A LEGITIMIDADE INTERNACIONAL DO HAMAS.

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Programa de Pós Graduação em História Social







A LEGITIMIDADE INTERNACIONAL DO HAMAS.











NOME DO ALUNO: Magno Paganelli de Souza
NOME DO PROFESSOR: Peter R. Demant




















RESUMO


Neste paper, a condição do Hamas, sigla árabe para Movimento de
Resistência Islâmica, como grupo terrorista e, portanto, ator ilegítimo
perante a comunidade internacional é analisada. Partindo de uma Introdução
que situa as condições iniciais do Movimento, são consideradas brevemente
as posições Ocidentais (Estados Unidos e União Europeia), agentes
individuais de expressão e finalizando com um olhar sobre as mudanças
ocorridas no Hamas após a sua eleição para compor o governo da Autoridade
Palestina (AL) em janeiro de 2006, mudança que se traduz nos discursos e
posicionamentos frente a uma agenda de exigências internacionais já em
andamento.




PALAVRAS-CHAVE: Hamas, legitimidade, conflito Israel-Palestina, OLP.





SUMÁRIO

1. O Documento polêmico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
2. O Hamas e o Ocidente. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
3. Posições individuais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .9
4. As eleições e a mudança do Hamas. . . . . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . . .12
Considerações finais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .15
Referências bibliográficas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
















