A ética de Kant

CORDON, Juan Manuel Navarro; MARTINEZ, Tomas Calvo. História da Filosofia. Do Renascimento à Idade Moderna. Lisboa. Edições 70, 1983. Pp. 208-210
KANT, Immanuel. Fundametação da Metafísica dos Costumes Porto Editora. 1995. P. 38
Ibdem, pp. 35 – 37
Kant chama de vontade o discernimento, a argúcia de espírito, a capacidade de julgar. Portanto, a vontade é uma alta afirmação da pessoa como sujeito indepente de motivações que não sejam as ditadas pela razão. Ibdem, p. 31
Ibdem, p. 52
KANT, Immanuel. Fundametação da Metafísica dos Costumes Porto Editora. 1995. P. 59
Ibdem, p. 66
REALE, Giovani; ANTISERI, Dario. História da Filosofia. São Paulo. Paulus. Vol: 2, 1990. P. 915
Felicidade, para Kant, é o estado do ser racional ao qual na totalidade da sua existência tudo acontece com o o seu desejo ou vontade. Ela implica o acordo ou a harmonia da natureza com a vontade ou os desejos do ser racional. E esta harmonia total não pode ser realizada pelo homem porque é um ser que pertence a natureza e não o seu autor.
KANT, Immanuel. Crítica da Razão Prática. Lisboa. Edições 70.2008. Pp. 157-158
KANT, Immanuel. Crítica da Razão Prática. Lisboa. Edições 70. 2008. Pp. 172 - 174
Ibdem, pp. 174 - 176

