MODELO DE PECAS PRATICA 4 PENAL

MODELO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de _________ - Estado de _________

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ___ Vara Criminal Federal da Seção Judiciária_____ - Estado de ________

PROCESSO N. ____

X, qualificado nos autos a fls., por intermédio de seu procurador, que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante V. Exa. Com base no art. 310, I do Código de Processo Penal, art. 5º, LXV, da CRFB, requerer o

RELAXAMENTO DA PRISÃO,

pelos motivos a seguir expostos:

O requerente foi preso em flagrante no dia __/__/__, por suposta prática de infração ao art. ____ do Código Penal, e encontrando-se, atualmente, preso na Cadeia Pública.

Requer, entretanto, o relaxamento da prisão, uma vez que não estão presentes nenhum dos motivos que autorizam a sua custódia cautelar e que trata-se de prisão ilegakl.
O ora requerente está preso ilegalmente, porque, _______(narrar as ilegalidades)

Colocar jurisprudência se necessário.
Portanto, o confinamento do réu, antes da sentença penal condenatória, afronta o princípio constitucional da presunção de inocência.

À vista do exposto, requer-se a V. Exa. que seja concedida a X o relaxamento da prisão, expedindo-se o competente alvará
de soltura, a fim de ver-se X processado em liberdade.

Termos em que,
pede deferimento.
Local e data.
Advogado
OAB

MODELO DE LIBERDADE PROVISÓRIA
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de _________ - Estado de _________