1. O Documento polêmico


Após décadas de convivência entre palestinos e israelenses na região
hoje denominada Palestina histórica ou Estado de Israel, os palestinos
precisavam organizar-se com a finalidade de se fazerem representar frente
às demandas locais, os vizinhos regionais e a comunidade internacional. A
tensão entre a população nativa e os israelenses, cuja população aumentava
constantemente e já haviam estabelecido o seu Estado havia 16 anos,
mostrava a necessidade de um organismo representativo. Assim, foi fundada,
em 1964, a Organização para a Libertação da Palestina (OLP), no Cairo, por
Gamal Abdel Nasser, presidente do Egito, com a proposta de representar o
povo palestino oprimido.
A esse tempo, Yasser Arafat chefiava o Fatah,[1] precursor da OLP,
vindo a ser seu presidente em 1969. No momento de forte presença no cenário
político, as três maiores organizações que integraram a OLP foram "o Fatah,
um grupo nacionalista de esquerda; a Frente Popular para a Libertação da
Palestina (FPLP), um grupo comunista; e a Frente Democrática para a
Libertação da Palestina (FDLP), também de ideologia comunista" (YOUSEF,
2010, p. 47).
Israel e OLP sentaram-se à mesa de negociações pela paz diversas vezes
e chegaram a assinar Acordos como o de Oslo, em 13 de setembro de 1993. Mas
no início dos anos 2000, o partido dominante na OLP, o Fatah, sofria baixa
popularidade e em janeiro de 2006 haveria eleições na Palestina. Os
objetivos declarados do Fatah e do partido em ascensão, o Hamas,[2] eram os
mesmos. Era preciso ao Hamas chamar a atenção dos eleitores para questões
óbvias e os organizadores da campanha "se concentraram em apresentar um
programa político alternativo, realista e viável para os problemas
políticos e sociais que afligem a população palestina e denunciar a
ineficiência e a corrupção do governo do partido Fatah" (KALOUT, 2006, p. 8-
10).
Assim, "a campanha do Hamas não se pautou em questões de guerra e paz
com o Estado de Israel. No transcurso da campanha, o Movimento Hamas não
mencionou a destruição total do Estado Hebreu" (KALOUT, 2006, p. 8),
respeitando, assim, a proposta estrita para a qual o Movimento foi fundado.
Kalout enumera seis pontos[3] que considera essenciais na condução do Hamas
ao poder, em detrimento do Fatah, que, há quarenta anos, dominava a cena
política na Palestina.
O Hamas triunfou nas eleições legislativas ocorridas em 25 de janeiro
de 2006. O seu lema fazia do Hamas o "Partido da Mudança e da Reforma",
"expressão criada para manifestar-se em comícios, e ele obteve 74 dos 132
assentos no Conselho Legislativo Palestino, bem mais que os 45 obtidos pelo
Fatah" (ALVARIÑO, 2007, p. 189, 190).
Na ocasião das eleições de 2006, Hamas e Fatah adotaram conjuntamente
o chamado "Documento dos Prisioneiros"[4] (ABU-RABI, 2011, p. 137). O
Documento dava orientações para a "criação de um Estado palestino dentro
das fronteiras anteriores a 1967[5] ao lado de Israel, enquanto afirma o
direito dos refugiados palestinos de retornarem a Israel propriamente dito"
(Ibidem). Abu Sway considera o documento um importante avanço na maneira de
o Hamas fazer política, já que o Documento se distanciava da Carta ou
Constituição do Hamas, que, por seu conteúdo, sempre imprimiu no Hamas e
nos palestinos a imagem de terroristas e tem sido usado por parte da
comunidade internacional para deslegitimizar o Hamas como interlocutor dos
palestinos. Avi Pazner, o porta-voz israelense, disse sobre essa
Constituição original do Movimento: "É claro que não poderemos negociar com
uma organização em cuja carta de princípios está mencionada a destruição de
Israel" (FLINT, 2009, p. 282).[6]
Abu Sway menciona Mahmoud Al-Ramahi, um legislador do Hamas, para
distanciar o novo Hamas eleito, do conteúdo da Carta de 1988 dizendo que "o
decreto do Hamas foi escrito de modo apressado e que certos aspectos dele
poderiam ser modificados" (ABU-RABI, 2011, p. 137).[7]
Para Kalout, a menção à destruição do Estado de Israel no Estatuto do
Movimento Hamas não passa de retórica "e as potências ocidentais, assim
como Israel, sabem perfeitamente disso" (KALOUT, 2006, p. 69). Para ele, o
Hamas deve contar com pedras, paus e homens-bomba, pois é o que existe em
seu paiol e eles não são "páreo para o terceiro maior arsenal nuclear do
planeta". Bem, isso foi há quase dez anos e sabemos que o potencial de fogo
hoje, embora distante de qualquer comparação com o arsenal israelense, já
não são paus e pedras.
Por outro lado, declarações inflamadas como essas já não compõem o
repertório do programa, nem do discurso do Hamas após a sua eleição, e não
demorará para que o Estatuto seja revisto (Ibidem). Kalout tem razão em
termos, pois o Hamas tem recebido armas e munições do Irã e, só em dezembro
de 2012, treze mil soldados foram alistados no seu exército.[8]
O comportamento e o novo papel político do Hamas pode ser mais bem
avaliado hoje do que em 2006, quando subiu ao poder. Mas é sabido que
membros do Hamas "ficaram insatisfeitos com os cessar-fogo ou cessações de
hostilidades" do Movimento contra Israel e esses membros saíram para se
juntar aos movimentos salafi-jihadi, expressão que "as pessoas das ruas da
Faixa de Gaza usam [numa] referência comum para todos esses movimentos
[...] 'Jaljalat', como no estrondo ruidoso do trovão" (ABU-RABI, 2011, p.
129).
Abu Sway considera o "Documento dos Prisioneiros" de 2006 um importante
avanço na maneira de o Hamas fazer política em relação ao tempo da sua
fundação, já que o Documento se distancia da Carta ou Constituição do Hamas
de 1988. Para Abu Sway, "o Hamas enxerga a criação de um mini-Estado
palestino na Cisjordânia e na Faixa de Gaza como uma solução provisória"
(ABU-RABI, 2011, p. 135, ênfase acrescentada), mas isso não é suficiente
para alcançar a representação internacional para negociar sequer sua
posição.
Além da legitimidade entre o povo como resultado da vitória democrática
nas urnas, os observadores internacionais e a opinião pública não podem
questionar que o Hamas é quem dá as cartas na Faixa de Gaza desde 2006, ao
menos na prática. Mas a questão que se coloca é a legitimidade atribuída ou
negada ao Movimento pelos porta-vozes na comunidade internacional com quem
o representante legal da maioria do povo deveria e deve negociar seus
acordos. Diante disso, passamos a reunir as posições a respeito do status
que o Hamas tem alcançado neste mesmo cenário.




