Atlas da Lusofonia - Moçambique 3

A PRESENÇA PORTUGUESA

Figura 10. África, Carta Física e Política, 1864.

reclamação do governador de distrito, Tenente-Coronel Onofre Lourenço Duarte, e da sequente troca de notas com o Governo Inglês, estes retiram, voltando a situação à normalidade. O Poder Inglês procurou sempre cercar as repúblicas boers, mantendo o controlo sobre as possíveis saídas para o mar ou visando os territórios que permitissem o seu crescimento para o interior. Para quebrar este cerco Marthinus Pretorious, Presidente do Transval, pressiona Portugal em Abril de 1868, decretando unilateralmente a anexação de uma faixa com a largura de uma milha de cada lado do rio Maputo até à foz, a poucos quilómetros de Lourenço Marques5. Procurou-se definir a fronteira Sul com os Transvalianos da República da África Meridional, através do Tratado de paz, amizade e limites, de 29 de

Julho de 1869, ratificado em 10 de Julho de 1871, com os limites: “(...) desde um ponto em 26º e 30´ de latitude Sul em linha recta para o oeste até ás montanhas de Le Bombo; dali ao longo do cume das ditas montanhas até ao rio Comafte, onde aquele rio corre entre as montanhas de Le Bombo; dali para nordeste até ao monte chamado Pokiones-kop, que fica a norte do rio Oliphant, onde ele corre naquelas vizinhanças; dali para o nordeste até ao ponto mais próximo da serra de Chicundo, onde corre o rio Umbovo; dali em linha recta até à junção dos rios Pafuri e Limpopo (...)”6. Este Tratado era válido por seis anos, pelo que se entendeu ser conveniente celebrar um outro, que viria a ser assinado a 2 de Dezembro de 1875, em Lisboa, e ratificado a 7 de Outubro de 1882. Moldado no de 1869, este último Tratado manteve os limites que aí foram fixados. Em 1870 e no ano seguinte, a Inglaterra, argumentando com as chamadas cessões do capitão Owen, opõe-se ao limite Sul constante do Tratado entre Portugal e a República da África Meridional. O Governo Português insiste nos seus direitos

13

14

MOÇAMBIQUE

Figura 11. Moçambique português em finais do séc. XIX (1854-1857).

tradicionais de soberania sobre a baía de Lourenço Marques e, invocando o Tratado de 1869 com o Transval, ocupa em 1870 as ilhas de Inhaca e de Bengalana. Nestas condições, acordam, em 1872, em submeter o caso à arbitragem internacional. Portugal invoca os tradicionais argumentos para justificar a posse dos territórios, nomeadamente a descoberta e exploração, no séc. XVI, a ocupação efectiva, durante três séculos, a doação do Imperador Monomotapa, no início do século XVII, a natureza da própria baía e o “(...) reconhecimento expresso dos régulos, ou chefes das tribos respectivas, de Tembe e Maputo (...)” 7 e de nações europeias, onde se incluía a Grã-Bretanha. Saliente-se que os povos quer de Maputo quer de Tembe pertencem a grupos etnolinguísticos com projecções no vizinho território

do Natal, que na época se encontrava sob influência britânica. O diferendo foi assim submetido em 1872 à arbitragem do presidente francês Adolfo Thiers, sendo a sentença pronunciada por Mac-Mahon, já presidente da França, a 24 de Julho de 1875. Aí fixou-se como coordenadas da fronteira meridional de Portugal as mesmas do Tratado de 1869, ou seja, 26º e 30´ de latitude Sul. A Inglaterra, por nota de 27 de Agosto de 1875, reconheceu os limites assim definidos. Todavia, a linha deste paralelo (26º e 30´ latitude Sul) dividia o indivisível. Assim, fixou-se a latitude nos 26º e 52´ Sul, “(...) ou a linha da Ponta do Ouro até à junção dos rios Pongola e Usuto, seguindo este para o Norte até encontrar as cordilheiras dos Lebombos (...)”8 . Os Portugueses ganharam assim 22´ de latitude entre a Suazilândia e o Índico e libertaram-se da pressão britânica envolvente de Lourenço Marques, ficando ainda com a soberania sobre Tembe e, principalmente, sobre o Norte do Maputo. Esta definição figurará no Tratado de 11 de Julho 1891 com a Inglaterra. De 1885 a 1888, dez anos após a delimitação definida nos Limbombos, o Régulo Umbandine da Suazilândia protestou “(...) afirmando que o seu território se estendia até às vertentes orientais destes montes, numa extensão de cerca de dezasseis milhas além da cumeada (...)” 9 , desde o tempo de seu pai, Unsuasie. Por outro lado, não tinha sido ouvido no processo de arbitragem e não havia tradição de os portugueses ocuparem aquela montanha. Em 1888, uma comissão mista entretanto nomeada assentou a definição da fronteira pela linha de cumeada dos Libombos. Os sucessores de Umbadine, até 1974, mantiveram sempre reivindicações reportadas a zonas onde existiam núcleos de população suazi10. Ao contrário da fronteira Sul, as fronteiras ocidentais, de Pafúri para o Norte, não eram aceites pelas pretensões expansionistas de Livingstone com o apoio britânico. Aquele explorador, por diversas vezes, quer directamente quer por interpostos indígenas, desafiava a soberania portuguesa, como no caso dos contactos com as populações do reino dos Matabeles na Machona. Numa tentativa de pôr travão a estas intenções expansionistas, o Marquês de Sá da Bandeira ainda publica em 1861 um mapa da Zambézia e