O Presidente da Comissão Europeia pergunta aos Cidadãos dos Estados da Europa qual o caminho que querem seguir para o futuro.
A Comissão Europeia, por iniciativa do seu Presidente, Jean-Claude Juncker, apresentou um documento denominado de "Livro Branco da Comissão Europeia sobre o futuro da Europa".
Nas vésperas da Cimeira dos Chefes de Estado e do Governo que se reunirá em Roma no próximo dia 25 de Março, destinada a celebrar o 60º aniversário da assinatura do Tratado de Roma, o tratado Fundador das Comunidades Europeias, hoje União Europeia, a Comissão decidiu relançar o debate sobre o futuro da união.
Neste documento a Comissão propõe cinco cenários para o futuro da União dos países europeus, agora a 27 com a saída do Reino Unido, no que se refere ao Modelo de Organização.
Este livro é apresentado como "uma contribuição da Comissão" e destina-se a proporcionar a abertura de uma discussão pública e alargada, sobre qual o Modelo que união que os Estados deverão adoptar para enfrentar o futuro, no seio das populações dos Estados-membros.
Cabe ao nosso semanário, contribuir para informar devidamente os cidadãos de Portugal sobre o conteúdo do mesmo, e sobretudo sobre as propostas concretas nele contidas, de forma a que os nossos leitores, suas famílias, seu amigos, ou colegas de trabalho, possam saber em concreto, sem os famigerados "filtros", o que está em causa.
Tratamos os nossos leitores como Seres Humanos inteligentes e capazes de ler e de perceber o que se propõe. Não os tratamos como outros órgãos, que afirmam que os portugueses não percebem nada sobre este tema.
Vamos então ao documento propriamente dito.
Como introdução Jean-Claude Juncker afirmou:
- "Há sessenta anos, os Pais Fundadores da Europa escolheram unir o continente mais pela força da lei do que pela força das armas. Podemos estar orgulhosos do que conseguimos até hoje" e mais adiante: "na celebração do 60º aniversário do Tratado de Roma, é tempo de uma união da Europa a 27, determinar qual a forma para o seu futuro", acrescentando ainda que "o Papel Branco da Comissão apresenta uma série de diferentes formas, que deverão ser escolhidas pelos 27 Estados. É o princípio do processo, não o fim e espero que agora tenha lugar um honesto e alargado debate" terminando o seu discurso com a frase "temos o futuro da Europa nas nossas mãos".
Ou seja, cabe agora a todos os cidadãos, de todos os Estados europeus, contribuírem para a escolha do caminho a seguir, daqui para a frente.
Passando agora aos Cenários propostos pela Comissão Europeia, para discussão pública, temos então os seguintes cinco:
SCENARIO 1: CARRYING ON – Prosseguindo neste caminho
SCENARIO 2: NOTHING BUT THE SINGLE MARKET – Apenas o Mercado Comum
SCENARIO 3: THOSE WHO WANT MORE DO MORE – Os que quiserem fazer mais, farão mais.
SCENARIO4: DOING LESS MORE EFFICIENTLY – Fazer menos, mais eficientemente.
SCENARIO 5:DOING MUCH MORE TOGETHER – Fazer mais, mais juntos.
No final de cada cenário traduzirei, à luz das intenções iniciais dos Fundadores, da então CEE, o que quer dizer cada cenário.
Cenário 1: Prosseguindo neste caminho
(Principal conteúdo – traduzido pelo autor, a partir do original)
A União Europeia focar-se-á na elaboração de uma Agenda de Reformas positivas.
Neste cenário, em que os 27 prosseguem no seu caminho, o foco incidirá na implementação e "upgrade" da sua actual agenda de reformas.
Isto é feito no espirito que presidiu ao documento da Comissão denominado de "New Start for Europe" de 2014, e à "Declaração de Bratislava", acordada pelos 27 membros, em 2016.