2. O Hamas e o Ocidente


Fundado em 1986,[9] o Hamas conseguiu atrair a atenção dos Estados
Unidos como movimento popular de resistência a ocupação israelense nos
territórios palestinos, e os Estados Unidos procuraram estabelecer relações
de sondagem com representantes do Hamas por meio dos embaixadores dos EUA
ou por meio de pessoas próximas, especialmente por meio da Jordânia (HROUB,
2009, p. 149). Tendo vindo a público a tentativa de aproximação (mesmo que
"para sondagem"), Israel pressionou o seu maior parceiro, que cedeu as
conversações e abandonou completamente o processo.
Imediatamente após o encerramento dos contatos, o Governo dos Estados
Unidos "rotulou o movimento como 'uma organização terrorista' em seu
relatório de abril de 1993 sobre o terrorismo global" (Ibidem).
Curiosamente, o Hamas ainda não havia executado ações terroristas de
resistência contra a ocupação ilegal, uma vez que o primeiro registro de
atentado a bomba atribuído ao Hamas data de abril de 1994 (um ano após a
emissão do relatório norte-americano), em resposta a um ataque anterior
executado por um israelense, em 24 de fevereiro de 1994, na cidade de
Hebron (PAPE, 2003), que matou 29 pessoas e feriu outras que oravam em uma
mesquita.
Em retaliação ao crescente aumento da recorrência aos meios armados
para fazer resistência, os Estados Unidos fizeram cessar as atividades de
várias associações e instituições islâmicas e palestinas em seu território
como meio de sufocar um suposto apoio e patrocínio às "atividades
terroristas" do Movimento (HROUB, 2009, p. 150). Entre 2003 e 2004,
pressionada pelos Estados Unidos e Israel, a Autoridade Palestina (AL)
reprimiu as "atividades beneficentes do Hamas, incluindo o congelamento de
contas bancárias de 12 instituições de caridade na Cisjordânia e 38 na
Faixa de Gaza" (HROUB, 2009, p. 104).
Essa pressão empurrou o Hamas para uma aproximação mais estrita do
auxílio dos países árabes, como a Arábia Saudita, a maior fonte, e dos
palestinos que moram lá; do Iraque, do Qatar, do Kwait, dos Emirados Árabes
Unidos; mas as ajudas financeiras não vinham diretamente dos governos, mas
de "Organizações não-governamentais [...] de forma que os governos não
podem ser acusados" de cooperação com o terrorismo (STERN, 2004, p. 44,179;
KAMEL, 2007, p. 223).


O único governo que fornece fundos diretamente ao Hamas é
o do Irã, nos disse o general. Emad al-Alami, funcionário
graduado do Hamas, [que] mantém os contatos entre o Hamas
e o Irã. [...] Diz-se que o Irã fornece de US$ 20 a 30
milhões por ano ao Hamas (STERN, 2004, p. 44. Dados de
2004).


A "guerra contra o terror", travada pelos Estados Unidos após os
atentados de 11 de setembro de 2001, apertou o cerco ao Hamas, uma vez que
os Estados Unidos o considerou, por um tempo, um alvo apropriado (HROUB,
2009, p. 150). A União Europeia (UE) foi pressionada tanto pelos Estados
Unidos quanto por Israel para rotular o Hamas como organização terrorista,
o que foi feito em parte, uma vez que o braço armado do Hamas, as brigadas
Izz Al-Din Al-Kassam, oficialmente recebeu tal status. No entanto, em certa
medida, a ascensão do Hamas ao governo da Autoridade Palestina, em 2006,
foi efeito colateral da pressão que Estados Unidos e União Europeia fizeram
nos países árabes e na Palestina por reformas democráticas.
Como a percepção do palestino sobre o partido predominante, o Fatah,
era de corrupção e incompetência, o Hamas soube aproveitar o momento para
eleger-se (Ibidem, p. 151). Mas a comunidade internacional, novamente
Estados Unidos e União Europeia, negaram-se a reconhecer os resultados das