PROCESSO N. ____

X, qualificado nos autos a fls., por intermédio de seu procurador, que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante V. Exa.,
com base no art. 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal, requerer sua
LIBERDADE PROVISÓRIA,
Consoante o artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, pelos motivos a seguir expostos:
O requerente foi preso em flagrante no dia __/__/__, por suposta prática de infração ao art. 171, do Código Penal, e encontrando-se, atualmente, preso na Cadeia Pública.
Requer, entretanto, a concessão da liberdade provisória, uma vez que não está presente nenhum dos motivos que autorizam a sua custódia cautelar e preenche todos os requisitos da liberdade provisória.
O ora requerente está preso ilegalmente, porque, o mesmo possui condições pessoais favoráveis, tem o direito de responder o processo em liberdade. Conforme os documentos acostados ao pedido de liberdade (fls. __), como a cópia da identidade
do requerente, comprovantes de residência, folha de antecedentes criminais comprovando a sua primariedade, carteira de trabalho para comprovar que exerce trabalho lícito e comprovantes de tratamento médico.
Não obstante o despacho que indeferiu o pedido de liberdade provisória encontrar-se fundamentado, não há a necessidade da manutenção da restrição cautelar da liberdade de ir e vir do impetrante.
O decreto cautelar (fls. __) que está motivando a medida constritiva faz referência à intranquilidade que, solto, o requerente provocaria ao meio social. Todavia, nada há no despacho guerreado que induza à conclusão de que o requerente exerça o risco vislumbrado pelo ilustre Magistrado, se em liberdade estiver.
Não repousa fundamento concreto a determinar a prisão cautelar, data vênia, X é primário, sendo este o único processo a que responde na Comarca de ______, vendo-se, pois, demonstrado que não é contumaz na prática de crimes contra o patrimônio. Possui residência fixa, conforme atesta a conta de fornecimento de energia elétrica anexada à fls. __, onde consta o mesmo endereço fornecido quando da prisão em flagrante.
Por fim, demonstrou que é aposentado, e que ainda exerce a atividade de comerciante em _______. O crime não é de extrema gravidade, e, ademais, como dito, Vossa excelência não apontou motivos concretos a ensejar a manutenção da prisão do requerente.
Conforme a jurisprudência:
PRISÃO EM FLAGRANTE - LIBERDADE PROVISÓRIA - FUNDAMENTAÇÃO (FALTA) - 1. Toda medida cautelar que afete pessoa haverá de conter os seus motivos, por exemplo, a prisão preventiva haverá de ser sempre fundamentada, quando decretada e quando denegada (CPP, art. 315). 2. Sendo lícito ao juiz, no caso de prisão em flagrante, conceder ao réu liberdade provisória (CPPenal, art. 310, parágrafo único), o seu ato, seja ele qual for, não prescindirá de fundamentação. 3.
Tratando-se de ato (negativo) sem suficiente fundamentação, é de se reconhecer, daí, que o paciente sofre a coação ensejadora do habeas corpus....(STJ - RHC 200501633441 - (18489 MG) - 6ª T. - Rel. Min. Nilson Naves - DJU 13.03.2006 -
p. 00374).
Exige-se concreta motivação para o indeferimento do pedido de liberdade provisória, com base em fatos que efetivamente justifiquem a excepcionalidade da medida, atendendo-se aos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência dominante.
Precedentes. A mera alusão a requisito legal da segregação cautelar, sem apresentação de fato concreto determinante não pode servir de motivação à custódia cautelar. Precedente. Não se presta para justificar a prisão cautelar a existência de
indícios de autoria e prova da materialidade, o juízo valorativo sobre a gravidade genérica do delito imputado ao réu, a necessidade de se atribuir credibilidade à justiça e de acautelar a paz social. Bem como o clamor público e a sua repercussão na sociedade, se desvinculados de qualquer fator concreto. Precedentes desta corte e do STF. ... (STJ - HC 200501344537 -
(46886 MT) - 5ª T. - Rel. Min. Gilson Dipp - DJU 06.03.2006 - p. 00421) JCPP.312
HABEAS CORPUS - ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO - PRISÃO EM FLAGRANTE - PEDIDO DE LIBERDADE
PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA - INDEFERIMENTO BASEADO TÃO-SOMENTE NA
GRAVIDADE GENÉRICA DO DELITO - ORDEM CONCEDIDA. O indeferimento do pedido de liberdade provisória feito em favor de quem foi detido em flagrante deve ser, em regra, concretamente fundamentado, devendo os pressupostos e fundamentos da prisão preventiva ser expostos e justificados sob a luz da relação dos fatos e do direito postos na pretensão, sob pena de relegar ao arbítrio toda e qualquer restrição à liberdade do indivíduo. Não se presta para justificar a manutenção da prisão cautelar somente a existência de indícios de autoria e prova da materialidade (pressupostos), se, como fundamento, houve apenas juízo valorativo sobre a gravidade genérica do delito. (TJMG - HC 1.0000.06.439289-7- Rel. Des.
William Silvestrini - publ. 08/08/2006).
Por tudo isso, não havendo demonstração da real necessidade da custódia cautelar, a qual o ilustre juiz considerou adequada, afirmando que X colocaria em risco a paz social, não há motivação no decreto que sirva para justificar a manutenção da custódia. E, ainda, o réu preenche os requisitos da liberdade provisória, porque primário, portador de bons antecedentes, com residência fixa e família radicada no distrito da culpa, além de trabalho lícito, estando, pois, ausentes os motivos da prisão preventiva, deve ser concedida a liberdade provisória, nos termos do artigo 310, parágrafo único, do CPP.
Bem como, o requerente assume o compromisso de comparecer a todos os atos processuais.
Portanto, o confinamento do réu, antes da sentença penal condenatória, afronta o princípio constitucional da presunção de inocência.
À vista do exposto, requer-se a V. Exa. que seja concedida a X sua LIBERDADE PROVISÓRIA sem fiança, expedindo-se o competente alvará de soltura, a fim de ver-se X processado em liberdade, comprometendo-se a comparecer a todos os atos processuais e a não se ausentar ou mudar de endereço sem prévia comunicação a esse Juízo.
Termos em que,
pede deferimento.
Local e data.
Advogado
OAB



MODELO DE HABEAS CORPUS

No Rio de Janeiro, o Habeas Corpus é endereçado para 2ª Vice Presidência do Tribunal de Justiça.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

