A presença Portuguesa em Timor Loro Sae

A PRESENÇA PORTUGUESA EM TIMOR LOROSA'E (1)

Introdução
Este artigo resulta da evolução de um ensaio prévio intitulado "Timor
Lorosa´e – um ensaio". Com ele pensamos traçar um quadro genérico do Timor
actual e da presença militar portuguesa no território. Iniciamos com uma
breve descrição geográfica do território, passando depois para uma análise
histórica do como os portugueses chegaram, impuseram e mantiveram a sua
soberania até à sua retirada em 1975, abordando ainda o período de guerra
civil e a ocupação indonésia, para posteriormente se descrever sumariamente
a instalação de um protectorado das Nações Unidas no território.
Para uma melhor compreensão da situação social e política actual daquele
futuro país pensámos ser útil fazermos uma abordagem à composição da
sociedade local, de quais os povos, as suas tradições, a sua religiosidade
tradicional, o processo de aculturação do catolicismo e a criação de uma
identidade timorense.
Por último, descrevemos qual o papel do Contingente Militar Português
naquelas paragens.

1. Enquadramento geográfico do território
" "
"O então Capitão Miguel Garcia ( à "
"esquerda) no ponto mais alto de Timor "


Situada na vasta zona da Insulíndia, a ilha de Timor, com um comprimento de
cerca de 470 quilómetros e 100 quilómetros de largura compreende uma
superfície total de 32300 quilómetros quadrados. A Sul liga-se à Austrália
através do mar de Timor, a noroeste, pelo mar de Savu distancia-se das
ilhas de Sumba, Flores e Sabor, e está separada da ilha de Weter, pelo mar
do mesmo nome.
Timor Lorosa´e ocupa na parte oriental da ilha uma extensão de 14.924 km2,
o enclave de Oé-cussi/Ambeno com 812 km2, a ilha de Ataúro, com 141 km2, e
o ilhéu de Jaco com 5 km2.
O Clima é tropical, com duas estações, uma das chuvas, de Novembro a Abril,
e uma seca, de Junho a Setembro. Os meses de Maio e Outubro são meses de
transição. Na parte Sul e Leste da ilha, a estação das chuvas dura de
Dezembro a Abril, a estação seca em Maio, ocorrendo chuvas frequentes de
Junho a Agosto. Apesar deste quadro genérico, o clima é muito variado de
região para região. O litoral é quente e húmido, oscilando as temperaturas
médias e máximas entre os 19º e os 31ºc. A nebulosidade média é mais
intensa de Novembro a Maio e diariamente, após o meio-dia. A humidade
relativa do ar oscila entre os 50% e os 90%.
O relevo é bastante acentuado na zona central, tendo por espinha dorsal a
cadeia montanhosa do Ramelau, com numerosas ramificações para Norte e para
Sul. Na costa norte as ramificações da cordilheira central prolongam-se,
por vezes, até ao mar; na costa sul os contrafortes esbatem-se ao longo do
mar, formando assim uma faixa litoral plana, constituída por formações
aluviais planas. Na região oriental encontra-se o Pico mais alto, o Tat Mai
Lau, com 2963 metros de altitude. À medida que caminhamos para Leste, o
relevo suaviza, dando lugar a superfícies planálticas, de onde por vezes
emergem elevações de vertentes escarpadas. Dos planaltos os mais
importantes são os de Baucau e Fuiloro, na parte leste da ilha.
A cadeia montanhosa central serve de linha de festo e nela nascem
praticamente todos os cursos de água de Timor. A principal bacia
hidrográfica do território é a ribeira de Lois, resultante da junção de
três outras ribeiras, a Be-Bai, a Morôbo, e a Lau-li continuada pela
ribeira de Gleno. A sua foz encontra-se a 20 quilómetros a sudoeste de
Maubara. A ribeira com maior extenção é contudo a Lacló (cerca de 80
quilómetros), com a foz a Manatuto. No território encontramos ainda algumas
lagoas, destacando-se a Surobec, na ponta leste da ilha. Na foz de algumas
ribeiras (nomeadamente na costa sul), como regiões susceptíveis de cheias,
por vezes formam-se pântanos.
A divisão administrativa do território assenta em 13 distritos , incluindo
o enclave de Oé-Cussi/Ambeno. Os distritos estão divididos em 62 sub-
distritos, que por sua vez estão repartidos por 464 Sucos, que ou consiste
num agrupamento de aldeias ou em bairros citadinos.
Ao nível das infra-estruturas, Timor possui 9 áreas portuárias (Dili, Hera,
Karabela, Batugade, Suai, Beaco, Com, Pante Macassar), das quais se destaca
a de Dili; 6 aeroportos (Dili, Baucau, Maliana, Suai, Los Palos e Oé-
Cussi), sendo Baucau o único com capacidade para aviões de grande porte;
exeptuando o aeroporto de Dili, os restantes, são basicamente aeródromos. A
rede viária, longitudinal e transversal a todo o território, foi sujeita a
grande degradação, quer pelo efeitos das condições climatéricas, quer pela
falta de manutenção, fazendo-se assim a circulação rodoviária com
dificuldade (com algumas excepções), sendo a distância medida em tempo e
não em quilómetros.
Ao nível económico, Timor depende ainda de uma agricultura praticamente de
subsistência. Produz-se café, arroz, batata, batata doce, milho e borracha.
A riqueza deste sector provêm ainda da pecuária, com os seus búfalos de
água e os porcos; há ainda imensas aves de capoeira, nomeadamente galos,
espalhados por todo o território. De notar que a grande maioria dos animais
domésticos são de pequeno porte e criados em regime de liberdade. Ao nível
do artesanato, assinala-se a tecelagem dos famosos taes, a cestaria, os
adereços de prata, as espadas tradicionais e alguma estatuária,
nomeadamente a de Ataúro.
O sector terciário desperta agora, nomeadamente pela mão de estrangeiros.
São inúmeros os restaurantes, alguns bares, e hotéis. Os transportes são
assegurados pelas inúmeras microletes (ou TP muito na nossa gíria) e taxis.
Em Timor existe ainda gás natural e mármore em Manatuto, petróleo na região
de Suai e Viqueque, Manganésio em Vemasi e Loi Lubo, ouro em Ainaro, Lacio
e Elena e Hidrocarbonetos no Timor Gap .

2. A sociedade timorense
Quando os portugueses aportaram na ilha de Timor, a organização social
encontrada possuía uma hierarquia tipo feudal, com chefaturas locais
(Liurais), tendo por base a família extensa, de cariz patrilinear . A nível
religioso as populações praticavam religiões tradicionais, não se
verificando quaisquer influências hindus ou muçulmanas. Tradicionalmente o
culto timorense é dirigido aos espíritos dos antepassados (ancestrolatria),
e aos objectos sagrados (lúlic), que pode ser materializado, sendo sempre
considerado com poderes sobrenaturais, inexplicáveis. Podemos considerar
que os lúlic são intermediário entre Deus e o Homem, e são geralmente
conservados nos locais de culto, os uma-lúlic .
Na religião tradicional timorense, o ente supremo, Deus, é designado em
tétum por Marômac, que significa "o brilhante", a quem não se presta nenhum
culto especial. Os ritos da religião tradicional foram designados por
estilos, e consistem essencialmente em sacrifícios. O estilos mais
exuberante é o do funeral (hacoi-mate) e destina-se a alimentar a alma do
morto.