urnas e, iniciando um ferrenho embargo financeiro, sufocou a economia
palestina, especialmente na Faixa de Gaza, reduto do Hamas. Flint (2009, p.
300) reporta a "paralisia na economia palestina" em função do corte da
ajuda internacional a Palestina após a eleição do Hamas. 1 milhão de
palestinos vivem diretamente e 1 milhão indiretamente de salários do setor
público. O corte da ajuda internacional afetou de salários a hospitais.
A despeito dessas sanções, o Hamas não alterou a sua linha oficial em
relação aos Estados Unidos ou a qualquer outro Estado estrangeiro, uma vez
que a sua organização se justifica tão somente em função da resistência à
ocupação ilegal representada pelo Estado de Israel (HROUB, 2009, p. 152).
Outrossim, historicamente, os países europeus têm sustentado posições
ligeiramente (senão radicalmente) diferentes das norte-americanas em
relação aos países árabes em geral e aos palestinos em particular.
Países europeus mantém embaixadas em países árabes irmanados aos
palestinos, inclusive diplomatas na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, de modo
que sempre houve contatos discretos entre essas populações e,
inevitavelmente, com o Hamas. Tais relações foram afetadas no pós 11 de
setembro, que se diga contingencialmente, desembocando numa declaração
oficial da União Europeia, em setembro de 2003, que proibia membros do
Hamas ou líderes de organizações afiliadas ao Hamas de operar em qualquer
país da Europa (HROUB, 2009, p. 153). Imediatamente após a eleição do Hamas
(em janeiro), em abril de 2006 a União Europeia decidiu "suspender todas as
formas de auxílio oficial aos palestinos" (Ibidem, p. 154) até que o Hamas
suspendesse publicamente as atividades violentas e reconhecesse a
legitimidade do Estado de Israel.
Mas, com o passar do tempo, e no próprio balanço das forças, um
montante de recursos geridos por ONGs na Europa, muitas delas apoiadoras de
trabalhos sociais importantes na Palestina, constrangiam o bloqueio
econômico e político (e de motivações militares?) destinado aos palestinos.
Muitos desses recursos tinham como meta sustentar trabalhos geridos pelo
Hamas, que eram mais eficientes e transparentes que os promovidos pela ala
corrupta da AL, nas mãos do adversário político Fatah (HROUB, 2009, p.
153,154).
Apesar de todo o mainstream internacional contrário, em 20 de maio de
2015 o Le Figaro publicou um rascunho de uma proposta feita pelo chanceler
francês Laurent Fabius ao Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o
conflito Israel-Palestina. O projeto de resolução "solicita a imediata
retomada das negociações entre Israel e os palestinos e sua conclusão em um
acordo permanente no prazo de 18 meses" (RAVID, 2015), e acrescenta que "se
não for alcançado um acordo no prazo estipulado, a França vai reconhecer o
Estado palestino".
Uma decisão tão contundente não pode ignorar, indiretamente, o fato de
o Hamas ser integrante do governo palestino. Penso que o reconhecimento da
legitimidade de um Estado, qualquer que seja, inclui a totalidade de seu
povo, com suas virtudes, vocações, problemas e dilemas, sejam eles de
segurança, político, social ou econômico. O documento francês surge uma
semana depois do Vaticano reconhecer oficialmente o Estado da
Palestina.[10] No mais, o projeto contempla pontos já em discussão como
medidas de segurança, retirada completa, embora gradual, do exército
israelense dos territórios ocupados, "solução justa, equilibrada e realista
para os refugiados palestinos" com mecanismos para recompensá-los, etc.