IMPETRANTE, casado, portador da cédula de identidade nº__________, CPF Nº___________, advogado inscrito na OAB/RJ
sob o nº__________, domiciliado e residente nesta cidade, domiciliado e residente nesta cidade, ambos com escritório na
Rua____________, vem, respeitosamente, perante uma das Câmaras desse Egrégio Tribunal, com fundamento no art.,
LXVIII, da CRFB/88, impetrar ordem de
HABEAS CORPUS
Em favor de NOME DO PACIENTE, brasileiro_______________________residente e domiciliado_____________, o qual se
encontra recolhido na_________, pela prática dos crimes previstos nos arts. _____________, apontando como autoridade
coatora o juízo daVARA CRIMINAL DA_____ (a autoridade policial da___), pelos seguintes fatos e fundamentos.

BREVE RESUMO DOS FATOS
DOS FUNDAMENTOS
O Paciente encontra-se preso desde o dia_________ tendo como fundamento ______
A Ilustre Magistrada, em sua decisão às fls._______indeferiu o pedido de liberdade provisória pleiteado por esta defesa,
informando que _______
PEDIDO


RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - MODELO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL(TRIBUNAL DO JÚRI) DA COMARCA DE ______.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ______.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___VARA CRIMINAL FEDERAL(TRIBUNAL DO JÚRI) DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ______.

Processo nº

FULANO, devidamente qualificado fl. ___, com fundamento no art. 581, ____ do CPP, vem, mui respeitosamente, por seu
advogado, infra assinado (procuração a fl. xxx) no processo crime que lhe é movido pela Justiça Pública por infração do art.
... do CP, tramitando perante esse Juízo, interpor

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Contra a r. decisão de fls. ___ que (indicar qual a decisão).
Requer seja o presente admitido com abertura de prazo para apresentação das razões, esperando que, após o contraditório
recursal, V.Exa., após o juízo de retratação, remeta o presente para o E.Tribunal para conhecê-lo, por ser medida de mais
inteira justiça.
Local e data
Advogado/OAB
RAZÕES DE RECURSO
EGRÉGIO TRIBUNAL.
COLENDA CÂMARA CRIMINAL.
Processo nº

FULANO, com fundamento na lei (art. 581, ____ CPP), vem, mui respeitosamente, por seu advogado infra assinado no processo crime que lhe é movido pela Justiça Pública por infração do art. ... do CP, tramitando perante a Vara Criminal da Comarca supra indicada, apresentar as razões do recurso que interpôs na forma abaixo:
1. OBJETO DESTE RECURSO.
Apresentar a decisão atacada
2. PRELIMINAR
Atacar as questões processuais (error in procedendo), geradoras de nulidade.
Deverá o aluno analisar se há alguma causa de nulidade ocorrida tanto na AIJ quanto em momento anterior (por exemplo ausência de prazo para apresentação de resposta; inversão da ordem das oitivas, de maneira que o acusado tenha sido interrogado antes das testemunhas; ausência de exame de corpo de delito em crimes que deixam vestígios, prova ilícita – o examinador da FGV gosta bastante de interceptação telefônica, etc.). Sempre que a questão falar em interceptação telefônica, o candidato deverá verificar a questão está em conformidade com a Lei 9296/96, art. 2º. Procure verificar se não há prova ilícita por derivação, etc. Analisar as provas apresentadas na instrução.
Verificar se houve a observância do art. 384 do CPP – mutatio libeli, se não foi observado, é causa de nulidade da decisão por violação ao princípio da correlação e do contraditório e amplo defeso.
3. MÉRITO
Discutir as questões de direito material, consideradas provadas em seu favor, impugnando as elencadas pelo julgador.
4.PEDIDO
Tecnicamente, deve-se pedir que o recurso seja CONHECIDO(juízo de admissibilidade pelo órgão ad quem) e após, seja dado PROVIMENTO (juízo sobre a questão processual ou mérito).
Pede-se e espera-se que essa Colenda Corte conheça do recurso para dar provimento com o acolhimento da preliminar, com a decretação da NULIDADE ___ Vencida a preliminar, no mérito espera o PROVIMENTO para (absolver, desclassifcar, reduzir a pena, etc).
É aconselhável que se faça o pedido separadamente, um a um. Os pedidos devem seguir a ordem da sua argumentação nos fundamentos das razões.
Em se tratando das decisões do Júri, exemplo: decisão de pronúncia, além de se buscar arguir as questões pertinentes àsprovas produzidas em AIJ, deve procurar argumentos que impronuncie o réu, desclassifique a infração aou absolva, conforme art. 414, 419 e 415 respectivamente.