Não há uma hieraraquia religiosa constituída; porém, podemos encontrar o
daot-lúlic ou sacerdote, conhecedor profundo dos lúlic, e que presta
serviço de consultoria a troco de alguma prenda. Não tão frequentemente,
mas ainda é possível encontrarmos alguns matan-dooc (feiticeiro), que
preside a alguns estilos, nomeadamente de adivinhação.
A introdução do cristianismo em Timor verifica-se a partir do
estabelecimento dos missionários em 1556 (quarenta anos depois dos
primeiros mercadores), mas é incrementado principalmente devido à
actividade dos dominicanos sediados em Solor desde 1562.
As missões locais atravessaram diversas crises de missionários,
nomeadamente em meados do século XVIII, com a decadência das missões
dominicanas, mas sobretudo com a expulsão das ordens religiosas em 1834.
Timor a partir de 1875 passa a depender do bispado de Macau, até então
dependia do Bispado de Malaca, que viria a ser extinto (1886). Este
constitui um sinal claro da falta de capacidade para sustentar o esforço
missionário nestas paragens.
O grande restaurador da acção missionária em Timor foi o Padre Medeiros,
nomeado Bispo de Macau em 1885. A acção dos Jesuitas também foi de
destacar. Estes em 1898 criam o Colégio de Soibada, responsável pela
formação de uma pequena elite local.
A partir do momento em que as relações entre a Santa Sé e o Estado
Português se normalizaram, através da assinatura da Concordata e do Acordo
Missionário em 7 de Maio de 1940 e da publicação do Estatuto Missionário a
5 de Abril de 1941 , punha-se termo à questão religiosa suscitada com a
implantação do Liberalismo e agravada com a República , a acção missionária
conhecia um importante incremento.
Em 1940 o Estado Novo assina com a Santa Sé o Acordo Missionário e a
Concordata. Com aqueles novos instrumentos políticos, o Estado Português
garantiu à Igreja Católica o livre exercício da sua autoridade na esfera da
sua competência . As Missões Católicas que eram "(...) consideradas
instituições de utilidade imperial e sentido eminentemente civilizador
(...)" , ficaram com a liberdade de expansão para exercerem formas de
actividade que lhes eram próprias, nomeadamente para fundar e dirigir
escolas , e os missionários, não sendo funcionários do Estado, eram
considerados "(...) como pessoal em serviço especial de utilidade nacional
e civilizadora (...)" que deviam consagrar-se exclusivamente "(...) à
difusão da fé católica e à civilização da população indígena (...)" .
Assim, foi com estes novos documentos que a actividade missionária, sofreu
um ímpeto em Timor, sendo Dili erecta como Diocese nesse mesmo ano;
contudo, D. Jaime Garcia Goulart, o primeiro Bispo, só tomou posse após o
fim da II Guerra Mundial. Este Prelado também foi responsável pela criação
o Seminário em Soibada em 1936, transferido em 1954 para Dare, sendo
confiado aos Jesuítas em 1958.
A difusão do cristianismo foi então rápida, e em extensão, pecando por não
ser profunda, pois ainda hoje, apesar de a grande maioria da população se
ter convertido ao catolicismo, subsistem elementos das religiões
tradicionais. Apesar de o cristianismo constituir para a grande maioria da
população sobretudo um revestimento, constitui um dos pilares da identidade
timorense. Os padres e missionários muitas vezes são tratados por amo
lúlic, o que mostra a integração do cristianismo nos cultos tradicionais, a
sua permissividade; ou seja, apesar da cristianização, permaneceram os
valores sócio-religiosos do tribalismo, resultando dessa aculturação uma
face católica formal.
Os missionários não foram apenas responsáveis pela assimilação da cultura
portuguesa por parte dos timorenses. Estes, em resposta ao processo de
aculturação imposto pela Indonésia aquando da sua permanência no
território, traduziram os textos litúrgicos para tétum praça e mantiveram
ainda o ensino do português nas suas escolas bem como alguns cânticos
religiosos. Esta atitude permitiu conservar não apenas a religião católica
numa então província do maior país muçulmano do mundo, como preservar a
individualidade de Timor Leste bem como transformar o tétum praça em língua
franca. O papel desta instituição foi ainda determinante para a realização
do referendo e para o divulgar da situação que se vivia em Timor durante a
ocupação indonésia.
Não há uma identidade cultural timorense única e homogénea. Cada uma dos
vários grupos étnico-linguísticos, apesar de "aparentados", possui um
património cultural que sofreu, em maior ou menor grau consoante a
localização, uma aculturação com elementos introduzidos inicialmente pelo
contacto com a cultura portuguesa e depois com a indonésia.
A primeira foi trazida sobretudo pelos missionários, é mais nítida no
aspecto espiritual (religião, língua e arte) que no material. Portugal
conta com mais de 400 anos de presença religiosa e cultural em Timor, sendo
que esta presença precedeu em mais de um século a presença política (o
primeiro governador português só se instalou em Timor em 1703); além do
mais Timor não foi conquistado, foi abordado por mercadores privados, sendo
o catolicismo aceite independentemente de qualquer relação de dominação.
Assim a cultura portuguesa foi proposta e não imposta .
A influência da Indonésia deveu-se sobretudo a três factores:
· a presença militar;
· a imposição da língua oficial (bahasa indonésio);
· a presença económica.

Porém e apesar da transferência imposta de populações de outras ilhas,
nomeadamente de Java, e da proliferação de mesquitas, nunca conseguiu impor
o islamismo. O Poder indonésio procurou depois conquistar a adesão da
população apoiando a construção de locais de culto católicos como a
Catedral de Dili e a Via Sacra do Cristo Rei, este último, ironicamente com
27 m de altura simbolizando a 27ª província. O Poder indonésio preservou
ainda símbolos da presença portuguesa.
No território encontramos ainda muito pequena comunidade muçulmana de rito
xafeíta; e uma miscelânea interessante de confucionismo, budismo e tauismo
e algum catolicismo, que surge entre os chineses, que são essencialmente
comerciantes.
Para além do cristianismo, outro pilar da identidade timorense é a língua
tétum . Isto apesar de no território podermos considerar 31 grupos étno-
linguísticos distribuídos por seis agrupamentos: Bunak, Fataluku, Makasae,
Maku´a, Mambae e Tetum.
No território encontramos duas grandes categorias linguísticas, o
austronésio e o não austronésio, cobrindo 12 línguas, os quais podem ser
divididos em 35 dialectos e sub-dialectos .
A língua portuguesa penetrou na Ásia pela acção colonial, pela influência
dos comerciantes e da acção missionária. Ao longo da presença portuguesa a
nossa língua não chegou nunca a ser a língua de comunicação oral, foi
sobretudo a língua administrativa, clerical e de cultura, porém cimento
aglutinador da identidade cultural entre as povos do Timor Oriental .
Apesar das intenções para que a língua oficial venha a ser o Português,
este é falado e compreendido apenas por uma pequena parte da população,
geralmente de meia idade e dificilmente entre os jovens. Porém, depois do
esforço do Estado português em reintroduzir aquela língua, apoiando quer
através do Centro de Línguas, quer da atribuição de bolsas de estudo em
Portugal, quer do próprio ensino no território com professores portugueses,
a situação tem melhorado consideravelmente: pensamos que cerca de 12% a 14%
da população local compreende e fala a língua de Camões. A Rádio Televisão
Portuguesa (RTP Internacional) e a Rádio Renascença também aqui desempenham
papel considerável.