Diz a Comissão que este cenário, em 2025, quererá dizer que, por exemplo:
A EU27 continuará focada no emprego, no crescimento e investimento, através do reforço do mercado único e avançando para o investimento no digital, e infra-estruturas de transportes e energia. Estará incluído neste cenário o avanço e aprofundamento do funcionamento da moeda única, em ordem a produzir o crescimento e a prevenir choques internos ou externos. Mais passos serão dados no fortalecimento da supervisão financeira, de forma a assegurar a sustentabilidade das finanças públicas e desenvolver o mercado de capitais para financiar a economia real. A reforma da lei de ajuda da Comissão aos Estados, assegura que 90% das medidas de ajuda aos Estados, estão nas mãos das autoridades nacionais, regionais e locais.
A luta contra o terrorismo terá um desenvolvimento em linha com a vontade das autoridades nacionais em partilhar informações de segurança "Intelligence".
A cooperação em Defesa, em termos de pesquisa, indústria e sistema de compras conjunto
Os Estados-membros decidem por em conjunto algumas capacidades militares, de forma a possibilitar a solidariedade financeira, para as missões da União Europeia no exterior.
Em matéria de Política Externa, caminhar-se-á para falar a uma só voz.
A EU27 prossegue a celebração de Acordos Comerciais, com parceiros de todo o mundo, da mesma forma como o tem hoje feito.
A gestão das fronteiras externas é da responsabilidade primeira de cada país, mas a cooperação é reforçada graças ao suporte operacional do "gabinete europeu" e "guarda costeira europeia".
A EU27 pretende formatar a sua agenda noutros domínios tais como o clima, a estabilidade financeira e o desenvolvimento sustentado.
Meu Comentário:
Este cenário coincide com o cenário estabelecido por Jean-Monnet, e mais tarde retomado por Jacques Delors, que defendia a construção de uma entidade supra-nacional de Governo da Europa. Percebendo que isso feria a sensibilidade e a vontade da esmagadora maioria dos cidadãos dos vários países europeus, se fosse anunciada claramente como tal, gizou uma estratégia de integração de área, por área, do poder político, económico e financeiro, que devagar levasse à constituição final de um Governo Europeu, o qual governaria por de cima dos Estados existentes. É a denominada "estratégia dos pequenos passos" de forma a evitar a oposição dos cidadãos. Começaria pela construção do Mercado Único, do Mercado Financeiro e Económico Único (já em faze adiantada de construção neste momento) para acabar na integração da Política Externa Única, na constituição de um Exército Europeu Único, numa Política de Segurança e Defesa Única, e noutros campos tais como a Justiça e os Assuntos Internos, introduzidos pela primeira vez no Tratado de Maastricht.
É a abordagem neofuncionalista – que defende que a dimensão meramente técnica e económica é redutora, ou insuficiente, e que a construção europeia exige uma dimensão política, prosseguindo o caminho de uma crescente federalização, até à Federação final.
É um cenário sério, porque faz parte das propostas de uma parte dos "pais fundadores" da união, embora minoritária.
Cenário 2: Apenas o Mercado Comum
(Principal conteúdo – traduzido pelo autor, a partir do original)
A EU27 recentrar-se-á na construção do Mercado Único.
Neste cenário em que os 27 não chegam a acordo em muitas matérias, a sua acção centra-se nos aspectos-chave do mercado único. Não há partilha de poder nas áreas da migração, segurança ou defesa.
Como resultado deste cenário a EU27 não se imiscuirá na maior parte dos assuntos políticos. A cooperação em várias matérias será, sobretudo, feita por acordos entre países. Reduzirá significativamente a sua acção de regulação em várias matérias. O funcionamento do Mercado único permanecerá como "a razão de ser da EU27".
Neste cenário a UE27 recentrará as suas prioridades, o que quer dizer que as diferenças entre Estados serão resolvidas bilateralmente, caso a caso.
O processo de decisão será mais simples, mas a sua capacidade de agir colectivamente será mais reduzida.
Meu Comentário:
Este cenário coincide com o construído pela esmagadora maioria dos "Pais Fundadores" da então CEE, e que está consignada no Tratado de Roma. Vigorou até ao Tratado de Maastricht ser assinado.
