Direito Internacional dos Direitos Humanos

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira; LIMA, Diogo Marcelo Delben Ferreira de. Direito e política internacional do meio Ambiente para as áreas úmidas sul-americanas e proteção dos biomas do Pantanal brasileiro e do Chaco boliviano. In: Revista de Direito Público, n.° 15, Lisboa, jan-jun. 2016, pp. 137-162.

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Damião Ximenes Lopes – Caso 12.237

Saude Mental / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Sistema Interamericano De Direitos Humanos

ADMINISTRACIÓN PÚBLICA, REALIZACIÓN Y FINANCIACIÓN DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES

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MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Derecho internacional público contemporáneo. San Salvador: Cuscatleca, 2017 [pre-textuales]

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Direito Internacional dos Refugiados: novo paradigma jurídico

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NOTICIA DE LIBROS: «JOSÉ Mª PORRAS RAMÍREZ, “INTEGRAÇÂO SUPRANACIONAL. DIMENSÔES DA PROTEÇÂO MULTINIVEL DOS DIREITOS E SISTEMA DE GOVERNO DA UNIÂO EUROPEIA”, PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS (Trad.), EDITORA SARAIVA, SÂO PAULO, 2016», en Revista de derecho constitucional europeo, n. 26, 2016

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Direito Internacional dos Refugiados: Novo Paradigma Jurídico

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A proteção internacional dos migrantes ambientais

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