O tétum (grupo de língua austronésia) é falado sobretudo em Dili, Liquiça,
Suai, Viqueque, Galole, Manatuto, Laclubar, Mambai, Aileu, Ermera, Ainaro e
Same. O tétum é falado com língua própria na região fronteiriça, ou seja é
uma língua transfronteira. Este é um pormenor que não poderá ser esquecido
pelo Poder em Dili.
O Bunak (grupo de língua não austronésio), é falado em Baucau, Lautem,
Bobonaro, Kemak, Makassai, Viqueque, Dagada, Ambenu, Balkenu, Idate,
Kairul, Laleia, Nldiki.
Timor apresenta assim uma situação linguística complexa; ao nível interno
podemos considerar as línguas locais, as línguas veiculares, a língua
oficial de administração e as línguas de relação com o exterior como o
inglês, o português e o bahaasa indonésio. Um pequeno exemplo da utilização
das diferentes línguas no território para tratar do mesmo assunto passa
pela sua própria designação; na documentação em inglês este aparece
designado por East Timor, em português é Timor Leste, na cartografia mais
utilizada as designações são em bahaasa indonésio, surgindo assim Timor
Timur, e em tétum aparece-nos Timor Lorosa´e.
Em Timor a literatura, assim como a história, é essencialmente oral, tendo
os seus textos sido conservados de memória pelos lia-na'in (senhores da
palavra), que geralmente são os oradores oficiais das cerimónias
tradicionais e guardiões dos lúlic. Podemos encontrar duas formas
principais de texto: ai-cnanoic (memórias) em verso ou prosa e ai-cnanânuc
(canções) em verso destinadas a ser cantadas.
Os trajes tradicionais são panos elaborados em teares rudimentares de bambu
e designam-se por taes, existindo ainda as lipas. Normalmente os taes são
de algodão, com motivos decorativos diversos e cheios de cor. Por norma os
seus trajes festivos dos Liurais é composto por taes, penas de galo a
adornarem os tornozelos, diversas pulseiras de cobre, a espada e, à cabeça
o símbolo tradicional que dá pelo nome de Kaibauk (corno de búfalo).
Na música tradicional os instrumentos utilizados são essencialmente de
percussão, como os gongos de metal, os tambores de pele, o lacadou , e um
instrumento de sopro, o pífaros de cana. Na música com influência cultural
do exterior, os instrumentos mais comuns são o violino, o cavaquinho, o
bombo, o tambor e os ferrinhos.
A dança populares mais frequente é o tebedai, onde, as mulheres avançam
lentamente em linha ao ritmo dos tambores, circulando; os homens diante
delas agitam ritmadamente lenços ou pequenos taes. No tebe, os dançarinos
formam um grande círculo, que se move lentamente sem acompanhamento de
instrumentos, cantando ao desafio versos espirituosos. Há uma dança chamada
Lorosa´e (sol nascente), que consiste numa demonstração da actividade
guerreira para celebrar a "Vitória".
Um uso muito arreigado no timorense (assim como em todo o oriental) é o
jogo. Por todo o território de Timor se realizam apostas nos combates de
Galos; estes, depois de verificada a vontade de combater, são equipados com
um esporão afiado na pata. Soltos os animais, estimula-se o combate com a
populaça formando uma roda até que o combate acabar com a morte de um dos
animais. O vencedor leva consigo o lucro das apostas e o galo morto.

3. Análise histórica
Portugal em 1494 assina o Tratado de Tordesilhas, quatro anos mais tarde,
descobriu-se o caminho marítimo para a Índia e em 1500 foi oficializada a
descoberta do Brasil, ficando aberta uma via marítima para todo o
hemisfério, das Terras de Santa Cruz até às Molucas. Graças aos novos
descobrimentos e às novas navegações, os portugueses abriam novos mundos ao
mundo, este ampliara-se espantosamente.
A acção de corso e a actuação dos calvinistas no Brasil, forçam D. João III
a reflectir e a assumir um conceito estratégico, que se traduziu na
intenção de abandonar o Norte de África, de manter o possível no Oriente e
exercer o esforço no Brasil (1548-1822).
A partir da conquista de Malaca pelos portugueses (1511), o caminho para as
ilhas Molucas e outras zonas de especiarias ficaram acessíveis à causa
lusa. Foi a procura do sândalo que conduziu ao primeiro contacto português
com a ilha de Timor (1514). A soberania portuguesa sobre as ilhas de Solor
e Timor, tal como noutras paragens, seria disputada durante os séculos
seguintes com holandeses, espanhóis e ingleses.
Antes da chegada dos portugueses, Timor encontrava-se dividido em diversos
"reinos" que se encontravam agrupados e sob influência dominadora de dois
grandes Liurais. Dezasseis "reinos" da denominada província de Servião
(hoje Timor Ocidental), aceitavam a supremacia do régulo de Senobai,
enquanto que 46 "reinos" da chamada província dos Belos (a que corresponde
Timor Oriental acrescido do reino de Atambua hoje indonésio), reconheciam o
predomínio do régulo de Behale.
Os "reinos", abrangiam diversos sucos chefiados por um chefe. Os sucos
incluíam algumas povoações ou aldeias, designadas por leo, lissa ou ili,
conforme o dialecto. Tanto os Liurais como os chefes de suco e mesmo alguns
chefes de povoação eram datós (príncipes), formando a classe nobre que
recebia do povo o rai-ten (imposto da terra) . Era uma organização
tipicamente feudal.
Foi a procura do sândalo que conduziu ao primeiro contacto português com a
ilha de Timor (1514). O enraizamento da presença lusa inicia-se com a
missionação do franciscano António Taveira, em 1556 na ilha de Solor. Esta
ilha foi a grande base da actividade missionária na região; a partir dela
irradiou para as ilhas das Flores, Savu, Adunara e Timor. Em 1646 os
portugueses edificam em Cupão (Kupang) uma fortaleza. Através da actuação
dos missionários dominicanos, diversos Liurais convertidos ao cristianismo
iam-se colocando sob a alçada do Poder português. O forte de Cupão foi
conquistado pelos holandeses em 1652, o que implicou a passagem dos
portugueses para Lifau, no actual enclave de Oé-Cussi/Ambeno em 1670. Os
holandeses, apesar de protestantes, "(...) não empreenderam propriamente um
conflito religioso, mas uma guerra económica, que trouxe, como é lógico,
implicações de natureza religiosa (...)" .
Foi apenas com o terceiro governador oficial (António Coelho Guerreiro),
que tomou posse de Oé-Cussi em 1703 que surgiu o entendimento com os
Holandeses; este iniciou a organização do território, integrando os Liurais
na estrutura administrativa. De entre estas autoridades tradicionais também
se passou a escolher os capitães-mores das províncias do Servião e dos
Belos.
O Holandeses a partir de Cupão avançavam para Leste, sendo detidos nos
reinos de Oé-cussi e de Ambeno, que passaram a constituir um enclave no
meio do território holandês, e em Atapupo, ocupado por estes em 1818.