3. Posições individuais


No âmbito das posições individuais as opiniões podem divergir da
posição oficial de uma nação ou bloco de nações, embora não seja
necessariamente uma ruptura radical do discurso oficial. Por exemplo, o
presidente dos Estados Unidos Barack Obama e o ex-presidente Jimmy Carter
têm opiniões mais flexíveis – e até contrárias à política oficial do país,
no caso do último – em relação aos palestinos e ao Hamas.
Desde o início de seu mandato para senador, o atual presidente norte-
americano Barack Obama expressou suas posições sobre o conflito Israel-
Palestino. Nas eleições para o Congresso nos anos 2000, ele fez declarações
vistas como pró-palestinas, porque pediu aos Estados-Membros para tomarem
uma "abordagem imparcial" para a tomada de paz no conflito; historicamente
esse apelo é diferente dos anteriores, uma vez que os EUA acompanham o
conflito com posições mais inclinadas a Israel.
Como senador estadual por Illinois, Obama havia cultivado laços com a
comunidade árabe-americana de Chicago, que foi parcialmente concentrada em
seu estado sede. Em 2004 ele foi eleito com apoio significativo dos
liberais de Chicago, incluídos líderes judeus democratas da cidade. Sua
posição sobre o conflito árabe-israelense permaneceu um problema durante a
corrida presidencial de 2008, no entanto, e Obama fez questão de externar
suas convicções em vários pontos durante a campanha, em contraste com seu
adversário republicano, o senador John McCain, que não se posicionou a esse
respeito (University of California Press, 2009, p. 64-75).
As posições de Obama não contemplam especificamente o Hamas e sua
legitimidade, especialmente por conta do cargo que ocupa. Já o ex-
presidente Jimmy Carter, no ocaso da Guerra de Gaza de 2014, manifestou-se
mais clara e fortemente em favor do diálogo com o Hamas, incluindo o seu
reconhecimento explícito como ator local legítimo. Carter justificou a sua
posição argumentando que o Hamas não é apenas uma força militar, mas
política, eleito pela vontade do povo palestino: "Somente reconhecendo a
sua legitimidade como um ator político – aquele que representa uma parte
substancial do povo palestino – o Ocidente pode começar a fornecer os
incentivos adequados para o Hamas a depor as armas" (CARTER, 2014, tradução
livre).
Carter reconhece que a comunidade internacional deveria ter apoiado as
iniciativas de um acordo de reconciliação entre as facções palestinas, como
anunciado em abril de 2014, uma vez que tal manifestação deixou claro o
comprometimento da adoção dos três princípios básicos exigidos pelo
Quarteto (composto das Nações Unidas, Estados Unidos, União Europeia e
Rússia): não-violência, reconhecimento de Israel, e a adesão a acordos
anteriores (Ibidem). Do mesmo modo, fazem parte das medidas indicadas por
Carter a suspensão parcial das sanções e o bloqueio que isola 1,8 milhão de
pessoas em Gaza e a oportunidade para que o Hamas efetue o pagamento
regular dos salários do funcionalismo público, "requisitos necessários para
um padrão de vida humana [que] continuam a ser negados" enquanto Israel
trabalha para impedir avanços nas ofertas de ajuda, por exemplo, por parte
do Qatar. "Altos funcionários israelenses" haviam mostrado preocupação com
a visita do Emir do Qatar, Sheikh Hamad bin Khalifa Al-Thani, em outubro de
2012, a Faixa de Gaza, temendo que tal aproximação "pavimentaria o caminho
para o Hamas ser visto como um representante legítimo do dos palestinos"
(GRADSTEIN, 2012).
Do lado europeu, durante a última corrida pelas eleições gerais na Grã-
Bretanha, o Primeiro Ministro David Cameron não falou explicitamente sobre
o Hamas quando questionado, mas manteve sua posição pró-Israel e, em certa
medida, pró-vida. Na última Guerra de Gaza no verão do ano passado Cameron
lamentou os milhares de mortos, a maioria no lado Palestino, mas achou a
comparação entre os ataques de um lado e de outro descabida. Para ele, os
ataques do Hamas são indiscriminados, portanto, o Hamas estaria agindo à
margem da legalidade (ou na ilegitimidade?), enquanto que Israel faz uma
defesa legítima, na opinião dele. Cameron usou, ainda, o argumento de
Netanyahu de que "Israel usa defesa antimísseis para proteger seus civis.
Hamas usa civis para proteger seus mísseis",[11] o que, na minha opinião, é
um argumento usado com frequência, mas não é totalmente verdadeiro.
O forte apoio de Cameron a Israel foi notado várias vezes no passado,
especialmente em seus discursos perante a comunidade judaica Reino Unido.
"Israel é nosso aliado. Israel é nosso amigo. E comigo como primeiro-
ministro isso nunca irá mudar", disse ele em novembro em um evento de
angariação de fundos para a caridade numa comunidade judaica. "Durante o
verão, o Hamas fez chover foguetes em Israel, construíram túneis extensos
para sequestrar e assassinar, e repetidamente se recusou a aceitar cessar-
fogo", disse ele à época (Ibidem nota 7).
Dentro de Israel também há vozes sinalizando atenção aos novos ares. O
ex-chefe do Mossad, Ephraim Halevy, chama a retórica do Hamas de
reacionária, mas conclui que o Movimento é um "ator racional". Halevy
serviu, assim como Ariel Sharon, de conselheiro de segurança nacional e,
certamente, não é o que poderíamos chamar de um pacifista israelense. "A
liderança do Hamas sofreu uma 'certa transformação debaixo de nossos
narizes'", reconheceu. "Seu veredito é que o Hamas está pronto e disposto a
aceitar o estabelecimento de um Estado palestino dentro das fronteiras de
1967" (GERGES, 2010), numa indicação de que o diálogo com o Hamas deve ser
considerado.
Mudando o tom adotado nas últimas eleições em 2015, o próprio Primeiro
Ministro Benjamin Netanyahu mudou a linha dura das eleições numa reunião
com a chefe de política externa da UE, Federica Mogherini, em maio de 2015
ao dizer: "Eu quero a paz. Eu não sou [favorável a] uma solução de um
estado. Eu apoio a visão de dois estados" (EICHNER, 2015). Sobre o Hamas,
no entanto, o líder do Likud nada comentou, apesar de ter acrescentado que
"os palestinos devem reconhecer Israel como um Estado judeu. Estou
comprometido com a paz. Tomamos medidas para ajudar os palestinos,
continuaremos com estas medidas. Eu quero uma paz que vai acabar com o
conflito de uma vez por todas" (trad. livre).
Considerando a situação que o Hamas atualmente ocupa na política
palestina não seria ilusório prever uma posição sobre as negociações com o
Movimento por parte de Netanyahu, ainda que "intrinsecamente",[12] o que
significa via Autoridade Palestina. Afinal de contas, não há como, a longo
prazo, esperar diálogo com os palestinos de Gaza a não ser sentando-se à
mesa com autoridades do Hamas.




