A ILUSÓRIA TUTELA PENAL DE UM MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL THE ILLUSORY CRIMINAL TUTELAGE OF THE SUSTAINABLE ENVIRONMENT

Apesar de discursos declarados tentarem validar o sistema penal comreparador e inibidor de danos ambientais, percebe-se que, na prática,as promessas, com viés ambiental protetivo, estão longe de seremsatisfeitas. Diante desse cenário, utilizando-se do método dedutivo,este estudo tem o objetivo de investigar se o direito penal pode serconsiderado um sistema coerente para garantir a tutela do meioambiente, contribuindo para a concretização da sustentabilidadeambiental. Nesse sentido, com a análise da crise ambiental e dasustentabilidade, bem como da proteção jurídica do meio ambiente e a deslegitimação do direito penal frente à tutela ambiental, pode-seconcluir que o direito penal traz uma falsa ideia de tutela ambiental,pois não é um sistema adequado para proteger o meio ambiente, muitomenos para promover a sustentabilidade.