A 20 de Abril 1869, através de Tratado (apenas executado em 1861), a Ilha é
dividida entre Portugal e a Holanda. Este Tratado atribuiu a Portugal a
região dos reinos dos Belos (Timor Oriental), cabendo à Holanda a região
chamada de Servião (Timor Ocidental).
Por convénio entre a Holanda e Portugal, a 10 de Junho de 1893, efectuam
uma revisão das fronteiras, facto que só veio a acontecer em 1902, em Haia.
A 1 de Outubro de 1904, através da ratificação da Convenção luso-holandesa,
Portugal troca o reino de Maucatar pelo reino de Naimuti, definindo-se a
linha de fronteira por acidentes naturais do terreno.
A administração indirecta do território conduziu a uma reduzida ocupação
efectiva da ilha de Timor. Ao longo de todo o século XVIII limitava-se a
algumas localidades costeiras, Lifau, Batugadé, Manatuto e Dili, esta
fundada em 1668, viria a ser capital a partir de 1769. Os Liurais
governavam então livremente os seus territórios.
Foi no governo do Major Celestino da Silva (1894-1908), que instalou o
regime de administração directa, que a afirmação da soberania portuguesa
sobre a totalidade do actual território se efectuou. Assim, podemos
considerar que desde meados do século XVII até pelo menos meados do séc.
XIX (altura em que foi criado o primeiro esboço de administração colonial
no interior), Timor foi um mais um protectorado português do que uma
colónia , contudo, a aceitação da soberania não foi pacífica, por vezes
havia conflitos entre as forças dos reinos fiéis e a dos reinos sublevados.
Diversas rebeliões e sublevações contra a Administração portuguesa
ocorreram na primeira metade do século XVIII. Estas eram por norma
instigadas pelos holandeses, sendo a revolta mais conhecida a de Cailaco em
1726. Este foi o período em que o comércio de sândalo conheceu o seu
apogeu, sendo praticamente todo escoado para Macau, de quem Timor passara a
depender, logo após a queda de Malaca (1641).
A defesa do território era assegurada não por militares metropolitanos, mas
pelos arraiais de tropas levantados pelos Liurais. Foi o Governador António
Coelho Guerreiro (1702/1705) quem atribuiu postos de Coronel aos Liurais,
de Major aos chefes de suco e de capitão aos chefes de aldeia; mesmo as
chamadas campanha de pacificação foram efectuadas com tropas
maioritariamente locais .
A instabilidade provocada com a implantação de República é aproveitada
pelos holandeses para incentivarem uma nova revolta, desta vez em Manufahi,
e questionar a delimitação das fronteiras (1911-1913). Os limites
terrestres acabaram por ficar definidos por sentença arbitral a 25 de Junho
de 1914.
A partir daqui inicia-se um período de estabilidade apenas perturbada em 17
de Dezembro de 1941, quando numa tentativa de criar uma "zona tampão", em
total desrespeito pela neutralidade e pela soberania portuguesa,
australianos e holandeses desembarcam em Timor Leste. A condição para a sua
retirada era a chegada do contingente militar que viria de Moçambique,
contingente que partiu de Lourenço Marques a 26 de Janeiro de 1942, mas que
acabou por ser desviado para o Estado da Índia, pois em 19 Fevereiro de
1942, véspera da data inicialmente prevista para o desembarque português,
após intenso bombardeamento, os japoneses ocupam o território.
O Governo de Salazar aquando das negociações da base das Lages com os
americanos impôs como condição a ajuda americana na libertação do
território de Timor. Com o fim da guerra a ilha é colocada sob controlo
administrativo da Austrália, que devolve os poderes à Holanda e a Portugal.
Apesar de Portugal enfrentar nos territórios continentais africanos uma
guerra subversiva, no território insular de Timor nunca se registaram
actividades de movimentos independentistas. Estes surgiram apenas na
sequência do golpe militar ocorrido a 25 de Abril de 1974 e que alterou a
situação política em Portugal. Contudo, a admissão de que a solução das
guerras no ultramar era política e não militar não foi imediata. A
proclamação oficial do princípio da autodeterminação só surgiu após a
aprovação por unanimidade pelo Conselho de Estado, da Lei N.º 7/74, de 27
de Julho, que esclarecia o alcance do N.º 8 do capítulo B do Programa do
Movimento das Forças Armadas Portuguesas
Os partidos e organizações políticas proliferaram então em Timor. Surgiram
a União Democrática Timorense (UDT), apologista de uma autonomia com vista
a uma eventual independência, porém integrada numa comunidade lusíada; a
Associação Popular Democrática Timorense (APODETI), a favor de uma
integração na Indonésia; e a Associação Social Democrática de Timor (ASDT),
depois Frente Revolucionara de Timor Leste Independente (FRETILIN),
conotada com a FRELIMO de Moçambique, defensores da independência. Surgiram
também pequenos partidos como o KOTA (Klibur Oan Timur Aswai/Filhos dos
Guerreiros da Montanha), apologistas da restauração do poder tradicional
dos Liurais e o Partido Trabalhista, que pretendia mobilizar a classe
trabalhadora.
Apesar do golpe militar, o Coronel Alves Aldeia, então Governador, foi
mantido em funções, todavia o seu poder era diminuído pelos elementos da
comissão do Movimento das Forças Armadas (MFA). Após a sua demissão é
substituído pelo Tenente-Coronel Níveo Herdade e mais tarde, já após a
demissão do General Spínola, pelo Tenente-Coronel Lemos Pires
Em Timor instalou-se assim um clima subversivo/revolucionário típico, que
na sua essência conduziu :
· à desmoralização do Poder;
· ao descrédito da autoridade, a qual acabou por ser vítima de uma "psicose
da impotência";
· à ruptura no tecido social, através da organização de contradições entre
as hierarquias estabelecidas e da constituição de forças polarizadoras
paralelas.
Em Janeiro de 1975 a FRETILIN e a UDT formaram uma coligação para
conduzirem a transição de poderes e evitarem o maior dos riscos, a anexação
pela Indonésia. A UDT acaba por abandonar a coligação, e a FRETILIN, na
sequência do 11 de Março em Portugal Continental, pretende ser reconhecida
como único representante legítimo do povo de Timor, recusa-se a participar
na conferência em Macau, onde se discutia o futuro do território, e começa
a concentrar tropas na fronteira e a recrutar milícias.
Em Lisboa é entretanto publicada a 17 de Julho a Lei 7/75, que definia para
o processo de descolonização de Timor a criação de um governo de transição
até Outubro de 1978, presidido por um Alto Comissário, contando com a
participação dos partidos timorenses. Era ainda proposta a formação de um
Conselho do Governo de Transição.
Nas eleições desse verão quente de 1975 (Julho), a FRETILIN obteve 55% dos
votos. No mês seguinte, a UDT, não aceitando os resultados parte para uma
ofensiva que desencadeia a guerra civil no território (Agosto de 1975). O
Governador português, face à falta de orientação política, de decisão na
Metrópole e à sua avaliação da situação, retira para Ataúro a 27 Agosto de
1975, ficando Timor desprovido de qualquer tipo de autoridade.
No clima de guerra civil que então se vivia, Nicolau Lobato, líder da
FRETILIN, a 28 de Novembro declara como um Estado Independente a República
Democrática de Timor Leste (RDTL), tendo Xavier do Amaral como presidente.
