 227.1 Da permuta à compra e venda: a evolução dos contratos sob a óptica econômica, 478 227.2 Origens jurídicas: o símbolo da juridicidade e o tratamento da permuta no direito romano e no direito medieval italiano, 481 227.3 A permuta e sua importância nos dias atuais, 483 228 Conceito, elementos e natureza jurídica do contrato de permuta, 485 228.1 Permuta ou troca?, 485 228.2 Conceito de permuta, 485 228.3 Elementos, 489 228.3.1 Sujeitos, 489 228.3.2 Objeto, 490 228.3.2.1 Espécies de objetos permutáveis, 490 228.3.2.2 Permuta de moeda por moeda, 491 228.3.2.3 Títulos de crédito e dação em pagamento, 493 228.3.2.4 Valores mobiliários, 493 228.3.2.5 Objetos e dinheiro, 494 228.3.3 Consentimento, 494 228.3.4 Forma, 496 228.4 Natureza jurídica, 496 229 Equilíbrio das prestações na permuta: o problema da lesão, 499 229.1 Colocação do problema, 499 229.2 Origem e perfil jurídico da lesão no direito atual, 499 229.3 A dogmática face à rescisão (rectius, anulabilidade por lesão) dos contratos de permuta, 501 229.4 Solução proposta nestes comentários, 503 230 Espécies de permuta, 507 231 Distinção entre permuta e compra e venda: o problema da prestação mista, 508 231.1 Torna ou diferença na permuta, 508 231.2 Critérios teóricos distintivos das espécies contratuais, 509

Cod Civil VI.indd xxi

6/25/08 3:03:05 PM

xxii

CÓDIGO CIVIL COMENTADO

231.2.1 Considerações gerais, 509 231.2.2 Critério objetivo, 509 231.2.3 Critério subjetivo, 509 231.2.4 Critério matemático ou aritmético, 511 231.2.5 Solução teórica proposta, 512 232 Obrigação de dar por obrigação de fazer: a permuta de imóvel nu por área edificada, 513 233 “Aplicam-se à troca as disposições referentes à compra e venda”, 516 233.1 Efeitos da permuta, 516 233.2 Âmbito geral de aplicação supletiva das normas de compra e venda à permuta, 517 233.3 Permuta e diferença de área, 519 233.4 Permuta e cláusulas especiais da compra e venda, 520 234 Permuta a non domino e o problema da evicção, 524 235 Permuta e vícios redibitórios, 527 236 Questões de legitimação e de capacidade dos permutantes, 529 236.1 Necessidade de outorga uxória ou marital para a realização da permuta, 529 236.2 Permuta de bens de incapazes, 531 237 Promessa de permuta, 531 238 Responsabilidade pelas despesas com o instrumento da troca, 532 239 Permuta entre ascendentes e descendentes, 533 239.1 Sutilezas da alteração legislativa, 533 239.2 Diferenças com o regime da compra e venda, 534 239.3 Fundamento jurídico-político do inciso II do art. 533, 534 239.4 Trocas de valores desiguais, 535 239.5 Consentimento dos descendentes e do cônjuge e a questão da anulabilidade do contrato, 537 239.6 Indiferença de ordem dos sujeitos na permuta, 538 239.7 Decadência do direito de anular a permuta, 538 239.8 Questões processuais, 539 241 Permuta e doação, 540 242 Permuta e locação predial urbana, 540

Cod Civil VI.indd xxii

6/25/08 3:03:05 PM

SUMÁRIO

xxiii

243 Permuta e falência, 541 244 Permuta no direito administrativo, 541 CAPÍTULO III – DO CONTRATO ESTIMATÓRIO, 543 Art. 534, 543

245 Contrato estimatório: Origens e conceito, 544 245.1 A æstimatum e a actio de æstimato, 544 245.2 Experiência européia dos séculos XVIII e XIX: Buchhändlerische Konditionsgeschäft, Trödelvertrag e Verkaufsauftrag, 547 245.3 Contrato estimatório no direito brasileiro anterior ao Código Civil de 2002, 549 245.3.1 Esboço de Augusto Teixeira de Freitas, 549 245.3.2 Venda consignada na comissão mercantil (Código Comercial de 1850), 550 245.3.3 Desenvolvimento da venda consignada e modalidades assemelhadas: o livreiro, o marchand e o leiloeiro, 551 245.4 Conceito do contrato estimatório no art. 534, 553 246 Natureza jurídica e distinções com outras espécies contratuais, 555 247 Estrutura do negócio estimatório, 564 247.1 Considerações gerais, 564 247.2 Sujeitos, 565 247.3 Objeto, 566 247.3.1 Coisa consignada, 566 247.3.2 Preço de estima, 570 247.4 Consentimento e consignação, 573 247.5 Forma, 576 247.6 Prazo: elemento essencial ou acidental do contrato estimatório?, 577 248 Obrigações das partes, 580 248.1 Obrigação do consignante: entrega da coisa, 580 248.1.1 Qualificação jurídica da obrigação do consignante, 580 248.1.2 Efeitos jurídicos da obrigação do consignante, 582 248.2 Obrigação do consignatário: restituir a coisa ou pagar o preço, 583 248.2.1 Qualificação jurídica da obrigação do consignatário, 583 248.2.2 Efeitos jurídicos da obrigação alternativa do consignatário, 585

Cod Civil VI.indd xxiii

6/25/08 3:03:06 PM

xxiv

CÓDIGO CIVIL COMENTADO

248.3 O problema das “instruções” do consignante ao consignatário, 588 Art. 535, 590

249 Teoria dos riscos no contrato estimatório, 591 250 Efeitos jurídicos do desaparecimento da coisa: “O consignatário não se exonera da obrigação de pagar o preço”, 593 251 Restituição da coisa íntegra, 593 252 Inadimplência e omissão em restituir a coisa pelo consignatário, 594 253 Frutos da coisa estimada e gastos com sua conservação, 595 254 Fato não imputável ao consignatário e cláusulas de ampliação ou de agravamento da responsabilidade, 596 255 Vícios redibitórios, 599 Art. 536, 602

256 Situação da coisa consignada no patrimônio do outorgado, 602 257 Penhora ou seqüestro da coisa consignada, 603 258 Venda da coisa consignada a terceiros e os efeitos sobre as disposições do art. 536, 604 259 Hipótese de constrição judicial do objeto consignado, 605 260 Falência e contrato estimatório, 605 Art. 537, 612

261 Efeitos da transferência do ius disponendi ao consignatário, 612 262 Conseqüências da violação da regra do art. 537, 613 263 Relações de proteção possessória entre o consignante e o consignatário, 614 264 Extinção do contrato estimatório, 615 265 Terceiro adquirente de boa-fé e a invalidez do contrato estimatório, 616 Bibliografia, 617 Fontes Legislativas, 637 Índice Remissivo de Repositórios e Fontes Jurisprudenciais, 639

Cod Civil VI.indd xxiv

6/25/08 3:03:06 PM