4. As eleições e a mudança do Hamas


O ponto crucial para onde devem convergir as atenções dos observadores
é a disposição do Hamas em disputar as eleições de janeiro de 2006 e,
especialmente, a sua eleição por uma margem ampla de votos. Se procurarmos
uma analogia para verificar o comportamento de um grupo marginal num dado
momento e, ao longo de décadas, o seu envolvimento político no momento
posterior, podemos tomar o Irgun,[13] que no passado também foi grupo de
resistência até evoluir para o Likud, um dos principais agentes na cena
política israelense hoje e atual partido no governo do país. Com o Hamas
não parece que o comportamento seja diferente.
Analistas veem na decisão do Hamas de participar nas eleições
legislativas "uma significativa mudança na sua abordagem ao status quo
político".


A sua participação nas eleições municipais não tinha levantado
muitas dúvidas sobre a posição fundamental do movimento,
porque os municípios estão ocupados principalmente com
assuntos comuns da vida diária. No entanto, a participação nas
eleições legislativas exigiria necessariamente do Hamas lidar
com Israel e a comunidade internacional e se envolver em
compromissos políticos (SCHAM, 2009, p. 12).


Opinião semelhante é expressa por O'Donnell em seu relatório para o
Centre for European Reform, onde diz o


Hamas pode ajudar a estabilizar o conflito. Além disso, se
fosse reconhecida como uma legítima força política, mais a
longo prazo, o grupo pode evoluir de um movimento de
resistência a um partido político, o que em última análise,
seria fortalecer as bases de uma paz duradoura (O'DONNELL,
2008, p. 12, trad. livre).


A autora argumenta em seu relatório que depois de rejeitar qualquer
participação na AL, o Hamas se dispôs a eleição de 2006, vencendo-a.
"Alguns líderes do Hamas indicaram uma vontade de compromisso de paz com
Israel. Khaled Meshaal, líder do mais linha-dura do Hamas em Damasco,
reconheceu publicamente a existência de Israel 'de facto'" (O'DONNELL,
2008, p. 13). O'Donnell admite que isso fica "aquém do reconhecimento de
seu direito de existir", mas chama a atenção para o fato de Meshall também
ter declarado que "o Hamas anunciou mais de uma vez que está agindo para
estabelecer um Estado palestino na fronteira de 1967" (Ibidem), uma
evolução significativa no pensamento do grupo que sinaliza um afastamento
gradativo do discurso mais hostil que marcou os seus anos iniciais. Na
mesma linha, Bassem Naim, também líder do Hamas disse ser axiomático ao
grupo a reavaliação da agenda da OLP, e se mostrou interessado em unir as
instituições da OLP para reforçar sua posição sobre a resistência, mas
respeitando a decisão do Conselho Nacional e a vontade do povo sobre
avançar no reconhecimento de Israel (BALOUSHA, 2014).
Para além da "evolução" do Hamas, de grupo estritamente terrorista
(conceito a ser discutido) a partido e parceiro político, estão seus
discursos sobre o reconhecimento de Israel e a suspensão das hostilidades.
Sobre o primeiro ponto, já vinha sendo manifesto no programa de governo
(emitido em 12 de março de 2006), "que se destinava a apelar para tanto a
nível nacional e as facções islâmicas na Palestina e que enfatizava as
chamadas para um cessar-fogo e uma 'solução faseada'" (SCHAM, 2009, p. 13).
No programa, o Hamas apontava que a "questão de reconhecer [Israel] não diz
respeito a uma única facção palestina sozinha, nem a qualquer governo
sozinho, mas é a decisão do povo palestino, onde [quer que] forem
encontrados" (Ibidem). Scham chama a atenção para o fato de o Hamas ter
usado o programa para apresentar sua mudança de posição sobre os acordos já
firmados entre a OLP e Israel. O programa diz que a posição do Hamas "sobre
acordos anteriores está ligada aos interesses do povo palestino e nós
retemos o direito de reconsiderá-los em conformidade com esses interesses"
(SCHAM, ibidem).