A 30 do mesmo mês, o ministro dos Negócios Estrangeiros indonésio, na
presença de elementos da UDT, APODETI, KOTA e Trabalhistas, assinam uma
declaração que solicitava a integração de Timor Leste na Indonésia,
invadindo esta o território a 7 de Dezembro. O apoio dos EUA e uma
conjuntura internacional favorável foram decisivos.
A integração do território na indonésia seguiu um plano estratégico
cauteloso e faseado, designado por "Operação Komodo". Algum alto Clero
católico quer na Indonésia quer no Vaticano tinham conhecimento deste
plano. A primeira fase consistia na Invasão e posterior afirmação da
soberania do Poder indonésio no território, seguido de uma fase de
consolidação/conquista das populações com o apoio, a partir da ilha das
Flores, da Igreja Católica. Este apoio, entre outros aspectos, consistia
numa tradução dos textos bíblicos para bahaasa indonésio.
No início de Janeiro de 1976 o governo indonésio estabelece um governo
provisório com elementos da UDT e da APODETI. Em Maio, este governo convida
a Indonésia a proclamar a soberania sobre o território, que anexa
formalmente como a sua 27º província (Timor Timur) em 17 de Julho. Portugal
que se declarava ainda como potência administrante, cortou relações
diplomáticas com Jacarta e colocou o caso à ONU que condenou a intervenção
da Indonésia. A população timorense também reagiu à invasão, iniciando com
as FALINTIL (Forças Armadas de Libertação de Timor) um movimento de
resistência nas matas de Fatu-Beci
Em 1986 por forma a organizar a resistência, é estabelecido por Xanana
Gusmão o Conselho Nacional da Resistência Maubere. Desenvolveram-se acções
clandestinas, de propaganda e de agitação, fomentaram-se perturbações da
ordem, surgiu o clima de medo, visando a desmoralização do Poder, o
descrédito da autoridade e também provocar a reacção repressiva.
O status quo encontrou aqui o seu período crítico: ou respondia
eficientemente, o que não conseguiu, pois intensificaram-se as acções
violentas (lembramos os acontecimentos em 12 de Novembro de 1991 no
cemitério de Santa Cruz, em Dili, e a Prisão de Xanana Gusmão a 20 de
Novembro de 1992), ou já não controlava a evolução dos acontecimentos na
generalidade, apesar de os poder controlar pontualmente, em determinados
aspectos ou situações.
Portugal e a que ficou conhecida para a História como resistência Mau Bere,
procuraram obter apoios internacionais para a causa timorense. Findara a
guerra fria em 1989, e a conjuntura internacional transformara-se; este foi
ainda o ano em que o Papa João Paulo II visita o território (12 de
Outubro). Em Novembro de 1991 ocorre o massacre no cemitério de Santa Cruz,
e em 1996 Ramos Horta e o Bispo D. Ximenes Belo são galardoados com o
Prémio Nobel da Paz. Os trágicos acontecimentos do cemitério relembraram ao
mundo o drama do povo de Timor Leste, sendo o gesto de Estocolmo tido como
o marco do reconhecimento da Comunidade Internacional pela necessidade da
autodeterminação de Timor. O Presidente da República da Indonésia, General
Suharto é afastado do Poder. O novo Presidente, General Habibie, inicia um
conjunto de reformas políticas, cedendo mediante a pressão internacional,
aceitando acordar com Portugal e com as Nações Unidas a realização de um
referendo no território sob a égide desta última organização (acordo de 5
de Maio de 1999).
O referendo teve lugar a 30 de Agosto desse mesmo ano sob a
responsabilidade da UNAMET (United Nations Mission in East Timor). Os 78,5%
dos votos a favor da independência nunca foi o resultado esperado pelo
Poder indonésio (pois caso contrário nunca o teriam aceite) que apoiou o
desencadear de uma onda de violência sem precedentes por parte das milícias
integracionistas. Com o caos instalado, as Nações Unidas decidem constituir
uma força internacional para repôr a lei e ordem, forçando a paz. A
INTERFET (International Force in East Timor) sob comando australiano com o
acordo indonésio entra a 20 de Setembro de 1999 em Dili.
A UNTAET (United Nations Transitional Administration in East Timor)
estabelecida pela resolução do CS 1272 de 25 de Outubro de 1999, assumiu a
administração do território sob tutela das Nações Unidas a partir de 28 de
Fevereiro de 2000. A Indonésia revogou a anexação da 27ª Província, Timor
Leste, a 19 de Outubro de 1999.


4. A situação actual
Desde o governador António Coelho Guerreiro que o Poder utilizava uma
organização de milícias para-militares para a defesa do território. Também
o governo indonésio utilizou sob seu treino, comando e controlo, a partir
de 1980, uma estrutura semelhante para combater os grupos pró-
independência, nomeadamente as FALINTIL . A partir do momento em que a
Indonésia admitiu uma eventual independência (1999), teve início uma
operação de terror, com o nome de código Operasi Sapu Jagad, conduzida
pelas milícias que integravam não só timorenses com militares dos TNI
(Tentarra Nasional Indonesia / Forças Armadas da Indonésia).
O terror instalado na sequência dos tumultos de Setembro de 1999 provocou
dezenas de milhares de deslocados e de refugiados. Aproximadamente 250 mil
pessoas foram forçados a abandonar os seus lares. O regresso destes
refugiados tem sido um processo lento; até finais de Setembro de 2001 cerca
de 185 mil retornaram a Timor Leste por via aérea, marítima e terrestre.
Nos campo de refugiados em Timor indonésio, ou Nusa Tangguerra Timur, ainda
se encontram milhares de pessoas. Esta situação é habilmente aproveitada
pelo remanescente das milícias e pela sua estrutura política (UNTAS) , pois
opõem-se à presença da UNHCR e da OIM em Timor Lorosa´e.
A UNTAS reafirma que o referendo em 1999 foi fraudulento; todavia, alguns
dos seus dirigentes já começam a admitir mesmo os resultados eleitorais de
30 de Agosto de 2001, e falam já num eventual regresso ao território. Este
processo está a ser conduzido nos bastidores com negociações complexas,
onde as cedências são muitas, mas as cumplicidades também. É um jogo de
contrapartidas, de que se espera o regresso de alguns dirigentes e cujo
retorno de populações por si controladas já começou. Parece ser consensual
o regresso e a detenção dos elementos sob quem pende um mandato de captura
pelos crimes cometidos durante o pós-referendo; porém esta situação só se
concretizará se a sua posterior libertação for garantida pelo decretar de
uma amnistia. Estas negociações só são compreensíveis ao nível da
estratégia global, das meias palavras, e das inverdades, mas, a troco da
criação de um eventual clima de estabilidade, concretizam-se.
Para se criar e manter um ambiente de estabilidade e consequentemente
progresso e desenvolvimento, os elementos retornados necessitam de ser
membros activos no processo de reintegração e de reconciliação nacional,
caso contrário estes contribuirão para uma expiral de instabilidade social.
O regresso das populações aos seus territórios levanta não só o problema da
sua reintegração e aceitação na comunidade de origem, do desemprego, mas
também o da posse da terra.
