A ratio decidendi dos precedentes judiciais

Resumo: A ratio decidendi dos precedentes judiciais. O presente trabalho tem como foco descrever a importância da ratio decidendi para uma adequada operacionalização da técnica de vinculação dos precedentes, que vem sendo introduzida no direito processual brasileiro diante de uma aproximação, cada vez maior, entre os sistemas jurídicos do commom law e civil law. A pesquisa feita demonstra que para se identificar a ratio decidendi de um precedente há a necessidade de se adentrar ao caso concreto levado a julgamento, e que esta exigência afasta da condição de precedentes certos institutos, tais como a súmula vinculante e as orientações jurisprudenciais, por vezes assim considerados pela doutrina pátria. Palavras-chave: ratio decidendi, stare decisis, precedentes vinculantes, commom law. Abstract: The ratio decidendi of judicial precedents. This work focuses on primary purpose to describe the importance of the ratio decidendi for proper operation of the technique of binding precedent, which has been introduced in the Brazilian procedural law in face of an ever greater between the legal system of common law and civil law. The survey shows that in order to identify the ratio decidendi of a precedent for the need to enter the case on trial, and that this requirement away from the condition precedent certain institutions, such as bindind docket and jurisprudential guideless, so considered by doctrine homeland. Keyworks: ratio decidendi, stare decisis, binding precedent, commom law.