Para quem está familiarizado com posições e retórica do Hamas,
o significado era claro: ele tinha começado a exercer uma
política de "legitimidade nacional", isto é, o Hamas estava
sinalizando que estaria disposto a consentir nas decisões que
não iriam, por si, ser feitas pela Presidência palestina, que
é controlada pelo Fatah, e ratificada pela população
palestina" (SCHAM, 2009, p. 13).


O mesmo é registrado por Gerges (2015, p. 10) quando cita a afirmação
mais recente de Khaled Meshaal, de que a organização já mudou em vários
postos-chave: "O Hamas já mudou – aceitamos os acordos nacionais de um
Estado palestino com base nas fronteiras de 1967, e nós participamos nas
eleições palestinas de 2006".
Finalmente, a chamada "solução faseada" que Scham destaca está
contemplando a possibilidade de uma trégua nas hostilidades, o que tem sido
apresentado na literatura (SCHAM; O'DONNELL et. al.) pelo conceito de
hudna.[14] Scham e Abu-Irshaid procuram apresentar as posições e enunciados
do Hamas e seus líderes dentro de um quadro de referências islâmico, de
onde o Hamas sempre se pronuncia e com o qual está, mesmo depois das
eleições, mantendo-se fiel aos princípios (SCHAM, 2015, p. 11, 12). Desse
modo, mesmo que o Movimento tenha limitado sua linguagem ideológica em
função de um discurso voltado para a contemplação de áreas como econômica,
educacional, saúde, moradia entre outras, e convocava para um cessar-fogo e
a "solução faseada".




Considerações finais


A legitimação do Hamas como interlocutor legítimo e negociador em nome
do povo palestino frente à comunidade internacional está posta sobre as
bases da aceitação de condições prévias que são conhecidas. Por outro lado,
não haverá horizonte de paz na Faixa de Gaza (quiçá na Cisjordânia) sem que
o Hamas participe ativamente das negociações, uma vez que tem reforçado o
seu antigo compromisso de lutar e respeitar a vontade do povo palestino,
acima de qualquer ideologia própria.
Gerges considera possível "argumentar que o Hamas tem se aproximado de
uma visão de paz mais consistente com o consenso internacional – o conceito
de dois Estados separados na Palestina histórica – do que a atual coalizão
de governo israelense" (GERGES, 2010, p. 13). Das três condições
enunciadas[15] pelo Quarteto a fim de suspender as sansões contra o Hamas e
admiti-lo como um negociador no processo político do conflito, o Hamas fez
concessões nos três pontos desde a sua campanha eleitoral. A linguagem
usada pelo Hamas foi de natureza muçulmana, árabe, com suas nuanças
próprias, que indicam haver mudanças, mas evita uma exposição que pode ser
considerada uma humilhação pública (SCHAM, 2015, p. 12, 13). Tal linguagem,
no entanto, foi considerada dúbia e o Ocidente exigiu uma linguagem clara,
explícita e inequívoca.
Assim, embora o Hamas tenha, em seu próprio quadro de referência,
mudado a sua posição significativamente para mais perto do que o Quarteto
exigiu, "esta mudança não foi compreendida, aceita ou valorizadas porque,
em termos ocidentais, é evidente que não representam uma aceitação
inequívoca das exigências do Quarteto" (Ibidem) e com isso as sansões não
foram suspensas, o cerco israelense a Gaza é mantido e as condições humanas
de sobrevivência se degradam dia a dia. É uma espiral de violência contra a
dignidade humana que se retroalimenta por questões políticas.
O Hamas tem sublinhado que não são hostis aos judeus, mas são contra os
israelenses como ocupantes e que não queriam jogar os judeus no mar. Também
tem sido expressado o "desejo de introduzir um diálogo com o Ocidente,
baseado na justiça e no respeito mútuo", mas há vozes no Movimento que
permanecem determinadas a não reconhecer Israel (SCHAM, 2015, p. 13).
A uniformidade no discurso público nem sempre é vista, até mesmo nos
grupos com maior visibilidade e traquejo político. As condições humanas são
complexas e as relações políticas ainda mais. Acrescente a esse caldo os
interesses econômicos e então teremos um enigma insolúvel, que infelizmente
envolve a vida humana.
Dadas as condições históricas de ambos os lados, o comportamento geral
dos atores regionais e o quadro atual da população palestina comparada a
população israelense, mais uma vez o tempo será o árbitro no jogo. Pena que
diversas vezes o árbitro seja impedido de atravessar as fronteiras para
legislar de modo a promover a justiça e a igualdade.