A Indonésia durante a sua ocupação utilizou uma estratégia demográfica tipo
aldeamentos coloniais, de concentração e de transferência de populações, o
que levou a uma redistribuição do chão; depois, com a situação criada em
Setembro de 1999 e a sequente fuga para o exterior, inúmeras terras ficaram
ao abandono sendo posteriormente ocupadas por elementos da população que
permaneceu no território. Com o regresso às terras levanta-se hoje o
problema da legitimidade do dono do chão, com as consequentes implicações
no investimento e mesmo na comercialização dos produtos.
Apesar de a pressão internacional começar a dar os seus frutos, dado que se
iniciaram os julgamentos de alguns elementos responsáveis pelos
acontecimentos de Setembro de 1999 , do processo eleitoral ter decorrido
sem incidentes, de se estar a verificar um regresso acentuado de retornados
e de a actividade das milicias não se verificar à cerca de um ano, mantem-
se a ameaça e a possibilidade de acções limitadas de guerrilha no interior
de Timor Leste, com apoio militar e mesmo político de algumas facções da
Indonésia.
Os riscos de segurança e de instabilidade não vêm só de eventuais
guerrilhas a criar, ou das milícias existentes. Internamente, existem
situações preocupantes que provocam agitação e instabilidade social. No pós
referendo, e com a Administração Transitória das Nações Unidas, o grande
problema social passou a ser o desemprego. Estima-se que cerca de 80% da
população urbana esteja desempregada, vivendo do pequeno expediente. Muitos
jovens e inúmeros quadros qualificados, por exemplo, vagueiam por Dili e
Baucau, almejando a timorisação dos cargos públicos presentemente ocupados
por funcionários internacionais da UNTAET.
As sociedades locais tem sofrido uma influência cultural intensa devido à
presença dos funcionários das NU, de ONG e de outras Organizações, o que
determina, em parte, a sua desagregação sem, contudo, se assistir a uma
correlativa assimilação da cultura dos novos Poderes instituídos. Estes
fluxos e refluxos culturais (primeiro o português, depois o indonésio e
agora o dos funcionários internacionais) provocam, dependendo das
circunstâncias, uma destribalização ou então a coexistência forçosa do
destribalizado com a sociedade tradicional. A posição do destribalizado
origina um sentimento de vácuo pela falta das estruturas tradicionais que o
explicam perante si mesmo. Nascem, então, as hierarquias de compensação ,
por forma a preencher o vazio e insegurança resultantes da desagregação das
instituições tradicionais. A insegurança resultante da destribalização,
acrescida de um sentimento de frustração, face a uma cultura manifestamente
diferente, que dificulta a sua integração e, em consequência, o seu
progresso social, vulnerabiliza estes homens a propagandas aliciantes e
conduz ao reagrupamento, feito sob novas formas, para readquirir a
segurança perdida.
Acrescido a este fenómeno, emerge uma outra tendência, a de lutar contra a
situação de inferioridade social, emergindo então as mais diversas formas
associativas de cariz reivindicativo . Tais associações, como são os
"gangs" e as escolas de artes marciais, tendem a organizar-se com base
étnica, comportam, nomeadamente, jovens e representam assim um esforço dos
marginais ou dos que estão prestes a ingressar nessa categoria para se
adaptarem aos novos tipos de condicionalismos sociais em que têm de viver.
Estas massas de proletariados suburbanos, vivem à margem da disciplina dos
respectivos grupos étnicos e das comunidades originárias, transformando-se
num perigo para aquela que era encarada como a paz social. Estes "gangs"
(ninjas, masters, escorpião, setia hati, sacunar, cowboys, etc.), dedicam-
se a actividades como a extorsão, o contrabando, os assaltos, o câmbio
ilegal de divisas e a outras actividades ilegais perturbadoras da Lei e
Ordem.
Durante o processo eleitoral verificou-se a criação de grupos de segurança
dos partidos; alguns deles envergando uniforme camuflado e espadas
tradicionais realizavam a cerimónia de hastear e arrear da bandeira do seu
partido com todas as honras . Surgiram também diversos grupos que se
intitulavam de autodefesa das populações. Estas oranizações para-militares,
no fundo emergem como uma tradição cultural de defesa dos aglomerados
populacionais, muito enraizada localmente.
Também não podemos esquecer que o timorense, pelo que temos observado e
conversado, não tem patamares intermédios de violência; com relativa
facilidade passa de uma aparente calma para uma cólera incontrolável.
A população continua a ser o elemento chave, pelo que o controlo das mesmas
passa inegavelmente pelo seu conhecimento detalhado. Da análise do tecido
humano do território pensamos que qualquer processo ou sistema político que
se pretenda para Timor terá de passar pelo apoio de duas estruturas
fundamentais que detêm um papel primacial, a Igreja católica e as
autoridades tradicionais. Estes ainda mantêm o contacto e um real
comandamento e accionamento sobre as populações. Esta é uma situação que
inicialmente foi descurada pela UNTAET, que aos poucos vai assimilando a
sua importância.
Nesta ordem de ideias, o futuro Estado de Timor Lorosa´e tem de criar um
eficaz sistema de informações internas/externas, apoiado preferencialmente
na antiga estrutura clandestina, por forma a prestar um apoio isento e
esclarecido aos órgãos de soberania, sem complexos nem má consciência.
Estes, que têm por obrigação manter a integridade do território e das suas
fronteiras, estão portanto sempre carentes de um conhecimento oportuno e o
mais completo possível das ameaças ou actividades hostis, para poderem
orientar o dispositivo e a prontidão dos meios de defesa e, assim, manter o
status quo, evitando atempadamente o desenvolvimento de qualquer manobra
que vise a tomada técnica do poder ou apenas o seu desgaste.
Na construção do novo Estado de Timor Leste há três instituições
fundamentais que estão a ser criadas com o apoio português: a Assembleia
Nacional, a polícia TLPS e as FDTL (Forças de Defesa de Timor Leste). Estas
últimas devem ter a noção da importância de manter a "Escola" de guerra de
guerrilhas e de luta na clandestinidade, factor que será dissuasor de
quaisquer riscos ou ameaça externos.
Ao nível político partidário Timor vive uma situação em tudo idêntica ao
PREC (Processo Revolucionário em Curso) do Verão Quente Português, em 1975.
Os partidos proliferam e a actividade partidária intensifica a sua
actuação.
Destacamos pelo papel de relevo desempenhado até à sua dissolução a 1 de
Junho de 2001, a coligação de partidos e movimentos políticos criada
durante a ocupação indonésia para unir os grupos independentistas, o CNRT
(Conselho Nacional da Resistência Timorense). Em Agosto de 2000 esta
coligação adoptou a designação de CNRT/CN (Congresso Nacional), que se
considerava uma estrutura representativa dos timorenses, congregando no seu
seio representantes de todos os partidos políticos que defendam
estatutariamente a independência nacional, a soberania e a integridade
territorial. A UDT, APODETI, KOTA e o PT actualmente são pró–independência
e aderiram ao CNRT. Integravam ainda o CNRT/CN a UDC, o PSD, o PT e o PDC.
Destacamos ainda no período pré-eleitoral e mesmo eleitoral o movimento CPD-
RDTL (Comité Para a Defesa da República Democrática de Timor Leste), que
fora presidido por Xavier do Amaral até a criação do ASDT (Associação
Social Democrática Timorense). A criação do novo partido pelo seu ex-
presidente provocou cisões no movimento com a sequente transferência de
alguns quadros.