A ética de Kant.
Antes de mais, é mister dizer, que falar de Kant é uma tarefa muito desafiante e difícil, devido a complexibilidade e a rigidez do seu pensamento. Porém, é nesse desafio que me proponho apresentar-vos a ética de Kant, que ao meu ver não é correcto assim chamá-la. Visto que aquilo que eu entendo por ética de Kant transcende a simples exposição do seu pensamento ético que aqui e agora irei fazer. Por ética de Kant entendo eu – como sendo o seu modo de viver e reflectir sobre assuntos que dizem respeito ao viver humano. Ora, visto que aquilo que nós pensamos não corresponde em grande parte à nossa vivência, propriamente dita; então, eis a minha negação do juizo: Ética de Kant; alegando o seguinte: Pensamento ético de Kant.
Seja como for, direi como muitos dizem que a ética de Kant é formal. E por formal entende-se o que é contraposto ao material. Neste caso, a ética material é aquela que tem conteúdo, isto é, que parte de que há bens e, portanto, começa por deterninar qual – dentre todos eles – é o supremo ou fim último do homem. E uma vez estabelecido o bem supremo; a ética material estabelece normas encaminhadas para alcança-lo (o tal bem). Por ex: conserva a saúde e para tal pratica o desporto.
Ora bem, a ética formal não estabelece o que devemos fazer: limita-se a indicar como devemos agir sempre, seja qual for a acção concreta. Por ex: não mintas.
Feita a distinção entre a ética material e formal, então passemos a falar desta última, uma vez que, constitui o nosso interesse.
Com efeito, a ética de Kant surge na sequência de dar resposta a questão seguinte: O que devo fazer? Que é uma das quatro questões sobre as quais gira o pensamento kantiano. A ética de Kant, como ele o afirma, funda-se na liberdade. E aqui, há que dizer, sem medo de errar que, a reflexão de Kant sobre o conhecimento científico estava desde o ínicio marcada por uma preocupação de ordem moral ou prática, isto é, impedir a negação da liberdade. Pois, se tudo fosse objecto do conhecimento científico transformaríamos toda realidade em fenómenos submetidos a leis naturais e necessárias e assim anularíamos a liberdade ou causalidade livre. Ora, na hipótese de a liberdade ser um conceito contraditório, algo de impensável, a moral não teria qualquer sentido. Com efeito, diz Kant, a moral é aquilo que se funda sobre a liberdade e causalidade livres. Então o que entende Kant por liberdade?
Mas antes de respoderemos a esta questão introduzamos uma outra que é fundamental para a compreensão da ética de Kant, a questão do dever. O que é o dever no entender de Kant? O dever é a necessidade de realizar uma açcão por respeito a lei, isto é, a submissão a uma lei, não por causa da sua utilidade ou satisfação que o seu cumprimento possa proporcinar-nos, mas por respeito com a mesma. No entender de Kant existe três tipos de acções, nomeadamente: acções contrárias ao dever, acções conformes o dever e acções por dever. No entanto, somente as últimas têm valor moral. Sendo assim, como é que se estima o valor moral de uma acção, ou seja, o que é agir moralmente? Ora, estamos habituados a considerarmos que agir moralmente é agir bem, é fazer o que devemos fazer, cumprir o dever ou a lei moral. Porém, para Kant isso é insuficiente e superficial. Pois uma acção moral é determinada ou decidida por uma vontade puramente racional e desinteressada. Assim, só podemos falar de uma acção moral se a vontade que decidiu realizá-la não for influenciada por nenhuma inclinação sensível. Portanto, não basta cumprir o dever para agir moralmente; é preciso cumprir o dever por dever. E cumpre-se o dever quando o motivo que inspira e anima a acção é pura vontade de cumprir o dever.
Segundo Kant, o cumprimento do dever é um imperativo categórico que se resume na obrigação absoluta e incondicional. Ele exige que a vontade seja exclusivamente motivada pela razão, que seja independente em relação aos desejos. Ordena que uma acção seja realizada pelo seu valor intrínseco, seja querida por ser boa em si e não por causa dos seus efeitos.
Kant apresenta-nos várias formulações do imperativo categórico, nas suas obras: nomeadamente: Crítica da Razão Prática e na Fundamentação da Metafísica dos Costumes, para explicar o que é agir por dever e como se pode saber que se está a agir por dever. A primeira máxima é a seguinte: ´´Age apenas segundo uma máxima tal que possas querer que ao mesmo tempo se torne lei universal`` e, a outra é: ´´Age como se a máxima da tua acção se devesse tornar, pela tua vontade, em lei universal da natureza``. Portanto, para esclarecer as fórmulas do imperativo categórico, Kant apresenta a seguinte comparação: Imagina que uma pessoa com problemas financeiros decide pedir dinheiro emprestado. Sabe que não pode devolver o dinheiro que lhe for emprestado mas prometê-lo – mentir – é a única forma de obter aquilo de que precisa. Neste caso, a máxima seria esta : se isso servir os teus interesses, não devolvas o dinheiro emprestado ao dono. Ora, poderia essa pessoa querer que esse comportamento fosse universalmente aceite, isto é, querer que todos fizessem o mesmo? É evidente que a obediência universal a essa máxima criaria um tal estado de coisas que mesmo os seus interesses acabariam por ser lesados. A referida pessoa não pode querer sem contradição universalizar a excepção que abriu para si própria, porque se tornará excepção para todos. Entretanto, fica patente que essa máxima auto-destrói-se ao tentar universalizar-se porque ninguém pode agir de acordo com ela.
Para além das duas fórmulas já evocadas, há uma terceira que Kant chama de «Fórmula da Humanidade» e, enuncia-se da seguinte maneira: ´´ Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de outro, sempre e simultaneamente como fim e nunca como meio.´´ Segundo esta fórmula cada ser humano é um fim em si e não um simples meio. Ora, recorrendo ao exemplo anterior, diremos que quem pede emprestado dinheiro está a instrumentalizar o outro, pois pede-lho com propósito de não lhe devolver mas para servir para os seus interesses.