MODELO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CRIMINAL DA COMARCA DE________

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE________

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE________

Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxx

(NOMEDO RECORRENTE), nos autos da ação penal pública que lhe move o Ministério Público (ou a vítima em casos de ação penal privada), vem, por seu advogado abaixo assinado, com fulcro no art. art. 593, inciso __, CPP/416 do CPP, inconformado da r. sentença de fls. xx, interpor perante V.Exa. o presente recurso de
APELAÇÃO
Requerendo desde já o processamento do presente recurso, com as inclusas razões.
P. deferimento.
Local e data
Autenticação

Modelo de RAZÕES RECURSAIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIAO – RIO DE JANEIRO

EGRÉGIA TURMA
RAZÕES DE APELAÇÃO
(RECORRENTE), no processo crime que lhe é movido pela Justiça Pública por infração do art. ...do C.P. ., que tramitou perante a .... Vara Criminal da Cidade de ....., vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador infra assinado (proc., fls.), apelar, da r. sentença condenatória definitiva, proferida pelo M.M. Juiz de _____ da ... Vara Criminal da ______, expondo, desde logo, o

1. RESUMO DOS FATOS.

2. DO DIREITO - A tese da defesa poderá ser: falta de justa causa, extinção da punibilidade, nulidade do processo ou da sentença ou ainda direito ao abrandamento da sentença condenatória – exclusão de uma agravante, inclusão de uma atenuante, desclassificação para infração mais leve, concessão do sursis, substituição por pena restritiva de direitos, etc...
3. PEDIDO.
Pede-se e espera-se que essa Colenda Corte digne-se receber, processar, conhecer e acolher este recurso, anulando a r. sentença recorrida, nos termos da preliminar; se vencida esta, digne-se reformar totalmente a r. sentença condenatória, ordenando a expedição do alvará de soltura em favor do recorrente, contendo a cláusula se por al. não estiver preso, como medida de inteira justiça. Cumpridas as necessárias formalidades legais, pede-se que se conheça, espera-se o provimento do presente recurso.

Data e assinatura.

MODELO DE PEÇA SUGERIDA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA COLENDA CÂMARA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE _________

Apelação Criminal nº ou Recurso em sentido estrito nº

FULANO, por seu advogado ao final subscrito, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, inconformado com o venerando acórdão embargado, que por dois votos a um, negou provimento à apelação (ou RSE) do réu, condenando o ora embargante pelo crime de _____, com fundamento no art. 609, p. único do CPP, opor
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE

Já apresentando em anexo suas razões recursais.

Nestes termos
Pede deferimento
Local/data
Advogado/OAB
RAZÕES DE EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE

APELAÇÃO CRIMINAL (OU RECURSO EM SENTIDO ESTRITO) Nº

EMBARGANTE:

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO ____

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COLENDA CÂMARA

ILUSTRES DESEMBARGADORES RELATOR E REVISOR

DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Os presentes embargos infringentes, Colenda Câmara, devem ser recebidos, para ratificar_______(falar do voto vencido na votação da apelação ou recurso em sentido estrito).

(breve resumo dos fatos, denúncia, processamento, sentença )

(ARGUMENTAR A RESPEITO DO VOTO VENCIDO)
PEDIDO:

Isto posto, requer o recebimento e o acolhimento do presente, para ______(dizer o que se quer), nos termos do voto vencido.
Nestes termos
Pede deferimento
Local/data
Advogado/OAB

Modelo Sugerido

EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL

JOÃO SILVA, por seu advogado, nos autos do Habeas Corpus nº___, que impetrou contra a decisão proferida pelo MM Juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, inconformado com o v. acórdão da ___Turma Criminal, prolatado ás fls.___, denegando a ordem, vem à presença de Vossa Excelência, interpor

RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL

Com fundamento no art. 105, II, "a" da CRFB/88, requerendo o seu regular processamento.