O CPD-RDTL defende que Timor já é independente desde 1975, situação que
pretende seja reconhecida por Portugal e pela Indonésia. O CPD-RDTL foi
reabilitado em 1999 por jovens Timorenses aquando das comemorações da
proclamação da independência em 1975. Com base na declaração unilateral de
independência, entende ser o legítimo governo. Pare o CPD-RDTL as eleições
eram desnecessárias pois ele era o governo em exercício aquando da invasão
da Indonésia. O seu apelo é atractivo para a juventude sem esperança e
revoltada, para ex-FALINTIL e ex-milícias, bem como para todos os
destribalizados e desempregados que vagueiam pelos centros urbanos.
Durante o período eleitoral sempre se considerou a possibilidade (não
verificada) de os elementos mais radicais deste movimento causarem alguns
desacatos. O movimento, que efectuou uma nítida colagem à FRETILIM durante
as eleições, também aceitou pacificamente os resultados eleitorais
anunciados oficialmente a 10 de Setembro de 2001.
Concorreram às eleições para a Assembleia Constituinte, visando eleger os
86 representantes do povo, 16 partidos e 4 candidatos independentes. Os
partidos e os respectivos lideres são:

APODETI – Associação Popular Democrática Timorense. Frederico Santos da
Costa
ASDT – Associação Social Democrática Timorense Francisco Xavier do Amaral
FRETILIM – Frente Revolucionária do Timor Leste Independente Lu Olo
PARENTIL – Partido Republicano Nacional de Timor Flaviano Pereira Lopes
PD – Partdo Democrático Mariano Sabino Lopes
PDC – Partido Democrata Cristão António Ximenes
PDM – Partido Democrático Maubere Paulo Pinto
PL – Partido Liberal Armando da Silva
PNT – Partido Nacionalista Timorense Abílio de Araújo
PPT – Partido do Povo de Timor Jacob Xavier
PSD – Partido Social Democrata Mário Carrascalão
PST – Partido Socialista de Timor Pedro da Costa Martins
PTT – Partido Trabalhista de Timor Paulo Freitas da Silva
KOTA - Klibur Oan Timur Aswai/Filhos dos Guerreiros da Montanha; Leão Pedro
dos Reis Amaral
UDC/PDC – Partido Democrata Cristão de Timor Vicente da Silva Guterres
UDT – União Democrática Timorense João Carrascalão

Nas eleições que decorreram num ambiente seguro e demonstrativo do civismo
dos timorenses, os partidos mais votados foram por ordem decrescente a
FRETILIN que elegeu 55 deputados, o PD com 7 deputados, o PSD e a ASDT
elegeram 6 deputados cada.
O II Governo da transição timorense foi empossado a 20 de Setembro de 2001
pelo administrador transitório do território, o brasileiro Sérgio Vieira de
Mello. O novo Governo é composto por um ministro chefe, dez ministros, sete
vice-ministros e três secretários de Estado. A composição do novo elenco
confirma a prevalência no executivo de membros da FRETILIN com seis dos 10
ministérios do executivo, considerado por Sérgio Vieira de Mello "o
primeiro verdadeiramente representativo e democrático de Timor-Leste". A
Assembleia Constituinte ficou presidida por Lu Oulo, o presidente da
FRETILIM, sendo o Governo chefiado por Mari Alkatiri, secretário-geral da
mesma Frente, que acumula com as funções de ministro da Economia e do
Desenvolvimento. Esta Frente detém ainda as pastas da Justiça, das Águas e
Obras Públicas, dos Transportes e Comunicações, da Administração Interna e
Agricultura e Pescas. O independente Ramos-Horta foi nomeado ministro do
Estado, dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, assumindo-se como o
número dois do governo. Outros elementos independentes detêm as pastas das
Finanças, Saúde, Educação, Cultura e Juventude. O Partido Democrático (PD),
segunda força mais votada nas constituintes, participa no governo, apenas a
nível de vice-ministro, sendo-lhe atribuídas as pastas de vice-ministro dos
Negócios Estrangeiros e da Saúde.

5. A Peace Keeping Force
A estrutura militar em Timor está organizada de acordo com a Resolução do
Conselho de Segurança 1272 e 1338 (extensão do mandato até 31 Janeiro de
2001). A Peace Keeping Force (PKF) tem por missão apoiar a manutenção de um
ambiente seguro em Timor Leste e apoiar a UNTAET, de acordo com as
necessidades, na realização de eleições livres e democráticas e apoiar a
ETTA (East Timor Transitorial Administration), dentro das suas capacidades,
no desenvolvimento em Timor Leste de organizações e infra-estruturas
sustentadas.
O dispositivo territorial da PKF está assente em quatro sectores (Este,
Central e Oeste) e outro no enclave de Oé-Cussi/Ambeno.
O Sector Oeste de comando australiano tem uma área de responsabilidade
definida pelos distritos de Covalima e de Bobonaro, compreendendo o
Batalhão sob comando Neozelandês (NZBATT), com tropas dos Fidgi, Singapura
e Irlanda, e o Batalhão Australiano (AUSBATT), respectivamente.
O Sector Central de comando português compreende 6 Distritos (Dili
incluindo a ilha de Ataúro, Liquiça, Ermera, Aileu, Ainaro e Manufahi),
cabendo a responsabilidade pelo Distrito de Ermera à Companhia Queniana
(KENCET), compreendendo o Batalhão Português (PORBATT), os restantes. No
Sector a população registada é de 359.021 habitantes, num total de 737.811
registados em todo o território.
Sob comando tailandês o Sector Este tem atribuído o Batalhão filipino
(PHILLBATT), o Batalhão tailandês (THAIBATT) e o Batalhão Coreano
(ROKBATT), com as seguintes áreas de responsabilidade: distrito de
Manatuto, os distritos de Baucau e Viqueque, e o distrito de Lautém,
respectivamente.
Portugal participa actualmente nesta missão de paz com um Contigente de
aproximadamente 911 militares que integram a estrutura do Quartel-General
da PKF (11 elementos), do Comando do Sector Central (52 elementos), do 2º
Batalhão de Infantaria da Brigada Ligeira de Intervenção (PORBATT com 823
elementos) e do Destacamento da Força Aérea (PORAVN com 25 elementos).
O Sector Central conta na sua orgânica com um Batalhão português (PORBATT),
uma Companhia queniana (KENCET) e uma Companhia de Polícia Militar
brasileira (MP BRAZIL), com um efectivo de 1219 homens.
O PORBATT é constituído por duas companhias de atiradores, a 1ª CAt e a 2ª
CAt, uma companhia de fuzileiros (21CFuz), um esquadrão de reconhecimento
(ERec), uma companhia de apoio de serviços, um destacamento de engenharia e
um módulo de apoio.
A 1ª CAt. com o seu comando em Maubisse com um pelotão em Ainaro e outro em
Aileu, tem como área de responsabilidade os distritos de Aileu e Ainaro; a
2ª CAt. tem a responsabilidade pelo distrito de Liquiçá, onde tem o
comando, e pelos subdistritos de Hera e Metinaro; a 21º CFuz tem a
responsabilidade pelo distrito de Manufahi com o seu comando em Same,
competindo ao Erec o distrito de Dili.