Depois de um longo percurso, convém agora definir o que é liberdade no entender de Kant, pois já dissemos que ela é a condição, e o fundamento da lei moral. Para o filósofo prussiano, a liberdade é a independência da vontade em relação à lei natural dos fenómenos, ou seja, do mecanismo causal. A liberdade é a característica própria daquela vontade que pode ser determinada pela pura forma da lei, sem necessidade do conteúdo. Neste caso, nós conhecemos primeiro a lei moral, isto é, o dever, como facto da razão e, depois inferimos a liberdade como seu fundamento e como sua condição. Por exemplo: se um tirano, ameaçando-te, impusesse-te a testemunhar falso contra um inocente, pode muito bem ocorrer que, por medo, tu cedas e jures falso. Mas, depois, terias remorso. Isto significa que tu compreendes muito bem que devias dizer a verdade, mesmo que não tenhas feito. E, se devias dizer a verdade, então também podias, embora tenhas feito o contrário. Portanto, a lei moral precede a liberdade, mas realiza-se com liberdade.
Segundo o filósofo de Konisberg, a liberdade é um postulado da razão prática, isto é, a liberdade é exigida pelo dever, pois só tem dever quem é livre. No entanto, a liberdade assim como a imortalidade da alma e a existência de Deus, conforme ele provou na Crítica da Razão Pura, são exigências da razão prática. Não podem ser concebidas como objectos da ciência. Antes porém, gostaria de apresentar-vos o que, o filósofo de Konisberg, entende por soberano bem e para depois expor a posição do filósofo sobre a imortalidade da alma e a existência de Deus.
Para ele, o soberano bem é o bem completo, a totalidade composta por dois elementos: a virtude e a felicidade. Ele chama de virtude o bem supremo, sendo, portanto, a condição absoluta do outro termo do soberano bem, pois só ela nos torna dignos de ser felizes. Sem a virtude, isto é, o esforço de aperfeiçoamento moral da vontade, o soberano bem não é possível. Ora, no interior do soberano bem, a virtude é o bem supremo, é a condição incondicionada. Todavia, isto não quer dizer que agir virtuosamente é ser feliz. A virtude não dá a felicidade mas torna-nos dignos e merecedores desta. Deste modo, a virtude não é o bem completo, embora seja sua condição primeira. Ser condição não significa meio. Neste caso, a virtude não é um meio para um fim que é a felicidade. Pois se a virtude fosse um fim haveria contradição nos termos, entretanto, não seria bem supremo ou incondicionado
Feita a exposição sobre o soberano bem ou bem supremo, passemos já para os postulados da imortalidade da alma e da existência de Deus.
Ora bem, já sabemos que para Kant, agir moralmente é agir de uma forma puramente racional. E essa, é a característica de uma vontade que suprime as inclinações sensíveis enquanto princípios determinantes ou auxiliares do agir. Porém, tal conceito de acção moralmente válida conduz-nos à conclusão de que agir de uma forma moralmente válida implica ser moralmente perfeito. E, ser moralmente perfeito significa procurar sempre a perfeição moral, pois a perfeição não é própria do homem. E o esforço de aperfeiçoamento moral não terá fim e, segundo o filósofo prussiano, recebe o nome de virtude. Ora, a pureza e a racionalidade absoluta da vontade são sinónimos de perfeição moral ou santidade. E, logo a lei moral considera nosso dever procurar perfeição moral. Não obstante, a perfeição é inalcançável. Contudo, devemos procurar alcançá-la. E, querendo cumprir o que a lei ordena estamos destinado a um aperfeiçoamento moral e indefinido. Portanto, quem se esforça sem fim por ser moralmente perfeito tem de durar indefinidamente. Em conclusão podemos dizer, como o disse – Immanuel Kant, que esta duração sem limites que é exigida para que seja possível falar de um aperfeiçoamento moral, é o que devemos chamar imortalidade da alma.
Feito quase tudo, o que nos resta agora é expor o postulado da existência de Deus. Deste modo, afigura-se-nos o mesmo. Se a virtude não dá por si uma recompensa mas dá-nos o direito a uma recompensa, torna-nos merecedores dela. E, perguntamos nós: de que recompensa? Da felicidade, conforme é evidente. Ora, ser digno de felicidade, e não poder ser feliz, é moralmente absurdo. E, para sair desse absurdo, postula-se um Deus, omnisciente e omnipotente, que proporcione a felicidade aos méritos e aos graus da virtude.
Chegados ao postulado da existência de Deus, podemos afirmar que chegamos ao fim do nosso percurso. Já aterramos, embora o nosso voo não contenha muitos passageiros, asseguramo-nos que chegamos com eles são e salvos e, com certeza de não ter obstruido ou melhor, de não ter lesionado nenhum dos nossos passageiros. Portanto, desde já agradecemos aos nossos ouvintes, que se predispuseram desde o inicio da viagem escutar-nos e, que sempre nos acompanharam sem indícios de cansaço ou fadiga. Conforme dissemos no inicio, não é fácil falar de Kant. O mais fácil seria falar de Sócrates que não escreveu nenhuma obra, pois a ele pode-se dar tudo sem que se reclame nada. Mas quanto à Kant será sempre dificíl ele aceitar as nossas interpretações a sua vasta obra.


Bibliografia
Obras principais
KANT, Immanuel. Crítica da Razão Prática. Lisboa. Edições 70.2008
______________. Prologómenos a Toda a Metafísica Futura. Lisboa. Edições 70. 1982
______________. Fundamentação Metafísica dos Costumes.Coimbra.1960

Obras complementares
REALE, Giovani; ANTISERI, Dario. História da Filosofia. São Paulo. Paulus. Vol: 2, 1990
MARÍAS, Julián. História da Filosofia. Porto. Edições Sousa & Almeida Lda. 6ª Ed, 1982
MONDIN, Battista. Curso de Filosofia. Os filósofos do Ocidente. São Paulo. Paulus. Vol: 2, 1981
CORDON, Juan Manuel Navarro; MARTINEZ, Tomas Calvo. História da Filosofia. Do Renascimento à Idade Moderna. Lisboa. Edições 70, 1983

Dicionários
ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia. São Paulo. Martins Fontes, 2000
PERFEITO, Abílio Alves Bonito et al. Dicionário da Língua Portuguesa. Diocionários Editora. Porto. Porto Editora, 2008
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