Na verdade Paul Henry Spaak, Alcide de Gasperi, Aristide Briand, Paul Van Zeeland, Charles De Gaulle, Konrad Adenauer, do corpo de fundadores, com o apoio de muitas centenas de outros então governantes ou cidadãos influentes dos países ocidentais da Europa, defendiam que a União de Estados europeus, com vista à manutenção da Paz e do Progresso no continente europeu, devia abranger apenas as quatro liberdades:
- a liberdade de circulação de pessoas, a liberdade de circulação de mercadorias, a liberdade de estabelecimento e a liberdade de circulação de capitais, mais a construção da União Aduaneira e do Mercado Comum.
E fizeram-no por saberem que, na realidade, os vários países da Europa, as suas populações, passaram milhares de anos em guerra com o objectivo de adquirirem o seu direito à auto-determinação e ao auto-governo.
Muitos comentários, tentativamente negativos sobre este cenário são produzidos neste cenário.
É o mesmo desvalorizado propositadamente pela Comissão, no documento, o que indicia uma "chantagem" sobre as pessoas, para que estas o recusem.
Mas este é o cenário da abordagem pluralista – A Europa das Pátrias, a Europa da Cooperação Intergovernamental, com respeito pela autonomia, independência e soberania dos Estados, das Nações.
É um cenário sério, claro, e legitimo, proposto pela esmagadora maioria dos "pais fundadores", o qual faz parte da matriz fundadora da União Europeia, entretanto esquecida ou distorcida. Foi o cenário vencedor do Congresso de Haia de 1948 e que deu origem ao Tratado de Roma.
Cenário 3: Os que quiserem fazer mais, farão mais.
(Principal conteúdo – traduzido pelo autor, a partir do original)
A EU27 prossegue como hoje, mas permite aos Membros que o desejarem fazer mais juntos em áreas específicas, tais como a defesa, segurança interna ou assuntos sociais. Uma ou várias "coligações de vontades" emergirão.
Diz a Comissão que este cenário, em 2025, quererá dizer que, por exemplo:
15 Estados-Membros construirão um corpo de polícia e de magistrados para tratar das actividades criminosas transfronteiriças. As Informações de Segurança serão de imediato trocadas e plenamente interligadas.
Neste cenário em que a EU27 procede como o faz hoje, mas onde vários Estados querem fazer mais em comum, uma ou mais "coligações de vontades" emergirão para integrar uma ou mais áreas da governação
Como resultado novos grupos de Estados-membros acordarão o aprofundamento da sua cooperação (federalização) em matérias legais, orçamentais, tal como aconteceu nos acordos de Schengen ou no Euro.
Neste cenário a unidade da EU27 mantem-se, enquanto que o aprofundamento da cooperação permanecerá para os que a quiserem.
Meu Comentário:
Este cenário consiste na criação da denominada "Europa a várias velocidades". Isto é, deixa aos Estados a decisão de integrarem (leia-se transferir a sua decisão e o seu poder para Bruxelas) ou não, em várias políticas, cujo governo lhes pertenciam em exclusivo.
O documento é explícito na matéria monetária, de segurança e na defesa, ou nos assuntos sociais, mas evita os outros campos da governação, deixando-os apenas subentendidos e deixa á vontade dos Estados em as integrarem ou não.
É no seu objectivo, uma forma de apelar a vários Estados que se federalizem, isto é que transfiram para Bruxelas os seus poderes, deixando que os que não quiserem permaneçam na cooperação intergovernamental.
É um cenário pouco consistente a roçar o populismo e a demagogia, porque defende uma união "à la carte", o que na prática significa uma desunião.
Cenário 4: Fazer menos, mais eficientemente.
(Principal conteúdo – traduzido pelo autor, a partir do original)
A EU27 foca-se em fazer mais e mais rápidamente em áreas políticas selecionadas.
Fará menos, onde se perceba que não acrescenta valor. A atenção é focada nos limitados recursos e na selecção de áreas de política comum.
Este cenário, em 2025, quererá dizer que, por exemplo:
A Autoridade Europeia de Telecomunicações terá o poder de liberalizar as freq uências e os serviços de comunicações através das fronteiras
Protegerá igualmente os direitos dos utilizadores das comunicações móveis e da Internet, sempre que dentro da União Europeia.