O PORBATT para além de manter a segurança na sua área de responsabilidade
nomeadamente pela acção de presença em todos os distritos, mantêm uma
estreita ligação com a CIVPOL (polícia civil das NU) no reforço da Lei e
Ordem, e com ETTA e a Administração local. O Batalhão português é ainda
responsável por garantir:
· um pelotão de reserva (OPCON do Sector) a 12H NTM; uma força de reacção
rápida a 30' NTM;
· uma Unidade de escalão Companhia como reserva do Force Comander a 24h
NTM;
· a segurança dos pontos sensíveis de Dili (Local de reabastecimento de
água; Heliporto; Aeroporto de Comoro; Hospital Militar; Centro de trânsito
de retornados).

A companhia queniana efectua praticamente as mesmas tarefas para cumprir a
sua missão no distrito de Ermera.
A Polícia Militar brasileira garante a segurança do aquartelamento do
Comando do Sector Central, conduz escoltas de segurança; executa postos de
controlo de viaturas (VCP); assegura a segurança pessoal (CPP) ao
Brigadeiro General Taur Matan Ruak ; conduz investigações policiais e
mantém uma estreita ligação com a CIVPOL.
O conceito de operações definido para cumprir a missão deste Comando
português está assente no patrulhamento de reconhecimento e segurança em
áreas remotas em conjugação com actividades CMA (Civil Military Affairs),
utilizando infiltração e exfiltração aérea; na monitorização de actividades
políticas desenvolvidas; no providenciar assistência médica à população
local; no efectuar de operações conjuntas com unidades do sector, CIVPOL e
serviço de fronteiras, para detectar a posse ilegal de armamento; e no
efectuar de patrulhas marítimas na costa sul da área de responsabilidade do
Sector.
Durante o complexo período eleitoral, o intenso patrulhamento incidiu
sobretudo nas áreas remotas, tendo o esforço passado para as áreas urbanas
10 dias antes das eleições e extendendo-se até 15 dias após o final das
mesmas. Foram ainda efectuadas operações de dissuasão em diversos sub-
distritos, nomeadamente em Turiscai. Estas acções seguiram a velha premissa
(não se vence pela acção militar, mas perde-se pela inacção militar), na
situação em apreço, neste tipo de operações não se cumpre o mandato só com
a presença e acção militar, mas de certeza que não se cumpre sem esta.
Ao nível das actividades CMA, o Sector efectua a ligação com a
administração distrital e com as autoridades locais, efectua a ligação e
faz a gestão dos pedidos das Organizações Internacionais e das ONG´s, com
quem realiza projectos comuns.
Timor Leste apresenta grandes carências na área da saúde no que diz
respeito a instalações bem como no pessoal para exercer esta actividade. No
Sector Central podemos contabilizar apenas a existência de 1 hospital em
Dili, 1 em Maubisse e 1 em Liquiça (este recuperado pela Fragata
Hermenegildo Capelo mas que não se encontra a funcionar por falta de
pessoal qualificado).
As doenças que mais se fazem sentir no território são: Malária , Paludismo,
Tubercolose, Dengue, Doenças das vias respiratórias. Assim, uma das
actividades de grande importância desenvolvida ao nível CMA é a assistência
médica às populações. Os médicos das sub-unidades do Sector, além de
participarem activamente nas patrulhas CMA deslocando-se a zonas remotas
para apoiarem sanitariamente os timorenses, dão consultas em diversas ONG e
nos próprios aquartelamentos.
A monitorização do movimento dos refugiados é das principais preocupações
do Sector, pois o seu regresso implica não só a segurança dos retornados
mas também a sua reintegração social. O processo é coordenado pela UNHCR e
pela IOM, que se responsabilizam pelo processamento e transporte,
respectivamente. À PKF compete-lhe apenas a segurança dos movimentos.
O apoio à transferência do Mercado Central de Dili para os mercados de
Comoro, Bécora e Taibessi, que era uma das prioridades da ETTA, foi uma
operação cujo início foi sucessivamente adiado no tempo, nomeadamente
devido à falta de decisão política para se efectuar. Os receios eram
inúmeros, esperava-se grande oposição da população e das famílias que
vendiam e habitavam no local (cerca de 6 mil vendedores e respectivas
famílias). A surpresa foi total; devido à campanha de informação
desencadeada pelos órgãos distritais e CIVPOL, à coordenação do Sector e ao
apoio do PORBATT, a operação decorreu em apenas três semanas, sem qualquer
incidente. O sucesso desta operação levou a ETTA a solicitar, de novo,
apoio para a transferência do Mercado do Peixe, que também decorreu de
forma pacífica. Esta foi mais uma situação em que a população timorense
demonstrou grande civismo e vontade de colaborar na construção do seu país.
A ilha de Ataúro é também uma das grandes preocupações do CMA do sector,
pois, devido ao seu isolamento as necessidades são ainda mais gritantes e
qualquer pequena acção tem efeitos imediatos e de grande visibilidade,
nomeadamente o apoio médico/sanitário e mesmo a distribuição de roupas e
material escolar.
O Sector ainda foi responsável pelo acompanhamento e coordenação de outras
actividades como o ministrar de cursos de informática, a reparação das
estradas e melhoramentos de escola e o apoiar projectos de reabilitação de
edifícios; o acompanhamento da campanha e acto eleitoral e o garantir apoio
a viveiros de café e centros de melhoramento de café, onde se melhoram as
sementes para garantir uma produção de melhor qualidade.

Conclusão
Portugal contactou com estas paragens orientais à mais de 400 anos, aqui
deixando a religião e contribuindo para a identidade cultural distinta
desta população. Retirou em período conturbado da nossa história, mas,
cumprindo uma obrigação constitucional debateu-se nos fora internacionais
pela autodeterminação do povo de Timor Leste, regressando de outra forma.
Vencida a luta pelo referendo, colabora agora no processo de transição para
a independência do território ainda sob administração das Nações Unidas.
Esta colaboração verifica-se em diversas frentes e com custos financeiros
avultados.
O apoio na área do ensino da língua de Camões e na manutenção de um
ambiente seguro, são das tarefas mais visíveis do esforço português. A
presença militar portuguesa na sua área de responsabilidade contribuíram
para a realização de umas eleições livres e justas num ambiente de
segurança. Este ambiente de segurança é conseguido pelo esforço dos nossos
militares em acções de nomadização nas áreas remotas, de um intenso
patrulhamento das áreas urbanas e do apoio decisivo para o bem estar das
populações através das acções CMA. Assim, Portugal, com o apoio das suas
Forças Armadas colabora com a sua quota parte para o sucesso da primeira
missão de Country Building das Nações Unidas.
O investimento com a presença militar, com o ensino da língua e com a
formação dos quadros por forma a assegurar a manutenção da nossa língua e
cultura, não podem ser acções isoladas. Portugal precisa de se lembrar dos
seus objectivos estratégicos permanentes, objectivos que passam
forçosamente por Timor, devendo ter sempre a noção de que é necessário
gerir com cuidado a ajuda para a construção do novo país e, acima de tudo
ter a real noção da dimensão do nosso país, das nossas capacidades, dos
nossos recursos e dos nossos interesses, não esquecendo a conjuntura em que
nos inserimos, num mundo interdependente, onde as relações internacionais,
apesar dos códigos e das intenções existentes, na realidade não se regem
pelos princípios teóricos e éticos que aprendemos nos bancos da escola,
pelo que temos de ser pragmáticos e não viver apenas emocionalmente na
nostalgia da mitologia do império.

Bibliografia e fontes:
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