A Responsabilidade internacional do Estado por Ato de Corrupcao

O artigo investiga a possibilidade do Estado ser responsabilizado internacionalmente por ato de corrupção que viola direitos humanos. Faz-se uma análise do instituto da corrupção sob o ponto de vista dos relatórios internacionais de direitos humanos da ONU e da doutrina especializada, além de discorrer sobre a corrupção na perspectiva dos direitos humanos. Após, disserta-se sobre a possibilidade do ato de corrupção violar direitos humanos, discorrendo ainda sobre a importância e implicações dessa constatação. Por fim, defende-se que o Estado pode ser responsabilizado por  atos de corrupção, desde que comprovado que o não cumprimento das obrigações de respeitar, proteger e garantir os direitos gerou violação direta ou indireta ao direito humano internacionalmente reconhecido.