Referências bibliográficas


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[1] Al Fatah, fundado no início dos anos 1960 por Yasser Arafat.
[2] Sigla em árabe que significa Movimento de Resistência Islâmica.
[3] a) a saída de Arafat de cena; b) a divisão do Partido Fatah em
diversas facções; c) a incompetência administrativa do governo Ahmed Qorei;
d) as falhas da ANP de promover reformas internas amplas; e) as
dificuldades para eliminar a corrupção, o clientelismo e o autoritarismo;
f) a inviabilidade da promoção de assistência social a contento para a
humilhada população palestina (KALOUT, 2006, p. 8).
[4] Flint menciona o que chama de Documento de Reconciliação Nacional,
elaborado na prisão de Hadarim por presos palestinos líderes de cinco
facções. A iniciativa foi de Marwan Barghouri, principal líder do Fatah,
Abdel Halek Natsche do Hamas e mais três delas: Frente Popular para a
Libertação da Palestina, Frente Democrática para a Libertação da Palestina
e Jihad Islâmico (FLINT, 2009, p. 307).
[5] As chamadas "fronteiras anteriores a 1967" são referência a Guerra de
1967 ou Dos Seis Dias, quando Israel ocupou grandes porções do território
palestino.
[6] O texto completo da Constituição do Hamas está disponível em
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/documentos/integra-do-estatuto-do-
hamas/ no dia 05/06/2009. Sob o título de Íntegra do Estatuto do Hamas
(traduzido pela Organização Sionista Unificada do Brasil), adverte que esta
é a tradução literal do Estatuto (Carta) de fundação Hamas, tornada pública
em 1988 e amplamente divulgada pelos sites palestinos oficiais. Esta
tradução foi realizada a partir do original em árabe e não de traduções
para o inglês disponível em
http://www.islamonline.net/Arabic/doc/2004/03/article11.SHTML
[7] Hroub fala da Carta de 1988 e de um "Memorando Introdutório de 1993"
(p. 188).
[8] "Tensão entre palestinos e israelenses", acessado em 14 de janeiro de
2014 no noticias.uol.com.br fala do alistamento e mostra fotos do
treinamento na Faixa de Gaza.
[9] O ano de fundação do Hamas é corrigido por YOUSEF (2012, p. 35, nota
1) para o final de 1986, e não 1987, contrariando fontes como MidWest, a
Wikipedia e o próprio Hroub.
[10] WINFIELD, Nicole. Vatican recognizes state of Palestine in new treaty.
Associated Press, 13.05.2015. Disponível em
http://bigstory.ap.org/article/c5550d535218478c8208fe32c82c3eb3/vatican-
recognizes-state-palestine-new-treaty e acessado em 14.05.2015.
[11] British PM offers defense of Israeli attacks in Gaza, in Times of
Israel, 29.04.2015. Disponível em http://www.timesofisrael.com/uks-cameron-
no-equivalence-between-hamas-rockets-and-israeli-self-defense/ e acessado
em 20.05.2015.
[12] Scham define o que se entende por "implicitamente": "[O Hamas]
aceita o reconhecimento implícito, isto é, ao concordar em respeitar as
decisões internacionais vinculativas e os acordos assinados entre a OLP e
Israel, tanto no passado quanto no futuro. Assim, utiliza a legitimidade
política dos interesses de todo o povo palestino para contornar a proibição
teologal pela qual ele, como uma organização islâmica, está obrigado".
(2009, p. 15,16)
[13] Formado no final dos anos 1930, o Irgun, que servia para proteger (ou
fazer resistência aos palestinos) os judeus colonos que criavam os
primeiros assentamentos nos territórios que passaram a ocupar. O Irgun
atacava tanto árabes quando britânicos, os mesmos britânicos que
autorizaram os judeus da Europa a irem para a Palestina, que era controlada
pelo Mandato Britânico. O Irgun judeu cometeu atentado contra o quartel-
general inglês, o prédio onde hoje funciona o Hotel King David, causando
inúmeras vítimas judias e árabes.
[14] Estudiosos islâmicos definem a hudna como um acordo para cessar as
hostilidades por um período de tempo (que pode levar de meses a anos),
proporcionando aos combatentes condições para sua reorganização. Deriva de
dois versículos do Corão (8.61 e 9.1) e há exemplos na história, como o
Tratado de Hudaybiyah de 628 e o Tratado de ar-Ramleh em 1192. (SCHAM,
2009, p. 9).
[15] 1. reconhecer o direito de Israel de existir; 2. repudiar a
violência e "terrorismo" (que o Hamas considera legítima resistência); e 3.
reconhecer previamente acordos assinados entre a OLP e Israel.