Uma nova Agência Europeia de Contra-Terrorismo ajudará a deter e prevenir ataques sérios, através de um sistemático seguimento de identificação de suspeitos.
Neste cenário onde houver consensos entre Estados, a união incidirá na questão dos recursos e num reduzido número de áreas as quais terá que identificar. Nestas serão dados poderes acrescidos á Comissão para dirigir, implementar e reforçar as decisões colectivas, como o faz na política de concorrência ou na supervisão bancária.
Fora destes temas a UE27 parará de actuar, ou fá-lo-á menos. A actuação da Comissão desenvolver-se-á nos campos da inovação, comércio, segurança, migrações, gestão de fronteiras e defesa.
A Autoridade Europeia de Fronteiras e a Guarda Costeira tomarão a gestão das fronteiras externas da união e o estabelecimento de forças conjuntas será instaurado.
Comentário:
É a explicitação da teoria da "subsidiariedade" que postula que aos Estados cabe apenas o que podem fazer melhor que a central europeia. Tem apenas de uma nuance: a de introduzir explicitamente algumas matérias na integração (leia-se federalização, leia-se autoridade de Bruxelas).
Vai na verdade, este cenário, de encontro disfarçado da teoria da Federação em que o Governo Central europeu dominará e comandará várias políticas decisivas, tais como as listadas no enunciado.
É um cenário construído para dar a noção de diversidade de propostas, mas é pouco consistente e disfarça o seu objectivo final de federar os Estados e de passar o poder para Bruxelas, ainda que de forma subtil.
Cenário 5: Fazer mais, mais juntos.
(Principal conteúdo – traduzido pelo autor, a partir do original)
Os Estados-membros decidem partilhar mais poder, recursos e decisão. As decisões serão acordadas mais rápidamente ao nível central europeu e rápidamente postas em execução.
Este cenário, em 2025, quererá dizer que, por exemplo:
Os Europeus que quiserem queixar-se acerca de turbinas de vento, na sua área, têm que o fazer às autoridades europeias e não às suas autoridades nacionais.
Haverá uma maior integração em todas as matérias (leia-se federalização) a qual irá mais longe do que nunca. É a constituição do Governo Central Europeu com todos os poderes sobre todas as matérias para decidir o que fazer em todos os países, em todas as matérias.
No entanto, a Comissão alerta para o facto de haver a possibilidade de risco de partes da sociedade serem alienadas no seu apoio à EU27, por sentirem que há falta de legitimidade da EU ou que esta tomou demasiado Poder em prejuízo dos Governos nacionais.
Comentário:
Neste cenário, o preferido pela Comissão, (e pelo nosso Primeiro-Ministro e pelo anterior, sem o anunciarem), ir-se-á claramente no sentido da construção final de uma Federação de Estados, com a constituição de um Governo Central europeu que tudo decidirá.
Como resultado os países mais fracos, como Portugal, verão a sua auto-determinação desaparecer, bem como a sua soberania de decisão.
É a abordagem federalista - que defende a constituição formal de uma federação de Estados, governada por Órgãos centrais, supranacionais.
É um cenário sério, claro, defendido por uma minoria dos "pais fundadores" da União, desde o Congresso de Haia, e como tal legitimo.
Em conclusão:
Eis, em síntese, os cenários apresentados pela Comissão Juncker para discussão junto da "opinião pública" (e não apenas na opinião publicada) dos vários países europeus.
Pela nossa parte, neste semanário, o debate está aberto a todos quantos queiram participar e dar a sua opinião, séria e fundamentada.
Tal é a regra que deve presidir a um debate sério, informativo e contribuidor do verdadeiro esclarecimento dos portugueses.
Para tal objectivo existimos, como semanário político.
Para tal queremos evitar a todo o custo, imitar os maus exemplos que proliferam na comunicação pública portuguesa.
Por nós, está aberto este vital debate público.
Miguel Mattos Chaves
Director do semanário "O Diabo"
Gestor de Empresas
Doutorado em Estudos Europeus
Auditor de Defesa Nacional
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