Nestes Termos
Pede deferimento
Local/data
Advogado/OAB


EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Razões de Recurso Ordinário Constitucional

Colendo Superior Tribunal de Justiça

Egrégia Turma

Ilustre Ministro Relator

O presente ROC, data vênia, Egrégia Turma, deve ser provido para que seja concedido o HC e libertado o ora recorrente.

DO CABIMENTO

O ROC é cabível contra: decisões dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal ou dos Tribunais Regionais Federais que, em única ou última instância, denegarem a ordem de habeas corpus (art. 105, II, a, CRFB/88); e decisões dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal ou dos Tribunais Regionais Federais que, em única instância, denegarem o mandado de segurança (art. 105, II, b, CRFB/88).

DOS FATOS
Narrar suscintamente os fatos

DO DIREITO
(colocar doutrina e/ou jurisprudência a respeito)

DO PEDIDO
Ante o exposto, requer seja recebido e provido o presente recurso para RELAXAR A PRISÃO ILEGAL.
Nestes Termos
Pede deferimento
Local/data
Advogado/OAB

MODELO DE PEÇA SUGERIDO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE SÃO PAULO

Autos nº

FULANO, já devidamente qualificado nos autos, vem, por seu advogado e procurador infra assinado, no processo crime que lhe é movido pela Justiça Pública por infração do art. tramitando perante esse Juízo, interpor

AGRAVO EM EXECUÇÃO

Com fundamento no art. 197 da Lei 7210/84, recorrer da decisão desse MM Juízo, que ________________.

Pede-se e espera-se que o Juízo, tomando ciência das razões juntadas, exercendo o juízo de retratação, digne-se a reformar a r. sentença atacada; se mantida, digne-se a ordenar a remessa dos autos para a Superior Instância, que deverá receber, processar, conhecer e acolher este recurso, como medida de inteira justiça.

Nestes Termos
Pede deferimento
Local/data
Advogado/OAB


EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Processo:

Recorrente:

RAZÕES RECURSAIS
(BREVE RESUMO DO FATO QUE ENSEJOU O PRESENTE RECURSO, INFORMANDO QUE DESEJA A REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL)

RAZÕES DO PEDIDO DE REFORMA:

PEDIDO:

Requer o conhecimento e provimento do recurso para reformar a r. decisão para ____________________recorrente, como medida de inteira justiça.

Nestes termos
Pede deferimento
Local/data
Advogado/OAB

MODELO DE PEÇA SUGERIDO
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ___________

FULANO, (QUALIFICAÇÃO COMPLETA), através de seu advogado infra-assinado e regularmente constituído, conforme instrumento de mandato ora adunado, com escritório na __________, nesta cidade, CEP: ___, onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, promover a presente

AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL,
com fulcro no art. 621, I, do CPP, pela matéria de fato e de direito abaixo aduzida:

O requerente foi condenado por sentença criminal transitada em julgado, (NARRAR OS FATOS E FUNDAMENTOS)

EM FACE DO EXPOSTO, requer a Vossas Excelências, preliminarmente, sejam suspensos de imediato os efeitos da sentença rescindenda, para suspender o cumprimento da pena privativa de liberdade, diante do fumus boni iuris e o
periculum in mora, considerando os riscos que sofre o requerente de dano irreparável ao seu direito material ora postulado, pois lhe é garantido pela lei _______(DIZER O QUE SE PRETENDE).

NO MÉRITO, espera o requerente seja julgado procedente o pedido para, consequentemente, modificarem a decisão rescindenda, __________(DIZER O QUE SE PRETENDE).Protesta desde já por todos os meios de prova admissíveis em direito.

Nestes termos,
Pede deferimento.
Local e Data

NOME DO ADVOGADO
OAB-RJ