CIDADE, MEIO AMBIENTE & TRANSPORTE by Ihering Guedes Alcoforado

CIDADE, MEIO AMBIENTE & TRANSPORTE PÚBLICO by Ihering Guedes Alcoforado


Este short paper sistematiza parte da minha intervenção no Seminário Rumo ao Passe Livre - Novas fontes de financiamento do transporte público, uma promoção do GT
Tarifa e Novas Fontes de Financiamento do Transporte que se reportou a intervenção do Prof. Juan Delgado da POLI/UFBA, . a qual teve como norte chamar atenção para a necessidade de termos como referência no debate em tela, não só um novo modelo de financiamento, mas também um novo modelo de cidade.
 
Ainda que não evidenciada , a referida intervenção teve implícito que os princípios desse novo modelo de cidade já não são mais aqueles expresso nos Manifestos do urbanismo modernista, associados a um uso segregado do solo indutor de um espraiamento urbano, mas sim aos novos (velhos) princípios do novo urbanismo (NU) que instrumentalizam os insights de Jane Jacobs, a autora de Vida e Morte das Cidades Americana O NU se vincula ao uso não segregado do solo, o que traz embutido uma justificativa para uma orientação urbanística que se orienta no sentido de uma cidade compacta.
 
A intervenção do Prof. Juan contribuiu para um resgate histórico sucinto de lutas associadas a Reforma Urbana e que teve seu coroamento no Estatuto da cidade, cujos instrumentos, a despeito das suas possibilidades na definição de uma orientação do uso do solo no sentido de um novo modelo de cidade, não apresenta, segundo ele, os resultados desejados em função da sua captura e subordinação aos interesses imediatistas da iniciativa privada.

Mas, si assim é, também se pode insinuar que neste âmbito, é possível o estabelecimento de um campo de luta em torno da definição, pelos movimento sociais progressistas, de uma outra orientação a ser dada ao uso dos instrumentos econômicos que estão inseridos no Estatuto da Cidade.
 
De maneira que a conclusão provisória a que nos induz é que os referidos instrumentos, ainda que não se tenham mostrado efetivo, trazem no seu bojo as possibilidades de fundamentação de uma efetiva política do uso do solo a partir da sua apropriação pelos Movimentos Sociais progressistas, mas não para a fundamentação de uma política de transporte.
 
Em função do cima exposto, a despeito da concordância com os argumentos do Prof. Juan entendo que, os referidos instrumentos do Estatuto da Cidade trazem no seu bojo as possibilidade de novas formas de financiamento do sistema de transporte, componente fundamental de uma política de transporte., dado que eles criam efetivamente as condições de possibilidades de apropriação das externalidades positivas (a "mais valia" dos urbanistas) possível de ser carreada para o financiamento do sistema de transporte.
 
Neste sentido, é emblemático o modelo do negócio do Metro de Hong Kong composto de duas áreas de negócios: uma voltada a apropriação dos benefícios diretos tarifados do sistema de transporte e, a outra, dedicada a apropriação dos benefícios indiretos não tarifados, mas possível de ser apropriados por meio da área de negócio imobiliário. O somatório desta duas estratégias faz com o que o referido Metro seja um negócio altamente rentável.

Em função das "afinidades lógicas" entre os instrumentos referidos acima, ainda que não qualificados, com os manejados no âmbito da Política Ambiental urbana, eles poderão oferecer a estrutura politica (policy) necessária a configuração não só desse novo modelo de cidade, mas também de um novo modelo de financiamento do sistema de transporte público, cuja promoção é prioritário na trajetória de constituição de uma Cidade Sustentável. (VIEIRA et al, 2007; TEIXEIRA, 2013)
 
 
Por fim, ressalto que a exploração dessas possibilidades em latência nos instrumentos disponibilizados pelo Estatuto da Cidade e pela Economia Ambiental e instrumentalizados na Politica Ambiental, devidamente mediado por nosso Direito Constitucional Tributário, deve constituir um ponto na agenda do GT Sistema Tarifário e Novas Fontes de Financiamento dos Transportes Públicos.
 

REFERÊNCIA
 
TEIXEIRA, Alexandre Alkmim, O Tributo Como Sanção no Direito Tributario Brasileiro. In http://www.rkladvocacia.com/arquivos/artigos/art_srt_arquivo20130429114020.pdf Consultado em 18/03/2015 2013
 
GOLDMAN, Todd & GORHAM, Roger, Sustainable urban transport: Four innovative directions IN Technology in Society 28 (2006) 261–273
 
 OLIVEIRA, José, "Os tributo e a Defesa do Meio Ambiente: A Extrafiscalidade" IN Direito Tributário e Meio Ambiente. Rio: Ed. Renovar, 2a. ed.
 
STERNER, Thomas, "Fuel taxes: An important instrument for climate policy" IN Energy Policy, 2007. 35, pp. 3194–3202
VIEIRA, João, Filipe Moura, Jose´ Manuel Viegas, Transport policy and environmental impacts: The importance of multi-instrumentality in policy integration In Transport Policy 14 (2007) 421–432